Termos da Promoção

Promoção de Rendimentos Diários

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Sobre o que é esta Promoção?

A Revolut Sociedade de Crédito Direto S.A. ("Revolut" ou "Nós") está oferecendo aos Clientes Elegíveis (conforme indicado abaixo) residentes no Brasil a oportunidade de obter rendimentos equivalentes a 120% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) (a "Taxa Aumentada") do saldo mantido em a conta remunerada promocional de rendimento diário ("Conta Remunerada Promocional" e "Promoção de Rendimentos Diários" ou "Promoção", respectivamente) até 31 de agosto de 2026, às 23:59:59 GMT-3 (BRT) (o "Período da Promoção").

Os Clientes Elegíveis poderão realizar aportes na Conta Remunerada Promocional (os "Fundos Elegíveis"), desde que, no momento da transação, o saldo total da Conta Remunerada Promocional (composto por depósitos anteriores e juros acumulados) seja de até R$ 10.000,00 (o "Teto da Conta Remunerada Promocional"), sendo que qualquer novo depósito será limitado ao Teto da Conta Remunerada Promocional. A Taxa Aumentada incidirá sobre os depósitos e juros acumulados da Conta Remunerada Promocional desde a data do primeiro aporte até o final do Período da Promoção.

Os Clientes Elegíveis poderão abrir a Conta Remunerada Promocional até 31 de julho de 2026, às 23:59:59 GMT-3 (BRT) (o "Período de Abertura"). Nós avisaremos assim que os aportes estiverem disponíveis. Após o início, você poderá depositar recursos até o fim do Período da Promoção, observado o Teto da Conta Remunerada Promocional.

Assim que o Período da Promoção terminar, a Conta Remunerada Promocional será automaticamente convertida em uma Conta Remunerada, conforme descrito na Cláusula 20 dos Termos Pessoais, e você poderá continuar mantendo seus recursos na Conta Remunerada ou resgatá-los a qualquer momento.

A Promoção de Rendimentos Diários está sujeita a estes termos e condições (os "Termos da Promoção"), aos Termos Pessoais e aos Termos de Planos Pagos aplicáveis à sua assinatura de Plano Pago ativa durante todo o período de participação na Promoção.

O que preciso fazer para participar da Promoção?

Para ser um "Cliente Elegível", você deve atender aos seguintes "Critérios de Elegibilidade":

  • Ter endereço residencial no Brasil;
  • Ter pelo menos 18 anos de idade;
  • Ser um cliente novo ou atual da Revolut, tendo concluído com sucesso o processo de abertura de conta (onboarding) e mantendo uma conta pessoal Revolut válida até o final do Período da Promoção;
  • Assinar ou ter uma assinatura ativa de um Plano Pago Metal ou Ultra, até o final do Período da Promoção; e
  • Abrir a Conta Remunerada Promocional e realizar aportes nela até o final do Período de Abertura.
  • Você também deve concluir as seguintes "Etapas Obrigatórias":

Se você for um novo cliente Revolut:

  • Abrir uma conta pessoal Revolut seguindo o fluxo de abertura de conta no aplicativo;
  • Concluir e ser aprovado em nossas verificações de Know Your Customer (“KYC” – Conheça seu Cliente);
  • Assinar o Plano Pago Metal ou Ultra; e
  • Seguir as etapas para abrir a Conta Remunerada Promocional e realizar aportes nela, sujeitos ao Teto da Conta Remunerada Promocional, antes do final do Período de Abertura.

Se você for um cliente atual da Revolut:

  • assinante do Plano Pago Standard, Premium ou Plus, realizar o upgrade para o Metal ou Ultra; e
  • Seguir as etapas para abrir a Conta Remunerada Promocional e realizar aportes nela, sujeitos ao Teto da Conta Remunerada Promocional, antes do final do Período de Abertura.

Todas essas Etapas Obrigatórias devem ser concluídas até o final do Período de Abertura.

Se você já for um cliente Revolut Metal ou Ultra com conta aberta e possuir uma Conta Remunerada, apenas a Conta Remunerada Promocional aberta durante o Período da Promoção se qualificará para as condições desta Promoção.

Se você alterar o seu Plano Pago (downgrade) Metal ou Ultra para o Plano Pago Standard, Premium ou Plus durante o Período da Promoção, deixará de ser elegível para a taxa promocional e sua Conta Remunerada Promocional será imediata e automaticamente convertida para a Conta Remunerada.

Como posso obter a Taxa Aumentada?

A Conta Remunerada Promocional oferece liquidez diária. Você pode solicitar o resgate dos Fundos Elegíveis a qualquer momento durante o Período da Promoção e os valores serão disponibilizados em sua conta pessoal Revolut imediatamente.

Resgates Parciais: Você pode realizar resgates parciais de sua Conta Remunerada Promocional e a Taxa Aumentada continuará incidindo sobre o saldo remanescente até o final do Período da Promoção.

Resgate Total: Se você resgatar a totalidade dos Fundos Elegíveis de sua Conta Remunerada Promocional durante o Período da Promoção, a Conta Remunerada Promocional permanecerá aberta para novos aportes até o final do Período da Promoção, sujeitos ao Teto da Conta Remunerada Promocional.

Os juros auferidos na Conta Remunerada Promocional estão sujeitos ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de acordo com a tabela regressiva brasileira para investimentos de renda fixa: (a) 22,5% para aplicações mantidas por até 180 dias; (b) 20% para aplicações mantidas de 181 a 360 dias; (c) 17,5% para aplicações mantidas de 361 a 720 dias; ou (d) 15% para aplicações mantidas por mais de 720 dias.

O IRRF será retido automaticamente pela Revolut no ato de qualquer resgate (parcial ou total) da Conta Remunerada Promocional, calculado sobre os juros auferidos sobre o valor resgatado.

Após o encerramento do Período da Promoção, você poderá manter seus fundos na Conta Remunerada pelo tempo que desejar. Dessa forma, a tributação incidirá exclusivamente no momento em que você realizar o resgate, conforme a alíquota aplicável da tabela regressiva vigente.

Quais outras Informações Legais devo saber?

  1. A Revolut fornecerá documentos anuais de informe de rendimentos para fins de sua declaração de imposto de renda de pessoa física, acessíveis através do aplicativo Revolut.
  2. Ao participar desta Promoção, você reconhece e concorda que: (a) você é o único responsável por compreender e cumprir todas as obrigações fiscais relacionadas à Conta Remunerada Promocional; (b) quaisquer juros promocionais poderão estar sujeitos a tributação adicional em seu país de residência e/ou residência fiscal; (c) a Revolut não é responsável por quaisquer obrigações fiscais decorrentes do recebimento da Taxa Aumentada; e (d) você deve consultar um profissional contábil/tributário caso tenha dúvidas sobre suas obrigações fiscais.
  3. Esta Conta Remunerada Promocional e estes Termos da Promoção não constituem aconselhamento de investimento, assessoria financeira, consultoria tributária ou uma recomendação de participação. Recomendamos que você faça sua própria avaliação independente sobre a adequação desta Promoção às suas circunstâncias.
  4. Se você abriu sua Conta Remunerada Promocional durante o Período de Abertura e, posteriormente, alterou seu plano para uma versão inferior (downgrade) e depois realizou um novo upgrade durante o Período da Promoção, você permanece elegível para reabrir sua Conta Remunerada Promocional, cujos fundos continuarão a render juros a 120% do CDI até o fim da promoção.
  5. Podemos, a nosso exclusivo critério, suspender, encerrar ou modificar estes Termos da Promoção ou esta Promoção a qualquer momento. Eventos fora do controle da Revolut podem ocorrer, tornando impossível a concessão dos rendimentos da Conta Remunerada Promocional. Consequentemente, a Revolut não será responsável por qualquer perda, sofrida direta ou indiretamente, como resultado de um evento fora de seu controle.
  6. Se acreditarmos que você se envolveu em fraude, abuso ou qualquer atividade destinada a contornar estes Termos da Promoção (incluindo, mas não se limitando a, criação de múltiplas contas, manipulação de assinaturas de planos ou realização de transações artificiais apenas para se beneficiar desta Promoção), poderemos, a nosso exclusivo critério, tomar as medidas cabíveis, incluindo: (a) excluí-lo desta Promoção; (b) reverter quaisquer ganhos provenientes da Conta Remunerada Promocional; (c) encerrar sua Conta Remunerada Promocional; (d) suspender ou encerrar sua conta pessoal Revolut; e/ou (e) comunicar atividades suspeitas às autoridades competentes.
  7. Se você encerrar sua conta pessoal Revolut ou se sua conta for suspensa, restrita ou encerrada por nós entre o momento do depósito dos fundos na Conta Remunerada Promocional e o final do Período da Promoção, você perderá qualquer direito de continuar recebendo a Taxa Aumentada. No entanto, você terá o direito de resgatar o valor principal e quaisquer juros acumulados até a data do encerramento da sua conta pessoal Revolut, sujeitos aos impostos aplicáveis.
  8. A Revolut enviará comunicações de marketing aos seus clientes de acordo com as leis aplicáveis de privacidade de dados e marketing eletrônico. Se não desejar receber marketing da Revolut, você pode gerenciar suas preferências no aplicativo móvel da Revolut. A Revolut processa seus dados pessoais de acordo com seu Aviso de Privacidade.
  9. Estes Termos da Promoção são publicados em inglês e português. A versão em Português destes Termos da Promoção deverá ser aplicada, prevalecer e ser conclusiva e vinculante. A versão em Português será utilizada em quaisquer processos judiciais.
  10. Na medida permitida por lei, estes Termos da Promoção serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes de ou em conexão com estes Termos da Promoção serão exclusivamente submetidas e tratadas pelos tribunais competentes do Estado de São Paulo.

Se precisar de mais informações, entre em contato com nosso suporte.

Informações de Contato

Chat online:https://www.revolut.com/pt-BR/contact-us/

Telefones de suporte: +55 11 5039 1888 e +55 0800 591 1445 (ligação gratuita);

E-mails:

  • support@revolut.com - atendimento aos clientes Ouvidoria: disponível em dias úteis, das 8:00 às 18:00 do horário de Brasília, pelo telefone 0800 591 1329 ou pelo e-mail:
  • ouvidoria@revolut.com - reclamações que não puderam ser sanadas pelos canais de atendimento aos clientes acima expostos
  • courtorders@revolut.com - fraudes, requisição de informações ou de bloqueios de valores
  • juridico@revolut.com - assuntos judiciais ou outros assuntos jurídicos