Termos e Condições
Programa de Doações
1. Por que essas informações são importantes?
O Programa de Doações é um recurso do aplicativo Revolut que permite que instituições parceiras se inscrevam para receber doações de você.
Estes termos e condições (os "Termos de Doações") regem o relacionamento entre você e a Revolut Technologies Singapore Pte. Ltd. Eles se aplicam quando você usa o Programa de Doações no aplicativo Revolut.
Leia atentamente estes termos e condições.
2. O que é o Programa de Doações?
O Programa de Doações é um recurso do aplicativo Revolut que permite que instituições parceiras se cadastrem para receber doações de clientes da Revolut como você. Você pode doar para essas instituições parceiras instantaneamente ou agendar uma doação regular. Nós coletamos essas doações e as pagamos às instituições parceiras. Chamamos as doações de "Fundos".
Qualquer instituição parceira regularmente registrada pode se inscrever para ser listada no Programa de Doações. No entanto, precisamos aprovar as instituições parceiras antes que elas sejam de fato listadas no Programa de Doações.
3. O que acontece com os Fundos que são doados?
Todos os Fundos doados a uma determinada instituição parceira são coletados e mantidos em nome da instituição e pagos a ela regularmente. Os intervalos em que pagamos à instituição parceira e a moeda em que os pagamos são acordados entre nós e a instituição parceira.
Às vezes, uma instituição parceira listada no Programa de Doações terá sido aprovada por uma empresa do grupo Revolut que não seja a nossa. Nesse caso, todos os Termos de Doações ainda serão aplicáveis, mas enviaremos quaisquer fundos para essa outra empresa, que os coletará e os pagará regularmente à instituição parceira, em vez de nós.
4. Há alguma taxa?
Não cobramos nenhuma taxa das instituições parceiras para usar o Programa de Doações. Também não cobramos nenhuma taxa para que você faça doações. As instituições parceiras receberão todos os Fundos doados por você, sujeitos a qualquer conversão de moeda que possa ocorrer de acordo com nosso contrato com a instituição parceira (por exemplo, se você doar em euros, mas a instituição parceira quiser ser paga em dólares americanos, converteremos seus euros em dólares americanos antes de enviá-los à instituição parceira).
5. Para quem eu posso doar?
Você pode doar para instituições parceiras listadas no Programa de Doações, apenas.
Qualquer organização regularmente registrada como instituição parceira pode se inscrever para ser listada no Programa de Doações, mas precisamos aprovar as instituições parceiras antes que elas sejam realmente listadas. Podemos aprovar, rejeitar ou remover instituições parceiras a nosso critério exclusivo e a qualquer momento. Não garantimos que uma determinada instituição parceira estará sempre disponível no Programa de Doações.
Quando uma instituição parceira solicita a inclusão na lista, ela deve nos informar o motivo pelo qual deseja receber doações. Se aprovada, a instituição parceira concorda em usar os Fundos somente para esse motivo específico. Chamamos esse motivo de "Causa". Embora exijamos que as instituições parceiras concordem em usar os Fundos somente para a Causa, não podemos garantir que elas o farão.
6. Como posso agendar, fazer ou cancelar doações?
Atualmente, você pode doar das seguintes formas:
- Você pode fazer doações únicas e instantâneas.
- Você pode programar doações regulares no futuro.
- Você pode nos instruir a arredondar para cima o valor de suas compras e doar essa diferença.
Reservamos o direito de adicionar ou remover formas de doação a qualquer momento.
Você pode cancelar qualquer doação futura antes que ela seja feita, mas não pode cancelar nenhuma doação depois que ela for feita e não podemos reembolsá-la. Isso se aplica a todas as doações, sejam elas feitas como doações únicas, arredondando o troco, ou como doações programadas. Por exemplo, se você programar uma doação para um intervalo regular, poderá cancelá-la antes do dia em que ela for paga, mas não poderá cancelá-la depois de feita.
Como funciona o arredondamento do meu troco?
Se você nos instruir a "arredondar meu troco" para o número inteiro mais próximo em qualquer transação com cartão que você fizer e doar a diferença, nós faremos exatamente isso. Ao ativar a opção "arredondar meu troco", você nos autoriza a retirar um valor de sua conta Revolut entre US$ 0,01 e US$ 0,99 por transação com cartão (ou o equivalente na moeda da transação com cartão) e a doar esses fundos. O valor exato da doação dependerá do valor da transação com cartão e não poderá ser aumentado ou reduzido. Por exemplo, se você comprar um café por US$ 3,40, arredondaremos essa transação para US$ 4,00 e a diferença de US$ 0,60 será doada. Você pode ativar e desativar a opção "arredondar meu troco" no aplicativo, mas ela só pode ser ativada para uma instituição parceira de cada vez.
Você também pode optar por "acelerar" o arredondamento do seu troco. Isso significa que você pode nos autorizar a aumentar sua doação em múltiplos de 2 a 10. Se você usar um acelerador de 10, você nos autoriza a sacar um valor da sua conta Revolut de até US$ 9,90 por transação com cartão (ou o equivalente na moeda da transação com cartão).
7. As instituições parceiras entrarão em contato comigo?
No momento, o Programa de Doações não permite que instituições parceiras entrem em contato diretamente com você. No entanto, isso poderá ocorrer no futuro. Se começarmos a oferecer esse suporte, nós o informaremos, e esta seção dos Termos de Doação será aplicada.
Ocasionalmente, uma instituição parceira pode querer entrar em contato com você. Por exemplo, ela pode querer lhe contar mais sobre a Causa ou outros projetos, ou simplesmente agradecer. Podemos permitir que você opte por entrar e sair da lista de contatos da instituição parceira no aplicativo usando o botão "Contato". Como regra, você estará excluído da lista de contatos da instituição parceira até que opte pela opção "Contato".
Se você optar por permitir o contato, a instituição parceira receberá seu nome e endereço de e-mail para que possa entrar em contato com você. Posteriormente, se optar por não mais permitir o contato, diremos à instituição parceira que não entre mais em contato com você e que exclua seu nome e endereço de e-mail. Isso pode levar algum tempo para ser processado. Se desejar, você também pode optar por não receber mais o contato da instituição parceira diretamente com ela.
Não somos responsáveis pelas informações que a instituição parceira lhe envia, mas, em nosso contrato com ela, exigimos que ela entre em contato apenas com relação à Causa, e não mais do que uma vez por semana.
8. Alguns aspectos legais
Nosso contrato com você
Somente você e nós temos quaisquer direitos sob estes Termos de Doações.
Estes Termos de Doações são pessoais para o usuário e não é possível transferir a terceiros quaisquer direitos ou obrigações decorrentes desses.
Nosso direito de transferência
Somente transferimos qualquer um dos seus e dos nossos direitos ou obrigações nos termos do contrato se acreditarmos, de forma razoável, que isso não terá um efeito negativo significativo sobre os seus direitos nos termos destes termos e condições ou se precisarmos fazer isso para cumprir qualquer exigência legal ou regulamentar. Quando transferimos direitos e obrigações, chamamos isso de "novação". Quando transferimos apenas direitos, chamamos isso de "cessão".
Lei aplicável, tribunais e idioma
As leis de Cingapura se aplicam ao contrato.
Se estes termos e condições forem traduzidos para outro idioma, a tradução é apenas para referência e a versão em Português será aplicada.
Se quiser tomar medidas legais contra nós nos tribunais, os tribunais de Cingapura poderão tratar de qualquer assunto relacionado a estes termos e condições. Se residir em outro país, você poderá tomar outras medidas nos tribunais de seu local de residência.
Nosso direito de fazer cumprir o contrato
Se você violar esse contrato e não fizermos valer nossos direitos, ou demorarmos a fazê-los valer, isso não nos impedirá de fazer valer esses ou quaisquer outros direitos em uma data posterior. Esse também é o caso se tivermos quaisquer direitos legais que não fizermos valer imediatamente.
Rescisão deste contrato
Este contrato tem início quando você aceita estes Termos de Doações. Você deve aceitá-los para começar a usar o Programa de Doações.
Você pode parar de usar o Programa de Doações a qualquer momento, desativando-o no aplicativo móvel Revolut.
Limitação de Responsabilidade
Até o limite máximo permitido por lei, nossa responsabilidade mútua por todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas a este contrato, decorrentes de qualquer forma, será limitada a US$ 50.000.
Exceto quando expressamente declarado neste contrato, todas as condições, garantias, estipulações e outras declarações que, de outra forma, estariam implícitas ou impostas por estatuto, por lei comum, por um curso de negociação ou de outra forma são excluídas na extensão máxima permitida por lei.
Informações pessoais
Você pode obter mais informações sobre como usamos suas informações pessoais em nossa política de privacidade (disponível em www.revolut.com/en-BR/legal/privacy).