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Termo de Negociação

Esta versão dos termos entrará em vigor a partir de Maio 2025.

Por que este documento é importante

Estes termos e condições regem o relacionamento entre você e nós em relação à plataforma de investimentos e ao serviço de transmissão de ordens não assistido (apenas execução) nos instrumentos emitidos e admitidos para negociação em jurisdições fora do Brasil, disponibilizados por meio do aplicativo Revolut. Ele também estabelece outras informações importantes que você precisa saber.

Para maior clareza, o termo "conta" utilizado neste documento refere-se à sua Conta Pessoal Revolut, também conhecida como Conta Pessoal ou simplesmente Conta.

Estes termos e condições (os “Termos”) fazem parte do acordo legal (o “Acordo”) entre você e nós, conforme mencionado nos Termos Pessoais. Se houver qualquer inconsistência entre os Termos Pessoais e estes Termos, estes Termos prevalecerão. Você pode solicitar uma cópia destes Termos através do aplicativo Revolut (o “app”) ou solicitar uma cópia a qualquer momento a um de nossos agentes de suporte.

Estes termos e condições, juntamente com nossos Termos Pessoais, a página de Taxas e quaisquer outros documentos que fornecemos a você e que se aplicam aos nossos serviços, formam um acordo legal entre:

você; e
nós, Revolut Securities Singapore Pte. (“Revolut Securities”), bem como outras entidades do grupo Revolut, conforme aplicável, conjuntamente referidos como “Revolut”, “nós” ou “nosso”.

Ao aceitar e concordar com estes Termos, você também entende e concorda que suas informações serão compartilhadas com a Ativa Investimentos Corretora de Câmbio e Valores Ltda. (“Ativa”), que é a distribuidora de valores mobiliários que intermedia as operações de negociação dentro do aplicativo Revolut. Você também concorda com os Termos da Ativa (conforme definido abaixo e disposto na Cláusula 9).

Se quiser mais informações, pode ser útil ler nossas FAQs, que não fazem parte do nosso acordo com você.

1. O Acordo

Nosso acordo com você consiste em vários documentos que podem ser acessados por meio da plataforma de investimentos ou, mediante solicitação, através da funcionalidade de mensagens no aplicativo Revolut, e inclui:

estes Termos; e
quaisquer outras políticas específicas e termos e condições acordados entre você e nós, que podem incluir os seguintes documentos:

Política de Conflitos de Interesse;
Política de Tratamento de Ordens e Melhor Execução;
Política de Privacidade;
Declaração de Divulgação de Riscos; e
Divulgação de Taxas (Negociação).

Esses documentos, em conjunto, são referidos como o "Acordo". O Acordo constitui o acordo integral entre você e nós com relação à plataforma de investimentos e ao serviço relacionado à execução. O Acordo se aplicará a você a partir da data em que abrir sua conta de investimentos.

Você deve ler o Acordo cuidadosamente antes de abrir sua conta de investimentos, enviar quaisquer ordens e realizar qualquer transação por meio da plataforma de investimentos, pois ele contém informações importantes das quais dependeremos ao fornecer a plataforma de investimentos e o serviço relacionado de execução.

Observe que, como a Revolut Securities é uma entidade organizada sob as leis de Singapura, muitos dos documentos incluídos no Acordo serão regidos pela legislação de Singapura, em vez da legislação brasileira.

Ao acessar e utilizar a plataforma de investimentos e o serviço relacionado de execução, você concorda em estar vinculado ao Acordo. O Acordo se aplicará a todos os novos clientes a partir da data em que o Acordo entrar em vigor.

Temos o direito de confiar em qualquer informação que você tenha fornecido durante o processo de abertura da sua conta de investimentos como sendo correta e precisa em todos os momentos, a menos que nos notifique em contrário por escrito. Você deve nos notificar o mais rápido possível por escrito sobre qualquer alteração nas informações fornecidas.

Podemos oferecer novos produtos ou serviços para você (se permitido por lei), e quaisquer produtos ou serviços adicionais estarão sujeitos a estes termos e condições, a menos que haja um acordo separado entre você e nós. Estes termos e condições podem ser atualizados ou alterados periodicamente.

Se houver qualquer inconsistência entre estes Termos e nossos termos gerais de serviço relacionados à sua conta de dinheiro eletrônico Revolut, estes termos e condições prevalecerão.

Se tiver dúvidas sobre qualquer conteúdo do Acordo, você deve buscar aconselhamento profissional independente.

2. Informações Regulatórias

A Revolut Securities está registrada em Singapura com o Número de Entidade Única 202102782K, localizada na 30 Cecil Street, #19-08, Prudential Tower, Singapore 049712, e é regulamentada como Licenciada de Serviços de Mercados de Capitais pela Autoridade Monetária de Singapura ("MAS") (site da MAS aqui).

A Ativa é um intermediário local contratado pela Revolut e opera sob a supervisão da CVM. De acordo com o Parecer de Orientação CVM nº 33, a oferta a investidores residentes no Brasil de valores mobiliários emitidos e admitidos para negociação em outras jurisdições só é possível mediante a intermediação de uma instituição que seja membro autorizado do sistema de distribuição brasileiro. A Ativa cumpre esse papel, garantindo conformidade com os requisitos regulatórios brasileiros. A Ativa monitorará ativamente as operações dos clientes de acordo com os regulamentos aplicáveis e cumprirá as obrigações inerentes a uma corretora de valores mobiliários, preparando os relatórios adequados para os reguladores e para a Revolut, conforme exigido por lei.

O valor e os retornos sobre investimentos no exterior estão sujeitos a variações e flutuações, sem garantia de rentabilidade, estando sujeitos à tributação específica. As oscilações cambiais podem afetar o valor dos investimentos no exterior. As decisões de investimento são de inteira responsabilidade dos investidores, que devem considerar sua situação financeira, objetivos de investimento e avaliar os fatores de risco a que estão expostos.

Este material apresentado no aplicativo e no site tem caráter meramente informativo e não se destina a recomendar produtos ou estratégias de investimento. Os indicadores econômicos apresentados são meras referências econômicas e não metas ou parâmetros de desempenho. Os investimentos não são cobertos por nenhum mecanismo de reembolso ou pelo Fundo Garantidor de Créditos – FGC. Leia as lâminas informativas e regulamentos.

A Ativa e a Revolut Securities não serão responsáveis por perdas decorrentes de decisões tomadas com base nas informações apresentadas no aplicativo e no site.

3. Introdução à Negociação

A Revolut Securities oferece a você a possibilidade de negociar valores mobiliários emitidos e admitidos para negociação em jurisdições fora do Brasil, como ações e fundos negociados em bolsa (“ETFs”) por meio do aplicativo Revolut. Para negociar instrumentos pelo aplicativo Revolut, você deve abrir uma "conta de investimentos". Você pode enviar instruções para comprar e vender diversos instrumentos por meio de uma plataforma eletrônica, disponível através do aplicativo Revolut (acessível via dispositivos móveis e site Revolut), denominada "plataforma de investimentos". Quando você envia uma instrução por meio da plataforma de investimentos para comprar ou vender um instrumento, chamamos essa instrução de "ordem".

Sua ordem está sujeita a um investimento mínimo de USD$1,00. Chamamos isso de "quantia mínima de investimento". Você deve ter fundos suficientes disponíveis em sua conta de investimentos para pagar pela ordem que enviar por meio da plataforma de investimentos. Chamamos isso de "fundos disponíveis". Assim que sua ordem for recebida por nós, nós a transmitiremos a um provedor de serviços externo, designado por nós para executar suas ordens. Chamamos essa parte de "corretora terceirizada". Quando a corretora terceirizada executa sua ordem, chamamos isso de "transação".

Você pode usar sua conta de investimentos para monitorar todas as posições que você tem nos instrumentos que possui como resultado das transações realizadas na plataforma de investimentos. Chamamos elas de “posições abertas”.

4. Informações sobre a Conta de Investimentos

É muito importante que você leia e compreenda os termos e condições que regem a prestação dos serviços da Revolut, que são serviços de apenas execução. Para investir por meio do aplicativo Revolut, você também abrirá automaticamente uma conta na Ativa, conforme descrito nas Cláusulas 3 e 9. Você pode encontrar mais informações sobre sua conta na Ativa no site deles.

Você pode verificar todas as atividades de negociação em sua conta de investimentos por meio do aplicativo Revolut. As informações da sua conta de investimentos estarão disponíveis para você no aplicativo Revolut enquanto for cliente. Se precisar manter uma cópia das informações após o fechamento da sua conta de investimentos, você pode baixá-las enquanto sua conta de investimentos ainda estiver ativa. Se fechar sua conta de investimentos e desejar obter essas informações posteriormente, poderá entrar em contato conosco pelo e-mail feedback@revolut.com.

Enviaremos uma notificação para seu dispositivo móvel sempre que você enviar uma ordem para comprar ou vender um instrumento por meio da plataforma de investimentos. Você pode desativar essas notificações pelo aplicativo Revolut, mas, caso o faça, deve verificar regularmente sua atividade de negociação no aplicativo. É importante que você acompanhe as operações realizadas em sua conta de investimentos, por isso recomendamos que não desative as notificações. Se você ou nós fecharmos sua conta Revolut por qualquer motivo, sua conta de investimentos na Ativa também será encerrada e você não poderá mais utilizar nossos serviços de negociação.

5. A Saldo Negativo na Conta de Investimentos

Se o saldo disponível em sua conta de investimentos ficar negativo, você nos autoriza a transferir fundos de sua conta de dinheiro eletrônico Revolut para sua conta de investimentos, os quais serão convertidos para dólares americanos. Qualquer lucro ou prejuízo decorrente de flutuações na taxa de câmbio que afetem essa conversão será inteiramente de sua responsabilidade e risco.

6. Comunicação com Você

Se precisar falar conosco, ou se precisarmos falar com você sobre qualquer assunto relacionado ao Acordo, o faremos através da funcionalidade de mensagens no aplicativo Revolut. Também poderemos nos comunicar com você por mensagem de texto ou e-mail para enviar documentos ou outras informações, portanto, você deve verificar regularmente suas mensagens e sua conta de e-mail.

É por meio desses canais que forneceremos informações sobre sua conta de investimentos e notificaremos você sobre fraudes ou suspeitas de fraude relacionadas à sua conta de investimentos. Também informaremos caso haja uma ameaça à segurança da sua conta de investimentos. Certifique-se de verificar regularmente o aplicativo Revolut para acessar essas informações.

Qualquer comunicação enviada a você por nós destina-se exclusivamente a você. Assim, você é responsável por manter privadas e confidenciais todas as informações que enviarmos a você.

Qualquer comunicação enviada a você por nós será considerada efetiva se:

for enviada através da funcionalidade de mensagens do aplicativo Revolut, assim que for postada por nós; ou
for enviada por e-mail, imediatamente após o envio para o último endereço de e-mail informado por você.

É sua responsabilidade garantir que leu todas as comunicações enviadas por nós, independentemente do meio de comunicação utilizado. Se, a qualquer momento, você não conseguir se comunicar conosco por e-mail ou pela funcionalidade de mensagens do aplicativo Revolut, não seremos responsáveis por quaisquer perdas decorrentes da sua incapacidade de comunicação, exceto em casos de fraude ou negligência grave de nossa parte.

Seus consentimentos, aprovações, aceitações e outras declarações feitas através do aplicativo Revolut terão a mesma validade legal que sua assinatura em um documento escrito. Todos os acordos celebrados por meio do aplicativo Revolut serão considerados como acordos escritos concluídos entre você e nós. Quaisquer instruções enviadas ou ações executadas por meio do aplicativo Revolut serão tratadas como enviadas/executadas por você e válidas como ações realizadas por você.

A plataforma de investimentos e o serviço relacionado de execução, incluindo seus recursos e informações, serão fornecidos por padrão em inglês. No entanto, você poderá selecionar outro idioma para a plataforma de investimentos em seu dispositivo móvel. Você só deve selecionar outro idioma caso possua conhecimento adequado e compreensão total desse idioma. Se escolher outro idioma, você o faz por sua conta e risco.

7. Mantenha-nos Informados

Você deve manter seus dados atualizados e nos informar imediatamente caso alguma informação que tenha nos fornecido mude. Se descobrirmos que alguma de suas informações está incorreta, iremos atualizá-la.

Para atender aos nossos requisitos legais e regulatórios, às vezes podemos precisar solicitar mais informações sobre você (por exemplo, se sua atividade de negociação aumentar). Você precisa fornecer essas informações rapidamente para evitar qualquer interrupção em sua conta de investimentos ou em nossos serviços.

8. Classificação do Cliente

De acordo com as leis brasileiras, somos obrigados a classificar o perfil de investimento de cada cliente. Com base nas informações fornecidas por você, seu perfil foi categorizado como conservador, moderado ou agressivo, conforme estabelecido pelos regulamentos aplicáveis.

Essa classificação é realizada para garantir que você receba produtos financeiros e informações adequados ao seu perfil e nível de tolerância ao risco.

9. Relacionamento com a Ativa e a Corretora Terceirizada

De acordo com o Parecer de Orientação CVM nº 33, de 30 de setembro de 2005, a intermediação de operações e a oferta de valores mobiliários emitidos e admitidos para negociação em outras jurisdições a investidores residentes no Brasil, realizada por intermediários constituídos no exterior que não possuam domicílio ou sede no Brasil, como a Revolut Securities, só é possível mediante a contratação de uma instituição que seja membro autorizado do sistema de distribuição brasileiro para realizar a intermediação no país. Por isso, firmamos um acordo com a Ativa para viabilizar tais serviços por meio do aplicativo Revolut.

Como a Ativa monitorará ativamente as operações dos clientes da Revolut, conforme os regulamentos aplicáveis, e preparará os relatórios adequados para o regulador, conforme exigido por lei, a Ativa terá acesso aos seus dados pessoais, o que você concorda ao decidir operar com produtos de investimento no aplicativo Revolut. Você pode encontrar mais informações sobre o tratamento dos seus dados em nosso Aviso de Privacidade.

Além disso, para que a Revolut Securities possa fornecer o serviço de execução conforme os regulamentos de Singapura, firmamos um acordo com uma corretora terceirizada, por meio da qual abrimos uma conta através da qual as transações serão executadas em seu nome. Chamamos essa conta de "conta consolidada". A corretora terceirizada fornece serviços de execução, compensação, liquidação e custódia (incluindo serviços de guarda dos seus instrumentos) em relação às transações executadas na conta consolidada.

A Revolut Securities é a única cliente da corretora terceirizada. A corretora terceirizada não fornece serviços diretamente a você e não conhece sua identidade. Somos responsáveis por todas as questões relacionadas a estes termos e condições.

Embora tenhamos tomado todas as precauções e diligências necessárias na seleção e nomeação da corretora terceirizada, não seremos responsáveis por quaisquer perdas que você possa sofrer como resultado de ações ou omissões da corretora terceirizada, exceto em casos de fraude ou negligência grave de nossa parte.

10. Serviço de Execução Apenas

Oferecemos um serviço não assessorado de apenas execução, que pode ser acessado através da plataforma de investimentos para a execução de suas ordens em instrumentos financeiros. Isso significa que:

Não forneceremos conselhos sobre os méritos de qualquer transação;
Não temos a obrigação de avaliar a adequação da transação e, como resultado, você não se beneficiará das proteções previstas nos regulamentos da MAS sobre adequação e idoneidade de investimentos.

Portanto, não avaliaremos se:

A transação atende aos seus objetivos de investimento;
Você tem capacidade financeira para arcar com qualquer perda que a transação possa causar; ou
Você possui o conhecimento e experiência necessários para entender os riscos envolvidos na transação.

11. Limitações do Serviço de Execução

A plataforma de investimentos não é uma bolsa de valores nem um mercado. Isso significa que:

você só pode enviar ordens e realizar transações conosco por meio da plataforma de investimentos, e não através de uma plataforma terceirizada;
todas as posições abertas na sua conta de investimentos devem ser fechadas por meio da plataforma de investimentos;
todos os instrumentos adquiridos por meio da plataforma de investimentos só podem ser vendidos dentro da própria plataforma, não podendo ser vendidos em qualquer plataforma terceirizada;

não fornecemos aconselhamento de investimento, financeiro, jurídico, tributário ou regulatório, nem qualquer outra forma de recomendação. Você deve fazer sua própria análise antes de realizar qualquer transação e não deve considerar qualquer opinião, material ou análise fornecida por nós como conselho ou recomendação;
qualquer material que fornecemos na plataforma de investimentos contendo análises de mercado é considerado comunicação de marketing e não deve ser entendido como recomendação ou pesquisa de investimento;
você não poderá transferir instrumentos de ou para sua conta de investimentos a partir de uma plataforma terceirizada a qualquer momento;

o preço exibido para um instrumento na plataforma de investimentos pode diferir do preço cotado em uma plataforma terceirizada, bolsa de valores, outra plataforma de investimentos ou do preço de mercado do mesmo instrumento;
podemos fornecer informações sobre instrumentos, incluindo dados históricos de preços, tendências de setores e análises de empresas por meio da plataforma de investimentos. No entanto, isso não constitui uma recomendação pessoal, e cabe a você analisar as informações antes de tomar qualquer decisão de investimento; e
você não é obrigado a enviar ordens ou realizar transações através da plataforma de investimentos e nós não somos obrigados a aceitar ou transmitir suas ordens para a corretora terceirizada para execução. Temos total discricionariedade para exibir ou não cotações para determinados instrumentos dentro da plataforma de investimentos. O fato de você realizar uma transação na plataforma não nos obriga a continuar oferecendo o mesmo instrumento na plataforma no futuro.

Você deve garantir que pode acessar a plataforma de investimentos a partir de um dispositivo apropriado. Você deve estar ciente de que a conectividade com a plataforma pode variar de acordo com sua conexão de internet ou rede. Se sua conexão for fraca, você pode não conseguir enviar ordens ou monitorar suas posições abertas com a mesma velocidade que teria com uma conexão mais estável.

12. Segurança da Conta de Investimentos

Você não deve compartilhar sua conta de investimentos com outra pessoa, e a conta de investimentos deve ser aberta apenas em seu nome. Você deve manter em segurança todas as senhas ou credenciais de segurança relacionadas ao uso da sua conta de investimentos e do aplicativo Revolut. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas que você possa sofrer caso outra pessoa acesse sua conta de investimentos porque você não protegeu sua senha e credenciais de segurança.

A menos que você nos informe o contrário, temos o direito de considerar que todas as ações realizadas através da sua conta de investimentos foram autorizadas e realizadas por você.

Para ajudar a manter sua conta de investimentos segura, você deve baixar a versão mais recente do software do seu dispositivo móvel e a versão mais recente do aplicativo Revolut assim que estiverem disponíveis.

13. Política de Conflitos de Interesse

Somos obrigados a manter e operar controles organizacionais e administrativos eficazes para tomar todas as medidas razoáveis para identificar, gerenciar, divulgar e registrar conflitos de interesse conforme nossa Política de Conflitos de Interesse.

Se as medidas adotadas para gerenciar conflitos de interesse forem insuficientes para garantir, com razoável confiança, que os riscos de prejuízo aos interesses dos clientes serão evitados, informaremos a você a natureza geral e as fontes dos conflitos de interesse antes que você envie qualquer ordem por meio da plataforma de investimentos.

Mais detalhes sobre como lidamos com conflitos de interesse estão disponíveis em nossa Política de Conflitos de Interesse, acessível através da plataforma de investimentos.

14. Quem Você é

Ao firmar este acordo, você deve fazer declarações sobre si mesmo, nas quais nos basearemos ao fornecer a plataforma de investimentos e o serviço relacionado de execução para você. Chamamos essas declarações de "representações e garantias".

Você declara e garante que:

leu e compreendeu estes termos e condições;
tem mais de 18 anos de idade;
compreende os riscos envolvidos na negociação de instrumentos por meio da plataforma de investimentos;
acessará e utilizará a plataforma de investimentos e o serviço relacionado de execução para seu próprio benefício pessoal;
estes termos e condições, assim como cada ordem e transação e as obrigações geradas por eles, são vinculantes para você e executáveis contra você, e não violam nem violarão qualquer regulamento, ordem, encargo ou acordo aplicável a você em relação à prestação da plataforma de investimentos e do serviço de execução;
todas as informações que você forneceu ou venha a fornecer são verdadeiras, precisas e não enganosas em qualquer aspecto relevante;

você não carregou nem transmitiu qualquer código malicioso para a plataforma de investimentos, nem utilizou qualquer dispositivo eletrônico, software, algoritmo ou método de negociação para manipular qualquer aspecto da plataforma de investimentos ou do serviço de execução;
você não é uma “US Person”. Uma US Person significa um cidadão ou residente permanente legal dos Estados Unidos da América (incluindo titulares de Green Card).

Cada declaração e garantia que você faz acima será considerada repetida sempre que você enviar uma ordem para um instrumento ou realizar uma transação por meio da plataforma de investimentos.

Se tomarmos conhecimento de que qualquer declaração e garantia feita por você está ou se tornou incorreta ou falsa de alguma forma, ou tivermos motivos razoáveis para acreditar nisso, poderemos considerar todas as transações resultantes como anuláveis ou sujeitas a fechamento por nós ao preço de cotação vigente do(s) instrumento(s) relevante(s).

15. O Que Você Nos Promete

Ao firmar este acordo, você deve fazer compromissos vinculantes conosco, nos quais nos basearemos ao fornecer a plataforma de investimentos e o serviço relacionado de execução para você. Chamamos esses compromissos de "obrigações contratuais" (covenants).

Você se compromete a:

Nos notificar prontamente sobre qualquer alteração nas informações fornecidas durante o processo de abertura da sua conta de investimentos, incluindo, mas não se limitando a, qualquer mudança de endereço ou qualquer alteração ou previsão de alteração em sua situação financeira ou status de emprego (incluindo demissão e/ou desemprego) que possa afetar sua capacidade de cumprir suas obrigações sob estes termos e condições;

Nos notificar imediatamente caso ocorra quando violação por você;
Nos fornecer todas as informações que possamos razoavelmente solicitar para fins de verificação de identidade como parte do processo de abertura da conta de investimentos;
Estar disposto e apto, mediante solicitação, a nos fornecer quaisquer informações que possamos, razoavelmente, exigir de tempos em tempos;
Cumprir suas obrigações sob estes termos e condições e seguir todas as leis e regulamentos aplicáveis a você em relação à plataforma de investimentos e do serviço de execução; e
Acessar e utilizar a plataforma de investimentos e o serviço de execução de forma honesta, justa e de boa-fé.

16. Seu Dinheiro

A Revolut Securities pode retirar seu dinheiro de cliente da conta fiduciária mencionada e depositar esses valores em uma câmara de compensação aprovada, uma câmara de compensação reconhecida, um membro de uma infraestrutura de compensação ou um membro de um mercado organizado para fins de realização, manutenção de uma posição ou facilitação de uma transação em produtos do mercado de capitais, bem como para compensação ou liquidação de quaisquer produtos do mercado de capitais para ou em nome do cliente, ou para qualquer outro propósito especificado pelas regras e práticas da câmara de compensação, do mercado organizado ou da infraestrutura de compensação relevante. No improvável caso de insolvência da câmara de compensação, de uma câmara de compensação reconhecida, de um membro de uma infraestrutura de compensação ou de um membro de um mercado organizado, você pode não receber o valor total ao qual tem direito e poderá compartilhar o déficit com outros credores de acordo com a legislação aplicável. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas que você possa sofrer como resultado de ações ou omissões dessas entidades em relação ao dinheiro do cliente, nem pela ocorrência de qualquer evento de insolvência relacionado a essas entidades.

Embora tenhamos exercido todo o cuidado, habilidade e diligência na seleção e nomeação da terceira parte qualificada, não somos responsáveis por quaisquer perdas que você possa sofrer como resultado de qualquer ação ou omissão dessa terceira parte em relação ao dinheiro do cliente.

Ao firmar este Acordo, você consente expressamente que seu dinheiro seja mantido em uma conta combinada e misturado com os ativos de outros clientes. Isso pode acarretar riscos associados à mistura ou agrupamento dos seus fundos, como desafios para rastrear e contabilizar a participação individual de cada cliente nos saldos mantidos na conta fiduciária. Caso o custodiante da conta fiduciária se torne insolvente, você entende que pode não conseguir recuperar integralmente seu dinheiro.

Não pagaremos juros sobre o dinheiro do cliente mantido em sua conta investimento. Ao firmar este Acordo, você consente expressamente que a Revolut Securities retenha os juros gerados sobre seus fundos para seu próprio benefício.

17. Seus Instrumentos

Manteremos seus instrumentos sob custódia de acordo com os regulamentos da MAS. Onde mantivermos seus instrumentos como custodiante sob essas regulamentações, poderemos providenciar a prestação de serviços de custódia segura por meio de uma corretora terceirizada, que será responsável pela guarda dos instrumentos. Todos os instrumentos serão mantidos em uma conta consolidada registrada sob o nome da Revolut Securities junto à corretora terceirizada. Você continuará sendo o beneficiário legítimo desses instrumentos em todos os momentos. A Revolut Securities pode retirar seus instrumentos da conta consolidada mantida pela corretora terceirizada e depositá-los em uma câmara de compensação aprovada, uma câmara de compensação reconhecida, um membro de uma infraestrutura de compensação ou um membro de um mercado organizado, de acordo com a legislação aplicável.

Ao firmar este Acordo, você consente expressamente que seus instrumentos sejam mantidos em uma conta consolidada gerenciada em seu nome pela Revolut Securities. Os instrumentos serão registrados legalmente em nome da Revolut Securities.

A conta consolidada será segregada e mantida separadamente de outros instrumentos financeiros que possam ser mantidos pela corretora terceirizada. Manteremos em nossos registros sua participação nos instrumentos mantidos pela corretora terceirizada nos casos em que a corretora tenha registrado ou agrupado seus instrumentos em uma conta combinada ou os tenha misturado de alguma forma com instrumentos financeiros pertencentes a outros clientes da corretora terceirizada. Caso ocorra um evento de insolvência da corretora terceirizada, seus instrumentos serão excluídos dos ativos disponíveis para seus credores. No entanto, podem haver riscos associados à mistura ou agrupamento dos seus instrumentos.

Ao firmar este Acordo, você consente expressamente que seus instrumentos sejam mantidos em uma conta consolidada. Seu interesse nos ativos pode não ser identificado por certificados separados, documentos físicos ou registros eletrônicos equivalentes, mas manteremos registros do seu interesse nos ativos agrupados.

Podemos providenciar que seus instrumentos sejam mantidos por uma corretora terceirizada em uma conta consolidada fora de Singapura, onde as leis e regulamentos aplicáveis podem ser diferentes daqueles que seriam aplicáveis caso os instrumentos fossem mantidos em Singapura. Faremos tudo o que for razoavelmente possível para garantir que o nível de proteção oferecido pela corretora terceirizada para os instrumentos mantidos na conta consolidada seja equivalente ao nível de proteção que seria aplicado caso os instrumentos fossem mantidos pela Revolut Securities sob as regras da MAS. Ao firmar este Acordo, você consente expressamente que seus instrumentos possam ser mantidos com uma terceira parte localizada em uma jurisdição fora de Singapura. Você reconhece e aceita que podem existir diferenças nas leis e práticas relativas às contas de custódia, dependendo da jurisdição em que a corretora terceirizada esteja licenciada, registrada ou autorizada. Essas diferenças podem afetar sua capacidade de recuperar os ativos depositados na conta de custódia.

Se ocorrer um evento de insolvência relacionado à corretora terceirizada, resultando em um déficit nos instrumentos mantidos na conta consolidada, você pode não receber integralmente sua participação e poderá compartilhar o déficit com outros credores da corretora terceirizada sob a legislação aplicável. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas que você possa sofrer como resultado de ações ou omissões da corretora terceirizada em relação aos seus instrumentos ou pela ocorrência de qualquer evento de insolvência relacionado à corretora terceirizada.

18. Fornecimento de Notícias e Outras Informações

Podemos fornecer notícias, opiniões de analistas, relatórios de pesquisa, gráficos ou outros dados e informações por meio da plataforma de investimentos, sob licença de provedores terceirizados. Chamamos isso de "dados de mercado". Todos os dados de mercado exibidos por meio da plataforma de investimentos têm finalidade meramente informativa, sem levar em consideração sua situação financeira individual, objetivos ou necessidades específicas. Os dados de mercado são fornecidos para ajudá-lo a tomar suas próprias decisões de investimento e não devem ser interpretados como uma recomendação pessoal ou aconselhamento financeiro.

Não garantimos a precisão, completude ou atualização dos dados de mercado recebidos de provedores terceirizados e exibidos na plataforma de investimentos. Os dados de mercado não constituem uma oferta ou solicitação para comprar, vender ou negociar qualquer instrumento disponível na plataforma de investimentos. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas que você possa sofrer devido ao uso ou confiança nos dados de mercado, nem por quaisquer perdas decorrentes de informações incorretas exibidas na plataforma, exceto em casos de fraude ou negligência grave de nossa parte.

Os dados de mercado exibidos na plataforma de investimentos são altamente confidenciais e são disponibilizados a você com a condição de que não sejam utilizados para qualquer outro propósito.

Em particular, você não pode: (i) usar os dados de mercado para fins comerciais; (ii) tornar os dados de mercado disponíveis para qualquer outra pessoa (gratuitamente ou mediante pagamento); (iii) publicar os dados de mercado em qualquer lugar; (iv) fornecer acesso aos dados de mercado a terceiros por meio da plataforma de investimentos. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os dados de mercado fornecidos pelos provedores terceirizados permanecerão de propriedade exclusiva desses provedores.

19. Tipos de Instrumentos

Os instrumentos que podem ser negociados por meio da plataforma de investimentos podem mudar de tempos em tempos. Em particular, temos discrição exclusiva para adicionar ou remover instrumentos específicos e/ou tipos de instrumentos, e/ou impor restrições ou limitações sobre certos instrumentos e/ou volumes de instrumentos que podem ser comprados ou vendidos na plataforma de investimentos.

Não podemos garantir que qualquer instrumento específico ou tipo de instrumento disponível em determinado momento permanecerá sempre disponível ou acessível por meio da plataforma de investimentos. Podemos suspender e/ou remover qualquer instrumento da plataforma de investimentos a qualquer momento.

Se suspendermos e/ou removermos um instrumento da plataforma de investimentos, você não poderá mais enviar ordens de compra desse instrumento no aplicativo Revolut. No entanto, se permitido por lei, permitiremos que você envie ordens para fechar quaisquer posições abertas nesse instrumento.

20. Tipos de Ordens

Você pode enviar qualquer um dos seguintes tipos de ordens por meio da plataforma de investimentos:

Ordem de Mercado (Market Order): Uma ordem de mercado é uma ordem para comprar ou vender um número específico de instrumentos imediatamente, durante o horário do mercado, ao melhor preço disponível naquele momento.
Ordem Limite (Limit Order): Uma ordem limite é uma ordem para comprar ou vender um instrumento (ação inteira) a um preço especificado na ordem (ou melhor). Chamamos isso de "preço limite". Uma ordem limite de compra será executada ao preço limite (ou inferior) e uma ordem limite de venda será executada ao preço limite (ou superior).
Ordem Stop (Stop Order): Uma ordem stop é uma ordem para comprar ou vender um instrumento (ação inteira) quando o preço do instrumento atingir o preço especificado na ordem. Chamamos isso de "preço stop". Quando o preço stop for atingido, a ordem stop se torna uma ordem de mercado e será executada ao melhor preço disponível (que pode ser inferior ou superior ao preço stop). Durante condições de mercado voláteis, o preço de execução pode ser significativamente diferente do preço stop se o mercado estiver se movendo rapidamente.
Ordem de Compra Recorrente (Recurring Buy Order): Uma ordem para comprar um valor fixo em dólares de um determinado instrumento de forma programada (ex.: diária, semanal ou mensal), a partir de uma data selecionada. Atualmente, não oferecemos suporte a Ordens Limite ou Ordens Stop para Ordens de Compra Recorrente.
Ordem Limite com Horário Estendido de Mercado Ativado: Uma ordem limite para comprar ou vender ações inteiras, que pode ser executada durante o horário estendido do mercado. O horário estendido do mercado inclui tanto o pré-mercado quanto o pós-mercado.

Horário Pós-Mercado (Post-Market Hours): das 16:00 às 20:00 (horário do leste dos EUA – ET).
Horário Pré-Mercado (Pre-Market Hours): das 4:00 às 9:30 (horário do leste dos EUA – ET).

21. Precificação de Instrumentos

O preço de execução de um instrumento é o preço que o mercado ou a bolsa subjacente está disposto a pagar ou vender no momento da execução pelo corretor terceirizado. Nem nós nem o corretor terceirizado controlamos esse preço, exceto no caso de ordens limite ou ordens stop, que serão executadas apenas nos preços limite ou stop especificados.

Não somos responsáveis por variações no mercado entre o momento em que sua ordem é transmitida para o corretor terceirizado e o momento em que ela é executada, nem por diferenças entre a cotação exibida na plataforma de investimentos e o preço final de execução obtido pelo corretor terceirizado no mercado.

Em algumas situações, sua ordem pode ser executada a um preço "melhor" e, em outras, a um preço "pior" do que a cotação do instrumento exibida na plataforma de investimentos.

Se sua ordem for executada pelo corretor terceirizado a um preço "pior" do que a cotação do instrumento no momento do envio da ordem, não seremos responsáveis por compensar a diferença de preço.

Embora façamos tudo o que for razoavelmente possível para garantir que sua ordem seja transmitida sem atrasos ao corretor terceirizado para execução, não somos responsáveis pela velocidade e/ou pelo tempo de execução da ordem pelo corretor terceirizado.

Não somos responsáveis por quaisquer perdas que você possa sofrer se o preço pelo qual sua ordem for executada pelo corretor terceirizado for incorreto, diferente da cotação exibida para o instrumento relevante na plataforma de investimentos, não for o melhor preço disponível no mercado subjacente ou estiver sujeito a qualquer atraso, exceto em casos de nossa fraude ou negligência grave.

22. Cotações

Exibiremos o preço de mercado mais recente para compra e venda de cada instrumento disponível por meio da plataforma de investimentos. Chamamos o preço de mercado mais recente de "cotação". Cada cotação é exibida na plataforma de investimentos conforme a recebemos de provedores terceirizados durante o horário do mercado. "Horário do mercado" significa o período entre 9:30 e 16:00 EST, durante o qual estamos preparados para fornecer cotações para instrumentos na plataforma de investimentos e transmitir quaisquer ordens que você enviar por meio da plataforma de investimentos ao corretor terceirizado para execução.

Todas as cotações fornecidas por meio da plataforma de investimentos são meramente indicativas (uma estimativa razoável do preço de mercado mais recente), disponibilizadas apenas para fins informativos e não constituem uma oferta para comprar ou vender qualquer instrumento a uma cotação específica ou de forma geral. Quando você envia uma ordem com base em uma cotação exibida por meio da plataforma de investimentos, sua ordem constitui uma oferta para negociar ao preço vigente para aquele instrumento.

Os termos finais de qualquer transação resultante da sua ordem podem ser diferentes da cotação na qual sua ordem se baseou.

23. Processamento de Ordens

Atuaremos como seu agente para todas as suas transações de compra ou venda de produtos do mercado de capitais. Se aceitarmos sua ordem, transmitiremos sua ordem ao corretor terceirizado para execução, de acordo com nossa Política de Processamento de Ordens e Melhor Execução. Ao firmar este Acordo, você consente expressamente que suas ordens sejam transmitidas de acordo com essa política.

Assim que você configurar uma Ordem de Compra Recorrente, transmitiremos sua primeira Ordem de Compra Recorrente para execução conforme suas instruções. Em seguida, dependendo da frequência da sua Ordem de Compra Recorrente, as ordens serão executadas diariamente, semanalmente, mensalmente ou no próximo dia de negociação disponível, momento em que o preço do instrumento relevante pode ter se alterado.

Ordens futuras serão colocadas uma hora após a abertura do mercado. Se o mercado estiver fechado, sua ordem será colocada no próximo dia de negociação. Para ordens recorrentes com data de início "Hoje", as ordens serão colocadas uma hora após a abertura do mercado ou imediatamente, dependendo do momento em que você confirmar as instruções. Para instruções confirmadas após uma hora da abertura do mercado, a ordem será colocada imediatamente. Caso contrário, a ordem será executada no horário regular (uma hora após a abertura do mercado).

Embora não sejamos responsáveis pela execução das ordens enviadas por meio da plataforma de investimentos, temos o dever de agir no seu melhor interesse ao transmitir suas ordens para o corretor terceirizado para execução ou retransmissão. Somos responsáveis por garantir que o corretor terceirizado forneça o melhor resultado possível aos nossos clientes de forma consistente.

Consideraremos o envio contínuo de ordens por meio da plataforma de investimentos como seu consentimento contínuo à Política de Execução de Ordens, conforme vigente.

Revisaremos a Política de Processamento de Ordens e Melhor Execução anualmente para garantir que ela continue adequada e para refletir quaisquer mudanças nas leis ou regulamentos aplicáveis.

24. Como Processamos suas Ordens

A menos que você nos instrua de outra forma ou que as condições do mercado nos impeçam, as ordens serão transmitidas ao corretor terceirizado de forma sequencial e imediata e estarão sujeitas à variação do preço do ativo, conforme o tipo de ordem colocada.

Se você colocar uma Ordem de Mercado fora do Horário Regular do Mercado ou do Horário Estendido do Mercado, sua ordem será enviada para execução e tentaremos fazer com que o corretor terceirizado a execute assim que o mercado abrir novamente, momento em que o preço do instrumento pode ter mudado (mas continuaremos a executar a ordem independentemente dessas variações).

Ordens para ações fracionadas fora do Horário Regular do Mercado só podem ser baseadas em valores em dólares.

Você pode enviar Ordens Limite com a opção de Horário Estendido ativado a qualquer momento. Essas ordens podem ser executadas durante o Horário Estendido do Mercado. Você também pode enviar Ordens de Mercado durante o Horário Estendido do Mercado, mas as ordens só serão executadas no próximo dia de negociação. Para mais informações sobre como o corretor terceirizado opera negociações no horário estendido, consulte sua divulgação sobre negociações no horário estendido aqui.

Você poderá solicitar o cancelamento de uma ordem instruída fora do Horário Regular do Mercado ou do Horário Estendido do Mercado a qualquer momento antes da abertura da bolsa relevante. No entanto, não podemos garantir que poderemos atender sua solicitação de cancelamento uma vez enviada. Para evitar riscos associados ao cancelamento da ordem ou volatilidade de preços na abertura do mercado, cancele sua ordem com antecedência suficiente antes da abertura da bolsa relevante.

A Revolut não será responsável por quaisquer perdas que você possa sofrer devido a variações de preço ao enviar uma ordem fora do Horário Regular do Mercado ou do Horário Estendido do Mercado.

25. Recebimento e Transmissão de Ordens

Você pode enviar uma ordem para qualquer instrumento disponível na plataforma de investimentos a qualquer momento durante o horário do mercado. Se você enviar uma ordem fora do horário do mercado, sua ordem pode não ser executada com base na cotação exibida na plataforma de investimentos caso o mercado ou a bolsa subjacente não estejam negociando ao preço especificado quando o horário do mercado iniciar, mas continuaremos a transmitir sua ordem ao corretor terceirizado para execução, independentemente dessas variações. Chamamos isso de "ordem fora do horário do mercado".

Você pode enviar uma solicitação para cancelar sua ordem fora do horário do mercado a qualquer momento antes da abertura do mercado ou bolsa subjacente relevante. No entanto, não podemos garantir que poderemos atender sua solicitação de cancelamento uma vez enviada. Portanto, você deve solicitar o cancelamento da sua ordem fora do horário do mercado antes da abertura programada do mercado ou bolsa subjacente para evitar quaisquer riscos associados ao cancelamento da ordem ou às variações de preço quando o mercado abrir.

Você deve agir por conta própria e em seu próprio nome em relação a todas as ordens enviadas por meio da plataforma de investimentos, e não pode enviar ordens em nome de outra pessoa.

Ao enviar uma ordem pela plataforma de investimentos, você deverá inserir o valor em dólares americanos do instrumento que deseja comprar ou vender, ou o número específico de instrumentos que deseja negociar. Para determinados instrumentos, como ações, isso pode resultar na compra ou venda de frações de ações. Para ordens fora do horário do mercado em ações fracionadas, somente aceitaremos ordens baseadas em valores em dólares.

Você deve garantir que os termos da sua ordem estejam corretos e completos antes de enviá-la pela plataforma de investimentos. Não verificaremos a precisão da sua ordem, e podemos presumir que sua ordem, conforme recebida, está correta e completa antes de ser transmitida ao corretor terceirizado para execução.

Qualquer ordem enviada por meio da plataforma de investimentos não será válida até ser efetivamente recebida e aceita por nós. Uma vez recebida, a ordem não poderá ser cancelada ou alterada sem nosso consentimento.

Não garantimos que qualquer ordem confirmada como recebida por meio da plataforma de investimentos será transmitida ou executada pelo corretor terceirizado.

Uma ordem válida só será uma transação vinculativa após ser aceita e executada pelo corretor terceirizado e confirmada por nós via plataforma de investimentos e/ou extrato da conta.

Não somos responsáveis por quaisquer perdas que você possa sofrer como resultado da transmissão da sua ordem para o corretor terceirizado, exceto em casos de fraude ou negligência grave de nossa parte.

Para configurar uma Ordem de Compra Recorrente, você deve:

Informar o instrumento que deseja comprar por meio da Ordem de Compra Recorrente;
Informar o valor em dólares da sua Ordem de Compra Recorrente, que será deduzido da sua Conta de Negociação ou complementado automaticamente a partir da sua Conta de Dinheiro Eletrônico Revolut, para efetuar o pagamento da ordem;
Informar a primeira data na qual deseja agendar a Ordem de Compra Recorrente (que pode ser no momento da configuração ou em uma data futura) e a frequência da sua Ordem de Compra Recorrente (por exemplo, diária, semanal ou mensal); e
Se você clicar em "confirmar ordem", sua Ordem de Compra Recorrente será agendada para execução na primeira data informada e em todas as datas subsequentes conforme configurado. Faremos a dedução do valor da sua Conta de Negociação para efetuar o pagamento da Ordem de Compra Recorrente, com base no montante informado por você no momento do envio da ordem (considerando as taxas aplicáveis).

Você deve agir por conta própria e em seu próprio nome em relação a todas as ordens enviadas por meio da plataforma de investimentos, e não pode enviar ordens em nome de outra pessoa.

Não garantimos que qualquer ordem confirmada como recebida por meio da plataforma de investimentos será transmitida ou executada pelo corretor terceirizado.

Uma ordem válida só será uma transação vinculativa após ser aceita e executada pelo corretor terceirizado e confirmada por nós via plataforma de investimentos e/ou extrato da conta.

Se você configurar uma Ordem de Compra Recorrente sem saldo suficiente na Conta de Negociação, terá a opção de ativar o recurso "Auto top-up".

Ao utilizar o Auto top-up, você nos autoriza a coletar fundos da sua Conta de Dinheiro Eletrônico Revolut e fazer um pagamento para sua Conta de Investimentos a fim de cobrir suas Ordens de Compra Recorrente.

Se você não ativar o Auto top-up e não tiver saldo suficiente na Conta de Negociação, sua Ordem de Compra Recorrente será rejeitada.

26. A Processamento de Ordens e Recebimento e Transmissão de Ordens - Compras Recorrentes

O processamento de ordens para compras recorrentes é gerenciado com base nas tabelas desta seção. O momento em que colocaremos sua ordem de compra recorrente depende de quando você agendar a ordem.

Se você fizer uma Ordem de Compra Recorrente (RBO) e programá-la para começar no mesmo dia:

Cenário	Horário em que a ordem será colocada
Você envia uma RBO antes da abertura do mercado	A ordem será colocada uma hora após a abertura do mercado
Você envia uma RBO dentro de uma hora após a abertura do mercado	A ordem será colocada uma hora após a abertura do mercado
Você envia uma RBO pelo menos uma hora após a abertura do mercado	A ordem será colocada imediatamente
Você envia uma RBO quando o mercado está fechado para o dia	A ordem será colocada uma hora após a abertura do mercado no próximo dia de negociação disponível

Se você fizer uma RBO e programá-la para começar em uma data futura:

Cenário	Horário em que a ordem será colocada pela Revolut
O mercado está aberto no dia em que você programou a ordem	A ordem será colocada uma hora após a abertura do mercado
O mercado está fechado no dia em que você programou a ordem	A ordem será colocada uma hora após a abertura do mercado no próximo dia de negociação disponível

Para configurar uma Ordem de Compra Recorrente, você deve:

Informar o instrumento que deseja comprar.
Informar o valor em dólares da sua Ordem de Compra Recorrente.
Informar a primeira data na qual deseja agendar a Ordem de Compra Recorrente (que pode ser no momento da configuração ou em uma data futura) e a frequência da sua Ordem de Compra Recorrente.
Se você clicar em "confirmar ordem", sua Ordem de Compra Recorrente será agendada para execução na primeira data informada e em todas as datas subsequentes conforme configurado. Dedicaremos o valor correspondente da sua Conta de Negociação para efetuar o pagamento da Ordem de Compra Recorrente, com base no montante informado por você no momento do envio da ordem (considerando as taxas aplicáveis).

Se você desejar cancelar uma Ordem de Compra Recorrente, isso pode ser feito a qualquer momento clicando na ordem e selecionando "Cancelar".

Se você configurar uma Ordem de Compra Recorrente sem saldo suficiente na Conta de Negociação, terá a opção de ativar o recurso "Auto top-up".

Ao utilizar o Auto top-up, você nos autoriza a coletar fundos da sua Conta de Dinheiro Eletrônico Revolut e fazer um pagamento para sua Conta de Negociação a fim de cobrir suas Ordens de Compra Recorrente.

Se você não ativar o Auto top-up e não tiver saldo suficiente na Conta de Negociação, sua Ordem de Compra Recorrente para aquele dia será cancelada. No entanto, suas ordens futuras permanecerão inalteradas.

27. Refusal of Orders

Podemos recusar aceitar ou transmitir sua ordem ao corretor terceirizado para execução nas seguintes circunstâncias:

Você não tem fundos disponíveis suficientes em sua conta de investimentos para pagar pela ordem ou se a aceitação da ordem ultrapassaria o limite do seu plano;
A cotação exibida na plataforma de investimentos para o instrumento relevante não é mais válida, incluindo momentos de baixa liquidez ou alta volatilidade de preços;
Temos motivos razoáveis para acreditar que a cotação exibida na plataforma de investimentos para o instrumento relevante está sujeita a atraso;
Temos motivos razoáveis para acreditar que você está enviando uma ordem na plataforma de investimentos como parte de uma estratégia abusiva;
Temos motivos razoáveis para acreditar que você está enviando uma ordem na plataforma de investimentos com a intenção de cometer abuso de mercado;

A transação resultante da sua ordem violaria estes termos e condições;
Um evento de insolvência ocorreu em relação a você;
Um evento de insolvência ocorreu em relação ao instrumento ao qual sua ordem ou transação está relacionada;
Ocorreu uma ação corporativa em relação ao instrumento ao qual sua ordem ou transação está relacionada;
Sua ordem não atende ao valor mínimo de investimento;
Você faleceu ou tornou-se incapacitado (ou temos motivos razoáveis para acreditar que isso ocorreu);

Ocorreu um evento excepcional ou uma interrupção do mercado;
Sua ordem e/ou transação decorrente da sua ordem está sujeita a erro manifesto;
Foi enviada uma notificação de encerramento da sua conta de investimentos, mas, nesse caso, você poderá enviar ordens na plataforma de investimentos apenas para fechar posições abertas (sem criar novas posições) e executar ordens previamente enviadas antes da notificação de encerramento que, quando executadas, aumentem os fundos disponíveis em sua conta de investimentos;
Sua ordem e/ou transação decorrente da sua ordem está relacionada a uma penny stock. Uma penny stock é uma ação listada nos EUA disponível para negociação na plataforma de investimentos, cujo preço médio diário de mercado permanece abaixo do valor mínimo de ordem (atualmente fixado em US$1) durante 30 dias consecutivos. Você reconhece e concorda que esse valor mínimo de ordem pode ser alterado a critério exclusivo da Revolut. Se determinarmos que um instrumento atende às condições de penny stock, poderemos suspender todas as ordens de compra do instrumento relevante.

Se, após aceitarmos sua ordem, tomarmos conhecimento de que qualquer uma das circunstâncias acima existia no momento da aceitação da sua ordem, podemos tomar qualquer uma das seguintes medidas:

Anular a ordem (e/ou qualquer transação resultante dela), como se nunca tivesse sido aceita; ou
Permitir que a ordem (e/ou qualquer transação resultante) permaneça em vigor até ser encerrada conforme estes termos e condições.

Faremos todo o possível para notificá-lo previamente caso tomemos qualquer uma das ações mencionadas acima, mas, se isso não for viável, notificaremos você o mais rápido possível posteriormente.

Qualquer ação tomada sob esta seção 26 não afetará quaisquer outros direitos de ação que possamos ter sob estes termos e condições ou sob a legislação aplicável.

Não seremos responsáveis por quaisquer perdas que você possa sofrer como resultado da recusa de aceitar sua instrução ou ordem e/ou da recusa de transmitir sua ordem ao corretor terceirizado para execução, exceto em casos de fraude ou negligência grave de nossa parte.

28. Ordens de Mercado, Ordens Limite e Ordens Stop

As ordens podem ser enviadas pela plataforma de investimentos como ordens de mercado para comprar ou vender um instrumento ao melhor preço disponível, ou como ordens limite e ordens stop, que serão executadas quando o preço do instrumento relevante atingir o preço limite ou preço stop definido por você ao enviar sua ordem pela plataforma de investimentos. Ordens limite de compra e ordens stop de venda devem ser colocadas abaixo da cotação exibida no momento na plataforma de investimentos. Ordens limite de venda e ordens stop de compra devem ser colocadas acima da cotação exibida no momento na plataforma de investimentos. Se o preço limite ou preço stop for atingido, a ordem limite ou ordem stop será executada o mais rápido possível ao preço então exibido na plataforma de investimentos.

As ordens de mercado, ordens limite e ordens stop serão transmitidas ao corretor terceirizado para execução sob nossa Política de Execução e Processamento de Ordens.

Transmitiremos as ordens de mercado, ordens limite e ordens stop ao corretor terceirizado para execução com base nos seguintes critérios:

Você não pode enviar, e não aceitaremos, ordens limite ou ordens stop em instrumentos que sejam ações fracionadas na plataforma de investimentos;
Transmitiremos ordens de mercado, ordens limite e ordens stop ao corretor terceirizado o mais rápido possível, mas as condições do mercado, a liquidez disponível e problemas tecnológicos podem afetar o tempo de execução dessas ordens pelo corretor terceirizado, sendo que todas essas ordens serão executadas na próxima oportunidade disponível;
Qualquer ordem fora do horário do mercado enviada pela plataforma de investimentos será transmitida ao corretor terceirizado e executada quando o mercado ou bolsa onde o instrumento é negociado abrir para sua sessão regular de negociação;
Não garantimos que qualquer ordem de mercado, ordem limite ou ordem stop será transmitida ao corretor terceirizado para execução ou que uma ordem limite ou ordem stop será executada pelo corretor terceirizado, mesmo que o preço do instrumento atinja o preço limite de compra ou venda ou o preço stop;

Depois de aceita por nós, sua ordem de mercado, ordem limite ou ordem stop não pode ser alterada ou cancelada por você, a menos que, antes da execução da ordem pelo corretor terceirizado, confirmaremos se tivemos que alterar ou cancelar sua ordem devido a um evento de interrupção do mercado.

Se você enviar uma ordem limite pela plataforma de investimentos que não for imediatamente executada pelo corretor terceirizado, não publicaremos sua ordem limite não executada durante o período em que permanecer pendente. Você nos concede permissão para não publicar sua ordem, a menos que acreditemos que seria do seu interesse fazê-lo ou você nos instrua em contrário.

Não seremos responsáveis por quaisquer perdas que você possa sofrer caso o corretor terceirizado execute sua ordem limite ou ordem stop a um preço diferente do preço limite de compra ou venda ou do preço stop especificado por você ao enviar a ordem pela plataforma de investimentos; caso a execução da sua ordem limite ou ordem stop sofra qualquer atraso por parte do corretor terceirizado; caso sua ordem limite ou ordem stop seja cancelada; ou caso o corretor terceirizado não execute sua ordem limite ou ordem stop, exceto em casos de nossa fraude ou negligência grave.

29. Ordem de Venda a Descoberto (Short Sale Order)

Você não pode enviar, e não aceitaremos, ordens de venda a descoberto pela plataforma de investimentos.

Uma "ordem de venda a descoberto" significa, em relação a um instrumento que você não possui no momento do envio da ordem, uma ordem para vender esse instrumento na expectativa de que seu preço cairá, permitindo sua venda a um preço mais alto e posterior recompra a um preço mais baixo, obtendo lucro com a diferença entre os preços de venda e compra.

Para vender um instrumento, você deve ter adquirido previamente esse instrumento enviando uma ordem de compra pela plataforma de investimentos, que posteriormente tenha sido executada.

30. Ações Fracionadas

Você pode enviar uma ordem para comprar ou vender um instrumento em quantidade inferior a uma ação inteira, usando uma quantidade fracionada ou um valor em dólares americanos. Chamamos isso de "ações fracionadas".

Investir em ações fracionadas envolve riscos adicionais em comparação com o investimento em ações inteiras. Antes de enviar uma ordem para ações fracionadas pela plataforma de investimentos, você deve considerar se compreende os riscos, características e limitações únicas associadas a esse tipo de negociação.

Em particular, você deve estar ciente de que ações fracionadas: (i) não possuem valor comercial fora da plataforma de investimentos; (ii) não podem ser transferidas para outra plataforma de terceiros; e (iii) só podem ser vendidas pela plataforma de investimentos, com o valor da venda sendo retirado de sua conta de investimentos.

Se um instrumento não for mais elegível para negociação de ações fracionadas, você não poderá enviar novas ordens que incluam uma fração desse instrumento ou realizar novas transações que incluam ações fracionadas, a menos que deseje fechar uma posição aberta nesse instrumento.

Nem você, nem nós, nem o corretor terceirizado poderão votar ou tomar qualquer ação discricionária ou voluntária em relação a ações inteiras ou ações fracionadas. No entanto, caso ocorra um evento corporativo relacionado a um instrumento, os rendimentos serão pagos a você proporcionalmente ao seu nível de participação nesse instrumento, incluindo quaisquer ações fracionadas que você possua.

Você não pode transferir suas ações fracionadas para uma plataforma de terceiros. Se você fechar sua conta de investimentos ou transferir os instrumentos de sua conta de investimentos para uma plataforma de terceiros, quaisquer ações fracionadas que você possuir precisarão ser vendidas, o que pode resultar no pagamento de taxas adicionais.

Registramos a quantidade de ações fracionadas que você possui em nossos registros até a 8ª casa decimal, o valor das ações fracionadas ao centavo mais próximo, e o pagamento de quaisquer dividendos sobre ações fracionadas ao centavo mais próximo.

31. Execução de Ordens

Uma vez que transmitimos sua ordem ao corretor terceirizado para execução, não temos controle sobre quando e como o corretor terceirizado executará sua ordem. O corretor terceirizado está sujeito a regras e regulamentos específicos sobre como deve executar sua ordem ou encaminhá-la para execução. O corretor terceirizado pode executar sua ordem fora de um mercado regulado, de um sistema de negociação multilateral ou de uma infraestrutura de negociação organizada. Ao aceitar este Acordo, você consente expressamente que sua ordem possa ser executada nessas circunstâncias.

32. Liquidação

Dedicaremos da sua conta de investimentos todos os fundos necessários para efetuar o pagamento de qualquer ordem que você enviar pela plataforma de investimentos. Isso pode incluir quaisquer valores adicionais necessários para liquidar uma transação caso uma ordem seja, no final, executada pelo corretor terceirizado a um preço mais alto do que a cotação na qual sua ordem foi baseada (por exemplo, se houver volatilidade no mercado que afete a cotação após a transmissão da ordem ao corretor terceirizado para execução).

Se você enviar uma ordem para vender um instrumento pela plataforma de investimentos e houver proventos de venda a serem pagos a você em decorrência dessa venda, sua conta de investimentos será creditada com o valor desses proventos. No entanto, você deve estar ciente de que, embora esses proventos de venda possam ser creditados na sua conta de investimentos, você não poderá sacar esses valores até que a transação resultante da sua ordem de venda seja liquidada.

Na maioria dos mercados subjacentes, a liquidação de qualquer instrumento disponível na plataforma de investimentos normalmente ocorre dentro de um (1) dia útil, mas nem nós nem o corretor terceirizado temos controle sobre quando essa liquidação será finalizada.

Um "dia útil" significa um dia em que os bancos estão abertos em Singapura.

33. Ações Corporativas

Um instrumento que você possui em sua conta de investimentos pode estar sujeito a possíveis ajustes como resultado de uma ação corporativa realizada pela empresa emissora relevante desse instrumento, o que pode ter um efeito dilutivo ou concentrador no valor de mercado desse instrumento.

Uma ação corporativa pode incluir, a deslistagem de valores mobiliários, a distribuição de valores mobiliários, a emissão de direitos ou warrants, concedendo aos detentores do instrumento o direito a uma distribuição de ações ou a comprar, subscrever ou receber ações da empresa emissora, mediante pagamento (em dinheiro ou de outra forma). O corretor terceirizado pode, sem aviso prévio, vender ou liquidar total ou parcialmente quaisquer valores mobiliários, direitos ou warrants que você receber de uma ação corporativa, os quais não poderão ser mantidos em sua conta de investimentos.

Se houver pagamento de dividendos sobre qualquer um dos instrumentos que você possui e que sejam devidos a você como resultado de uma ação corporativa, garantiremos que os rendimentos decorrentes dessa ação corporativa sejam creditados em sua conta de investimentos assim que tivermos conhecimento da ocorrência da ação corporativa.

34. Notas de Contrato e Extratos de Conta

Após a execução da sua ordem pelo corretor terceirizado, confirmaremos a transação resultante da sua ordem até um (1) dia útil após a execução, postando uma confirmação pela plataforma de investimentos. Chamamos essa confirmação de "nota de contrato". Você também pode ver esse termo sendo referido como "confirmação de negociação" em algumas partes do aplicativo Revolut.

No entanto, a validade da transação não será afetada caso não publiquemos a nota de contrato na plataforma de investimentos dentro desse período de tempo ou de forma alguma. Para fins de determinação da data de consumação de uma transação, aplica-se o horário de verão dos EUA, quando relevante. Transações registradas após as 4:00 da manhã, horário de Singapura, serão tratadas como realizadas no próximo dia útil. Quando o horário de verão dos EUA estiver em vigor, transações registradas após as 5:00 da manhã, horário de Singapura, serão tratadas como realizadas no próximo dia útil.

Forneceremos um extrato mensal de sua conta de investimentos, incluindo posições abertas, ordens e transações, no primeiro dia de cada mês, referente às atividades do mês anterior. Chamamos isso de "extrato de conta".

Você pode gerar extratos mensais de sua conta de investimentos a qualquer momento pela plataforma de investimentos. Esses extratos incluirão atividade de transações, demonstração de lucros e perdas, posições abertas e saldo em dinheiro da conta de investimentos. Sua conta de investimentos será atualizada em até 24 horas após qualquer atividade realizada nela.

A disponibilização de notas de contrato e extratos de conta pela plataforma de investimentos, bem como sua capacidade de gerar extratos mensais, será considerada entrega válida desses documentos. Podemos remover ou alterar esses documentos a qualquer momento. Não somos obrigados a fornecer notas de contrato ou extratos de conta em formato físico (papel).

Você deve revisar todas as notas de contrato e extratos de conta fornecidos pela plataforma de investimentos para verificar se estão corretos e precisos. Se você acredita que alguma nota de contrato e/ou extrato de conta está incorreto (por exemplo, se mencionar uma ordem que você não enviou pela plataforma de investimentos para execução), você deve nos informar imediatamente.

As notas de contrato e extratos de conta (exceto nos casos de erro manifesto, conforme definido abaixo) serão considerados provas conclusivas de suas ordens e transações e serão aplicáveis a você, a menos que você registre uma objeção por escrito pelo aplicativo Revolut dentro de cinco (5) dias úteis a partir de:

A disponibilização da nota de contrato e/ou extrato de conta pela plataforma de investimentos; ou
Nossa notificação a você sobre um erro evidente e óbvio na nota de contrato e/ou extrato de conta.

Você não poderá contestar qualquer informação contida em uma nota de contrato ou extrato de conta que seja imprecisa ou incorreta caso não tenha verificado esses documentos com atenção e já tenha concordado com eles, ou caso não tenha registrado uma objeção por escrito a qualquer informação contida ou ausente na confirmação de negociação e/ou no extrato de conta.

Consideraremos qualquer falha sua em nos notificar sobre sua objeção como sua aprovação das notas de contrato e/ou extratos de conta.

35. Isenção de Garantias

O serviço de execução, a plataforma de investimentos, o site e qualquer informação fornecida a você são disponibilizados "no estado em que se encontram" ("as is") e "conforme disponíveis" ("as available"), e não podemos garantir que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que irá atenderá às suas necessidades individuais; ou será compatível com seu hardware ou software, exceto conforme estabelecido nestes termos e condições.

36. Cotações incorretas e outros erros

As cotações exibidas na plataforma de investimentos podem estar sujeitas a erros, omissões ou cotações incorretas, sejam elas de nossa parte ou de um provedor terceirizado. Esses erros são claramente evidentes quando levamos em consideração as condições do mercado que existiam no momento em que você enviou sua ordem pela plataforma de investimentos. Chamamos isso de "erro manifesto".

Se uma transação for baseada em um erro manifesto (independentemente de você ter obtido vantagem com o erro) ou tivermos motivos razoáveis para acreditar que isso ocorreu, podemos tomar qualquer uma das seguintes medidas:

Anular a ordem (e/ou qualquer transação resultante), como se nunca tivesse sido aceita;
Permitir que a ordem (e/ou qualquer transação resultante) permaneça válida até ser encerrada de acordo com estes termos e condições; ou

Alterar a transação resultante ou realizar uma nova transação, de modo que, em qualquer dos casos, seus termos sejam os mesmos da transação que teria ocorrido caso a ordem não tivesse sido baseada em um erro manifesto.

Para determinar se uma transação foi baseada em um erro manifesto, levaremos em consideração qualquer informação relevante, incluindo o estado do mercado no momento do erro ou qualquer erro ou falta de clareza nos dados de mercado que recebemos de provedores terceirizados e que serviram de base para a cotação exibida.

Faremos todo o possível para notificá-lo antecipadamente caso tomemos qualquer uma das medidas mencionadas acima. No entanto, se isso não for viável, o notificaremos o mais rápido possível posteriormente.

Se você acredita que uma transação foi baseada em um erro manifesto, deve nos informar imediatamente.

Se determinarmos que uma transação foi baseada em um erro manifesto e tomarmos qualquer uma das medidas acima mencionadas, qualquer rendimento obtido com o fechamento da transação ou qualquer posição aberta resultante dela será devido a nós imediatamente.

Não seremos responsáveis por quaisquer perdas que você possa sofrer como resultado de uma transação baseada em um erro manifesto, exceto em casos de fraude ou negligência grave de nossa parte.

37. Interrupção de Mercado

Podem ocorrer momentos em que determinados eventos de mercado interrompam sua capacidade de realizar transações por meio da plataforma de investimentos. Chamamos esses eventos de "eventos de interrupção de mercado". Um evento de interrupção de mercado inclui qualquer uma das seguintes situações:

o instrumento que você possui ou o mercado subjacente onde ele é negociado está sujeito a uma oferta de aquisição, oferta de fusão ou ocorre um evento de insolvência em relação ao emissor do instrumento;
a negociação do instrumento é suspensa ou limitada, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, movimentos no preço do instrumento que ultrapassem os limites definidos pelo mercado ou bolsa relevante, ou restrições na negociação do instrumento devido à imposição de termos especiais ou incomuns pelo mercado ou bolsa relevante;
uma transação que você realizou em relação a um instrumento na plataforma de investimentos é cancelada ou suspensa pelo mercado ou bolsa relevante;
ocorre um movimento incomum no preço do instrumento ou uma perda incomum de liquidez em relação a ele; e/ou
qualquer outro evento que tenhamos bons motivos para acreditar que resultou em uma interrupção de mercado em relação ao instrumento.

Se determinarmos que um evento de interrupção de mercado ocorreu em um dia em que o mercado ou bolsa subjacente deveria estar aberto para sua sessão regular de negociação, trataremos esse dia como um "dia de interrupção de mercado".

Se um dia de interrupção de mercado ocorrer, ou tivermos motivos razoáveis para acreditar que está ocorrendo, poderemos tomar qualquer uma das seguintes medidas:

suspender, limitar ou restringir a disponibilidade de ordens em instrumentos que você pode enviar pela plataforma de investimentos
considerar qualquer ou todas as transações pendentes como canceladas e encerradas;
suspender ou modificar a aplicação destes termos e condições, caso um evento excepcional torne impossível ou impraticável para nós cumprirmos nossas obrigações sob estes termos e condições;
remover ou suspender temporariamente instrumentos que podem ser negociados na plataforma de investimentos; e/ou
encerrar, substituir ou reverter qualquer ou todas as transações, ou tomar qualquer outra medida que consideremos necessária ou apropriada.

Não seremos responsáveis por quaisquer perdas que você possa sofrer como resultado de qualquer ação que tomemos ou deixemos de tomar se um evento de interrupção de mercado ocorrer e durante qualquer período a partir do momento de sua ocorrência.

38. Eventos Excepcionais

Embora façamos todo o possível para garantir que a plataforma de investimentos e/ou o serviço de execução não sejam interrompidos e estejam disponíveis de forma contínua, podem ocorrer condições incomuns ou emergenciais de mercado, fora do nosso controle razoável, que nos impeçam de cumprir nossas obrigações sob estes termos e condições. Chamamos esses eventos de "eventos excepcionais".

Um evento excepcional inclui qualquer um dos seguintes casos:

qualquer ato, evento ou ocorrência (incluindo, mas não se limitando a greves, incêndios, tumultos, comoções civis, desastres naturais, epidemias, pandemias ou emergências de saúde pública de preocupação nacional ou internacional, atos de terrorismo, guerra, ações industriais, atos e regulamentos de órgãos governamentais ou supranacionais) que tenhamos bons motivos para acreditar que nos impede de cumprir ou atrasa o cumprimento de qualquer uma de nossas obrigações sob estes termos e condições;
suspensão ou fechamento de qualquer mercado ou bolsa subjacente, ou a falha de qualquer evento no qual baseamos ou ao qual de qualquer forma relacionamos nossas cotações;
falha ou interrupção de qualquer sistema de transmissão, comunicação ou infraestrutura de computador, interrupção do fornecimento de energia elétrica, ou falha de equipamentos eletrônicos ou de comunicação;
falha do corretor terceirizado, por qualquer motivo, em cumprir suas obrigações, desde que tal falha esteja fora do nosso controle razoável;
falha de qualquer bolsa, por qualquer motivo, em cumprir suas obrigações; e/ou
nacionalização de qualquer mercado ou bolsa subjacente em que um instrumento seja negociado, por ação governamental.

Se um evento excepcional ocorrer, ou tivermos bons motivos para acreditar que está ocorrendo, poderemos tomar qualquer uma das seguintes ações:

suspender, limitar ou restringir a disponibilidade de ordens em instrumentos que você pode enviar pela plataforma de investimentos;
considerar qualquer ou todas as transações pendentes como canceladas e encerradas;
suspender ou modificar a aplicação destes termos e condições, caso um evento excepcional torne impossível ou impraticável para nós cumprirmos nossas obrigações sob estes termos e condições;
remover ou suspender temporariamente instrumentos que podem ser negociados na plataforma de investimentos; e/ou
encerrar, substituir ou reverter qualquer ou todas as transações, ou tomar qualquer outra medida que consideremos necessária ou apropriada.

Não seremos responsáveis por quaisquer perdas que você possa sofrer caso ocorra um evento excepcional e durante qualquer período a partir do momento de sua ocorrência.

39. Eventos de Violação

Se você não cumprir uma ou mais de suas obrigações conosco conforme estes termos e condições, chamamos isso de "evento de violação". Um evento de violação inclui qualquer uma das seguintes situações:

você violou estes termos e condições, ou nossos termos gerais de serviço relacionados à sua conta Revolut, de maneira grave ou recorrente, e não corrigiu a situação dentro de um prazo razoável, após nossa solicitação;
temos bons motivos para acreditar que você está agindo de forma fraudulenta ou criminosa;
você não nos forneceu (ou a alguém agindo em nosso nome) qualquer informação necessária, ou temos motivos para acreditar que as informações fornecidas são incorretas ou falsas;
um evento de insolvência sua;
temos informações de que o seu uso do aplicativo Revolut é prejudicial para nós, para nosso software, sistemas ou hardware;
qualquer declaração ou garantia feita por você sob estes termos e condições é, ou se torna, falsa de qualquer maneira;

solicitamos que você nos reembolse valores devidos e você não o fez dentro de um período razoável;
temos bons motivos para acreditar que a continuidade do uso de sua conta de investimentos poderia prejudicar nossa reputação ou boa-fé;
somos obrigados a agir dessa maneira conforme qualquer lei, regulamento, ordem judicial ou instrução da ouvidoria; e/ou
qualquer outra circunstância em que determinemos razoavelmente que seja necessário tomar qualquer ação prevista nas seções 38, 39 e/ou 40

Se ocorrer um evento de violação, ou tivermos bons motivos para acreditar que está ocorrendo, poderemos tomar qualquer uma das seguintes ações:

encerrar todas ou qualquer uma de suas posições abertas com base na cotação vigente do instrumento relevante;
cancelar todas ou qualquer uma de suas ordens;
exigir que você encerre todas ou qualquer uma de suas posições abertas até uma data específica;
recusar aceitar qualquer nova ordem que possa resultar na criação de novas posições abertas;
suspender temporária ou permanentemente sua conta de investimentos; e/ou
rescindir o contrato e fechar sua conta de investimentos imediatamente.

Se ocorrer um evento de insolvência seu, será considerado que tomamos as ações descritas nesta seção imediatamente antes da ocorrência do evento de insolvência.

Após a ocorrência de um evento de violação, podemos definir uma data específica (chamamos isso de "data de liquidação"), na qual: (a) encerraremos todas as suas posições abertas com base na cotação vigente dos instrumentos que você possui; (b) calcularemos todos os valores devidos ou a pagar por você em relação a quaisquer transações ou obrigações pendentes, incluindo todas as taxas e encargos devidos imediatamente a nós como um valor positivo e todos os lucros decorrentes do encerramento de suas posições abertas como um valor negativo, somando todos os valores para gerar um valor único em dólares americanos (USD), que chamamos de "valor de liquidação"; (c) o valor de liquidação será pago até o fechamento do expediente do próximo dia útil após a rescisão do contrato e o encerramento de sua conta de investimentos.

40. Suspensão da Plataforma de Investimentos e/ou Serviço de Execução

Além de quaisquer outras ações que possamos tomar sob estes termos e condições, podemos suspender imediatamente o acesso à sua conta de investimentos caso:

tenhamos bons motivos para acreditar que ocorreu um evento de violação por sua parte;
tenhamos bons motivos para acreditar que um evento de violação ocorreu, mas decidimos que é razoavelmente necessário investigar as circunstâncias para confirmar isso; e/ou
não conseguimos fornecer acesso à plataforma de investimentos e/ou ao serviço de execução devido a qualquer defeito ou falha em redes, sistemas de comunicação ou sistemas de computador de propriedade ou operados por nós ou por terceiros.

Se suspendermos o acesso à sua conta de investimentos para investigação, tentaremos concluir nossa investigação dentro de cinco (5) dias úteis. Após a conclusão da investigação, informaremos a você se poderá retomar as negociações ou se tomaremos outras medidas conforme estes termos e condições.

A suspensão do acesso à sua conta de investimentos não afetará nenhuma obrigação sua ou nossa que já tenha sido incorrida antes da suspensão.

Não seremos responsáveis por quaisquer perdas que você possa sofrer caso suspendamos o acesso à sua conta de investimentos, exceto em casos de fraude ou negligência grave de nossa parte.

41. Rescisão e Fechamento da Conta de Investimentos

Você pode fechar sua conta de investimentos e, assim, encerrar o contrato a qualquer momento, desde que nos forneça um aviso por escrito com pelo menos trinta (30) dias de antecedência. Chamamos isso de "aviso de rescisão". Você pode fazer isso através do aplicativo Revolut, enviando uma carta para nosso escritório central ou enviando um e-mail para feedback@revolut.com.

Por outro lado, podemos enviar um aviso de rescisão e, assim, encerrar o contrato, das seguintes maneiras:

fornecendo um aviso por escrito com trinta (30) dias corridos de antecedência a qualquer momento;
imediatamente, mediante aviso por escrito, caso, por um período de seis meses ou mais, não tenha havido nenhuma atividade em sua conta de investimentos, sua conta de investimentos não contenha nenhum instrumento ou haja um saldo de caixa zero em sua conta de investimentos;
imediatamente, mediante aviso por escrito a você, caso ocorra um evento de violação nos termos da seção 38 destes termos e condições;
imediatamente, mediante aviso por escrito a você, caso ocorra um evento excepcional nos termos da seção 37 destes termos e condições;
imediatamente, mediante aviso por escrito a você, caso você tenha utilizado uma estratégia de negociação abusiva, ou tenhamos bons motivos para acreditar nisso, nos termos da seção 43 destes termos e condições; e/ou
imediatamente, mediante aviso por escrito a você, caso tenha ocorrido abuso de mercado, ou tenhamos bons motivos para acreditar nisso, nos termos da seção 44 destes termos e condições.

Caso você ou nós forneçamos um aviso de rescisão, quaisquer obrigações que possam ter sido incorridas antes da data em que o aviso de rescisão for dado permanecerão inalteradas. Antes que o contrato seja rescindido e sua conta de investimentos seja encerrada, você deve enviar ordens de venda relativas a qualquer instrumento que possua o mais rapidamente possível e dentro do prazo de vinte e um (21) dias corridos a partir da data em que o aviso de rescisão for dado. Quaisquer taxas e encargos acumulados em sua conta de investimentos antes de seu fechamento ainda deverão ser pagos por você. Você não poderá enviar novas ordens, realizar novas transações através da plataforma de investimentos ou fornecer qualquer outra instrução, exceto aquelas necessárias para fechar qualquer posição aberta antes da data em que o aviso de rescisão foi dado. Sua conta de investimentos será encerrada assim que todas as posições abertas forem fechadas e você não tiver mais nenhuma obrigação conosco. Caso você não tenha encerrado todas as posições abertas dentro do prazo de vinte e um (21) dias corridos de aviso prévio, poderemos tomar todas ou qualquer uma das medidas mencionadas na seção 40 destes termos e condições. Quaisquer proventos resultantes da venda ou liquidação de seus instrumentos serão creditados em sua conta Revolut.

Caso forneçamos um aviso de rescisão, nós iremos:

encerrar ou cancelar qualquer uma ou todas as suas posições abertas sem aviso prévio a você, com base na cotação vigente do instrumento exibida na plataforma de investimentos ou, caso o mercado ou bolsa subjacente esteja fechado, pelo próximo preço disponível na abertura do mercado ou bolsa subjacente, ou conforme exigido pela legislação aplicável; e/ou
ter o direito de receber de você todas as taxas, custos, encargos, despesas e responsabilidades acumuladas ou incorridas por você até a data em que o aviso de rescisão foi dado.

Os seguintes direitos e obrigações sob estes termos e condições continuarão a se aplicar a você após o contrato ser encerrado e sua conta de investimentos ser fechada:

qualquer indenização que você nos forneça sob a seção 42;
suas obrigações de confidencialidade sob a seção 51;
as declarações e garantias que você nos forneça sob a seção 14;
qualquer exclusão de nossa responsabilidade sob a seção 41; e
quaisquer outros direitos ou obrigações que você tenha que surjam antes do contrato ser encerrado e sua conta de investimentos ser fechada.

Qualquer ação que tomemos sob esta seção 40 não afetará qualquer outro direito de ação que possamos ter sob estes termos e condições ou sob a legislação aplicável.

Uma vez que o contrato tenha sido rescindido, sua conta de investimentos será fechada e você não terá mais acesso à plataforma de investimentos nem receberá o serviço de execução da nossa parte.

42. Limitação de Responsabilidade

No caso de não cumprirmos nossas obrigações sob o Contrato, seremos responsáveis por quaisquer perdas que poderíamos ter previsto no momento em que entramos no contrato ou por perdas que resultem de nossa fraude ou negligência grave.

No entanto, não seremos responsáveis perante você por quaisquer perdas que você sofra como resultado de qualquer ação que tomemos ou deixemos de tomar ao fornecer a plataforma de investimentos e/ou o serviço de execução ou resultantes de outras atividades às quais estes termos e condições se aplicam.

Em particular, não seremos responsáveis por quaisquer perdas que você sofra como resultado de:

seu acesso ou uso (ou qualquer incapacidade de acessar ou usar) a plataforma de investimentos;
quaisquer implicações fiscais negativas decorrentes da realização de uma transação por meio da plataforma de investimentos;
qualquer atraso ou mudança nas condições de mercado antes que uma ordem seja executada pelo corretor terceirizado;
qualquer ação que um terceiro tome ou deixe de tomar, incluindo o corretor terceirizado;
qualquer evento excepcional;
qualquer erro manifesto;
qualquer evento de interrupção de mercado;

sua incapacidade de se comunicar conosco por qualquer motivo; e/ou
o acesso não autorizado por qualquer pessoa à plataforma de investimentos.

Além disso, não seremos responsáveis por quaisquer perdas que você sofra como resultado de sua falha em limitar tais perdas, incluindo, mas não se limitando a, sua falha em tomar qualquer medida que pudesse evitar perdas potenciais ou reduzir perdas existentes conhecidas ou previsíveis por você ou que teriam sido conhecidas ou previsíveis caso você tivesse agido com cautela.

43. Indenização

No caso de você não cumprir suas obrigações sob o contrato, você será responsável por pagar integralmente quaisquer perdas previsíveis que sofrermos como resultado de sua ação. Chamamos isso de "indenização". Você nos indenizará e garantirá que estaremos protegidos contra quaisquer e todas as perdas que possamos sofrer direta ou indiretamente como resultado de:

quaisquer ordens que você envie e quaisquer transações que você realize por meio da plataforma de investimentos;
qualquer falha sua em cumprir qualquer uma de suas obrigações sob estes termos e condições;
qualquer violação das declarações e garantias feitas a nós sob estes termos e condições;
qualquer ordem que você envie ou qualquer transação que você realize por meio da plataforma de investimentos em violação de qualquer regulamentação aplicável de abuso de mercado;
qualquer reivindicação ou perda relacionada a dados de mercado que exibimos por meio da plataforma de investimentos por um provedor terceirizado;
qualquer ordem que você envie ou qualquer transação que você realize por meio da plataforma de investimentos que de outra forma viole qualquer lei ou regulamentação aplicável; e/ou

qualquer ato ou fraude cometido por você ou por qualquer pessoa que obtenha acesso à plataforma de investimentos, independentemente de você ter autorizado tal acesso ou não.

Você também nos indenizará e nos isentará de quaisquer despesas razoáveis desembolsadas, incluindo honorários advocatícios, custos administrativos e despesas, que sofrermos como resultado de qualquer ação que tomemos sob estes termos e condições, incluindo qualquer ação legal ou investigativa que tomemos contra você.

Você não será responsável por pagar integralmente quaisquer perdas previsíveis que sofrermos como resultado de sua ação se isso significar que seremos compensados duas vezes pela mesma perda. Faremos o possível para manter nossas perdas no mínimo.

44. Estratégias de Negociação Abusivas

Você não pode utilizar qualquer dispositivo eletrônico, software, algoritmo, servidor ou qualquer outra estratégia que explore, manipule ou tire vantagem indevida da plataforma de investimentos e/ou do serviço de execução, nem agir de qualquer outra forma desleal. Chamamos cada uma dessas estratégias de "estratégia de negociação abusiva".

Uma estratégia de negociação abusiva inclui, mas não se limita a:

utilizar qualquer dispositivo eletrônico, software, algoritmo, servidor ou estratégia de negociação que vise manipular ou tirar vantagem indevida da plataforma de investimentos e/ou do serviço de execução;
explorar uma falha, brecha ou erro em nosso software ou sistemas;
enviar ordens ou realizar transações com o intuito de explorar uma cotação errônea exibida na plataforma de investimentos;
utilizar uma estratégia de negociação desenvolvida para gerar lucros aproveitando-se de cotações atrasadas ou por meio de altos volumes de transações;
focar em pequenas variações de ticks ao invés de movimentos reais refletindo os preços corretos do mercado subjacente;

fazer engenharia reversa ou burlar medidas de segurança no aplicativo Revolut, site ou plataforma de investimentos; e/ou
utilizar inteligência artificial, alta velocidade de processamento ou inserção massiva de dados para manipular, explorar, abusar ou obter uma vantagem indevida sobre a plataforma de investimentos e/ou o serviço de execução apenas.

Se você utilizar uma estratégia de negociação abusiva para enviar ordens via a plataforma de investimentos, ou tivermos bons motivos para acreditar que você utilizou, poderemos tomar qualquer uma das seguintes ações:

cancelar todas ou qualquer uma de suas ordens;
considerar todas as suas transações como nulas caso sejam transações que tenham gerado lucro, a menos e até que você apresente provas conclusivas dentro de trinta (30) dias corridos a partir de nossa solicitação de que não cometeu qualquer violação destes termos e condições;
encerrar todas ou qualquer uma das transações ou quaisquer posições abertas resultantes delas;

modificar a transação ou criar uma nova transação, para que em ambos os casos os termos sejam os mesmos da transação que teria sido realizada e/ou continuada caso nenhuma estratégia de negociação abusiva tivesse sido usada;
executar a transação contra você caso seja uma transação na qual você tenha incorrido em prejuízo;
reter quaisquer lucros provenientes do encerramento da transação ou de qualquer posição aberta resultante dela, na medida em que tivermos bons motivos para acreditar que estão relacionados a uma estratégia de negociação abusiva; e/ou
rescindir o contrato e fechar sua conta de investimentos com efeito imediato.

Qualquer ação tomada por nós sob esta seção 43 não afetará quaisquer outros direitos de ação que possamos ter sob estes termos e condições ou sob a legislação aplicável.

45. Abuso de Mercado

Ao enviar uma ordem em um instrumento por meio da plataforma de investimentos, a transação resultante dessa ordem pode ter um impacto no mercado ou na bolsa subjacente desse instrumento e na cotação do instrumento, o que cria a possibilidade do que é conhecido como "abuso de mercado".

Ao celebrar este contrato, você declara e garante que:

você não enviará nem realizá uma ordem ou transação relacionada a qualquer instrumento disponível por meio da plataforma de investimentos em conexão com:

uma colocação, emissão, distribuição ou outro evento semelhante;
uma aquisição, fusão ou outro evento semelhante; ou
qualquer atividade de financiamento corporativo.

você não realizará nem realizou uma transação que viole a legislação aplicável ou qualquer outra lei contra o uso de informação privilegiada ou manipulação de mercado;
você será tratado como um operador de valores mobiliários dentro do significado da legislação aplicável toda vez que enviar uma ordem em um instrumento ou realizar uma transação por meio da plataforma de investimentos; e
você não enviará nem enviou uma ordem ou transação por meio da plataforma de investimentos em circunstâncias que possam ser consideradas abuso de mercado, incluindo qualquer ordem ou transação que, caso o corretor terceirizado opte por cobrir (total ou parcialmente) sua exposição em relação a essa ordem ou transação, possa ser considerada abuso de mercado.

Cada declaração e garantia fornecida acima será considerada repetida a cada vez que você enviar uma ordem em um instrumento ou realizar uma transação por meio da plataforma de investimentos.

Caso qualquer declaração e garantia fornecida acima seja ou se torne incorreta ou inverídica de qualquer forma, ou caso tenhamos bons motivos para acreditar que se tornaram, poderemos tomar qualquer uma das seguintes ações:

cancelar todas ou qualquer uma de suas ordens;
considerar todas as suas transações como nulas caso sejam transações que tenham gerado lucro, a menos e até que você apresente provas conclusivas dentro de trinta (30) dias corridos a partir de nossa solicitação de que não cometeu qualquer violação destes termos e condições;
encerrar todas ou qualquer uma das transações ou quaisquer posições abertas resultantes delas;
modificar a transação ou criar uma nova transação, para que em ambos os casos os termos sejam os mesmos da transação que teria sido realizada e/ou continuada caso nenhum abuso de mercado tivesse ocorrido;
executar a transação contra você caso seja uma transação na qual você tenha incorrido em prejuízo;
reter quaisquer lucros provenientes do encerramento da transação ou de qualquer posição aberta resultante dela, na medida em que tivermos bons motivos para acreditar que estão relacionados a abuso de mercado; e/ou

rescindir o contrato e fechar sua conta de investimentos com efeito imediato.

Qualquer ação tomada por nós sob esta seção 44 não afetará quaisquer outros direitos de ação que possamos ter sob estes termos e condições ou sob a legislação aplicável.

Temos o direito (e, em alguns casos, a obrigação) de relatar ao nosso regulador os detalhes de qualquer ordem que você envie e/ou quaisquer transações que você realize por meio da plataforma de investimentos. Você também pode ter que fazer divulgações apropriadas relacionadas a tais ordens e/ou transações e confirma que cumprirá essa exigência sempre que necessário.

46. Relatórios de Negociação

Podemos ser obrigados pela legislação aplicável a tornar públicas informações e dados sobre determinadas transações que você realize por meio da plataforma de investimentos. Ao celebrar este contrato, você entende que quaisquer e todos os direitos de propriedade sobre essas informações e dados de transação pertencem a nós, e renuncia a qualquer dever de confidencialidade associado às informações que divulgarmos de maneira razoável.

47. Relatórios de Transações

Podemos ser obrigados pela legislação aplicável a divulgar todas as informações e dados sobre as transações que você realizar por meio da plataforma de investimentos ao nosso regulador. Ao celebrar este contrato, você entende que quaisquer e todos os direitos de propriedade sobre essas informações e dados de transação pertencem a nós, e renuncia a qualquer dever de confidencialidade associado às informações que divulgarmos de maneira razoável.

Para que possamos cumprir nossas obrigações sob a legislação aplicável, você deve nos fornecer prontamente os dados das transações e quaisquer outras informações que possamos solicitar, a fim de nos permitir completar e enviar os relatórios de transação ao nosso regulador.

48. Pagamento das Suas Ordens

Antes de enviar uma ordem de compra de um instrumento por meio da plataforma de investimentos, você deve garantir que possui fundos disponíveis suficientes em sua conta de investimentos para pagar pela sua ordem no instrumento.

Caso o valor dos fundos disponíveis em sua conta de investimentos não seja suficiente para cobrir o custo total da sua ordem, você deve transferir fundos de sua conta Revolut para sua conta de investimentos, os quais serão convertidos para dólares americanos conforme sua instrução. Ao transferir fundos da sua conta Revolut para sua conta de investimentos, consideraremos isso como uma instrução sua para que tais fundos se tornarão imediatamente disponíveis para pagar pela sua ordem no instrumento.

Quando você enviar uma ordem de compra de um instrumento por meio da plataforma de investimentos, o valor indicativo que você deve pagar em relação a essa ordem será retido imediatamente na conta no momento do envio da ordem; o valor exato será então devido no momento em que a ordem for executada pelo corretor terceirizado. Todas as ordens que você enviar por meio da plataforma de investimentos para comprar ou vender um instrumento, bem como todas as transações resultantes dessas ordens, serão executadas e liquidadas em dólares americanos (USD). O valor de quaisquer posições abertas e o montante total de fundos disponíveis será exibido em dólares americanos em sua conta de investimentos.

49. Custos e Encargos

Cobraremos de você uma comissão para cada transação que exceda o número de transações sem comissão que você pode realizar por meio da plataforma de investimentos, com base no seu plano de assinatura correspondente (Standard, Plus, Premium, Metal ou Ultra). Chamamos isso de seu "limite do plano".

Você somente será cobrado pela comissão de uma ordem que for transmitida ao corretor terceirizado para execução. Quaisquer taxas cobradas em conexão com qualquer transação resultante dessa ordem serão debitadas de sua conta de investimentos assim que sua ordem for transmitida ao corretor terceirizado para execução.

Mais detalhes sobre como cobramos a comissão estão disponíveis em nossa página de Fees (Trading), acessível por meio da plataforma de investimentos.

50. Impostos Sobre Seus Instrumentos

Você deve estar ciente de que diferentes regimes tributários podem se aplicar às suas negociações de instrumentos, dependendo do seu status fiscal pessoal e das regras e regulamentos em vigor. Você é exclusivamente responsável pelo pagamento de todos os impostos devidos e pela realização de todas as declarações relacionadas, seja para solicitar isenção de impostos retidos na fonte ou de outra forma, pelo preenchimento de todas as declarações fiscais e pelo fornecimento às autoridades fiscais relevantes de todas as informações necessárias em relação a quaisquer instrumentos que você adquirir por meio da plataforma de investimentos. Se tiver dúvidas a esse respeito, você deve buscar aconselhamento independente. Não fornecemos aconselhamento fiscal.

Podemos realizar qualquer dedução ou retenção de imposto sobre quaisquer lucros creditados à sua conta de investimentos, conforme exigido pela legislação aplicável, e qualquer pagamento necessário em conexão com essa dedução ou retenção de imposto. Não seremos obrigados a aumentar qualquer pagamento em relação a essa dedução ou retenção, nem a compensá-lo de qualquer forma por tal dedução ou retenção.

51. Suas Informações Pessoais

Para fornecer a plataforma de investimentos e o serviço de execução conforme o contrato, precisamos coletar informações sobre você. De acordo com a legislação de proteção de dados, somos conhecidos como o ‘controlador de dados’ de suas informações pessoais. Para mais informações sobre como utilizamos suas informações pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

Ao celebrar o contrato, você nos concede permissão para coletar, usar, processar e divulgar suas informações pessoais (incluindo seu nome, dados de contato e detalhes da conta) com o objetivo de fornecer nossos serviços a você, conforme estabelecido no Aviso de Privacidade da Revolut, o que não afeta quaisquer direitos e obrigações que você ou nós possamos ter sob a legislação de proteção de dados. Isso pode incluir a transferência internacional de suas informações pessoais. Quando isso ocorrer, faremos o possível para garantir que suas informações pessoais sejam tratadas de forma segura e em conformidade com nosso Aviso de Privacidade e as leis de proteção de dados.

Você pode retirar sua permissão fechando sua conta de investimentos, o que encerrará o contrato entre você e nós. Caso faça isso, pararemos de usar suas informações para fornecer a plataforma de investimentos e o serviço de execução, mas ainda poderemos precisar manter suas informações por motivos legais.

Se desejar mais informações sobre como a Revolut Securities coleta, usa, processa e divulga suas informações pessoais, entre em contato conosco por meio do App ou enviando um e-mail para dpo@revolut.com.

52. Confidencialidade

Ao celebrar o contrato, você nos concede permissão para divulgar às outras entidades do grupo Revolut (incluindo a Revolut Ltd) as seguintes informações:

o fato de que você é nosso cliente;
os serviços que prestamos a você;
o número da sua conta de investimentos;
o saldo da sua conta de investimentos;
as operações realizadas ou em andamento em seu nome;
suas obrigações de dívida conosco;
as circunstâncias da prestação dos serviços financeiros a você;
sua situação financeira e seus ativos;
outras informações comerciais fornecidas por você ao abrir sua conta de investimentos; e
suas atividades, planos, obrigações de dívida ou transações com outras pessoas.

As informações acima serão divulgadas caso seja necessário para a realização de contabilidade financeira, auditoria, avaliação de riscos, ou quando utilizarmos sistemas de informação comuns ou equipamentos técnicos (servidores), ou quando for necessário para a prestação dos serviços.

Todas as informações mencionadas acima são denominadas "segredo do cliente", que devemos proteger conforme exigido pelos regulamentos aplicáveis.

Ao celebrar o contrato, você entende e confirma que, caso não tenha alterado suas preferências no aplicativo Revolut, outros usuários do Revolut que o tenham em sua lista de contatos poderão estar cientes do fato de que você é nosso cliente. Você pode alterar suas preferências a qualquer momento.

53. Reclamações

Sempre fazemos o nosso melhor, mas reconhecemos que, às vezes, as coisas podem dar errado. Se você tiver uma reclamação relacionada à plataforma de investimentos e/ou ao serviço de execução, entre em contato conosco em primeira instância por meio da função de chat no aplicativo Revolut.

54. Falecimento

Em caso de falecimento, os representantes legais pessoais deverão nos fornecer uma notificação formal na forma de uma certidão de óbito original ou uma cópia certificada por um advogado ou outro profissional regulamentado. Assim que recebermos essa notificação formal, suspenderemos sua conta de investimentos.

O valor das suas posições em aberto e quaisquer fundos disponíveis na sua conta de investimentos poderão fazer parte do seu espólio. Caso seus representantes legais precisem retirar fundos da sua conta de investimentos, permitiremos a retirada dos fundos solicitados. No entanto, qualquer solicitação deve ser feita por escrito e acompanhada da documentação legal relevante, incluindo, mas não se limitando a, um testamento acompanhado de um documento de concessão de inventário ou uma procuração registrada. Não forneceremos aconselhamento de investimento, financeiro, jurídico, tributário ou regulatório ao executor do seu testamento ou ao administrador do seu espólio.

Em situações em que o inventário ainda não tenha sido feito, mas seus representantes legais pessoais necessitem de fundos da sua conta de investimentos para cobrir despesas com o funeral, permitiremos a retirada dos fundos solicitados, desde que a solicitação seja feita por escrito e acompanhada de uma carta de um advogado.

Não seremos responsáveis por quaisquer perdas resultantes de mudanças no valor das suas posições em aberto enquanto aguardamos instruções de qualquer um de seus representantes legais, exceto em caso de fraude ou negligência grave de nossa parte.

O contrato continuará em vigor e quaisquer encargos aplicáveis continuarão a ser cobrados após o seu falecimento, até que sua conta de investimentos seja encerrada e o contrato seja finalizado.

55. Alterações e Emendas

Podemos, de tempos em tempos, mediante notificação por escrito, alterar ou substituir qualquer seção ou parte destes termos e condições, no todo ou em parte, pelos seguintes motivos:

para torná-los mais claros ou mais favoráveis a você;
para corrigir um erro ou omissão;
para cumprir ou refletir uma mudança na legislação aplicável, regulamentação ou código de conduta;
para refletir uma mudança nas condições de mercado;
para viabilizar a introdução de novos sistemas, procedimentos de serviço, processos, mudanças tecnológicas, produtos e/ou serviços; e/ou
para remover um produto ou serviço existente.

Uma alteração ou substituição de qualquer seção ou parte destes termos e condições para torná-los mais claros ou mais favoráveis a você, para refletir uma mudança na legislação aplicável ou para corrigir um erro ou omissão poderá ter efeito imediato.

Qualquer outra alteração ou substituição de qualquer seção ou parte destes termos e condições entrará em vigor na data especificada por nós, que não será inferior a dez (10) dias após o envio da notificação por escrito, a menos que recebamos uma objeção por escrito.

Caso você nos envie uma objeção por escrito, a alteração não será aplicável a você. No entanto, poderemos solicitar que você encerre sua conta de investimentos o mais rápido possível e/ou restringir a submissão de ordens para fechar suas posições em aberto.

Se você não nos enviar uma objeção por escrito, será considerado que aceitou as respectivas alterações.

As alterações nestes termos e condições só serão válidas e vinculativas se forem acordadas por nós por escrito.

56. Direito de Transferência

Podemos, a qualquer momento, transferir qualquer um ou todos os nossos direitos e/ou obrigações previstos neste contrato sem o seu consentimento, desde que tenhamos lhe dado um aviso prévio por escrito de pelo menos quatorze (14) dias úteis nesse sentido.

Caso qualquer um ou todos os nossos direitos e/ou obrigações sejam transferidos nos termos deste contrato, você nos concede permissão para transferir qualquer dinheiro do cliente e/ou os instrumentos mantidos em sua conta de investimentos para essa pessoa, ou para alguém nomeado por essa pessoa. Somente transferiremos o dinheiro do cliente e/ou os instrumentos mantidos em sua conta de investimentos para outra pessoa que os manterá de acordo com os regulamentos da MAS ou para quem tenhamos exercido toda a habilidade, cuidado e diligência necessários para avaliar se essa pessoa aplicará medidas adequadas para proteger o dinheiro do cliente e/ou os instrumentos mantidos em sua conta de investimentos. Caso pretendamos fazer isso, forneceremos a você um aviso prévio por escrito de quatorze (14) dias úteis e, após qualquer transferência desse tipo, o sucessor relevante fornecerá os novos termos e condições aplicáveis à proteção dos fundos do cliente e/ou dos instrumentos mantidos em sua conta de investimentos, incluindo os regimes de compensação aplicáveis, se houver.

Se você não desejar que o seu dinheiro e/ou os instrumentos mantidos em sua conta de investimentos sejam transferidos nos termos deste contrato, você tem o direito de fechar sua conta de investimentos e, assim, encerrar o contrato nos termos da Seção 40 (Encerramento da Conta de Investimentos e Rescisão do Contrato).

Você não pode, de forma alguma, ceder ou transferir seus direitos, obrigações ou interesses previstos neste contrato.

57. Ausência de Renúncia

Se ocorrer um evento de violação seu e não fizermos valer nossos direitos conforme estes termos e condições, ou se atrasarmos na aplicação desses direitos, isso não nos impedirá de fazer valer esses ou quaisquer outros direitos posteriormente.

58. Lei Aplicável

As leis do Brasil se aplicam a estes termos e condições em relação aos serviços prestados pela Ativa e pela Revolut SCD, a entidade que mantém sua conta pessoal. Para os serviços prestados pela Revolut Securities, aplicar-se-ão as leis de Singapura.

59. Informações de contato

Chat online: https://www.revolut.com/pt-BR/contact-us/

Telefones de suporte: +55 11 5039 1888 e +55 0800 591 1445 (ligação gratuita);

E-mails:

support@revolut.com - atendimento aos clientes Ouvidoria: disponível em dias úteis, das 8:00 às 18:00 do horário de Brasília, pelo telefone 0800 591 1329 ou pelo e-mail:
ouvidoria@revolut.com - reclamações que não puderam ser sanadas pelos canais de atendimento aos clientes acima expostos
courtorders@revolut.com - fraudes, requisição de informações ou de bloqueios de valores
juridico@revolut.com - assuntos judiciais ou outros assuntos jurídicos