1. O que é este documento?
Este documento (os "Termos") constitui o acordo legal entre você e a entidade Revolut (Revolut/nós), que lhe fornece RevPoints, aplicável aos Gift Cards Revolut (os "Gift Cards Revolut").
Para ser elegível ao resgate de RevPoints por Gift Cards Revolut, você deve (i) possuir uma Conta Pessoal Revolut ativa no Brasil e (ii) ser um usuário de RevPoints. Os Termos Pessoais, os Termos de Planos Pagos (conforme aplicável) e os Termos de RevPoints também se aplicarão sempre que você utilizar os Gift Cards Revolut.
2. O que é um Gift Card Revolut?
Um Gift Card Revolut é uma funcionalidade oferecida pela Revolut que permite você a resgatar seus RevPoints por aquilo que chamamos de Gift Card Revolut. Quando você decide resgatar seus RevPoints por um Gift Card Revolut, você seleciona qualquer um dos estabelecimentos para os quais a funcionalidade está disponível no App da Revolut (o "Estabelecimento"). Este Gift Card Revolut fica, então, disponível para você usar ao realizar compras com aquele Estabelecimento, utilizando o seu cartão pessoal Revolut.
Um Gift Card Revolut funciona reembolsando o seu valor para a sua conta após você ter feito uma compra com um Estabelecimento.
A disponibilidade de um Estabelecimento não implica qualquer endosso ou parceria entre nós e o Estabelecimento.
3. Como utilizar um Gift Card Revolut?
Assim que você tiver um Gift Card Revolut, você poderá fazer uma compra em um Estabelecimento imediatamente, utilizando seu Cartão Pessoal Revolut. Quando você fizer essa compra, você receberá em sua Conta Revolut um reembolso referente ao valor do seu Gift Card Revolut. Você deve ter saldo suficiente em sua Conta Pessoal Revolut para cobrir o valor total da compra.
Você só receberá um reembolso no valor do seu Gift Card Revolut se você fizer uma compra em um Estabelecimento utilizando a mesma moeda do seu Revolut Gift Card e se fizer a compra usando seu Cartão Pessoal Revolut.
Se a sua compra com um Estabelecimento for inferior ao valor de um Gift Card Revolut, você poderá usar o saldo remanescente em compras futuras com aquele mesmo Estabelecimento. Se você tiver mais de um Gift Card Revolut para o mesmo Estabelecimento, usaremos primeiro o Gift Card Revolut mais antigo.
4. Um Gift Card Revolut tem validade?
Um Gift Card Revolut é válido por um ano a partir da data em que você o adquire. Após esse período, qualquer saldo não utilizado irá expirar.
5. Questões Legais
Alterações a estes termos
Se fizermos quaisquer alterações nestes Termos, nós o notificaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e você poderá encerrar sua conta se não concordar com a alteração.
Acordo integral
Estes Termos, em conjunto com os Termos Pessoais, os Termos de Planos Pagos, os Termos de RevPoints e quaisquer outros termos e condições incorporados por referência nestes documentos, constituem o acordo integral entre você e a Revolut em relação aos Gift Cards Revolut. Para evitar dúvidas, as Perguntas Frequentes (FAQs) não fazem parte do nosso acordo com você.
Nosso direito de aplicar estes termos
Se você violar quaisquer termos deste acordo e não exercermos nossos direitos imediatamente, nós nos reservamos o direito de exercê-los em uma data posterior.
Estes termos são independentes
Se alguma disposição nestes Termos for considerada ilegal, o restante destes termos continuará sendo aplicado.
Responsabilidade
Na medida permitida por lei, não nos responsabilizamos por eventuais perdas ou danos, diretos ou indiretos, que você venha a sofrer devido a fatores fora do nosso controle ou a situações inevitáveis, mesmo que tenhamos tomado todos os cuidados razoáveis. Exemplos disso incluem falhas de terceiros, exigências ou intervenções legais e regulatórias, além de problemas de hardware ou software.
Nossa responsabilidade se limita estritamente a perdas previsíveis. Se descumprirmos estes termos, seremos responsáveis apenas pelos prejuízos que já eram previsíveis no momento em que firmamos este acordo com você. Não assumimos responsabilidade por danos indiretos relacionados aos seus RevPoints, como, por exemplo, perda de oportunidades, perda de negócios ou lucros cessantes.
Pagamento ao Estabelecimento
Todas as compras feitas com o uso deste Gift Card Revolut devem ser pagas por você diretamente ao Estabelecimento, utilizando seu próprio saldo e seu método de pagamento de escolha. A Revolut não é parte, nem responsável, pela transação de pagamento subjacente entre você e o Estabelecimento.
Nossa única obrigação é reembolsá-lo no valor correspondente ao Gift Card Revolut de acordo com estes Termos. O reembolso é separado e independente do pagamento que você faz ao Estabelecimento.
Vocês processam dados pessoais?
A Revolut processa os seus dados pessoais a fim de fornecer os RevPoints, os quais são utilizados para a compra dos Gift Cards Revolut. Para obter mais informações sobre como a Revolut processa os seus dados pessoais, consulte o nosso Aviso de Privacidade para Clientes.
Como posso fazer uma reclamação?
Se você não estiver satisfeito com o serviço recebido em relação aos Gift Cards Revolut, faremos o possível para resolver a situação dentro daquilo que está sob nosso controle. Se você tiver uma reclamação sobre os Gift Cards Revolut, entre em contato com o Suporte e informe que deseja registrar uma reclamação.
Qual lei se aplica?
A lei brasileira se aplica a estes Termos. Se você desejar iniciar uma ação judicial contra nós, os tribunais competentes serão os da Comarca de São Paulo.
6. Informações de Contato
Chat online: https://www.revolut.com/pt-BR/contact-us/
Telefones de suporte: +55 11 5039 1888 e 0800 591 1445 (ligação gratuita).
E-mails:
- support@revolut.com- suporte ao cliente.
- Ouvidoria: disponível em dias úteis, das 8h00 às 18h00 (horário de Brasília), no número 0800 591 1329 ou pelo e-mail ouvidoria@revolut.com para reclamações que não puderam ser resolvidas através dos canais de suporte ao cliente listados acima.
- courtorders@revolut.com - fraudes, solicitações de informações ou solicitações de bloqueio de fundos.
- juridico@revolut.com - assuntos judiciais ou outras questões legais.