Esta versão dos termos será aplicável a partir de 11 de maio de 2024. Se desejar ver a versão anterior destes termos, clique aqui.
1. Por que motivo esta informação é importante
O presente documento (os “Termos”) define os termos e condições do programa de fidelização RevPoints (“RevPoints”). Também define outros tópicos importantes que precisa de saber.
Estes Termos, juntamente com a nossa Página de Taxas e quaisquer outros termos e condições aplicáveis aos nossos serviços, formam um acordo jurídico entre:
- si, o Utilizador dos RevPoints; e
- nós, o Revolut Bank UAB.
Tem de respeitar estes Termos sempre que usa este serviço. No entanto, também se aplicam outros termos e condições quando usa RevPoints. Tais Termos e Condições podem ser regidos por uma entidade do Grupo Revolut diferente (por exemplo, se estiver a usar RevPoints relativos a uma Estadia, também se aplicam os Termos de Estadias, que são fornecidos por uma entidade diferente do Grupo Revolut).
2. O que são os RevPoints?
O RevPoints é um programa de fidelização no qual pode receber, reter e resgatar pontos (também denominados RevPoints).
Vamos monitorizar os pontos que ganha e mostrar-lhe o saldo dos seus pontos na app.
Os RevPoints que ganha são pontos de fidelização. Não são uma forma de dinheiro ou moeda e não podem ser trocados por dinheiro ou moeda. Os RevPoints só podem ser usados ao resgatá-los em conformidade com os presentes Termos. Não são aceites por terceiros.
Os RevPoints não são um serviço de pagamentos ou um meio de pagamento e não são regulamentados, mesmo que os serviços financeiros subjacentes prestados em associação com este programa de fidelização possam ser regulamentados.
3. Como é que posso receber e resgatar RevPoints?
O programa dos RevPoints permite-lhe receber pontos das seguintes maneiras:
- concluir uma ação que ganha pontos;
- trocar alguma coisa por pontos;
- transferir pontos de outro programa de fidelização; ou
- qualquer outra forma na qual seja possível receber pontos.
(Chamamos a estas atividades "Atividades de Receção de Pontos".)
Os pontos são válidos durante 3 anos após serem recebidos. Após este período, expiram permanentemente e já não podem ser resgatados. Pode ver quando os seus pontos expiram na app.
O programa dos RevPoints também lhe permite resgatar pontos das seguintes maneiras:
- resgatar os seus pontos para um benefício;
- trocar os seus pontos por alguma coisa;
- transferir pontos para outro programa de fidelização; ou
- qualquer outra forma na qual seja possível resgatar pontos.
(Em conjunto, "Atividades de Resgate de Pontos".)
As Atividades de Receção e de Resgate de Pontos específicas que disponibilizamos estão definidas na app. Podem ser alteradas em qualquer momento e entre utilizadores dos RevPoints (por exemplo, com base no seu plano ou localização).
Quando alterarmos ou removermos uma Atividade de Receção ou de Resgate de Pontos, vamos tentar avisar com 14 dias de antecedência. No entanto, nem sempre teremos possibilidade de o fazer.
Cada Atividade de Receção e Resgate de Pontos específica tem os seus próprios termos e instruções, que estão definidos na app. Certifique-se de que segue estes termos e instruções, caso contrário não irá receber ou resgatar os seus pontos.
O número de pontos ganhos ou gastos em qualquer Atividade de Receção de Pontos ou Atividade de Resgate de Pontos específica varia consoante a atividade e pode mudar. Iremos informar a qualquer momento, mas estará sempre claramente visível na app antes de realizar qualquer atividade.
Garantimos que disponibilizamos sempre, pelo menos, uma Atividade de Receção e Resgate de Pontos. No entanto, não garantimos que disponibilizamos uma atividade em cada categoria de Atividade de Receção e Resgate de Pontos indicada acima e pode não ser possível fazê-lo sempre.
Os pontos são ganhos apenas através de uma Atividade de Receção de Pontos e são resgatados apenas através de uma Atividade de Resgate de Pontos.
SpareChange dos RevPoints
Uma Atividade de Receção de Pontos que podemos disponibilizar e lhe permite ganhar pontos ao trocar alguma coisa por pontos é o SpareChange dos RevPoints. Esta é uma funcionalidade opcional na qual pode escolher arredondar qualquer operação com cartão para o número inteiro mais próximo e trocar a diferença por pontos, por exemplo, se a sua operação com cartão tiver sido de 5,60 EUR, o valor é arredondado para 6,00 EUR, e 0,40 EUR (ou o equivalente na moeda) são trocados por pontos. A taxa de câmbio do SpareChange nos RevPoints é apresentada na app.
A ativação do SpareChange nos RevPoints pode dar-lhe acesso a Atividades de Receção e Resgate de Pontos. Isto significa que, se disponibilizarmos o SpareChange nos RevPoints e optarmos por não ativar o mesmo, as Atividades de Receção e Resgate de Pontos disponíveis podem ser limitadas.
4. Quando sou elegível, ou não elegível, para RevPoints?
Os RevPoints estão disponíveis apenas para titulares de uma conta de pagamentos com a Revolut. Se fechar a sua conta de pagamentos, o saldo dos seus RevPoints será perdido.
Tem de ativar os RevPoints para os usar. Se não ativar os RevPoints, não será elegível para ganhar pontos. Pode ser necessário ativar os RevPoints para aceder a determinadas funcionalidades da app Revolut.
Pode encerrar a sua conta de RevPoints em qualquer altura ao contactar o apoio. Se o fizer, o seu saldo de pontos vai ser renunciado. Pode evitar esta situação ao resgatar os pontos antes de encerrar a sua conta.
Se uma Atividade de Receção de Pontos exigir que efetue uma compra, a sua compra tem de ser uma compra genuína de bens ou serviços para ser elegível para pontos. Por exemplo:
- Compras que correspondam a numerário/dinheiro ou operações com numerário/dinheiro (por exemplo, serviços financeiros, levantamentos de dinheiro ou transferências de pagamentos) não são compras de bens ou serviços e não são elegíveis.
- Compras de bens e serviços que sejam alvo de retorno ou canceladas não são genuínas e também não são elegíveis.
Perda de acesso aos RevPoints ou perda de pontos
Podemos suspender o seu acesso aos RevPoints ou reverter quaisquer pontos que lhe tenham sido atribuídos se considerarmos que:
- tenha infringido estes Termos ou quaisquer outros termos aplicáveis à sua conta Revolut;
- tenha revertido ou anulado qualquer ação que lhe permitiu ganhar pontos; ou
- tenha agido de maneira fraudulenta ou abusiva.
Vamos fazer esta avaliação a nosso exclusivo critério e agir de maneira razoável. Vai receber uma notificação da nossa decisão assim que possível.
A renúncia de pontos quando a sua conta é encerrada é permanente, quer a sua conta tenha sido encerrada por si ou por nós. Não é possível obter um reembolso dos pontos que ganhou ou comprou. Pode evitar a renúncia de pontos ao resgatá-los antes que a sua conta seja encerrada.
5. Existe alguma taxa?
Não existem taxas para se inscrever no programa, para Atividades de Receção de Pontos ou para deter pontos.
Podem existir taxas para algumas Atividades de Resgate de Pontos. Quando estas taxas forem aplicáveis, serão apresentadas claramente na app antes de prosseguir e na nossa Página de Taxas.
Se tivermos de reverter quaisquer pontos que já gastou, terá de comprar ou trocar esses pontos ou efetuar o retorno do benefício que recebeu por esses pontos.
Por exemplo, imagine que usou 100 pontos para receber um desconto de 10 EUR (ou o equivalente na moeda) numa Estadia, deixando-lhe com um saldo de pontos de 0. Se esses 100 pontos fossem revertidos, precisaria de concluir uma Atividade de Receção de Pontos por 100 pontos ou efetuar o retorno do benefício do desconto recebido ao pagar 10 EUR adicionais (ou o equivalente na moeda) pela Estadia. Quando estiver a reverter os pontos (por exemplo, ao cancelar uma Estadia na qual ganhou pontos), vai receber um aviso na app antes de realizar a ação. Quando estiver a reverter os pontos (por exemplo, ao identificar que uma transação na qual ganhou pontos foi abusiva), autoriza-nos a debitar a sua conta de pagamentos para efetuar o retorno do benefício ou para concluir uma compra ou trocar os pontos (o que for mais barato) em seu nome.
6. Informações legais
Alterações a estes Termos
Se fizermos quaisquer alterações a estes Termos, iremos enviar-lhe um aviso com 30 dias de antecedência se a alteração não for vantajosa para si e pode encerrar a sua conta se não concordar com a alteração. No entanto, se a alteração for para seu benefício, podemos fazer essas alterações imediatamente.
A Revolut efetua o tratamento de dados pessoais?
A Revolut efetua o tratamento dos seus dados pessoais para lhe fornecer RevPoints. Alguns dos seus dados pessoais podem ser partilhados com terceiros (por exemplo, se lhe permitirmos transferir pontos para um programa de fidelização de terceiros, como um parceiro de Milhas Aéreas, vamos partilhar o seu nome e número de adesão com o mesmo. O parceiro de Milhas Aéreas irá tornar-se responsável pelo tratamento destes dados). Para mais informações sobre a forma como a Revolut trata os seus dados pessoais, consulte o nosso Aviso de Privacidade do Cliente.
Como posso fazer uma reclamação?
Se o serviço que recebeu em relação aos RevPoints não for totalmente do seu agrado, faremos os possíveis para corrigir a situação, sempre que isso estiver ao nosso alcance. Se tiver uma reclamação relacionada com os RevPoints, contacte a equipa de apoio e indique que pretende apresentar uma reclamação. Iremos analisar a sua reclamação e tentar resolver a situação por e-mail o mais rapidamente possível. No entanto, como os RevPoints não são um serviço regulamentado, a sua queixa não pode ser tratada como uma queixa regulamentada ao abrigo de serviços financeiros.
Qual é a legislação aplicável?
Na medida permitida por lei, os presentes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da Lituânia. Qualquer litígio decorrente dos presentes Termos ou relacionado com os mesmos será exclusivamente submetido ao tribunal competente na Lituânia e tratado pelo mesmo (ou aos tribunais de qualquer Estado-Membro da UE onde o Utilizador reside).