T&C Planos Pagos

T&Cs Planos Pagos

1. Por que este documento é importante

Este documento descreve os serviços extras que fornecemos aos clientes dos planos Plus, Premium e Metal (cada um, um "Plano Pago"). Também apresenta outras informações importantes que você precisa saber. Para maior clareza, o termo "conta" usado neste documento refere-se à sua Conta Pessoal Revolut, também conhecida como Conta Pessoal ou simplesmente, sua Conta.

Estes termos e condições (os "Termos") fazem parte do contrato legal (o "Contrato") entre você e nós, mencionado nos Termos Pessoais. Caso haja qualquer inconsistência entre os Termos Pessoais e estes Termos, estes Termos prevalecerão.

Você pode solicitar uma cópia destes Termos pelo aplicativo Revolut (o "app") ou pedir uma cópia a qualquer momento a um de nossos agentes de suporte.

Leia estes termos e condições com atenção

Se você assinou uma assinatura anual, sua assinatura para o serviço do Plano Pago será renovada automaticamente todos os anos, a menos que você nos avise para encerrá-la antes da renovação automática. Independentemente de como você paga sua assinatura, se você assinou uma assinatura anual, não será elegível para reembolsos após o período de carência. Nossas tarifas estão detalhadas nas Páginas de Tarifas.

Podemos restringir seu direito de fazer upgrades ou downgrades na sua assinatura mais de uma vez em um período de 12 meses.

Consulte a seção 11 (Tarifas para fazer downgrade de sua assinatura do Plano Pago) destes termos para obter mais informações sobre as tarifas que podem ser cobradas se você fizer downgrade ou cancelar sua assinatura antecipadamente.

2. Sobre nós

Somos a Revolut Sociedade de Crédito Direto S.A., uma instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”), registrada no CNPJ/MF sob o nº 51.342.763/0001-51 (“Revolut SCD”).

Usuários de Planos Pagos também terão benefícios e poderão usar produtos fornecidos pela Revolut Technologies Singapore Pte Ltd (“Revolut SG”) e Revolut Tecnologia Brasil Ltda. (“Revolut Tec”, e em conjunto com a Revolut SCD e a Revolut SG, denominadas “Revolut” ou “nós”).

A Revolut SCD e a Revolut Tec têm endereço registrado na Rua Manoel da Nóbrega, 1280, 10º andar, Paraíso, São Paulo – SP, CEP 04001-902.

Exceto onde estes Termos indiquem o contrário, os direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos aplicam-se a você e à Revolut SCD quando você utiliza seu Plano Pago.

3. Quais são os serviços dos Planos Pagos?

Quais são os serviços da Revolut Plus?

• clientes Plus têm acesso a todos os serviços disponíveis para os titulares de Conta Pessoal no plano Standard, bem como aos seguintes benefícios:
• dois cartões Revolut gratuitos (designs Standard ou Plus), 1 para Conta Local e 1 para Conta Global;
• até seis cartões físicos Revolut ativos ao mesmo tempo;
• taxas mais altas no Instant Savings em Moeda Local;
• taxas de serviço reduzidas para transações em Moeda Estrangeira;
• benefícios Visa Platinum fornecidos pela Visa (consulte a Página de Benefícios Visa Platinum);
• limites de uso justo mais altos em câmbio;
• taxas de RevPoints mais altas por gastos em comparação ao Standard;
• suporte ao cliente prioritário via chat no aplicativo; e
• quaisquer outros benefícios que adicionarmos de tempos em tempos.

Quais são os serviços da Revolut Premium?

Clientes Premium têm acesso a todos os serviços disponíveis para clientes Standard e Plus acima, bem como aos seguintes benefícios:

• dois cartões Revolut gratuitos (designs Standard, Plus ou Premium), 1 para Conta Local e 1 para Conta Global;
• sem limite de uso justo em câmbio de moeda;
• maior limite de saques gratuitos em caixas eletrônicos do que clientes Standard, com saques ilimitados;
• 20% de desconto em pagamentos internacionais;
• parcerias de Planos;
• benefícios Visa Platinum fornecidos pela Visa (consulte a Página de Benefícios Visa Platinum);
• oportunidade de comprar passes de lounge com desconto;
• taxas de RevPoints mais altas por gastos em comparação ao Plus e ao Standard;
• taxas mais altas no Instant Savings em Moeda Local;
• taxas de serviço reduzidas para transações em Moeda Estrangeira; e
• quaisquer outros benefícios que adicionarmos de tempos em tempos.

Quais são os serviços Revolut Metal?

Os clientes Metal têm acesso a todos os serviços e benefícios disponíveis para os clientes Standard, Plus e Premium mencionados acima, além dos seguintes benefícios:

• dois cartões Revolut gratuitos (com designs Standard, Plus, Premium ou Metal), um para Conta Local e outro para Conta Global;
• limite maior para saques gratuitos em caixas eletrônicos em comparação com os clientes Premium;
• desconto de 40% em pagamentos internacionais;
• taxas mais altas no Instant Savings em Moeda Local;
• taxas de serviço mais baixas em Moeda Estrangeira;
• parcerias exclusivas;
• benefícios Visa Infinite fornecidos pela Visa (consulte a Página de Benefícios Visa Infinite);
• taxas mais altas de RevPoints por gasto do que os planos Premium, Plus e Standard;
• acesso a criptomoedas e metais preciosos com taxas de serviço melhores do que para clientes Standard, Plus e Premium
• quaisquer outros benefícios que adicionarmos periodicamente.

4. Quais são os Cartões dos Planos Pagos?

Cartão Revolut Plus

Se você se tornar um cliente Plus, poderá solicitar dois Cartões Revolut gratuitos (com designs Standard ou Plus), um para a Conta Local e outro para a Conta Global. Você ainda poderá usar outros Cartões Revolut que já possui.

Podemos cobrar taxas por quaisquer cartões adicionais emitidos além da sua franquia gratuita.

Cartão Revolut Premium

Se você se tornar um cliente Premium, poderá solicitar dois Cartões Revolut gratuitos (com designs Standard, Plus ou Premium), um para a Conta Local e outro para a Conta Global. Você ainda poderá usar outros Cartões Revolut que já possui.

Podemos cobrar taxas por quaisquer cartões adicionais emitidos além da sua franquia gratuita.

Cartão Revolut Metal

Se você se tornar um cliente Metal, poderá solicitar dois Cartões Revolut gratuitos (com designs Standard, Plus, Premium ou Metal), um para a Conta Local e outro para a Conta Global. Você ainda poderá usar outros Cartões Revolut que já possui.

5. Pagamento da sua assinatura do Plano Pago

Você pode pagar sua taxa de assinatura em parcelas mensais ou pagar o valor total da assinatura uma vez por ano. Essas taxas estão descritas em nossa Página de Tarifas.

Quando você se torna um cliente de Plano Pago, vamos debitar a assinatura do saldo da sua Conta Local. Se você não tiver saldo suficiente, será imediatamente rebaixado para o Plano Standard.

Também podemos tomar medidas legais para cobrar qualquer taxa de assinatura não paga. Se fizermos isso, você poderá ter que arcar com os custos razoáveis decorrentes dessa cobrança.

Você pode ser responsável por pagar quaisquer impostos ou custos que não sejamos responsáveis por cobrar de você.

6. Taxas por rebaixamento da sua assinatura do Plano Pago

Você pode encerrar ou rebaixar sua assinatura do Plano Pago a qualquer momento, com exceção do Plano Metal conforme descrito abaixo.

Você ainda poderá usufruir dos serviços incluídos na sua assinatura até o final do seu ciclo de cobrança já pago. Ou seja, se você paga sua assinatura mensalmente e decidir fazer o downgrade, continuará utilizando os serviços durante o mês que já foi pago; se pagar anualmente, terá acesso ao plano até o fim do ciclo anual de cobrança, sem reembolsos. Após esse período, você voltará a ser um cliente Standard (um titular de conta Pessoal que não paga assinatura por um Plano Pago).

É fácil encerrar ou rebaixar sua assinatura. Se quiser cancelar sua assinatura, você pode fazê-lo pelo app ou entrando em contato com o suporte ao cliente.

As taxas para encerrar ou rebaixar sua assinatura estão descritas abaixo.

Usuários dos planos Plus e Premium

Se você fizer o downgrade dentro de 7 dias

Faremos o reembolso total da sua assinatura e você será rebaixado imediatamente para o Standard Plan.

Se você fizer o downgrade após 7 dias

Se você paga sua assinatura em parcelas mensais, não faremos nenhum reembolso e você deverá pagar a assinatura referente ao mês em que nos informar que deseja encerrar ou rebaixar sua assinatura.

Se você paga a assinatura anual à vista, não reembolsaremos nenhum valor da assinatura anual que já foi paga. Você também poderá continuar usando sua assinatura até o final do ciclo anual de cobrança que já está quitado.

Usuários do plano Metal

Se você fizer o downgrade dentro de 7 dias

Faremos o reembolso total da sua assinatura e você será rebaixado imediatamente para o Standard Plan.

Se você fizer o downgrade entre 7 dias e 3 meses

Devido aos acordos e estruturas de precificação que mantemos para oferecer os benefícios do plano Metal, caso você opte por fazer o downgrade após o período inicial de 7 dias, será necessário manter sua assinatura por pelo menos 3 meses.

Se você paga sua assinatura em parcelas mensais, não faremos nenhum reembolso e você deverá pagar as assinaturas referentes aos três primeiros meses. Você também poderá continuar utilizando sua assinatura durante esses três meses pagos.

Se você paga a assinatura anual à vista, não reembolsaremos nenhum valor da assinatura anual que já foi paga. Você continuará utilizando sua assinatura até o final do ciclo anual de cobrança correspondente.

Se você fizer o downgrade após 3 meses

Se você paga sua assinatura em parcelas mensais, não faremos nenhum reembolso. Você deverá pagar o valor referente ao mês em que solicitar o cancelamento ou downgrade, e o rebaixamento só terá efeito ao final desse ciclo de cobrança.

Se você paga a assinatura anual à vista, não faremos nenhum reembolso proporcional. Você continuará com acesso ao plano atual até o final do ciclo anual de cobrança, e o rebaixamento só terá efeito após esse período.

Se você for um usuário do plano Metal e possuir cartões Visa Infinite Metal, ao ser efetivado o downgrade todos os cartões Visa Infinite Metal serão cancelados e você será solicitado a emitir novos cartões, de acordo com o novo nível do seu plano.

7. Quando podemos encerrar sua assinatura do Paid Plan?

Podemos suspender o acesso à sua Conta e encerrar sua assinatura do Plano Pago imediatamente se:

• suspeitarmos que você está agindo de forma fraudulenta ou criminosa;
• você não nos forneceu as informações necessárias, ou tivermos bons motivos para acreditar que as informações fornecidas são falsas;
• você violou estes termos e condições;
• você nos deve dinheiro e, apesar de termos solicitado o pagamento, você não o fez dentro de um prazo razoável;
• você tiver sido declarado falido; ou
• formos obrigados a fazê-lo por força de lei, regulamento ou ordem judicial.

Também poderemos encerrar sua assinatura por outros motivos, mas nesse caso daremos um aviso com pelo menos dois meses de antecedência, através do app, por SMS ou por e-mail.

8. Disposições legais

Podemos alterar estes termos

Podemos alterar estes Termos, mas só o faremos pelos seguintes motivos:

se acreditarmos que isso os tornará mais fáceis de entender ou mais úteis para você;

para refletir a forma como conduzimos nosso negócio, especialmente se a mudança for necessária devido a alterações em sistemas financeiros ou tecnológicos;

para refletir exigências legais ou regulatórias aplicáveis a nós;

para refletir mudanças nos custos operacionais do nosso negócio; ou

porque estamos alterando nossos produtos ou serviços ou introduzindo novos.

Se adicionarmos um novo produto ou serviço que não altera estes Termos, poderemos adicioná-lo imediatamente e informá-lo antes do uso.

Se alterarmos um produto ou serviço existente que não esteja relacionado a pagamentos para dentro ou fora da sua Conta, normalmente daremos um aviso prévio de 30 dias.

Se fizermos uma alteração relacionada a pagamentos (por exemplo, saques em dinheiro), normalmente daremos um aviso prévio de dois meses por meio do app, SMS ou e-mail.

Se informarmos uma alteração, presumiremos que você concorda com ela, a menos que nos informe que deseja encerrar sua Conta antes que a alteração entre em vigor.

Nosso contrato com você

Apenas você e nós, Revolut, temos direitos sob este Contrato.

O Contrato é pessoal e você não pode transferir nenhum direito ou obrigação a outra pessoa.

Nosso direito de cessão

Somente transferiremos nossos direitos ou obrigações (ou os seus) sob este Contrato se acreditarmos razoavelmente que isso não terá efeito negativo significativo sobre seus direitos conforme estes Termos ou se precisarmos fazê-lo para cumprir alguma exigência legal ou regulatória.

Quando transferimos direitos e obrigações, chamamos isso de "novação". Quando transferimos apenas os direitos, chamamos de "cessão".

Aplica-se a legislação brasileira

As leis do Brasil se aplicam a estes Termos.

A versão em português do Contrato prevalece

Se estes Termos forem traduzidos para outro idioma, a tradução terá caráter meramente informativo, sendo a versão em português a que prevalecerá.

Nosso direito de aplicar o Contrato

Se você violar o Contrato e não aplicarmos nossos direitos de imediato, ou demorarmos a fazê-lo, isso não impedirá que os apliquemos posteriormente.

Ações judiciais contra nós

Se quiser tomar medidas legais contra nós, apenas os tribunais do Brasil terão jurisdição sobre qualquer assunto relacionado a estes Termos.

Privacidade

Seus dados pessoais serão tratados de acordo com o aviso de privacidade aplicável à sua Conta, que você pode acessar aqui.