Termos e Condições da Loja Exclusiva

1. Em que consiste este documento?

Os presentes Termos e Condições (os Termos da Loja Exclusiva) juntamente com os Termos do Acordo-Quadro do Grupo e os Termos e Condições para Clientes Particulares constituem um acordo legal celebrado entre o Utilizador e a Revolut (nós/nosso/nos/Revolut) quando utiliza a funcionalidade Loja Exclusiva na app Revolut (a App).

2. O que é a funcionalidade Loja Exclusiva?

A Loja Exclusiva é uma funcionalidade da App que permite aos clientes inscritos no programa de fidelização RevPoints (os RevPoints) resgatar pontos por produtos ou serviços selecionados, sujeitos a disponibilidade (o(s) Item(ns)). Não é possível utilizar dinheiro para adquirir Itens.

Efetuar uma encomenda na Loja Exclusiva é uma “atividade de resgate de pontos” e não uma “atividade de acumulação de pontos”. Isto significa que não irá ganhar quaisquer RevPoints com estas encomendas. Consulte os Termos dos RevPoints para obter mais informações.

3. Como posso encomendar um Item?

Resgate RevPoints para encomendar

Para efetuar uma encomenda, deve resgatar o total de RevPoints necessários para o Item. Quando clica para confirmar a encomenda na Loja Exclusiva, os RevPoints são resgatados e deduzidos de imediato do seu saldo.

Impostos e custos de envio

O número total de RevPoints a resgatar por um Item inclui todos os impostos, direitos aduaneiros e custos de envio padrão aplicáveis (salvo indicação em contrário na página de finalização de pagamento).

Confirmação da encomenda e entrega

Se encomendar conteúdo digital, o Item ficará imediatamente disponível para utilização. No caso da aquisição de qualquer outro Item, assim que efetuar a encomenda, enviaremos um e-mail de confirmação para o endereço de e-mail registado na conta Revolut. O e-mail irá incluir o número de referência da encomenda, os detalhes do(s) Item(ns) encomendado(s), os detalhes de entrega e o montante total dos RevPoints resgatados (incluindo custos de envio, impostos e quaisquer outros encargos).

O nosso objetivo passa por entregar o(s) Item(ns) no prazo de 30 dias úteis a contar da data da encomenda. Apenas iremos efetuar entregas para moradas localizadas nos territórios indicados na App.

4. Política de devoluções

Para além do direito legal de rescisão no prazo de 14 dias, pode mudar de ideias e devolver um Item no prazo de 30 dias após a receção do mesmo. Nesse caso:

Custo: Iremos assumir os custos do envio de devolução padrão.
Reembolsos: Sujeito às condições abaixo, iremos reembolsar o número total de RevPoints resgatados para encomendar o Item, acrescido de eventuais custos de envio aplicáveis. Iremos processar o reembolso no prazo de 14 dias após a receção do Item ou do comprovativo de entrega (conforme o que ocorrer primeiro). Não efetuaremos reembolsos em dinheiro.

Condições de devolução

Para obter o reembolso total dos RevPoints resgatados, de acordo com a política de devoluções acima referida:

Os Itens devem ser devolvidos novos, sem uso e intactos, no seu estado original.
Os Itens devem ter todos os acessórios, etiquetas e embalagens incluídos.
Deve devolver-nos o Item de imediato e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias depois de nos notificar a devolução.

Como efetuar uma devolução

Para iniciar um processo de devolução, contacte a nossa equipa de apoio através da App no prazo de 30 dias após a receção do Item. Iremos fornecer uma etiqueta de devolução e instruções sobre como nos devolver o Item.

Exceções

Mesmo ao abrigo desta política de devoluções de 30 dias, não podemos aceitar devoluções de:

Produtos personalizados: Itens fabricados de acordo com as especificações do Utilizador (por exemplo, itens com gravações ou inscrições), a menos que apresentem defeitos.
Produtos de higiene: Produtos selados (como brincos, fatos de banho ou garrafas de água) que tenham sido abertos após a entrega.
Conjuntos e pacotes: Se um Item for vendido como um conjunto e incluir várias peças, deve devolver o conjunto completo. Não podemos reembolsar peças individuais de um conjunto ou pacote.

5. Outros direitos legais

Tem direitos legais adicionais relativos a Itens que estejam incorretos, apresentem defeitos, sejam inadequados ao fim a que se destinam ou tenham uma qualidade insatisfatória. Pode aceder ao site da Citizens Advice para obter mais informações sobre os seus direitos. Se quiser falar connosco sobre um Item que encomendou e que se enquadre em qualquer uma destas categorias, basta contactar a nossa equipa de apoio através da App.

6. Como tratamos os seus dados pessoais?

Quando efetuar uma encomenda através da Loja Exclusiva, ser-lhe-á pedido que forneça determinadas informações para confirmar a encomenda, tais como os dados de contacto e a morada de entrega. Teremos de tratar estes dados pessoais e partilhá-los com os nossos parceiros externos de logística e entrega de encomendas (quando for o caso), para que estes possam selecionar, embalar e entregar o Item.

As informações que partilhamos incluirão o seu nome próprio e apelido, bem como o seu número de telefone, endereço de e-mail e morada de entrega. Iremos partilhar todos os dados pessoais com os nossos parceiros de forma segura.

Se houver algum problema com a entrega que a equipa de apoio tenha de ajudar a resolver, a mesma irá entrar em contacto consigo através da funcionalidade de chamada ou chat na caixa de entrada de apoio na app Revolut. A equipa de apoio irá tratar os dados pessoais fornecidos no âmbito do processo, podendo partilhar os mesmos com os nossos parceiros de logística ou entrega de encomendas, para poder resolver a questão (por exemplo, para organizar uma nova entrega).

Também poderemos tratar os seus dados pessoais quando apresentar uma reclamação (consulte a secção abaixo) ou nos enviar comentários sobre a sua experiência com a Loja. Iremos tratar estas informações para tentar resolver quaisquer questões que possa ter levantado e para podermos melhorar o produto Loja Exclusiva no futuro.

A Revolut tratará todos os dados pessoais obtidos em resultado da sua utilização da Loja Exclusiva em conformidade com o Aviso de Privacidade aplicável à sua conta Revolut (disponível em www.revolut.com/privacy).

7. Como posso fazer uma reclamação?

Se o nosso serviço não for do seu agrado (seja em relação à Loja Exclusiva ou ao serviço de pagamento subjacente), faremos o possível para resolver a situação. Contacte-nos através da App, na secção Ajuda, envie um email para formalcomplaints@revolut.com ou preencha o formulário de reclamações online. A nossa Política de Reclamações contém mais informações sobre a forma como tratamos as reclamações.

8. Informações legais

Assunto	Cláusula
Informações da empresa	A Revolut Ltd está registada em Inglaterra e no País de Gales, sob o número da empresa 08804411 com sede em 30 South Colonnade, Londres, E14 5HX, Reino Unido.
Legislação aplicável	O presente Acordo é regido pela legislação de Inglaterra e do País de Gales. Não obstante, poderá também recorrer às regras imperativas de proteção do consumidor do país onde reside.
Litígios	Os tribunais da Inglaterra e do País de Gales têm jurisdição sobre eventuais litígios verificados entre o Utilizador e a Revolut. Se residir noutro país exterior ao Reino Unido, poderá conseguir tomar outras medidas nos tribunais do país onde reside, caso a legislação local de defesa do consumidor assim o preveja.
Acordo integral	Os presentes Termos, juntamente com os Termos do Acordo-Quadro e os Termos dos RevPoints celebrados com a entidade Revolut que lhe disponibiliza a funcionalidade RevPoints, constituem o acordo integral celebrado entre o Utilizador e a Revolut no que diz respeito à Loja Exclusiva. Para evitar eventuais dúvidas, as Perguntas Frequentes não fazem parte do Acordo celebrado consigo.
Alterações	Podemos alterar os presentes Termos a qualquer momento. Iremos informar sobre quaisquer alterações que possam afetar os seus direitos. Se já tiver efetuado uma encomenda, os seus direitos relativamente a essa encomenda não serão afetados.
O nosso direito de transferência	Poderemos transferir e/ou ceder os nossos direitos e/ou obrigações ao abrigo do presente Acordo se considerarmos, de forma razoável, que tal não terá um efeito significativo sobre os seus direitos ao abrigo do presente Acordo ou se formos obrigados a fazê-lo por lei. Não pode realizar esta ação.
O nosso direito de implementar os presentes Termos	Se infringir os presentes Termos e não exercermos os nossos direitos imediatamente, reservamo-nos o direito de exercer esses mesmos direitos numa data posterior.
Os presentes Termos são divisíveis	Se alguma disposição dos presentes Termos for considerada ilegal, as restantes disposições continuarão a aplicar-se.
Terceiros não possuem direitos	Terceiros não possuem direitos ao abrigo dos presentes Termos, nos termos da Lei dos Contratos (Direitos de Terceiros) de 1999.
Vigência	As seguintes disposições dos presentes Termos continuarão em vigor a partir da data de rescisão ou encerramento da conta de pagamento e permanecerão em pleno vigor e efeito.
Prevalece a versão em inglês	Os presentes Termos podem ser traduzidos para outros idiomas. A versão em inglês dos presentes Termos é a que se aplica e prevalecerá em caso de divergência relativamente a qualquer tradução.