Em que consiste a promoção?
A Revolut está a oferecer a determinados clientes Revolut Business sediados em Mercados Elegíveis a oportunidade de adquirir o Leitor de Cartões a um preço com desconto (o "Desconto no Leitor de Cartões") durante um período de tempo limitado (a "Promoção").
O Desconto no Leitor de Cartões será oferecido a clientes Revolut Business selecionados que recebam uma comunicação da nossa parte a convidá-los a aceder a esta oferta (o "Convite para a Promoção"). O Convite para a Promoção esclarecerá qual o preço reduzido que está a ser oferecido, e confirmaremos durante quanto tempo estará disponível para si (o "Período da Promoção") na app.
Para receber um Desconto no Leitor de Cartões, tem de cumprir os critérios de elegibilidade estabelecidos nos presentes termos (os "Termos da Promoção") antes do fim do Período da Promoção indicado no Convite para a Promoção.
Os presentes Termos da Promoção definem as regras aplicáveis à Promoção. Tem de cumprir os Termos da Promoção, bem como os Termos e Condições aplicáveis à Conta Revolut Business sempre que participar na Promoção.
O que preciso de fazer para participar na Promoção?
Para ser considerado um "Participante Elegível" para a Promoção, tem de cumprir os seguintes "Critérios de Elegibilidade":
- ter uma morada registada num Mercado Elegível; e
- receber um Convite para a Promoção da nossa parte, para aceder à Promoção.
Como obtenho o Desconto no Leitor de Cartões?
Os Participantes Elegíveis podem utilizar o respetivo Desconto no Leitor de Cartões durante o Período da Promoção. A Promoção será apresentada na app e receberá notificações à medida que a data de fim se aproximar.
Que outras informações legais devo saber?
- Podemos alterar, suspender ou terminar a Promoção antes do fim do Período da Promoção mencionado acima se, na nossa opinião razoável, a Promoção for alvo de abuso ou puder afetar negativamente a boa vontade ou reputação da Revolut, ou devido a circunstâncias imprevisíveis que nos impeçam de disponibilizar o Desconto no Leitor de Cartões. Podemos suspender ou terminar a Promoção a título individual ou de toda a promoção.
- Se tivermos de alterar, suspender ou terminar a Promoção antes do fim do Período da Promoção, procuraremos avisar através da app e/ou por e-mail. A Revolut não será responsável por qualquer perda incorrida, de forma direta ou indireta, na sequência de um evento que esteja fora do seu controlo e que impeça a continuação da Promoção conforme planeado. Contacte a equipa de apoio se considerar que tem direito a um benefício específico relacionado com a Promoção que não lhe foi atribuído em resultado da suspensão ou término antecipado.
- Se fechar a sua Conta Revolut Business ou se suspendermos ou restringirmos a mesma antes de ter direito a beneficiar do Desconto no Leitor de Cartões, não o receberá.
- Após efetuar a encomenda do seu Leitor de Cartões, poderemos necessitar de verificar se conseguimos disponibilizar-lhe os serviços associados ao Leitor de Cartões. No âmbito desta verificação, poderemos solicitar-lhe informações adicionais. Se não conseguirmos prestar estes serviços ou se não nos fornecer as informações solicitadas no prazo de 7 dias, cancelaremos a sua encomenda do Leitor de Cartões e reembolsaremos o montante com desconto que pagou. Informaremos por e-mail caso tal se aplique.
- Poderão também ocorrer acontecimentos fora do controlo da Revolut que impossibilitem a atribuição do Desconto no Leitor de Cartões no âmbito da Promoção. A Revolut não será responsável por qualquer perda, direta ou indiretamente sofrida, como resultado de um evento fora do seu controlo.
- Se tivermos fundamentos razoáveis para acreditar que se envolveu em qualquer fraude ou abuso de material da Promoção (como a tentativa de obter uma vantagem injusta através de enganos), poderemos, ao nosso exclusivo critério, tomar quaisquer medidas que considerarmos adequadas às circunstâncias.
- Consulte os seguintes termos aplicáveis à sua Conta Revolut Business e aos nossos serviços de aquisição:
- Consulte as Condições de Negócio e as Páginas de Comissões para mais informações.
- Contrato de Serviços de Processamento de Pagamentos
- Termos do Leitor de Cartões
- Termos do Revolut Pay Checkout
- Termos de Pagamento – Páginas de Pagamento
8. A Revolut irá tratar os seus dados pessoais em conformidade com o nosso Aviso de Privacidade do Cliente Revolut Business.
9. Os presentes Termos da Promoção estão publicados em inglês. Se forem traduzidos para outro idioma, a tradução serve apenas como referência, tendo prevalência a versão em inglês dos Termos da Promoção. A versão em inglês dos presentes Termos da Promoção será utilizada em todos os procedimentos legais.
A Promoção é organizada e oferecida pela entidade do grupo Revolut que disponibiliza a sua conta Pessoal nos Países Elegíveis. Se tiver uma reclamação relativa à Promoção, fale diretamente com as referidas entidades. Consulte abaixo as moradas registadas de cada entidade ou sucursal do grupo Revolut, bem como a legislação e os tribunais relevantes com jurisdição para determinar qualquer litígio que possa ter em relação à Promoção.
Entidade/sucursal do grupo Revolut | Morada registada | A legislação aplicável aos presentes Termos da Promoção | Os tribunais com jurisdição |
Revolut Ltd | 30 South Colonnade, Londres E14 5HX, Reino Unido | Legislação inglesa | Os tribunais de Inglaterra e País de Gales. |
Revolut Bank UAB | Konstitucijos ave. 21B, 08130 Vilnius, República da Lituânia | Legislação lituana | Os tribunais da Lituânia ou os tribunais de qualquer Estado-Membro da UE onde o utilizador reside. |
Revolut Bank UAB a agir através da respetiva sucursal na Irlanda | 2 Dublin Landings, North Dock, Dublin 1, Irlanda | Legislação irlandesa | Os tribunais competentes da Irlanda. |
Revolut Bank UAB a agir através da sucursal em França | SIREN 917 420 077 e cujo escritório registado se encontra na 10 avenue Kléber, 75116 Paris, França | Legislação francesa | Os tribunais competentes de França. |
Revolut Bank UAB, Sucursal en España | Com o número de identificação fiscal W0250845E, devidamente registada no Registo Comercial de Madrid sob o Volume 44863, Folha 1, Secção 8, Página M-789831 e no Banco de Espanha sob o número 1583. A sua sede situa-se em Calle Príncipe de Vergara 132, 4.º andar, 28002, Madrid (Espanha) | Legislação espanhola | Os tribunais competentes de Espanha. |