CONTAS DE GRUPO
1. Porque estas informações são importantes
Este documento (os "Termos") estabelece os termos e condições para o Revolut Group Bills ("Contas de Grupo"). Ele também estabelece outras informações importantes que você precisa saber. Os Termos, juntamente com os nossos Termos Pessoais Revolut (se aplicável), formam um acordo legal entre:
- você, usuário do Contas de Grupo, e
- nós, Revolut Sociedade de Crédito S.A., uma empresa brasileira, com sede na Rua Manoel da Nóbrega, 1280, 10º andar, Paraíso, São Paulo – SP, CEP 04001-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.342.763/0001-51 ("Revolut").
O Contas de Grupo pode ser usado por clientes Revolut (indivíduos que possuem uma conta de pagamento com a Revolut) e indivíduos que não são clientes da Revolut (em conjunto, "usuários"). Ao usar o Contas de Grupo, você concorda com estes Termos. Se você não concordar, não deve usar o serviço.
O Contas de Grupo não é um serviço financeiro regulamentado. A Revolut não oferece atividades regulamentadas a usuários não-Revolut que acessam o Contas de Grupo.
2. O que é o Contas de Grupo?
Contas de Grupo é uma ferramenta de acompanhamento de despesas compartilhadas fornecida pela Revolut ("nós"). Ele ajuda os usuários – como amigos, colegas de apartamento ou companheiros de viagem – a controlar quem pagou o quê, como os custos são divididos e o que ainda precisa ser liquidado.
Você pode acessar o Contas de Grupo:
- diretamente pelo aplicativo Revolut (se você for um cliente Revolut), ou
- Através do groupbills.revolut.com (o "site do Contas de Grupo") se você não for um usuário Revolut.
Se você é um cliente pessoal da Revolut e usa as Contas de Grupo para liquidar pagamentos com usuários que não utilizam a Revolut, exibiremos seu link de pagamento para o usuário que não utiliza a Revolut, para que possamos processar quaisquer pagamentos feitos a você em seu nome. Você pode encontrar mais informações sobre como lidamos com pagamentos feitos usando links de pagamento nos Termos Pessoais Revolut.
O Contas de Grupo não é um serviço de pagamento. Lançamentos adicionados ao Contas de Grupo, incluindo contas, reembolsos e dívidas liquidadas, são registros informais. Eles são usados apenas para fins de rastreamento e não criam quaisquer direitos ou obrigações legalmente aplicáveis entre os usuários.
3. Quem pode usar o Contas de Grupo?
Você pode usar o Contas de Grupo se:
- você tiver pelo menos 18 anos,
- você aceitar e concordar com os Termos, e
- qualquer um dos dois:
- Você é um cliente Revolut acessando o recurso pelo aplicativo Revolut, ou
- Você é um usuário não-Revolut com um perfil no site do Contas de Grupo.
Usuários não-Revolut deverão verificar seu endereço de e-mail para criar um perfil básico.
4. O que você pode e não pode fazer
O que você pode fazer (todos os usuários):
- criar e participar de grupos,
- adicionar, editar e dividir contas,
- controlar quem deve o quê em cada grupo,
- marcar despesas ou dívidas como "Pagas" uma vez liquidadas fora da plataforma,
- visualizar seu histórico de contas em grupo e individuais, e
- editar detalhes do grupo, como nome do grupo ou configurações (por exemplo, ativar/desativar Smart Settle).
Se você for um cliente Revolut, também pode:
- acessar o Contas de Grupo através do aplicativo Revolut,
- gerar links de pagamento para solicitar dinheiro de outras pessoas (incluindo usuários não-Revolut),
- receber dinheiro em sua conta pessoal Revolut através de links de pagamento compartilhados com usuários não-Revolut, e
- liquidar sua própria parte das despesas através dos recursos de pagamento no aplicativo da Revolut (por exemplo, transferências P2P).
Se você não for um usuário Revolut, também pode:
- acessar o site do Contas de Grupo,
- fazer login de forma segura via autenticação de e-mail única,
- aceitar convites de grupo da Revolut ou de outros usuários não-Revolut,
- pagar clientes Revolut usando os métodos de pagamento disponíveis mostrados no site do Contas de Grupo, e
- receber um link de pagamento de um usuário Revolut e liquidar sua dívida inserindo seus dados bancários ou de cartão.
Como um usuário não-Revolut, você não pode:
- enviar ou receber fundos usando contas ou carteiras Revolut,
- gerar links de pagamento,
- vincular quaisquer contas bancárias ou de pagamento externas à plataforma,
- visualizar ou gerenciar qualquer informação de conta financeira na Revolut, e
- armazenar ou manter recursos com a Revolut.
Como funcionam os pagamentos no Contas de Grupo para usuários não-Revolut
O Contas de Grupo não movimenta ou transfere recursos diretamente. Qualquer liquidação deve ocorrer fora da ferramenta, usando os métodos de pagamento existentes. Você pode então marcar a dívida como paga manualmente (a ser usada apenas para fins informativos gerais).
Sobre links de pagamento
Um link de pagamento é um URL seguro de uso único que só pode ser gerado por um cliente Revolut para solicitar ou enviar dinheiro. O destinatário (incluindo usuários não-Revolut) pode usar este link para inserir seus detalhes de pagamento (como um cartão de débito ou conta bancária) e concluir a transação.
5. Existem taxas ou limites?
Atualmente, não cobramos taxas pelo uso do Contas de Grupo.
6. Aspectos legais
Alteração destes termos
Se alterarmos os termos de uma forma que não o afete negativamente (por exemplo, tornando os Termos mais fáceis de entender ou adicionando novos recursos sem custo), simplesmente o informaremos. Você não precisa concordar com essas alterações, mas se não quiser aceitá-las, pode parar de usar o Contas de Grupo a qualquer momento.
Se fizermos uma alteração significativa que o afete diretamente ou possa desfavorecê-lo, iremos notificá-lo com pelo menos dois meses de antecedência. Se você não concordar, pode parar de usar o Contas de Grupo antes que a alteração entre em vigor.
Você processa dados pessoais?
Nós o notificaremos por e-mail quando contas forem adicionadas, atualizadas ou liquidadas em um grupo do qual você faz parte. Você pode gerenciar essas preferências na aba Configurações.
Coletamos e usamos dados pessoais (por exemplo, seu e-mail e participação em grupo) para fornecer o Contas de Grupo. Podemos compartilhar isso com provedores de serviços confiáveis que nos ajudam a operar o serviço. Para mais informações, consulte nosso Aviso de Privacidade para Clientes.
Reteremos seus dados do Contas de Grupo por três anos após seu último login. Após isso, sua conta e dados serão excluídos e você precisará se inscrever novamente para usar o serviço.
Como posso reclamar?
Se você não estiver satisfeito com o serviço que recebeu em relação ao Contas de Grupo, faremos o nosso melhor para resolver a situação quando estiver sob nosso controle. Se você tiver uma reclamação sobre o Contas de Grupo, entre em contato com o Suporte no aplicativo Revolut (somente para clientes Revolut) ou envie um e-mail para support@revolut.com e informe que deseja fazer uma reclamação (para usuários não-Revolut, certifique-se de usar o mesmo endereço de e-mail que você usou para configurar seu perfil no site do Contas de Grupo).
Analisaremos sua reclamação e tentaremos resolver as coisas por e-mail o mais rápido possível. Se você deseja parar de usar o Contas de Grupo, pode fazê-lo a qualquer momento saindo do site do Contas de Grupo ou descontinuando o uso da plataforma.
Qual lei se aplica?
A lei aplicável a estes Termos é a do Brasil. Se você quiser entrar com uma ação legal usando os tribunais, apenas os tribunais de São Paulo têm jurisdição.
7. Informações de contato
Chat online: https://www.revolut.com/pt-BR/contact-us/
Telefones de suporte: +55 11 5039 1888 e +55 0800 591 1445 (ligação gratuita);
E-mails:
- support@revolut.com - atendimento aos clientes Ouvidoria: disponível em dias úteis, das 8:00 às 18:00 do horário de Brasília, pelo telefone 0800 591 1329 ou pelo e-mail:
- ouvidoria@revolut.com - reclamações que não puderam ser sanadas pelos canais de atendimento aos clientes acima expostos
- courtorders@revolut.com - fraudes, requisição de informações ou de bloqueios de valores
- juridico@revolut.com - assuntos judiciais ou outros assuntos jurídicos