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Termos da Revolut <18

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Os presentes Termos da Revolut <18 entram em vigor a partir de 18 agosto de 2022. Clique aqui para consultar a versão anterior dos Termos da Revolut Junior em vigor até 18 agosto de 2022.

1. Por que razão é esta informação importante?

O presente documento estabelece os Termos e Condições para a utilização da Revolut <18 e outros aspetos importantes que o Utilizador precisa de saber a esse respeito. Chamamos a este documento os Termos da Revolut <18.

Para configurar a Revolut <18, é necessário ter uma conta pessoal Revolut. No caso de o Utilizador usar a Revolut <18, os presentes Termos da Revolut <18 têm primazia em relação aos nossos Termos Pessoais, mas os nossos Termos Pessoais continuam a ser aplicáveis. Na eventualidade de se verificar uma inconsistência entre os Termos Pessoais e os presentes Termos da Revolut <18, os presentes Termos da Revolut <18 têm prevalência.

Se o Utilizador optar por usar a Revolut <18, os presentes Termos da Revolut <18 farão parte do acordo jurídico celebrado entre o Utilizador (o titular da conta) e nós (Revolut Bank UAB). Não existe qualquer acordo jurídico celebrado entre nós e os Utilizadores da Revolut <18 a quem permita a utilização da conta Revolut <18.

Nos presentes Termos da Revolut <18:

  • O termo "Progenitor Principal" refere-se ao titular da conta pessoal Revolut que originalmente configurou a conta Revolut <18.
  • O termo "Tutor" refere-se a qualquer titular da conta pessoal Revolut que o Progenitor Principal tenha selecionado para aceder, de forma limitada, à conta Revolut <18.
  • O termo "Utilizador Revolut <18" refere-se a qualquer pessoa autorizada pelo Progenitor Principal a utilizar a conta Revolut <18.

Se o Progenitor Principal não adicionar um Tutor, não se aplicam os termos referentes exclusivamente aos Tutores.

Nos casos em que os referidos termos se aplicam tanto aos Progenitores Principais como aos Tutores, é utilizado o termo "Utilizador". Nos casos em que os termos se aplicam apenas aos Progenitores Principais e não aos Tutores, ou vice-versa, especificamos a quem se refere o termo "Utilizador" nas referidas circunstâncias.

O termo "app Revolut" aplicado nos presentes Termos da Revolut <18 refere-se à app Revolut que o Progenitor Principal usa para aceder à conta pessoal. O termo "app Revolut <18" refere-se à app que os Utilizadores Revolut <18 usam para aceder à conta Revolut <18 do Progenitor Principal. Estas são app separadas. O Utilizador não pode aceder à app Revolut <18 e os Utilizadores Revolut <18 não podem aceder à app Revolut.

O Utilizador pode solicitar, em qualquer momento, uma cópia dos presentes Termos da Revolut <18 através da app Revolut.

2. O que é a Revolut <18?

A Revolut <18 foi concebida para pais que pretendem que os filhos adquiram competências financeiras e aprendam a utilizar e a gerir o dinheiro. Se a Revolut <18 for utilizada para outro fim, o Utilizador poderá estar a violar os Termos da Revolut <18.

Uma conta Revolut <18 é uma subconta da conta pessoal Revolut do Progenitor Principal, a qual é usada por um Utilizador Revolut <18 com o consentimento do Progenitor Principal. Como se trata de uma subconta da conta pessoal do Progenitor Principal, este é responsável por tudo o que o Utilizador Revolut <18 faz enquanto a utiliza, como se fosse o próprio a servir-se dela.

O Utilizador Revolut <18 pode ver todas as operações efetuadas na conta Revolut <18 através da app Revolut <18.

Da mesma forma, será emitido um cartão associado à conta que o Utilizador Revolut <18 pode utilizar para gastar e levantar dinheiro. Também pode adicioná-lo ao Apple Pay ou Google Pay (sujeito aos termos e requisitos de elegibilidade do Apple Pay ou Google Pay).

O Utilizador Revolut <18 (que cumpra o requisito de idade mínima e mediante aprovação do Progenitor Principal) pode ainda efetuar transferências para outros Utilizadores Revolut <18 (que cumpram o requisito de idade mínima) através da app Revolut <18 ("Pagamentos Revolut <18").

Os Utilizadores Revolut <18 não podem efetuar qualquer outro tipo de transferência através da app Revolut <18.

O Progenitor Principal pode enviar dinheiro para a conta Revolut <18 (e a partir desta) e pode acompanhar a forma como o Utilizador Revolut <18 gasta o dinheiro, usando para isso a app Revolut.

O Tutor pode enviar dinheiro para a conta Revolut <18 e acompanhar a forma como o Utilizador Revolut <18 gasta o dinheiro. No entanto, o Tutor não poderá levantar o dinheiro depois de o enviar para a conta Revolut <18. Pelo contrário, o Progenitor Principal pode levantar qualquer montante que o mesmo tenha enviado para a conta Revolut <18.

O Progenitor Principal, ou o Tutor, também pode controlar a forma como os Utilizadores Revolut <18 usam o respetivo cartão.

O cartão e a conta Revolut <18 só podem ser usados para gastar o dinheiro que o Progenitor Principal ou, se aplicável, o Tutor ou outro Utilizador Revolut <18 (no caso de o Utilizador Revolut <18 ser elegível para os Pagamentos Revolut <18) enviar para a conta Revolut <18. Se o Utilizador Revolut <18 tentar efetuar uma operação através do cartão Revolut <18 e não houver fundos suficientes na conta Revolut <18, a operação será rejeitada, mesmo que haja fundos suficientes na conta pessoal Revolut (quer seja Progenitor Principal ou Tutor).

Pagamentos Revolut <18

Alguns países têm um requisito de idade mínima para efetuar Pagamentos Revolut <18. Assim, um Utilizador Revolut <18 pode cumprir o requisito de idade mínima para usar a app Revolut <18 e não conseguir utilizar os Pagamentos Revolut <18. A idade mínima para usar os PagamentosRevolut <18 varia consoante o país de residência. Para obter mais informações acerca da idade mínima para utilização dos Pagamentos Revolut <18 no seu país, consulte as nossas Perguntas Frequentes.

Para efetuar e para receber Pagamentos Revolut <18, os Utilizadores Revolut <18 devem cumprir os requisitos de idade mínima dos respetivos países. O primeiro Pagamento Revolut <18 que o Utilizador Revolut <18 efetuar estará sujeito a aprovação por parte do Progenitor Principal. Ao aprovar o primeiro pagamento para outro Utilizador Revolut <18, o Progenitor Principal aprova todos os pagamentos subsequentes que o Utilizador Revolut <18 enviar para o mesmo Utilizador Revolut <18. Isto significa que, se o Progenitor Principal rejeitar o primeiro Pagamento Revolut <18 para outro Utilizador Revolut <18, não serão permitidos Pagamentos Revolut <18 subsequentes para o mesmo Utilizador Revolut <18 (a menos que o Progenitor Principal o aprove).

Os Utilizadores Revolut <18 só podem efetuar ou receber Pagamentos Revolut <18 se a moeda da conta pessoal do Progenitor Principal for a mesma para ambos os Utilizadores Revolut <18.

3. Quem pode utilizar uma conta Revolut <18?

O Progenitor Principal pode criar uma conta Revolut <18 a qualquer momento na app Revolut. Quando o fizer, deve nomear o Utilizador Revolut <18 a quem está a dar acesso à conta. Se lhe pedirmos, o Utilizador deve também fornecer-nos as informações necessárias para verificarmos a identidade do Utilizador Revolut <18. O Utilizador só pode permitir o acesso a uma pessoa como Utilizador Revolut <18 se esta tiver entre 6 e 17 anos de idade e se o Utilizador for o tutor ou se, de outra forma, tiver responsabilidade legal sobre ela.

O Utilizador pode criar, no máximo, cinco contas Revolut <18, mediante o plano que tiver em vigor. No entanto, cada conta Revolut <18 só pode ter um Utilizador Revolut <18 associado, sendo que o Utilizador Revolut <18 que nomear para ter acesso à conta não pode ser alterado.

Conforme mencionado acima, o Progenitor Principal pode também permitir o acesso de um Tutor à conta Revolut <18. Cada conta Revolut <18 pode ter, no máximo, um Tutor associado. O Progenitor Principal pode remover o Tutor a qualquer momento e pode substituir o Tutor associado a uma determinada conta Revolut <18, no máximo, três vezes por ano.

Se o Progenitor Principal tiver várias contas Revolut <18, pode atribuir vários Tutores às referidas contas. Um Tutor pode ser associado a um máximo de cinco contas Revolut <18 (quer como Progenitor Principal ou como Tutor).

4. Quem é o proprietário legal de uma conta e um cartão Revolut <18?

Esta secção aplica-se apenas aos Progenitores Principais.

A conta Revolut <18 é uma subconta da conta pessoal Revolut do Progenitor Principal, sendo este o proprietário legal da mesma. Nesse sentido, o Progenitor Principal é responsável por tudo o que o Utilizador Revolut <18 faz enquanto utiliza a conta Revolut <18, como se fosse o próprio a servir-se dela.

Isto inclui todos os cartões Revolut <18. Cada cartão emitido para a conta Revolut <18 é-lhe entregue enquanto Progenitor Principal, pelo que autoriza o Utilizador Revolut <18 a utilizá-lo em seu nome. Nesse sentido, enquanto Progenitor Principal, é responsável pelo cartão e por tudo o que o Utilizador Revolut <18 faz enquanto usa o mesmo, como se fosse o próprio a servir-se dele.

Tal inclui também os Pagamentos Revolut <18. Cada Pagamento Revolut <18 iniciado pelo Utilizador Revolut <18 é encarado como uma instrução de pagamento do Progenitor Principal.

Embora lhe forneçamos ferramentas enquanto Progenitor Principal para ajudar a controlar o uso que o Utilizador Revolut <18 faz da conta e do cartão Revolut <18 (como evitar levantamentos no multibanco ou compras online e ao adicionar ou remover dinheiro), continua a ser responsável pela referida utilização.

Apenas o Progenitor Principal e nós (Revolut Bank UAB) temos direitos ao abrigo dos presentes Termos da Revolut <18. Pelo contrário, os Utilizadores Revolut <18 não têm quaisquer direitos. O presente acordo é pessoal para o Utilizador, pelo que não poderá transferir direitos ou obrigações ao abrigo do mesmo.

5. Quais são as minhas responsabilidades?

Esta secção aplica-se apenas aos Progenitores Principais.

Como proprietário legal da contaRevolut <18 e Progenitor Principal, é responsável pela mesma e por todas as ações tomadas pelo Utilizador Revolut <18 com a mesma. Não assumimos qualquer responsabilidade pela forma nem pelo local onde o cartão Revolut <18 é utilizado pelo Utilizador Revolut <18, tal como não assumimos qualquer responsabilidade por eventuais Pagamentos Revolut <18. O Utilizador tem também a responsabilidade de:

  • explicar ao Utilizador Revolut <18 como utilizar a conta e o cartão Revolut <18 de acordo com os presentes Termos da Revolut <18 (deve fazê-lo antes de o mesmo começar a utilizá-los).
  • garantir que a utilização que o Utilizador Revolut <18 faz da conta Revolut <18 (por exemplo, as coisas que compra através dela) é aceitável para si.
  • garantir que concordou com a utilização que o Utilizador Revolut <18 faz da funcionalidade Pagamentos Revolut <18 (se aplicável), aprovando a primeira e todas as transferências subsequentes para outro Utilizador Revolut <18.
  • assegurar que o dinheiro da conta Revolut <18 é suficiente (mas não excessivo) para o Utilizador Revolut <18 e está de acordo com os limites definidos para a conta Revolut <18.
  • manter os cartões Revolut <18 e os PIN e respetivos dados em segurança, bem como bloqueá-los e comunicar-nos o sucedido em caso de perda ou roubo.
  • contactar-nos para resolver qualquer problema ou questão sobre a conta (o apoio ao cliente não é oferecido na app Revolut <18).

Lembre-se enquanto Progenitor Principal que as regras de conta, de envio e receção de dinheiro e de utilização do cartão estabelecidas nos Termos Pessoais aplicam-se também à conta Revolut <18, uma vez que esta é uma subconta da conta pessoal Revolut. Isto significa que o Utilizador é igualmente responsável por garantir que a sua utilização da conta Revolut <18, assim como a do Utilizador Revolut <18, está em conformidade com os referidos Termos Pessoais. Se tiver associado um Tutor, é também responsável por assegurar que a respetiva utilização da conta Revolut <18 está de acordo com os Termos Pessoais.

6. Quem pode utilizar um cartão Revolut <18 e para que efeito?

O Progenitor Principal pode encomendar um cartão Revolut <18 para cada conta Revolut <18. Este cartão deve ser utilizado pelo, e apenas pelo, Utilizador Revolut <18 a quem tiver permitido o acesso à conta. O Tutor não pode encomendar nenhum cartão Revolut <18.

O cartão Revolut <18 pode ser utilizado como qualquer outro cartão (da sua conta pessoal Revolut) para efetuar compras online ou pessoalmente e efetuar levantamentos no multibanco. Enquanto Progenitor Principal ou Tutor, pode ativar e desativar estas funcionalidades da app Revolut.

O cartão Revolut <18 também pode ser elegível para uso no Apple Pay ou Google Pay (sujeito aos termos e requisitos de elegibilidade do Apple Pay ou Google Pay). Isto significa que o Utilizador Revolut <18 pode utilizar o cartão através do dispositivo Apple ou Android, além de utilizar o cartão como cartão físico. Tenha isto em consideração caso queira proibir o Utilizador Revolut <18 de usar o cartão por qualquer motivo. Sugerimos que bloqueie o cartão na app Revolut caso queira impedir o Utilizador Revolut <18 de o utilizar.

Para tornar o cartão Revolut <18 o mais seguro e protegido possível, bloqueamos tipos de comerciantes que pensamos não serem apropriados para os Utilizadores Revolut <18. Por exemplo, os comerciantes que apenas vendem álcool, cigarros e jogos. Para tal, contamos com o tipo de atividade registada do comerciante (também conhecido como "código MCC"), e não com os detalhes reais do que está a ser comprado com um cartão Revolut <18. Isto significa que os cartões Revolut <18 não estão impedidos, por exemplo, de comprar álcool num supermercado (porque a categoria de "supermercado" não está sujeita a restrições) ou num comerciante com um tipo de atividade registada incorreto. Verificamos o código MCC para bloquear determinados tipos de comerciantes apenas no momento de processar uma operação específica. Se desativarmos um determinado comerciante, não é possível voltar a ativá-lo.

7. Posso utilizar a Revolut <18 em mais do que uma moeda?

O Progenitor Principal só pode abrir contas Revolut <18 na moeda base da sua conta pessoal Revolut. Esta é normalmente a moeda do país que consta do endereço da conta pessoal Revolut do Progenitor Principal. O Progenitor Principal só pode enviar dinheiro para contas Revolut <18 nesta moeda. O Tutor também só pode enviar dinheiro para a conta Revolut <18 na moeda da conta pessoal do Progenitor Principal.

Os Pagamentos Revolut <18 só podem ser efetuados ou recebidos pelo Utilizador Revolut <18 na moeda da conta pessoal do Progenitor Principal e apenas se a moeda da conta pessoal do Progenitor Principal for a mesma para ambos os Utilizadores Revolut <18.

Se o Utilizador ou o Utilizador Revolut <18 usar um cartão Revolut <18 para efetuar uma compra numa moeda diferente da moeda base (enquanto Progenitor Principal), faremos a conversão de moeda da mesma forma que faríamos para uma operação da sua conta pessoal Revolut.

8. Existem taxas ou limites associados a uma conta Revolut <18?

Criar uma conta Revolut <18 é grátis.

A utilização da conta Revolut <18 está sujeita às mesmas taxas que são aplicáveis para a conta pessoal Revolut, com as seguintes exceções:

  1. Se o Progenitor Principal encomendar um cartão Revolut <18, aplicam-se as taxas de entrega da conta pessoal Revolut Standard (consultar Taxas de Entrega para Cartões Revolut).
  2. Se o Progenitor Principal quiser personalizar e encomendar um cartão personalizado ("Cartão Personalizado Revolut <18"), iremos indicar a taxa aplicável antes de encomendar o cartão na app Revolut. A taxa de personalização de um cartão só é aplicável se tiver um plano Standard, pelo que indicaremos a taxa aplicável antes de encomendar o cartão na app Revolut. Podem também ser aplicadas taxas à entrega de cartões, dependendo do plano em vigor:
  • Se tiver um plano Standard, é aplicada uma taxa de entrega, que é indicada antes de encomendar o Cartão Personalizado Revolut <18 na app Revolut.
  • Se tiver um plano Plus, a entrega normal de um Cartão Personalizado Revolut <18 é gratuita, mas terá de pagar uma taxa pela entrega urgente de um Cartão Personalizado Revolut <18 (informaremos qual o valor da taxa na app Revolut).
  • Se tiver um plano Metal ou Premium, a entrega normal e a entrega urgente de um Cartão Personalizado Revolut <18 são gratuitas.

Se necessitar de substituir um Cartão Personalizado Revolut <18, aplicam-se as mesmas taxas. O Cartão Personalizado Revolut <18 está disponível em todos os planos, mas está sujeito ao stock de cartões disponível.

  • O valor autorizado de levantamentos gratuitos no multibanco antes de ser aplicada uma taxa é inferior. Os levantamentos no multibanco são gratuitos para todos os cartões Revolut <18 até 40 EUR por períodos de um mês. Depois disso, aplica-se uma taxa de 2%.
  • O valor do câmbio estrangeiro autorizado antes de ser aplicada uma taxa de alta frequência é inferior. Será aplicada uma taxa de alta frequência para qualquer câmbio estrangeiro superior a 250 EUR em todas as contas individuais Revolut <18 por períodos de um mês.

A utilização da conta Revolut <18 também tem os seguintes limites, que a conta pessoal Revolut não tem. Estes limites aplicam-se a cada conta Revolut <18 em separado e não a todas as contas Revolut <18 se tiver mais do que uma:

  • Apenas podem ser enviados 7200 EUR por ano para uma conta Revolut <18 e apenas podem ser mantidos na mesma 6000 EUR em qualquer altura.
  • Apenas podem ser levantados 120 EUR no multibanco por dia. Além disso, só podem ser efetuados três levantamentos no multibanco por dia e seis por semana, no total.
  • Apenas podem ser gastos 1200 EUR num cartão Revolut <18 e apenas podem ser efetuadas 15 operações por dia.

Quaisquer outros limites aplicáveis serão apresentados na app Revolut.

9. O que acontece se o saldo de uma conta Revolut <18 for negativo?

Tal como acontece com a conta pessoal Revolut, as contas Revolut <18 não foram concebidas para ter um saldo negativo. Contudo, tal pode acontecer (por exemplo, porque não há dinheiro para cobrir as taxas que nos são devidas ou por causa de uma operação offline).

Nos casos em que isso acontecer, entraremos em contacto consigo (se for o Progenitor Principal) para corrigir o saldo negativo. Se não o fizer enquanto Progenitor Principal, iremos transferir o montante do saldo negativo da conta pessoal Revolut para a conta Revolut <18. Se tal resultar num saldo negativo da conta pessoal Revolut, os nossos Termos Pessoais serão aplicados da forma normal.

10. Como pode uma conta ou um cartão Revolut <18 ser encerrado ou cancelado?

O Progenitor Principal pode impedir o uso de uma conta Revolut <18 a qualquer momento ao:

  • Bloquear ou cancelar o cartão Revolut <18 na app Revolut.
  • Levantar uma parte ou a totalidade do dinheiro e depositá-la na conta pessoal Revolut do Progenitor Principal.

O Progenitor Principal também pode encerrar permanentemente uma conta Revolut <18. Tal pode ser efetuado através das definições da Revolut <18 na app Revolut ou através do contacto do Apoio ao Cliente. Após o encerramento, qualquer dinheiro que reste na conta Revolut <18 será devolvido para a conta pessoal do Progenitor Principal e o respetivo cartão Revolut <18 será cancelado. Lembre-se, as regras de encerramento de conta definidas nos nossos Termos Pessoais também se aplicam à conta Revolut <18.

O que acontece quando um Utilizador Revolut <18 faz 18 anos?

Quando um Utilizador Revolut <18 faz 18 anos, pode continuar a utilizar a conta Revolut <18 até ao 19.º aniversário ou até o cartão expirar, conforme o que suceder primeiro. Não emitiremos nenhum cartão novo a um Utilizador Revolut <18 com mais de 18 anos.

Quando um Utilizador Revolut <18 fizer 18 anos, passará a ser elegível para subscrever uma conta pessoal Revolut. Se o fizer, deverá avisar-nos para podermos encerrar a conta Revolut <18 e cancelar o cartão Revolut <18 associado.

O que acontece se um Progenitor encerrar a conta pessoal Revolut?

Como uma conta Revolut <18 é uma subconta da conta Revolut pessoal do Progenitor Principal, encerrar a conta Revolut pessoal do Progenitor Principal significa que a conta Revolut <18 será igualmente encerrada. Se um Tutor encerrar a respetiva conta pessoal Revolut, a conta Revolut <18 continuará ativa.

11. O que acontece se eu mudar de país?

Se, enquanto Progenitor Principal, planear mudar-se permanentemente para outro país, entre em contacto connosco. Talvez tenha de nos fornecer as informações necessárias para determinarmos se podemos continuar a oferecer a Revolut <18 no país em questão. Se não pudermos, a conta Revolut <18 poderá ter de ser encerrada. Tenha também em consideração que podem ser aplicadas taxas diferentes à conta Revolut <18 no novo país.

12. Informações legais

Autorização para o tratamento dos dados pessoais do Utilizador Revolut <18

Esta secção aplica-se apenas aos Progenitores Principais. De modo a fornecer os nossos serviços ao abrigo do Acordo, temos de recolher dados do Utilizador sobre o Utilizador Revolut <18. De acordo com a legislação relativa à proteção de dados, somos o chamado "responsável pelo tratamento dos dados" no que diz respeito aos dados pessoais do seu filho. Para obter mais informações sobre a forma como utilizamos os dados pessoais em termos gerais, consulte a nossa Política de Privacidade.

Também temos uma Declaração de Privacidade específica dos Utilizadores Revolut <18 que deve pedir ao Utilizador Revolut <18 para ler e ajudá-lo a compreender. É particularmente importante que as crianças que estão autorizadas pelas leis relativas à privacidade e à proteção de dados deem o seu próprio consentimento para o tratamento dos respetivos dados pessoais. Isto varia entre os países da UE, desde crianças com 13 anos ou mais até crianças com 16 anos ou mais, incluindo todas as idades compreendidas entre as referidas faixas etárias. Em algumas circunstâncias limitadas, quando permitido por lei, podemos pedir às crianças destas idades alguns dados pessoais e o seu consentimento para utilizarmos os mesmos.

Ao aceitar os Termos da Revolut <18, está a dar-nos permissão para recolher, tratar e armazenar os dados pessoais do Utilizador Revolut <18 de forma a podermos fornecer-lhe a si e ao próprio os nossos serviços. Este procedimento não afeta qualquer direito e obrigação que o Utilizador, o Utilizador Revolut <18 ou a Revolut possui ao abrigo da lei de proteção de dados.

Pode anular a autorização dada para processar os dados pessoais do seu filho encerrando a conta Revolut <18, o que irá pôr fim ao acordo celebrado entre o Utilizador e a Revolut no âmbito dos Termos da Revolut <18. No entanto, o acordo e os Termos Pessoais permanecerão em vigor entre o Utilizador e a Revolut no que toca à conta pessoal Revolut.

Se o Utilizador terminar o acordo celebrado no âmbito dos presentes Termos da Revolut <18, deixaremos de utilizar os dados do Utilizador Revolut <18 para fornecermos os nossos serviços, mas poderemos ser obrigados a preservar tais dados por motivos legais.

13. Todos os elementos restantes

Tenha em conta que, exceto se expressamente modificado por estes Termos da Revolut <18, os nossos Termos Pessoais são aplicáveis ao uso da conta e do cartão Revolut <18. Isto significa que todos os direitos que o Utilizador e a Revolut tenham ao abrigo dos nossos Termos Pessoais também se aplicam ao uso que fizer da conta e do cartão Revolut <18. Por esse motivo, o Utilizador deve ler os presentes Termos da Revolut <18 e os nossos Termos Pessoais conjuntamente.