RevPoints
1. Por que essas informações são importantes
Este documento (os “Termos”) estabelece os termos e condições do programa de fidelidade RevPoints (“RevPoints”). Ele também apresenta outras informações importantes que você precisa saber.
Estes Termos, juntamente com nossa Página de Tarifas e quaisquer outros termos e condições aplicáveis aos nossos serviços, constituem um acordo legal entre:
- você, o usuário do RevPoints; e
- nós, Revolut Sociedade de Crédito S.A., uma empresa brasileira, com sede na Rua Manoel da Nóbrega, 1280, 10º andar, Paraíso, São Paulo – SP, CEP 04001-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.342.763/0001-51; e Revolut Ltd., uma empresa domiciliada no exterior, com sede em 30 South Colonnade, London, United Kingdom, E14 5HX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.430.200/0001-06.
Você deve seguir estes Termos sempre que utilizar este serviço. No entanto, lembre-se de que outros termos e condições também podem ser aplicáveis ao usar o RevPoints (por exemplo, se você recebeu RevPoints por meio de uma promoção, os termos e condições dessa promoção também se aplicarão).
2. O que é o RevPoints?
RevPoints é um programa de fidelidade no qual você pode receber, manter e resgatar pontos (também chamados de RevPoints).
Nós controlaremos os pontos que você acumular e exibiremos seu saldo de pontos no app.
Os RevPoints que você ganha são pontos de fidelidade. Eles não são uma forma de dinheiro ou moeda, e não podem ser trocados por dinheiro ou moeda. Eles só podem ser utilizados por meio de resgate conforme estes Termos e não são aceitos por terceiros.
RevPoints não é um serviço de pagamento nem um meio de pagamento e não é regulamentado (ainda que os serviços financeiros subjacentes aos quais o programa de fidelidade se relaciona sejam regulamentados).
3. Como posso receber e resgatar RevPoints?
O programa RevPoints permite que você receba pontos das seguintes formas (que chamamos de “Atividades de Recebimento de Pontos”) :
- Comprando RevPoints pelo app;
- realizando uma ação que gere pontos;
- trocando algo por pontos;
- transferindo pontos de outro programa de fidelidade; ou
- por qualquer outra forma que permitirmos para o recebimento de pontos.
Todos os pontos são válidos por 3 anos a partir do momento em que são recebidos. Após esse período, eles expiram permanentemente e não podem mais ser resgatados. Você pode visualizar a data de expiração dos seus pontos no app.
O programa RevPoints também permite que você resgate pontos das seguintes formas (conjuntamente, “Atividades de Resgate de Pontos”.):
- resgatando seus pontos por um benefício;
- trocando seus pontos por outra coisa;
- transferindo pontos para outro programa de fidelidade; ou
- por qualquer outra forma que permitirmos para o resgate de pontos.
As Atividades específicas de Recebimento e Resgate de Pontos disponíveis estão descritas no app. Elas podem mudar a qualquer momento e podem variar entre os usuários do RevPoints (por exemplo, com base no seu plano ou localização).
Quando alterarmos ou removermos uma Atividade de Recebimento ou Resgate de Pontos, informaremos com 14 dias de antecedência.
Cada Atividade específica de Recebimento e Resgate de Pontos possui seus próprios termos e instruções, que estão descritos no app. Certifique-se de seguir esses termos e instruções; caso contrário, você não receberá nem conseguirá resgatar os pontos.
A quantidade de pontos acumulados ou gastos em qualquer Atividade específica de Recebimento ou Resgate de Pontos varia conforme a atividade e pode ser alterada a qualquer momento, mas sempre será claramente exibida no app antes de você realizar a atividade.
Garantimos que sempre haverá pelo menos uma Atividade de Recebimento e uma de Resgate de Pontos disponível. No entanto, não garantimos que haverá uma atividade disponível em cada uma das categorias mencionadas acima em todos os momentos.
Pontos não podem ser acumulados de outra forma que não por meio de uma Atividade de Recebimento de Pontos, e não podem ser resgatados de outra forma que não por meio de uma Atividade de Resgate de Pontos.
RevPoints SpareChange
Uma das Atividades de Recebimento de Pontos que podemos oferecer, permitindo a troca de algo por pontos, é o RevPoints SpareChange. Essa é uma funcionalidade opcional, na qual você pode optar por arredondar qualquer transação feita com cartão para o número inteiro mais próximo e trocar a diferença por pontos (por exemplo, se sua transação no cartão foi de R$5,60, ela será arredondada para R$6,00, e os R$0,40 de diferença serão trocados por pontos — ou o equivalente em moeda). A taxa de conversão do RevPoints SpareChange é de R$0,10.
Ativar o RevPoints SpareChange pode lhe dar acesso a Atividades adicionais de Recebimento e Resgate de Pontos. Isso significa que, se oferecermos o RevPoints SpareChange e você optar por desativá-lo, as Atividades de Recebimento e Resgate de Pontos disponíveis para você poderão ser limitadas.
4. Quando sou elegível, ou inelegível, para o RevPoints?
O RevPoints está disponível apenas para titulares de uma conta de pagamento na Revolut. Se você encerrar sua conta de pagamento, seu saldo de RevPoints será perdido. Não é possível obter reembolso dos RevPoints que você tenha adquirido.
Você deve ativar o RevPoints para utilizá-lo. Se não ativar o RevPoints, você não estará elegível para acumular pontos ou utilizar os recursos do RevPoints no app da Revolut.
Você pode encerrar sua conta RevPoints a qualquer momento entrando em contato com o Suporte. Nesse caso, seu saldo de pontos será perdido. Você pode evitar isso resgatando seus pontos antes de encerrar sua conta.
Quando uma Atividade de Recebimento de Pontos exigir que você utilize sua conta Revolut para pagar por uma compra, essa compra deve ser uma compra legítima de bens ou serviços para que seja elegível para pontuação. Por exemplo:
- Compras que sejam transações em dinheiro ou equivalentes (por exemplo, serviços financeiros — incluindo criptomoedas — saques em dinheiro ou transferências de pagamento) não são consideradas compras de bens ou serviços e não são elegíveis.
- Compras de bens e serviços que forem devolvidas ou canceladas também não são elegíveis.
Perda de acesso ao RevPoints ou perda de pontos
Podemos suspender seu acesso ao RevPoints ou reverter quaisquer pontos que tenham sido creditados a você caso:
- você tenha violado estes Termos ou quaisquer outros termos aplicáveis à sua conta Revolut;
- tenha revertido ou desfeito qualquer ação que lhe rendeu pontos; ou
- tenha agido de forma fraudulenta ou abusiva.
Notificaremos você da nossa decisão o mais rápido possível.
Qualquer perda de pontos decorrente do encerramento da conta é permanente, independentemente de a conta ter sido encerrada por você ou por nós. Não é possível obter reembolso por pontos que você tenha acumulado ou adquirido. Para evitar a perda dos seus pontos, resgate-os antes do encerramento da sua conta.
5. Existem taxas?
Não há taxas para se inscrever no programa, para Atividades de Recebimento de Pontos ou para manter pontos.
Pode haver taxas para algumas Atividades de Resgate de Pontos. Quando essas taxas forem aplicáveis, elas serão claramente informadas nos termos e instruções da Atividade de Resgate de Pontos, bem como no app, antes de você prosseguir, e também em nossa Página de Tarifas.
Podemos tomar providências para reverter seus pontos se, por exemplo, identificarmos que uma transação pela qual você acumulou pontos foi abusiva. Nesse caso, você nos autoriza a debitar sua conta de pagamento para devolver o benefício ou para concluir uma compra ou troca dos pontos (o que for mais barato), em seu nome.
6. Direito de arrependimento
Você pode encerrar este contrato gratuitamente e por qualquer motivo dentro dos primeiros 14 dias após a adesão, informando-nos por meio do aplicativo da Revolut ou enviando um e-mail para support@revolut.com. Seu direito de arrependimento expira imediatamente se você decidir resgatar seus pontos de qualquer forma.
Se você desistir deste contrato, reverteremos todos os pontos que tenham sido atribuídos a você. Em contrapartida, faremos o seguinte:
7. Questões legais
Alterações nestes Termos
Se fizermos qualquer alteração nestes Termos, informaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e você poderá encerrar sua conta caso não concorde com a mudança.
Vocês processam dados pessoais?
A Revolut processa seus dados pessoais para fornecer o RevPoints. Alguns dos seus dados pessoais também poderão ser compartilhados com terceiros (por exemplo, se permitirmos que você transfira pontos de, para ou entre um programa de fidelidade de terceiros, como um parceiro de milhas aéreas, compartilharemos seu nome e número de membro com eles. O parceiro de milhas aéreas se tornará o controlador desses dados). Para mais informações sobre como a Revolut processa seus dados pessoais, consulte nosso Aviso de Privacidade do Cliente.
Como posso fazer uma reclamação?
Se você não estiver satisfeito com o serviço que recebeu em relação ao RevPoints, faremos o possível para resolver a situação, dentro do que estiver sob nosso controle. Caso tenha uma reclamação sobre o RevPoints, entre em contato com o Suporte e informe que deseja registrar uma reclamação.
Qual legislação se aplica?
A legislação aplicável a estes Termos é a do Brasil. Caso deseje tomar medidas legais contra nós, os tribunais competentes serão os da cidade de São Paulo.
8. Informações de contato
Chat online: https://www.revolut.com/pt-BR/contact-us/
Telefones de suporte: +55 11 5039 1888 e +55 0800 591 1445 (ligação gratuita);
E-mails:
- support@revolut.com - atendimento aos clientes Ouvidoria: disponível em dias úteis, das 8:00 às 18:00 do horário de Brasília, pelo telefone 0800 591 1329 ou pelo e-mail:
- ouvidoria@revolut.com - reclamações que não puderam ser sanadas pelos canais de atendimento aos clientes acima expostos
- courtorders@revolut.com - fraudes, requisição de informações ou de bloqueios de valores
- juridico@revolut.com - assuntos judiciais ou outros assuntos jurídicos