RevPoints
1. Por que motivo esta informação é importante
O presente documento define os Termos e Condições da funcionalidade RevPoints da Revolut ("RevPoints"). Também define outros tópicos importantes que precisa de saber.
Os presentes Termos e Condições (os "Termos"), juntamente com a página de Taxas e quaisquer outros Termos e Condições aplicáveis aos nossos serviços, formam um acordo jurídico (o "Acordo") celebrado entre:
- o Utilizador dos RevPoints; e
- nós, o Revolut Bank UAB.
Os presentes Termos regem a utilização da funcionalidade RevPoints pelo Utilizador através da app Revolut (a "app"). O Utilizador deve reger-se por estes Termos sempre que ganhar ou resgatar RevPoints na app.
A funcionalidade RevPoints não é um serviço de pagamento e não está regulamentada. É um programa de fidelização em que pode ganhar pontos nos serviços de pagamento subjacentes que recebe.
2. O que são e como posso ganhar RevPoints?
O RevPoints é um programa de fidelização que lhe permite receber pontos sempre que efetuar qualquer uma das seguintes ações (cada uma delas uma "Operação Elegível"):
- fizer compras elegíveis com o seu cartão Revolut;
- participar em desafios de RevPoints (os "Desafios");
- fizer upgrade para um dos planos pagos da Revolut e gastar um montante mínimo;
- fizer reservas na funcionalidade Estadias da Revolut;
- fizer reservas na funcionalidade Experiências da Revolut; ou
- efetuar qualquer outra ação que implique a oferta de RevPoints.
Ao efetuar uma Operação Elegível, poderemos (mas não somos obrigados a fazê-lo) creditar o seu saldo de RevPoints. Poderemos alterar a quantidade de RevPoints que poderá receber. Poderemos igualmente alterar, a nosso próprio critério, as opções em que pode utilizar os seus RevPoints. Se encerrar a sua conta Revolut, perderá o seu saldo de RevPoints.
A Revolut pode suspender o meu acesso aos RevPoints?
Podemos suspender o seu acesso aos RevPoints se suspeitarmos de qualquer comportamento fraudulento ou abusivo (por exemplo, se tentar vender os seus RevPoints a outra pessoa).
Entraremos em contacto consigo imediatamente para lhe comunicar o motivo da suspensão do seu acesso e poderemos conceder-lhe novamente o acesso a nosso próprio critério.
Compras elegíveis com o seu Cartão Revolut
Receberá RevPoints por cada compra elegível que fizer com o seu Cartão Revolut. Uma compra elegível com o seu Cartão Revolut representa qualquer compra genuína de bens ou serviços que não se encontre excluída pelos presentes Termos.
O número de RevPoints que pode receber depende do seu plano Revolut e do montante gasto, conforme indicado na página do seu plano na app.
Em que situações é que não irei receber RevPoints?
Não podemos atribuir-lhe RevPoints sempre que tal constituir uma infração aos presentes Termos, a quaisquer outros Termos que tenha acordado com uma empresa do grupo Revolut ou a qualquer lei ou regulamento. Também não podemos atribuir-lhe quaisquer RevPoints se a sua compra não for uma compra genuína de bens e serviços. Uma compra não é genuína se não pretender que a compra seja genuína, se for uma compra de serviços financeiros (incluindo criptomoedas), se for um levantamento de dinheiro ou se for uma transferência para outro cartão ou conta de pagamento (como outra carteira eletrónica, outra conta bancária ou outra conta de cartão) ou para comerciantes restringidos.
Poderemos retirar RevPoints ao Utilizador depois de os ter recebido se, posteriormente, nos apercebermos de que não lhe deveriam ter sido atribuídos. Para tal, iremos retirá-los diretamente do seu saldo de RevPoints.
Participação em desafios de RevPoints
Também poderá ganhar RevPoints ao participar nos Desafios, os quais podem ser encontrados na página inicial de RevPoints da app Revolut. Cada Desafio tem as suas próprias condições. Estas serão apresentadas na app e irão explicar o Desafio e aquilo que tem de fazer para participar. Poderemos alterar os Desafios disponíveis e os Termos dos Desafios a nosso próprio critério em qualquer altura.
Upgrade para qualquer um dos Planos Pagos da Revolut
Pode ganhar RevPoints ao fazer upgrade para qualquer um dos planos Plus, Premium, Metal ou Ultra (cada um deles um "Plano Pago") e ao gastar um montante mínimo com o seu cartão Revolut num determinado espaço de tempo a partir da data do seu upgrade, conforme indicado na página do seu plano na app.
Reservas na funcionalidade Estadias da Revolut
Pode ganhar RevPoints ao fazer reservas na funcionalidade Estadias da Revolut. Poderá visualizar os RevPoints disponíveis numa reserva antes de decidir concluir a compra (a funcionalidade Estadias pode ser disponibilizada por uma entidade do grupo Revolut diferente da entidade que lhe fornece este serviço. Clique aqui para consultar os Termos e Condições da funcionalidade Estadias).
Reservas na funcionalidade Experiências da Revolut
Pode ganhar RevPoints ao fazer reservas na funcionalidade Experiências da Revolut (a funcionalidade Experiências pode ser disponibilizada por uma entidade do grupo Revolut diferente da entidade que lhe fornece este serviço. Clique aqui para consultar os Termos e Condições da funcionalidade Experiências). Poderá visualizar os RevPoints disponíveis numa reserva antes de decidir concluir a compra.
3. Como pode utilizar os seus RevPoints?
Pode utilizar os seus RevPoints para fazer uma reserva na app através da funcionalidade Estadias ou da funcionalidade Experiências.
A quantidade de RevPoints que pode utilizar numa reserva através das funcionalidades Estadias ou Experiências varia. Poderá pagar parte ou a totalidade da sua reserva com RevPoints. Poderá visualizar as opções para utilização dos seus RevPoints antes de decidir concluir a compra.
Podemos limitar o número de RevPoints que pode utilizar ou exigir um número mínimo de RevPoints a utilizar em qualquer reserva.
Os RevPoints não podem ser utilizados em mais nada. Não são transferíveis e não podem ser trocados por qualquer ativo, moeda ou outro valor.
4. A Revolut efetua o tratamento de dados pessoais?
Sim. A Revolut efetua o tratamento dos seus dados pessoais para lhe fornecer RevPoints. Para mais informações sobre a forma como a Revolut trata os seus dados pessoais, consulte o nosso Aviso de Privacidade do Cliente.
5. Não está satisfeito(a) com a funcionalidade RevPoints?
Se o serviço que recebeu em relação aos RevPoints não for totalmente do seu agrado, faremos os possíveis para corrigir a situação, sempre que isso estiver ao nosso alcance. Se tiver uma reclamação relacionada com os RevPoints enquanto funcionalidade, contacte a equipa de apoio e indique que pretende apresentar uma reclamação. Iremos analisar a sua reclamação e tentar resolver a situação por e-mail o mais rapidamente possível.
6. Tomada de ações contra nós em relação aos RevPoints
Na medida permitida por lei, os presentes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da Lituânia. Qualquer litígio decorrente dos presentes Termos ou relacionado com os mesmos será exclusivamente submetido ao tribunal competente na Lituânia e tratado pelo mesmo (ou aos tribunais de qualquer Estado-Membro da UE onde o Utilizador reside).
7. Alteração dos presentes Termos
Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos em qualquer altura (mas iremos tentar informar o Utilizador com antecedência, sempre que possível).