Portugal

A minha conta Revolut

1. Por que razão é esta informação importante?

O presente documento define os Termos e Condições aplicáveis à sua conta Revolut pessoal (a "conta") e aos respetivos serviços. Também define outros tópicos importantes que precisa de saber.

Os presentes Termos e Condições, juntamente com a página Taxas, a Política de Privacidade e quaisquer outros termos e condições aplicáveis aos nossos serviços, formam um acordo jurídico (o "Acordo") celebrado entre:

  • o Utilizador, enquanto proprietário da conta; e
  • nós, a Revolut Ltd.

Estamos autorizados a emitir dinheiro eletrónico pela Autoridade de Conduta Financeira, nos termos dos Regulamentos relativos à Moeda Eletrónica de 2011 (referência da empresa n.º 900562), com o número de registo de pessoa coletiva 08804411.

O Utilizador pode solicitar, em qualquer momento, uma cópia dos referidos Termos e Condições através da app Revolut. Para utilizar todas as funções da app, o Utilizador precisa de uma ligação à Internet.

É importante que o Utilizador compreenda a forma como a sua conta funciona e, por isso, se gostaria de obter mais informações, poderá ser útil ler as nossas Perguntas frequentes. (As Perguntas frequentes não fazem parte do nosso Acordo com o Utilizador.)

2. Que tipo de conta é a minha conta Revolut?

A conta do Utilizador é uma conta "virtual" que reúne o respetivo dinheiro eletrónico. A conta poderá reter dinheiro eletrónico em várias moedas ao mesmo tempo.

O dinheiro eletrónico é uma alternativa ao dinheiro em numerário. Se o Utilizador ou outra pessoa nos enviar dinheiro, emitiremos o valor equivalente em dinheiro eletrónico na moeda que o Utilizador ou a outra pessoa tiver selecionado. Iremos armazenar o dinheiro eletrónico na conta do Utilizador e as outras pessoas aceitarão o mesmo como pagamento. Nos presentes Termos e Condições, utilizamos o termo "dinheiro" como referência ao dinheiro eletrónico.

3. Utilizar o dinheiro na conta do Utilizador

Depois de o Utilizador ter dinheiro eletrónico na conta, poderá utilizar os nossos serviços. Por exemplo, pode fazer o seguinte:

  • enviar e receber dinheiro de outras contas Revolut e de contas que não pertencem à Revolut;
  • converter dinheiro de uma moeda para outra (este processo é conhecido como câmbio). Por vezes, as moedas disponíveis podem mudar;
  • efetuar pagamentos e levantar dinheiro com o cartão Revolut; e
  • consultar informações sobre a conta e gerir a mesma.

Estamos sempre a adicionar novas funcionalidades e serviços. Quando isso acontecer, enviaremos uma notificação através da app Revolut.

4. Posso abrir uma conta Revolut?

Geralmente, é obrigatório ter 18 anos ou mais para abrir uma conta Revolut. Se o Utilizador tiver menos de 18 anos de idade e permitirmos que tenha uma conta Revolut ou que utilize qualquer outro serviço, enviaremos uma notificação com os Termos e Condições especiais aplicáveis.

Quando o Utilizador nos pede para abrir uma conta, nós ou uma entidade em nosso nome irá solicitar informações sobre o próprio e sobre a origem do dinheiro que irá colocar na sua conta. Precisamos destes dados por vários motivos, incluindo para verificar a sua pontuação de crédito e a sua identidade, bem como para cumprir os nossos requisitos legais e regulamentares em vigor. A nossa Política de Privacidade explica, em mais detalhe, a forma como usamos as suas informações para este e outros fins. Quando tivermos as informações de que precisamos, iremos abrir a conta.

O Utilizador não pode:

  • abrir mais de uma conta Revolut pessoal; ou
  • abrir uma nova conta Revolut se previamente tivermos encerrado uma conta Revolut.

Se tiver uma conta Revolut apenas por motivos profissionais, os presentes Termos e Condições não se aplicam. Nesse caso, deverá consultar os Termos de Negócio.

5. Como posso obter informações sobre os pagamentos que entram e saem da minha conta?

O Utilizador pode verificar todos os pagamentos que entram e saem da sua conta através da app Revolut. Não faremos quaisquer alterações aos dados da conta do Utilizador. Estarão disponíveis para o Utilizador através da app Revolut enquanto for nosso cliente. Também permanecerão disponíveis através da app Revolut durante seis anos após o encerramento da conta. Se precisar de guardar uma cópia das informações após esse período, ou se precisar de uma cópia fora da app, terá de as transferir para o seu dispositivo. Pode transferir estas informações em qualquer altura, a partir da app.

Iremos enviar uma notificação para o seu dispositivo móvel sempre que um pagamento entrar ou sair da sua conta. O Utilizador pode desativar as notificações em qualquer altura, seja na app Revolut ou nas definições do seu dispositivo. Se desativar as notificações, deve verificar regularmente os seus pagamentos na app Revolut. É importante que tenha conhecimento dos pagamentos que entram e saem da sua conta, por isso recomendamos que não desative as notificações.

Comunicar com o Utilizador

Geralmente, comunicamos com o Utilizador através da app Revolut.

É por este meio que enviaremos informações sobre a conta e informaremos acerca de qualquer situação fraudulenta, real ou suspeita, relacionada com a mesma. Será também desta forma que informaremos acerca de uma potencial ameaça de segurança na sua conta. Certifique-se de que consulta regularmente a app Revolut para verificar estas informações.

Para ajudar a manter a segurança da sua conta, deve transferir a versão mais recente do software para o seu dispositivo móvel e a versão mais recente da app Revolut, assim que ficarem disponíveis.

Também poderemos comunicar com o Utilizador por mensagem de texto ou e-mail, pelo que deve consultar estes meios de comunicação com regularidade.

Geralmente, comunicamos com o Utilizador em inglês.

Mantenha-nos informados

Mantenha os seus dados atualizados e informe-nos de imediato no caso de sofrerem alguma alteração. Se descobrirmos que algum dado está incorreto, iremos atualizá-lo devidamente.

De modo a cumprir as nossas exigências legais e regulamentares, a Revolut poderá por vezes solicitar informações adicionais (por exemplo, caso as suas despesas aumentem). Forneça estas informações rapidamente para não existir qualquer interrupção na conta ou nos nossos serviços.

6. Como encerro a minha conta?

O Utilizador pode encerrar a sua conta e, desta forma, cessar o nosso Acordo, em qualquer altura. Para isso, basta informar-nos dessa intenção. Pode fazê-lo através da app Revolut, ao enviar-nos uma carta para a nossa sede ou através de e-mail para o endereço feedback@revolut.com.

O Utilizador terá sempre de pagar quaisquer encargos implícitos (por exemplo, se tiver solicitado um cartão Revolut adicional). Poderemos ainda cobrar uma taxa de cancelamento que seja aplicável a qualquer outro acordo existente entre nós e o Utilizador (por exemplo, se cancelar a sua subscrição Metal).

Quando o Utilizador nos informar de que pretende encerrar a conta, dar-lhe-emos a oportunidade de levantar o dinheiro que retemos em seu nome (a este processo, chamamos resgate). Se pretender que enviemos o dinheiro numa moeda diferente da moeda em que retemos o dinheiro, iremos converter à taxa em vigor no momento da operação e cobrar a nossa taxa habitual antes de enviarmos o dinheiro para o Utilizador.

Cancelar o cartão Revolut

Se o Utilizador mudar de ideias e já não quiser um cartão Revolut, não há qualquer tipo de problema. Basta informar-nos e trataremos de o cancelar.

7. O que acontece depois de a minha conta ser encerrada?

Iremos reter dinheiro suficiente para cobrir eventuais pagamentos que o Utilizador tenha aprovado antes de a conta ser encerrada. Além disso, continuará a dever-nos o dinheiro que tinha em dívida no momento em que a conta é encerrada.

Como posso aceder ao meu dinheiro depois de a conta ser encerrada?

Durante 6 anos depois de a conta ser encerrada ou de o cartão Revolut expirar, poderá entrar em contacto com o apoio ao cliente (através do endereço feedback@revolut.com) e pedir que lhe enviem o dinheiro que ainda retemos em seu nome.

Após o encerramento da conta, apenas poderá levantar dinheiro na moeda do país onde reside.

Manter a minha conta em segurança

8. Como é que o meu dinheiro é protegido?

Não emprestamos o seu dinheiro a ninguém. Quando recebemos um pagamento para a sua conta, ou se adicionar dinheiro à conta, colocamos o valor equivalente em dinheiro eletrónico na mesma. Rapidamente, o que fazemos é o seguinte:

  • colocar o dinheiro nas contas circunscritas para fins específicos que temos em grandes bancos de todo o mundo (as contas circunscritas para fins específicos ficam separadas do nosso próprio dinheiro); ou
  • investir o pagamento em ativos de baixo risco detidos numa conta separada com instituições financeiras.

Este processo é conhecido como salvaguarda.

O conceito de salvaguarda ajuda a proteger o Utilizador no caso de entrarmos em insolvência. Os regulamentos relacionados com a salvaguarda garantem que, assim que pagarmos todos os custos relacionados com administradores ou liquidatários, temos de pagar ao Utilizador a partir das nossas contas circunscritas para fins específicos antes de pagarmos a qualquer outra pessoa com quem estejamos em dívida.

Infelizmente, a lei não nos permite pagar juros ao Utilizador e o dinheiro na sua conta não está abrangido pelo Sistema de Compensação de Serviços Financeiros.

9. Manter os dados de segurança e o cartão Revolut do Utilizador em segurança

Envidamos todos os esforços possíveis para manter o dinheiro do Utilizador em segurança. Pedimos ao Utilizador que faça o mesmo e mantenha os seus dados de segurança e os seus cartões Revolut seguros. Isto significa que o Utilizador não deve guardar os dados de segurança junto do cartão Revolut. Pelo contrário, deve escondê-los ou protegê-los, no caso de os escrever ou de os armazenar em formato papel. Não partilhe os seus dados de segurança com ninguém, salvo um fornecedor de "open-banking" ou fornecedor externo que atue em conformidade com os requisitos regulamentares. Explicámos mais sobre os fornecedores de "open-banking" e fornecedores externos na Secção 10 dos presentes Termos e Condições.

Por vezes, é fácil o Utilizador esquecer-se de tomar os passos necessários para manterem o dinheiro em segurança. Eis algumas dicas:

  • certifique-se de que fecha a app Revolut quando não estiver a utilizá-la; e
  • mantenha o seu dispositivo móvel e a sua conta de e-mail em segurança; não permita que qualquer outra pessoa os utilize.

Contacte-nos através da app Revolut, assim que possível, no caso de perder o seu cartão Revolut ou de este ser roubado, ou se o cartão Revolut ou os seus dados de segurança estiverem em risco de ser utilizados sem a sua permissão.

Se puder, considere bloquear o cartão Revolut na app Revolut ou através do número automático abaixo indicado. No caso de se aperceber mais tarde de que não existe qualquer risco para a segurança do cartão Revolut, pode voltar a desbloqueá-lo.

Para nos contactar

Por correio 4th Floor, 7 Westferry Circus, Londres, E14 4HD, Reino Unido
Bloquear o cartão Revolut +44 (0)203 322 8352
Comunicar a perda ou o roubo do cartão Revolut ou dos dados de segurança Envie-nos uma mensagem através da app Revolut a partir do dispositivo de outra pessoa.
Envie-nos uma mensagem através das redes sociais.
Envie-nos um e-mail para feedback@revolut.com
Por telefone +44 (0)203 322 83 52

10. Permitir o acesso à conta a fornecedores de "open-banking" e fornecedores externos

O Utilizador pode permitir o acesso de fornecedores de "open-banking" e fornecedores externos aos dados da conta ou permitir que efetuem pagamentos em seu nome. Frequentemente, os fornecedores terão de ser autorizados por uma entidade reguladora como a Autoridade de Conduta Financeira. Se o Utilizador estiver a pensar utilizar um fornecedor de "open-banking" ou um fornecedor externo, deverá solicitar detalhes das respetivas autorizações (se as tiverem) e verificar, por si, as informações facultadas. (Pode fazê-lo ao verificar o registo online de empresas autorizadas mantido pela Autoridade de Conduta Financeira.)

Por vezes, podemos ter de bloquear o acesso do fornecedor de "open-banking" ou do fornecedor externo à conta do Utilizador (por exemplo, por motivo de risco de fraude ou se o fornecedor não tiver a autorização necessária). Se o fizermos, iremos tentar entrar em contacto com o Utilizador com antecedência ou assim que for possível. A notificação terá lugar através da app Revolut ou por e-mail.

11. Existem restrições à minha utilização da app Revolut ou do cartão Revolut?

Atue de forma razoável e responsável sempre que utilizar a app Revolut ou o cartão Revolut.

Por exemplo, a app Revolut e o cartão Revolut não devem ser usados (direta ou indiretamente) das seguintes formas:

  • para cometer atos ilegais (por exemplo, fraude);
  • de uma forma que nos faça acreditar que poderá prejudicar a nossa capacidade de fornecer os nossos serviços;
  • apenas para enviar e receber dinheiro de uma conta de crédito;
  • para qualquer operação que envolva receber dinheiro, exceto efetuar levantamentos de dinheiro num multibanco;
  • para controlar ou utilizar uma conta Revolut que não seja do Utilizador;
  • para atribuir cartões Revolut a outra pessoa;
  • para permitir que qualquer outra pessoa tenha acesso ou utilize a conta ou a app Revolut;
  • para infringir, explorar ou contornar eventuais restrições de utilização definidas por um fornecedor de serviços onde o cartão Revolut esteja registado. Por exemplo, só pode utilizar um cartão Revolut para um fornecedor de serviços específico que ofereça uma subscrição ou período de teste gratuitos; ou
  • para negociar em moedas estrangeiras apenas por motivos de especulação (isto é, para aproveitar uma subida ou queda inesperada do valor de uma moeda) ou para tirar partido das discrepâncias no mercado de câmbio internacional.

Certifique-se ainda de que nos trata com respeito, a nós e a toda a nossa equipa de suporte, porque estamos aqui para ajudar.

Entrada e saída de dinheiro

12. Adicionar dinheiro à conta do Utilizador

O Utilizador pode adicionar dinheiro à sua conta através de um cartão de débito ou crédito registado na nossa base de dados (doravante, o cartão registado) ou por transferência bancária. O cartão registado tem de estar no nome do Utilizador.

Quando adiciona dinheiro por transferência bancária, tem de utilizar os dados da conta indicados na app Revolut. Quando recebe dinheiro, terá de adicionar o valor equivalente em dinheiro eletrónico à conta. Certifique-se de que segue as instruções da app atentamente para evitar atrasos.

Os dados da conta que tem de utilizar para adicionar dinheiro à conta dependem da moeda que estiver a adicionar. Por exemplo, se pretender adicionar dinheiro à conta em libras esterlinas (£), tem de utilizar os dados da "conta em libras esterlinas" indicados na app Revolut.

Se utilizar um cartão registado ou uma conta bancária que está numa moeda para adicionar dinheiro à conta noutra moeda, o banco ou o fornecedor do cartão poderão cobrar uma taxa.

Pode consultar mais informações sobre a adição de dinheiro à conta nas nossas Perguntas frequentes.

Nunca se preocupe em ter um saldo demasiado baixo na conta Revolut

Sabemos como é importante conseguir efetuar pagamentos sempre que desejar. O Utilizador pode autorizar-nos a adicionar dinheiro à conta a partir do cartão registado sempre que o valor de dinheiro da conta for inferior a um determinado montante. A este processo, chamamos adição automática. Pode cancelar a adição automática na app Revolut a qualquer momento ou ao contactar o fornecedor do cartão.

Limites dos pagamentos

Por vezes, poderemos limitar o valor que o Utilizador pode receber ou pagar a partir da sua conta, ou o valor que pode levantar ou gastar com o cartão Revolut. Poderemos ainda definir um valor máximo para operações de câmbio, num determinado momento ou durante um período de tempo. Também podem sofrer alterações ocasionalmente. Consulte as nossas Perguntas frequentes para conhecer estes limites.

Mantenha a moeda consistente

É importante que os pagamentos efetuados para a sua conta sejam feitos na moeda em que a conta foi criada. Caso contrário, o pagamento será convertido para a moeda da conta, o que significa que o valor creditado na mesma poderá ser superior ou inferior ao esperado. Não assumimos qualquer responsabilidade por eventuais perdas que ocorram nestes casos.

13. Transferir dinheiro entre contas Revolut

O Utilizador pode enviar e receber dinheiro de outras contas Revolut. A estas operações, chamamos transferências imediatas.

Pode efetuar uma transferência imediata para a conta de outro utilizador Revolut ao escolher o seu nome na lista de contactos da app Revolut e ao seguir as instruções apresentadas. A outra pessoa receberá a transferência de imediato.

Cofres de grupo

Se o Utilizador for membro de um cofre de grupo, pode enviar transferências imediatas para o mesmo.

Um cofre de grupo é uma conta configurada e controlada por um único utilizador Revolut. Todos os membros de um cofre de grupo podem ver as operações do cofre de grupo e sair do mesmo a qualquer momento. Apenas o utilizador Revolut que tiver configurado o cofre de grupo (o proprietário) pode retirar dinheiro, encerrar e adicionar ou remover outros membros ao cofre. O Utilizador deve aderir apenas a um cofre de grupo, ou enviar dinheiro para um, se confiar no proprietário.

14. Efetuar outro tipo de pagamentos

É fácil enviar dinheiro para a própria conta bancária ou para a conta bancária de outra pessoa. O Utilizador pode efetuar um pagamento único ou configurar um pagamento recorrente. Basta inserir, na app Revolut, o código Sort e o número da conta (ou, no caso de pagamentos internacionais, o BIC e o IBAN da conta) para onde está a enviar o dinheiro e seguir as instruções. Poderá ainda ser necessário solicitar outras informações.

Utilizar o cartão Revolut

O Utilizador também pode efetuar pagamentos e levantar dinheiro com o cartão Revolut.

Quando o Utilizador utiliza o cartão Revolut para efetuar um levantamento num multibanco ou efetuar um pagamento (por exemplo, numa loja ou restaurante), iremos considerar o pagamento como autorizado pelo Utilizador salvo nos seguintes casos:

  • o Utilizador informa-nos de que o dinheiro foi roubado da sua conta; ou
  • o Utilizador acredita que não seguimos as instruções corretamente.

Por vezes, podemos cobrar uma taxa para efetuar levantamentos. Consulte a página Taxas para obter mais informações sobre as taxas adicionais.

Não nos responsabilizamos por qualquer perda causada por pagamentos feitos numa moeda diferente

Por vezes, o dinheiro que o Utilizador nos pede para transferir para outra pessoa não é enviado para a conta e é-nos devolvido. No caso de termos tido de efetuar uma operação de câmbio quando enviámos o pagamento, e se pudermos confirmar que fizemos tudo corretamente, quando devolvermos o dinheiro ao Utilizador, iremos voltar a convertê-lo para a moeda original. Isto significa que o montante que o Utilizador recebe de volta na conta pode ser inferior ao valor do pagamento que efetuou (ou pode ser mais!). Não nos responsabilizamos por qualquer perda resultante desta operação.

Preste muita atenção no momento em que insere os dados da pessoa a quem pretende pagar

Quando insere os dados da pessoa a quem pretende enviar o pagamento, o Utilizador deve confirmar que os mesmos estão corretos. Caso contrário, o pagamento poderá sofrer atrasos ou o Utilizador poderá perder o dinheiro se o enviar para a conta errada.

O Utilizador deve certificar-se de que conhece a pessoa a quem está a efetuar o pagamento. Se alguém falar com o Utilizador e pedir para efetuar um pagamento, mas o Utilizador não tiver a certeza de quem é ou do motivo do pagamento, poderá estar a ser vítima de scam.

Se a pessoa a quem enviar o pagamento não receber o dinheiro, não nos responsabilizamos pelo processamento correto do pagamento no caso de o Utilizador nos ter fornecido dados incorretos. Se nos pedir, temos todo o gosto em tentar enviar o dinheiro de volta, mas este processo será mais fácil em alguns países e mais complicado noutros.

Se contactar a nossa equipa de apoio ao cliente através da app Revolut, poderemos facultar informações para ajudar a tentar recuperar o seu dinheiro, incluindo os dados da pessoa que recebeu o dinheiro (se tivermos acesso aos mesmos).

O EEE é composto pelos países da União Europeia e pela Noruega, a Islândia e o Listenstaine. Um dia útil é um dia em que não seja feriado em Inglaterra.

Débitos diretos

Débitos diretos na Europa

Dependendo do país de residência, o Utilizador pode efetuar débitos diretos em euros, a partir da sua conta para contas bancárias detidas na Área Única de Pagamentos em Euros (isto é, em todos os países do EEE, na Suíça, no Mónaco e em São Marinho). Estes pagamentos chamam-se débitos diretos SEPA. O banco da conta para onde será efetuado o débito direto (o banco do destinatário) é responsável por nos solicitar o pagamento quando o mesmo for exigível.

O Utilizador pode:

  • limitar o valor de um débito direto SEPA ou a frequência com que é pago a partir da sua conta (ou ambos);
  • cancelar os débitos diretos SEPA efetuados a partir da sua conta; e
  • optar por permitir que os débitos diretos SEPA sejam efetuados apenas para determinadas pessoas.

Para tal, deve entrar em contacto connosco através da app Revolut.

Se tiver configurado um débito direto SEPA, o banco do destinatário irá solicitar o mesmo no dia útil antes de o pagamento ser exigível e nós iremos pagar ao banco na data prevista. Se a data prevista for um dia não útil para o banco do destinatário (geralmente ao fim de semana ou a um feriado nacional), o dinheiro chegará ao banco no dia útil seguinte.

Consulte as nossas Perguntas frequentes para obter mais informações sobre os débitos diretos SEPA.

Débitos diretos no Reino Unido

O Utilizador também pode configurar um débito direto para pagar a uma empresa no Reino Unido em libras esterlinas. Os débitos diretos no Reino Unido são efetuados através de um sistema de pagamento diferente chamado Bacs. Consulte as nossas Perguntas frequentes sobre os débitos diretos no Reino Unido para obter mais informações.

15. O que acontece se um pagamento for enviado para a conta errada, não for enviado ou sofrer atrasos?

Procuramos sempre processar os pagamentos correta e atempadamente, mas, por vezes, os problemas acontecem e um pagamento pode sofrer atrasos ou não chegar ao destino.

Se tiver ocorrido algum tipo de problema e:

  • a pessoa que lhe enviou o pagamento;
  • a conta bancária para a qual pretendia efetuar o pagamento; ou
  • o comerciante a quem pretendia pagar;

estiver no EEE, informe-nos através da app Revolut. O Utilizador terá de nos informar o mais brevemente possível, sempre no prazo máximo de 13 meses depois de o dinheiro ser retirado da sua conta.

Se o dinheiro não chegar à conta de destino, iremos reembolsar o pagamento através da sua conta. Se o Utilizador tiver de pagar taxas adicionais ou juros na sequência do nosso erro, iremos também reembolsar o valor correspondente aos mesmos.

Se tivermos recebido um pagamento em nome do Utilizador, mas o dinheiro não tiver sido depositado na sua conta atempadamente, iremos creditar a conta de imediato com o valor do pagamento.

Estas regras não se aplicam a operações de câmbio.

16. Enviar e receber dinheiro através de uma ligação para pagamento

O Utilizador pode enviar dinheiro a um amigo que não tenha uma conta Revolut ao configurar uma "ligação para pagamento". Para tal, pode aceder à app Revolut, inserir o montante que pretende enviar, clicar em "Criar ligação para pagamento" e enviar a ligação para a outra pessoa.

O Utilizador também pode criar uma ligação para pagamento para receber pagamentos e enviar essa ligação para a outra pessoa.

Depois de enviar a ligação, a outra pessoa pode concluir a ligação para pagamento ao inserir os detalhes necessários para enviarem o dinheiro para a sua conta ou para o receberem.

  • Se o Utilizador receber menos de 250 £ (ou o equivalente numa moeda diferente), a outra pessoa terá de inserir os dados do respetivo cartão de débito ou crédito na ligação no prazo de 24 horas. Em seguida, o pagamento será efetuado a partir do cartão.
  • Se o Utilizador enviar menos de 250 £ (ou o equivalente numa moeda diferente), a outra pessoa terá de inserir os dados da respetiva conta bancária na ligação no prazo de 24 horas. Em seguida, o pagamento será efetuado para a conta bancária.
  • Se o Utilizador enviar ou receber mais de 250 £ (ou o equivalente numa moeda diferente), a outra pessoa terá de aderir à Revolut para concluir a operação.

Por vezes, mesmo que o pagamento seja inferior a 250 £ (ou o equivalente numa moeda diferente), a pessoa que recebe a ligação para pagamento poderá ter de abrir uma conta Revolut antes de poder receber o pagamento. Se a pessoa não abrir a conta Revolut atempadamente, não conseguiremos efetuar ou receber o pagamento em nome deles.

17. Qual é a taxa de câmbio aplicada?

Se o Utilizador nos disser que pretende efetuar uma operação de câmbio, ou se precisarmos de converter a moeda de um pagamento efetuado para ou a partir da sua conta ou de um levantamento de dinheiro realizado com o cartão Revolut, iremos utilizar a taxa de câmbio baseada na nossa taxa de mercado, a qual é calculada em função das taxas de mercado de câmbio internacional. Isto significa que usamos uma taxa de câmbio variável em constante alteração.

Adicionamos uma majoração percentual se:

  • a moeda nem sempre se encontrar facilmente disponível (por exemplo, o baht tailandês); ou
  • o Utilizador nos pedir para efetuar uma conversão fora do horário de funcionamento do mercado de câmbio internacional. Uma conversão será efetuada fora do horário do mercado de câmbio internacional se for realizada entre a meia-noite de sábado e a meia-noite de segunda-feira (fuso horário do Reino Unido).

O Utilizador pode consultar as taxas de câmbio em vigor na app Revolut. Depois de convertermos a moeda, o histórico de operações da app irá apresentar a taxa de câmbio aplicada. Utilizamos a taxa aplicável no momento em que a conversão é efetuada.

Pode encontrar mais informações sobre a nossa política de majoração na página Taxas.

Não nos responsabilizaremos se o Utilizador:

  • perder dinheiro em resultado da conversão de moeda; ou
  • tiver de pagar taxas ou perder dinheiro por estar a utilizar o cartão Revolut noutro país e pedir ao comerciante (ou ao banco do comerciante) para efetuar a conversão. (Por exemplo, se for um cliente do Reino Unido a visitar o Japão. Quando pagar uma conta num restaurante, aceita pagar em libras esterlinas em vez de pagar em yen. Isto significa que está a pedir ao banco do comerciante para efetuar a conversão. Não podemos ser responsabilizados se o banco em questão aplicar uma taxa de câmbio mais elevada ou se cobrar uma taxa adicional).

18. Posso cancelar um pagamento ou uma operação de câmbio?

O Utilizador pode cancelar um pagamento (incluindo um pagamento recorrente ou um débito direto SEPA) a qualquer momento até ao final do dia útil antes de o pagamento ser exigível para cobrança a partir da conta.

O Utilizador não pode cancelar um pagamento no próprio dia em que o valor é exigível para cobrança a partir da conta (exceto para um débito direto no Reino Unido). Isto significa que não pode cancelar transferências entre contas Revolut. Os débitos diretos no Reino Unido podem ser cancelados apenas antes das 15h00 do dia do seu pagamento a partir da conta do Utilizador.

Da mesma forma, o Utilizador não pode cancelar uma operação de câmbio depois de recebermos o pedido para a executar.

É fácil cancelar uma transferência bancária

O Utilizador pode cancelar uma transferência bancária através da app Revolut.

19. Quanto tempo demora a efetuar um pagamento?

Compreendemos que, quando o Utilizador efetua um pagamento, um dos aspetos mais importantes é que o destinatário receba o dinheiro a tempo. O momento em que o banco de destino recebe o dinheiro depende do momento em que o Utilizador nos pede para efetuar o pagamento e da moeda em que pretende efetuar o mesmo.

A tabela abaixo explica melhor a situação.

Tipo de pagamento que o Utilizador pretende efetuar Se o Utilizador apresentar o pedido de pagamento neste momento... ...recebemos o pedido de pagamento neste momento
Transferência imediata para uma conta Revolut A qualquer momento Imediatamente
Pagamento para a conta bancária de outra pessoa Antes das 13h00 num dia útil Imediatamente
Após as 13h00 num dia útil No dia útil seguinte
Num dia não útil No dia útil seguinte
Transferência para uma conta bancária através de uma ligação para pagamento A qualquer momento Quando a pessoa a quem pretende enviar o pagamento inserir as informações bancárias (desde que seja no prazo de 24 horas após o envio da ligação para pagamento)
Pagamento para uma conta bancária numa data futura (por exemplo, pagamento recorrente) A qualquer momento No próprio dia útil (se for exigível o pagamento ser retirado da conta num dia útil) ou no dia útil seguinte (se for exigível o pagamento ser retirado da conta num dia não útil)

Se o Utilizador optar por acelerar o pagamento, dar-lhe-emos prioridade e faremos o que pudermos para ajudar a garantir que chega ao destino mais depressa do que os períodos de tempo mencionados na tabela. Indicaremos sempre uma estimativa do tempo que demorará a efetuar a transferência, no caso de optar pelo envio acelerado. Neste caso, poderá ser aplicada uma taxa, que será indicada com antecedência. Pode obter mais informações sobre o envio acelerado de pagamentos nas nossas Perguntas frequentes.

A tabela abaixo indica o momento em que efetuamos pagamentos em diferentes moedas.

Moeda do pagamento Depois de retirado o pagamento da conta, o dia em que chega à conta do destinatário
€ ou £ No dia útil seguinte
Qualquer moeda, exceto € ou £, para uma conta bancária no EEE (salvo o Reino Unido) Até quatro dias úteis
Qualquer moeda, exceto € ou £, para uma conta bancária fora do EEE Assim que possível. O tempo que demora depende da localização do banco de destino. Entre em contacto connosco através da app Revolut e faremos todos os possíveis para ajudar.

Se o Utilizador nos pedir para efetuar uma operação de câmbio, irá receber o dinheiro eletrónico convertido de imediato.

20. Quando recusamos ou atrasamos um pagamento

Temos de recusar, ou atrasar, um pagamento nas circunstâncias seguintes:

  • se qualquer requisito legal ou regulamentar nos impedir de efetuar o pagamento ou significar que precisamos de efetuar uma verificação mais aprofundada;
  • se o Utilizador tiver infringido os presentes Termos e Condições de uma forma que razoavelmente consideramos que justifica a recusa ou o atraso do pagamento;
  • se acreditarmos que o processamento do pedido do Utilizador constituiria uma infração aos presentes Termos e Condições ou se o pedido não contiver todas as informações de que necessitamos para efetuarmos o pagamento corretamente;
  • se o montante for superior, ou se implicar ultrapassar, um eventual limite da conta. Definimos os referidos limites nas nossas Perguntas frequentes;
  • se não existir dinheiro suficiente na conta para efetuar o pagamento e cobrar eventuais taxas;
  • se estiver em vigor um pedido de falência ou se o Utilizador tiver voluntariamente acordado qualquer condição especial com os credores;
  • se, mesmo depois de envidarmos todos os esforços razoáveis, não conseguirmos efetuar o pagamento atempadamente;
  • se terceiros nos impedirem de efetuar o pagamento (por exemplo, se a Mastercard ou a Visa não permitir o pagamento ou levantamento de dinheiro com o cartão Revolut);
  • se o Utilizador nos dever dinheiro ou tivermos intenção de exercer o nosso direito de compensação (conforme especificado abaixo);
  • se tivermos solicitado informações importantes e razoavelmente necessárias e o Utilizador não as tiver fornecido; ou
  • se tivermos suspendido a conta do Utilizador.

Podemos ainda recusar emitir um cartão Revolut novo se o Utilizador não tiver dinheiro suficiente na conta para pagar as respetivas taxas de emissão ou entrega do cartão.

Quando recusarmos efetuar um pagamento, procuraremos sempre informar o Utilizador

Se conseguirmos, utilizaremos a app Revolut para informar o Utilizador de que recusámos um pagamento. Se gostaria de obter mais informações sobre o motivo pelo qual recusámos um pagamento, e o que pode fazer para resolver a situação, entre em contacto connosco através da app.

Não somos responsáveis por eventuais perdas que o Utilizador possa sofrer em resultado da recusa ou do atraso de um pagamento.

21. Taxas de terceiros para efetuar ou receber pagamentos

Não cobramos qualquer taxa para efetuar ou receber pagamentos. No entanto, qualquer outro banco envolvido no processo, como o banco do destinatário ou determinados bancos intermediários (bancos que ajudam a transferir o dinheiro para outros bancos), poderão por vezes cobrar taxas com base no pagamento que está a enviar ou receber. Tal poderá significar que o Utilizador ou o destinatário poderão receber menos do que o valor esperado. Por exemplo, se alguém enviar 100 £, o Utilizador poderá receber apenas 90 £ se o banco da outra pessoa cobrar uma taxa de 10 £ pela operação.

Isto poderá acontecer se:

  • o banco da pessoa para quem está a efetuar ou de quem está a receber um pagamento se encontrar no EEE e o pagamento for efetuado na moeda de um país que não pertence ao EEE; ou
  • o Utilizador efetuar ou receber um pagamento de uma pessoa cujo banco se encontra fora do EEE.

Relembramos que nós não cobramos qualquer taxa para efetuar ou receber pagamentos. Iremos sempre enviar o valor total que recebermos de outro banco. Da mesma forma, iremos sempre enviar o valor total que o Utilizador nos pedir para enviar, mas não podemos garantir que o valor total chegará ao destinatário no caso de outro banco aplicar uma taxa.

O que acontece se algo não correr como esperado

22. O que acontece se alguém roubar dinheiro da minha conta?

O Utilizador deve informar-nos assim que possível através da app Revolut (e sempre no prazo máximo de 13 meses após a data em que o dinheiro foi retirado da conta). Iremos restituir o dinheiro na conta nos seguintes casos:

  • o Utilizador não podia saber que os dados de segurança ou o cartão Revolut estavam em risco de ser utilizados indevidamente;
  • o pagamento ocorreu porque alguma pessoa à nossa responsabilidade cometeu um erro;
  • o pagamento foi retirado depois de o Utilizador nos ter informado de que alguém sabia os seus dados de segurança ou nos ter informado de que o cartão Revolut estava perdido ou tinha sido roubado, ou ainda se não tivermos possibilitado uma forma de nos informar da situação;
  • a legislação em vigor exigia que nos certificássemos de que o Utilizador seguia determinadas instruções quando nos pediu para efetuar o pagamento e nós não o cumprimos; ou
  • o Utilizador efetuou um pagamento por determinados bens ou serviços adquiridos online ou através de outro método não presencial (existem alguns tipos de contratos aos quais esta situação não se aplicaria, como contratos para arrendamento de imobiliário, mas podemos fornecer mais informações sobre este caso quando nos informar acerca do problema).

Também devolvemos o valor que o Utilizador teve de pagar na sequência de o pagamento ser retirado da sua conta.

Não reembolsamos qualquer valor se o Utilizador tiver agido de forma fraudulenta ou se não tiver mantido os seus dados de segurança ou o cartão Revolut em segurança de forma intencional ou negligente (salvo se nos tiver informado antes de o pagamento ser retirado da sua conta). Por exemplo, não reembolsaríamos qualquer valor se o Utilizador tivesse partilhado o PIN do cartão Revolut com outra pessoa e essa pessoa tivesse efetuado um pagamento com o seu cartão sem o seu conhecimento.

23. Circunstâncias em que podemos bloquear o acesso à conta do Utilizador ou ao cartão Revolut

Preocupamo-nos com a segurança do seu dinheiro. Podemos impedir que o Utilizador efetue pagamentos a partir da sua conta ou com o cartão Revolut se tivermos preocupações razoáveis relativamente à segurança dos mesmos ou no caso de estarem a ser utilizados de forma fraudulenta ou sem a sua permissão.

Podemos também ter de bloquear a conta ou o cartão Revolut para cumprirmos as nossas obrigações legais.

Informaremos o Utilizador através da app Revolut antes ou, assim que nos for possível, depois de bloquearmos a app Revolut ou o cartão. Também informaremos o Utilizador sobre o motivo pelo qual tomámos a medida (salvo se tal reduzir a sua ou a nossa segurança ou se constituir um ato ilícito).

24. Quando podem suspender ou encerrar a minha conta?

Poderemos encerrar ou suspender a conta do Utilizador de forma imediata e impedir o respetivo acesso ao nosso site em casos excecionais. Os casos excecionais incluem o seguinte:

  • se tivermos razões válidas para suspeitar que o Utilizador está a ter comportamentos fraudulentos;
  • se o Utilizador não nos fornecer (ou a alguém que atue em nosso nome) as informações de que necessitamos, ou se tivermos razões válidas para acreditar que as informações prestadas não são válidas ou verdadeiras;
  • se o utilizador infringir os presentes Termos e Condições de forma grave ou persistente e não resolver a situação dentro de um prazo razoável depois de lhe termos pedido para o fazer;
  • se tivermos razões válidas para acreditar que a utilização da app Revolut por parte do Utilizador é prejudicial para nós ou para os nossos software, hardware ou sistemas;
  • se tivermos razões válidas para acreditar que a utilização permanente da conta por parte do Utilizador poderá prejudicar a nossa reputação ou boa vontade;
  • se tivermos solicitado que o Utilizador restitua o dinheiro que nos é devido e o mesmo não o tiver feito num período de tempo razoável;
  • se o Utilizador declarar falência; ou
  • se tivermos de o fazer ao abrigo de qualquer lei, regulamentação, ordem judicial ou instrução de um ombudsman.

Também poderemos optar por encerrar ou suspender a conta por outros motivos. Em tal situação, entraremos em contacto através da App Revolut com, pelo menos, dois meses de antecedência.

O encerramento da conta e o cancelamento do Acordo poderá ainda terminar qualquer outro acordo que tenha estabelecido connosco ou por intermédio nosso. Pode obter mais informações através da app Revolut ou ao entrar em contacto connosco.

25. Alteração dos presentes Termos

Iremos alterar os presentes Termos e Condições apenas pelas seguintes razões:

  • se considerarmos que se tornarão mais fáceis de compreender ou mais úteis para o Utilizador;
  • para demonstrar o modelo de gestão da nossa empresa, especialmente se a alteração for necessária por causa de uma mudança na forma como um sistema financeiro ou uma tecnologia são fornecidos;
  • para refletir requisitos legais ou regulamentares que sejam aplicáveis à nossa atividade;
  • para refletir eventuais alterações aos custos inerentes à gestão do nosso negócio; ou
  • devido à alteração ou à introdução de novos serviços ou produtos que afetam os serviços ou produtos existentes protegidos pelos presentes Termos e Condições.

Informar o Utilizador acerca das alterações

Se adicionarmos um novo produto ou serviço que não implique qualquer alteração aos Termos e Condições da conta do Utilizador, poderemos adicioná-lo de imediato e informar o Utilizador antes de começar a utilizá-lo.

De qualquer forma, se efetivamente introduzirmos alterações, enviaremos uma notificação através da app Revolut com um prazo de dois meses de antecedência em relação à respetiva entrada em vigor. Presumiremos que o Utilizador está satisfeito com as novas alterações, salvo nos casos em que nos informe que pretende fechar a conta antes de as mesmas entrarem em vigor.

26. Direitos de reembolso do Utilizador por pagamentos com cartão Revolut e débitos diretos SEPA

Pagamentos com cartão Revolut

O Utilizador pode solicitar à Revolut o reembolso de um montante retirado da sua conta caso todas as condições seguintes se apliquem:

  • o Utilizador aceitou que um pagamento fosse retirado da sua conta, mas não concordou com o montante real do pagamento;
  • o montante retirado é superior ao que o Utilizador tinha razoavelmente previsto em todas as circunstâncias (incluindo através do seu padrão de despesas);
  • o destinatário do pagamento reside no EEE;
  • o Utilizador não autorizou o pagamento diretamente junto da Revolut;
  • a Revolut ou o destinatário não forneceu nenhuma informação junto do Utilizador acerca do pagamento nas quatro semanas que antecederam a sua execução; e
  • o Utilizador solicitou o reembolso junto da Revolut no prazo de oito semanas após o pagamento ter sido retirado da sua conta.

Por exemplo, o Utilizador poderia obter um reembolso se tivesse autorizado um hotel a cobrar qualquer artigo do minibar com o cartão Revolut, mas o hotel tivesse cobrado mais dinheiro do que o razoavelmente previsto no momento da autorização.

Nesse sentido, podemos solicitar informações adicionais para investigar a situação. No prazo de 10 dias úteis a contar da data de envio das informações solicitadas, procederemos ao reembolso ou, caso contrário, comunicaremos os motivos para não procedermos dessa forma.

Débitos diretos SEPA

Se o Utilizador tiver efetuado um débito direto SEPA, as circunstâncias abaixo não têm necessariamente de aplicar-se ao seu caso. O mesmo será elegível para receber um reembolso ilimitado se nos contactar no prazo de oito semanas a contar da data em que o pagamento foi retirado da conta.

Reversão de reembolsos

Se o Utilizador receber um reembolso e, posteriormente, a Revolut descobrir que não era elegível para tal, terá de nos devolver o reembolso.

27. A Revolut é responsável por qualquer problema ocorrido com a minha conta, o meu cartão Revolut ou a app Revolut?

Envidaremos todos os esforços razoáveis e possíveis para garantir que os nossos serviços não sofrem interrupções e podem ser acedidos a uma velocidade aceitável. Contudo, não podemos prometer que será sempre assim ou que os serviços serão isentos de falhas. Também dependemos de determinados terceiros para fornecermos os nossos serviços ao Utilizador, o que por vezes pode causar interrupções nos mesmos. Envidaremos sempre todos os esforços possíveis para resolver eventuais problemas com os nossos serviços, independentemente do motivo que os tenha causado.

Se o Utilizador for titular de um cartão Revolut, informá-lo-emos de qualquer alteração no nosso sistema que afete a sua capacidade de utilizar o cartão.

Não seremos responsáveis por eventuais perdas resultantes do incumprimento das nossas obrigações em matéria de pagamentos da sua conta e para a sua conta devido a:

  • requisitos legais ou regulamentares; ou
  • acontecimentos imprevisíveis que escapem ao nosso controlo e que, no momento, não foi possível evitar.

Se não conseguir utilizar o cartão Revolut por qualquer motivo, seremos apenas responsáveis pela substituição do cartão em questão.

Seremos unicamente responsáveis por perdas previsíveis

Se infringirmos o Acordo, seremos apenas responsáveis por quaisquer perdas que pudéssemos prever no momento em que o Acordo foi assinado.

Nenhuma das disposições dos presentes Termos e Condições remove ou limita a nossa responsabilidade perante a morte ou eventuais ferimentos pessoais resultantes da nossa negligência ou por motivo de fraude ou afirmações fraudulentas.

** Débitos diretos no Reino Unido **

O Utilizador pode cancelar um pagamento por débito direto para uma empresa no Reino Unido ao contactar a equipa de apoio ao cliente na app Revolut antes das 16h00 do dia em que o débito direto seria pago. Se o Utilizador nos avisar depois das 16h00, teremos de processar o pedido como “Pedido de indemnização de débito direto” e o resultado do mesmo dependerá das regras do Bacssystem (um sistema de pagamento no Reino Unido que processa todos os débitos diretos). Se o Pedido de indemnização de débito direto for resolvido com sucesso, iremos proceder ao reembolso segundo as regras da Garantia de débito direto.

28. Situações de dívida do Utilizador para com a Revolut

O Utilizador não pode gastar um montante superior aos fundos disponíveis na conta (por exemplo, efetuar pagamentos cujo valor é superior aos fundos disponíveis). Contudo, talvez possa beneficiar de um dos nossos produtos de crédito. Se o saldo for negativo (por exemplo, por não possuir dinheiro eletrónico suficiente para cobrir as taxas que nos deve), o Utilizador deve efetuar de imediato um carregamento na conta.

Se estiver em dívida connosco, podemos retirar o montante devido de qualquer montante a ser depositado por nós na sua conta. A este procedimento, designamos direito de compensação.

Pagamento de taxas e outros pagamentos em dívida (exceto taxas de terceiros aplicadas a pagamentos efetuados ou recebidos)

As taxas que podemos eventualmente aplicar ao Utilizador estão especificadas na nossa página Taxas.

Se o Utilizador tiver taxas (exceto taxas de terceiros aplicadas a pagamentos efetuados ou recebidos) ou qualquer outro montante em dívida para connosco, retiraremos a quantia devida da sua conta, na moeda do seu país de residência (a sua moeda base).

Se a conta não dispuser de fundos suficientes na sua moeda base, retiraremos uma quantia equivalente dos fundos que possuir noutra moeda. Se não tiver fundos suficientes na conta para pagar as taxas ou outros montantes em dívida, poderemos recuperar o dinheiro por outro meio, tal como explicado acima.

O Utilizador poderá ser responsável por pagar impostos ou custos relacionados com os pagamentos que efetua ou recebe através da sua conta, cuja recolha não é da nossa responsabilidade. Por exemplo, por vezes, se o Utilizador for residente legal da República da Irlanda ou levantar dinheiro num multibanco na República da Irlanda, poderemos cobrar o imposto de selo aplicável até ao valor máximo legal, conforme exigido pelos Irish Revenue Commissioners, as autoridades fiscais e aduaneiras irlandesas. Por esse motivo, pedimos que verifique as suas obrigações!

Caso o Utilizador nos deva dinheiro e não efetue o carregamento na conta ou se não fizer o reembolso no prazo de sete dias, poderemos recuperar o valor das seguintes formas:

retirando o valor que nos deve do seu cartão registado; exercendo o nosso direito de compensação; ou tomando outras medidas legais para recuperar o montante que nos deve, como acionar advogados ou cobradores de dívidas.

Na eventualidade de tomarmos alguma destas medidas (ou todas elas), poderemos cobrar os nossos custos razoáveis.

29. Quando poderá o Utilizador ser responsabilizado pelas nossas perdas

O Utilizador poderá ser responsabilizado perante nós por determinadas perdas

Se tiver infringido os presentes Termos e Condições e tal tiver causado perdas à Revolut, aplicar-se-á o seguinte:

  • o Utilizador será responsável pelas perdas que sofrermos em resultado da sua ação (tentaremos minimizar as perdas ao máximo);
  • se as ações resultarem numa perda de lucros para a Revolut, o Utilizador poderá ser igualmente responsável pela referida perda. O Utilizador não será responsável se tal significar que a Revolut é duplamente compensada pela mesma perda; e
  • o Utilizador será igualmente responsável por eventuais custos jurídicos relacionados com as nossas perdas.

30. Apresentar uma reclamação

Procuraremos corrigir a situação se o nosso serviço não for do seu total agrado

Daremos sempre o nosso melhor, mas compreendemos que, por vezes, as situações podem não correr conforme esperado. Se tiver uma reclamação, entre em contacto connosco.

O Serviço Financeiro Ombudsman

Se o Utilizador não estiver satisfeito com a forma como tratámos uma reclamação, pode encaminhar o caso para o Serviço Financeiro Ombudsman no prazo de seis meses a contar da data em que lhe enviámos (ou deveríamos ter enviado) a nossa resposta final.

O endereço do organismo é: Exchange Tower Londres E14 9SR.

Telefone do Reino Unido: 0800 023 4567

Telefone fora do Reino Unido: +44 20 7964 0500

O Utilizador pode encontrar mais informações no respetivo site. Também pode recorrer aos seus serviços através da Plataforma Online de Resolução de Conflitos.

Se a reclamação estiver relacionada com o nosso serviço de pagamentos da sua conta e para a sua conta, o Utilizador pode igualmente apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Conduta Financeira.

Mais informações

Clique aqui para obter mais informações sobre o nosso procedimento de gestão de reclamações.

Apresentar uma reclamação

Se o Utilizador pretender apenas falar com alguém acerca de um assunto que o preocupe, entre em contacto connosco através da app Revolut. Por norma, conseguimos resolver rapidamente as questões através da app. Provavelmente, terá de nos disponibilizar as informações abaixo.

Se preferir, pode apresentar uma reclamação através do seguinte formulário. Em alternativa, pode enviar-nos um e-mail para formalcomplaints@revolut.com.

Terá de nos indicar:

  • o nome do Utilizador;
  • o número de telemóvel e endereço de e-mail associados à conta;
  • quando começou o problema; e
  • como gostaria que resolvêssemos a questão.

Analisaremos a sua reclamação e responderemos por e-mail. Comunicaremos com o Utilizador em inglês, exceto se o informarmos do contrário.

Informações legais

31. Autorização do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais

De modo a fornecer os nossos serviços ao abrigo do Acordo, temos de recolher dados sobre o Utilizador. De acordo com a legislação relativa à proteção de dados, somos o chamado "responsável pelo tratamento dos dados" no que diz respeito aos seus dados pessoais. Para obter mais informações sobre a forma como utilizamos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de privacidade.

Ao aceitar o Acordo, o Utilizador dá-nos a sua permissão para recolher, tratar e armazenar os seus dados pessoais de forma a podermos fornecer os nossos serviços. Este procedimento não afeta qualquer direito e obrigação que o Utilizador ou a Revolut possui ao abrigo da lei de proteção de dados.

O Utilizador pode revogar a permissão dada ao encerrar a conta, o que cancelará o nosso Acordo. Em tal caso, deixaremos de utilizar os seus dados no âmbito do fornecimento dos nossos serviços, mas poderemos ser obrigados a preservar tais dados por motivos legais.

32. Propriedade intelectual da Revolut

Exceto como definido na secção 33 abaixo, possuímos todos os direitos de propriedade intelectual relativamente aos nossos produtos (por exemplo, o conteúdo da nossa app e do nosso site, o nosso logótipo e os designs dos nossos cartões). O Utilizador não deve utilizar a nossa propriedade intelectual como se fosse sua, exceto para usufruir dos nossos produtos. Não deve também efetuar engenharia inversa em nenhum dos nossos produtos (ou seja, reproduzi-los após uma análise detalhada do seu processo de fabrico ou composição).

33. Mais informações legais

O nosso Acordo com o Utilizador

Apenas o Utilizador e a Revolut têm direitos ao abrigo do Acordo.

O Acordo é pessoal para o Utilizador, pelo que não poderá transferir direitos ou obrigações ao abrigo do mesmo.

O nosso direito de transferência

Apenas iremos transferir algum dos nossos direitos ou obrigações ou algum dos direitos ou obrigações do Utilizador ao abrigo do presente Acordo se considerarmos de forma razoável que tal não terá impacto negativo nos direitos do Utilizador ao abrigo dos presentes Termos e Condições, ou se formos obrigados a proceder dessa forma devido a algum requisito legal ou regulamentar. Ao processo de transferir direitos e obrigações chamamos "novação". Quando apenas transferimos direitos, o processo denomina-se "atribuição".

É aplicável a legislação de Inglaterra

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis de Inglaterra e do País de Gales.

A versão em inglês do Acordo tem prevalência

Se os presentes Termos e Condições forem traduzidos para outro idioma, a tradução serve apenas de referência e a versão em inglês terá prevalência.

Propriedade intelectual de terceiros

A app Revolut apresenta funcionalidades e conteúdos do Google Maps, os quais incluem propriedade intelectual que não nos pertence. Por esta razão, os Termos de Utilização Adicionais do Google Maps/Google Earth (maps.google.com/help/terms_maps.html) e a Política de Privacidade da Google (www.google.com/policies/privacy/) são aplicados na utilização das funcionalidades e conteúdos do Google Maps.

O nosso direito de implementar o Acordo

Se o Utilizador tiver infringido o Acordo celebrado entre o mesmo e a Revolut e a Revolut não fizer cumprir os respetivos direitos, ou no caso de se atrasar a fazê-lo, tal não impede a Revolut de posteriormente implementar os referidos direitos ou quaisquer outros.

Tomada de ações judiciais contra nós

Se o Utilizador pretender tomar ações judiciais contra nós, apenas os tribunais de Inglaterra e do País de Gales têm jurisdição sobre qualquer litígio resultante dos presentes Termos e Condições.