RevPoints

Esta versão dos termos será aplicável a partir de 18 de novembro de 2024. Se desejar ver a versão anterior destes termos, clique aqui.

1. Por que razão é que esta informação é importante

O presente documento (os “Termos”) define os termos e condições do programa de fidelização RevPoints (“RevPoints”). Também estabelece outros aspetos importantes que precisa de saber.

Os presentes Termos, juntamente com a nossa Página de Taxas e quaisquer outros termos e condições aplicáveis aos nossos serviços, formam um acordo jurídico celebrado entre:

• si, o Utilizador dos RevPoints; e
• nós, a Revolut Bank, UAB, uma sociedade estabelecida na República da Lituânia com o número de empresa 304580906, registada no Registo de Entidades Legais da República da Lituânia com o referido número de empresa, com o código de autorização LB002119, e cuja sede social registada se situa na Konstitucijos ave. 21B, 08130 Vilnius, República da Lituânia, registada no Banco de Portugal sob o número 3504 e na Conservatória de Registo Comercial Portuguesa sob o número único de matrícula e de identificação fiscal 980827280.

Tem de cumprir o previsto nestes Termos sempre que usa este programa. No entanto, podem também aplicar-se outros termos e condições quando utiliza os RevPoints (por exemplo, se estiver a utilizar RevPoints no que diz respeito a uma Estadia, aplicam-se também os Termos da funcionalidade Estadia).

2. O que são os RevPoints?

O RevPoints é um programa de fidelização no qual pode receber, reter e utilizar pontos (também denominados RevPoints).

Vamos manter o registo dos pontos que recebe e mostrar-lhe o saldo dos seus pontos na aplicação.

Os RevPoints que recebe são pontos de fidelização. Não são uma forma de dinheiro ou moeda e não podem ser trocados por dinheiro ou moeda. Só podem ser utilizados nas formas previstas nos presentes termos e não são aceites por entidades terceiras.

O RevPoints não constitui um serviço de pagamento ou um meio de pagamento e não é um produto regulado (apesar de os serviços financeiros subjacentes a este programa de fidelização serem regulados).

3. Como é que posso receber e utilizar RevPoints?

O programa RevPoints permite-lhe receber pontos das seguintes maneiras:

• concluindo uma ação que lhe permite ganhar pontos;
• trocando alguma coisa por pontos;
• transferindo pontos de outro programa de fidelização; ou
• por qualquer outra forma através da qual seja possível receber pontos.

(Chamamos a estas atividades “Atividades de Receção de Pontos”.)

Todos os pontos são válidos durante 3 anos após serem recebidos. Após este período, expiram permanentemente e já não podem ser utilizados. Pode ver quando os seus pontos expiram na aplicação.

O programa RevPoints também lhe permite utilizar os seus pontos das seguintes maneiras:

• trocando os seus pontos para um benefício;
• convertendo os seus pontos em alguma coisa;
• transferindo pontos para outro programa de fidelização; ou
• por qualquer outra forma através da qual seja possível utilizar pontos.

(Em conjunto, “Atividades de Utilização de Pontos”.)

Sempre que utilizar Revpoints, os Revpoints adquiridos através da opção Trocos serão utilizados em primeiro lugar.

As específicas Atividades de Receção e de Utilização de Pontos que disponibilizamos estão estabelecidas na aplicação. Podem ser alteradas em qualquer momento e podem variar entre os utilizadores dos RevPoints (por exemplo, com base no seu plano ou localização).

Se alterarmos ou removermos uma Atividade de Receção de Pontos ou uma Atividade de Utilização de Pontos, avisaremos com 14 dias de antecedência.

Cada Atividade de Receção e Utilização de Pontos específica tem os seus próprios termos e instruções, os quais estão previstos na aplicação. Certifique-se de que segue estes termos e instruções, caso contrário, não irá receber ou não poderá utilizar os seus pontos.

O número de pontos recebidos ou utilizados em qualquer Atividade de Receção ou Utilização de Pontos varia consoante a atividade em causa e pode ser alterado a qualquer momento, mas será sempre identificado claramente na aplicação antes de iniciar a atividade em causa.

Garantimos que disponibilizamos sempre, pelo menos, uma Atividade de Receção e utilização de Pontos. No entanto, não conseguimos garantir a disponibilização de uma atividade por cada categoria de Atividade de Receção e Utilização de Pontos indicada acima e, mesmo disponibilizando, poderá não ser possível fazê-lo em todos os momentos.

Os pontos só podem ser recebidos através de uma Atividade de Receção de Pontos e só podem ser utilizados através de uma Atividade de Utilização de Pontos.

Opção Trocos no programa RevPoints

Uma Atividade de Receção de Pontos que podemos oferecer e que lhe permite trocar algo por pontos é a opção Trocos. Trata-se de uma funcionalidade opcional em que pode optar por arredondar o valor de qualquer transação feita com cartão para o número inteiro mais próximo e trocar a diferença por pontos (por exemplo, se a transação com o seu cartão for de 5,60 €, seria arredondada para 6,00 €, sendo os 0,40 € trocados por pontos. A taxa de conversão no âmbito da funcionalidade Trocos do RevPoints é de 0,02 €.

A ativação da funcionalidade Trocos do RevPoints pode dar-lhe acesso a Atividades de Receção de Pontos e Atividades de Utilização de Pontos adicionais. Isto significa que, se oferecermos a funcionalidade Trocos e optar por desativar esta funcionalidade, as Atividades de Receção de Pontos e as Atividades de Utilização de Pontos disponíveis para si podem ser limitadas.

4. Quando sou elegível, ou não elegível, para RevPoints?

Os RevPoints estão disponíveis apenas para titulares de uma conta de pagamento com a Revolut. Se encerrar a sua conta de pagamento, perderá os seus RevPoints recebidos e não utilizados até à data de encerramento. Não é possível obter um reembolso dos RevPoints que comprou.

Tem de ativar os RevPoints para os utilizar. Se não ativar os RevPoints, não poderá receber pontos ou utilizar as funcionalidades RevPoints da aplicação Revolut.

Pode encerrar a sua conta de RevPoints em qualquer altura contactando o apoio para o efeito. Se o fizer, perderá os seus pontos recebidos e não utilizados até à data de encerramento. Pode evitar esta situação utilizando os seus pontos antes de encerrar a sua conta.

Quando uma Atividade de Receção de Pontos exige que utilize a sua conta Revolut para pagar uma compra, a compra que pagar com a sua conta Revolut deve ser uma verdadeira compra de bens ou serviços para ser elegível para pontos. Por exemplo:

As compras que são transações em dinheiro ou semelhantes a dinheiro (por exemplo, serviços financeiros (incluindo criptomoeda), levantamentos de dinheiro ou pagamentos por transferências) não são compras de bens ou serviços e não são elegíveis.

Compras de bens e serviços que sejam devolvidos ou canceladas não são verdadeiras compras e também não são elegíveis.

Perda de acesso aos RevPoints ou perda de pontos

Podemos suspender o seu acesso aos RevPoints ou reverter quaisquer pontos que lhe tenham sido atribuídos se considerarmos que:

• infringiu os presentes Termos ou quaisquer outros termos aplicáveis à sua conta Revolut;
• reverteu ou anulou qualquer ação que lhe permitiu receber pontos; ou
• agiu de maneira fraudulenta ou abusiva.

Irá receber uma notificação da nossa decisão assim que possível.

A perda de pontos quando a sua conta é encerrada é permanente, quer a sua conta tenha sido encerrada por si ou por nós. Não é possível obter um reembolso dos pontos que ganhou ou comprou. Pode evitar a renúncia de pontos ao utilizá-los antes que a sua conta seja encerrada.

5. Existe alguma taxa?

Não existem taxas para se registar no programa de fidelização, para Atividades de Receção de Pontos, ou para deter pontos.

Podem existir taxas para algumas Atividades de Utilização de Pontos. Quando estas taxas se aplicam, serão claramente indicadas nos termos e instruções das Atividades de Utilização de Pontos e na aplicação antes de prosseguir, bem como na nossa Página de Taxas.

Se tivermos de reverter quaisquer pontos que já tenha utilizado, terá de comprar ou trocar esses pontos ou devolver o benefício que recebeu por esses pontos. Por exemplo, imagine que lhe permitimos utilizar 100 pontos para receber um desconto de 10 € numa estadia, ficando com um saldo de 0 pontos. Se esses 100 pontos fossem revertidos, teria de completar uma Atividade de Receção de Pontos para obter 100 pontos ou devolver o benefício do desconto recebido pagando mais 10 € pela Estadia. Quando estiver a reverter os pontos (por exemplo, cancelar a Estadia na qual ganhou os pontos), irá receber um aviso na aplicação antes de os reverter. Quando estiver a reverter os pontos (por exemplo, ao identificar que uma transação na qual ganhou pontos foi abusiva), autoriza-nos a debitar a sua conta de pagamentos para efetuar o retorno do benefício ou para concluir uma compra ou trocar os pontos (o que for mais barato) em seu nome.

6. Direito de livre resolução

Pode resolver este contrato gratuitamente e por qualquer motivo nos primeiros 14 dias após a sua adesão, informando-nos através da aplicação Revolut ou enviando-nos um e-mail para [email protected]. O seu direito de livre resolução expira imediatamente se decidir utilizar os seus pontos de qualquer forma.

Se resolver o contrato, serão anulados todos os pontos que lhe tenham sido atribuídos. Em troca, nós iremos:

• para todos os pontos que comprou (por exemplo, utilizando a funcionalidade Trocos): reembolsar-lhe todos os pagamentos que recebemos de si por esses pontos. Salvo acordo expresso em contrário, utilizaremos a mesma moeda e faremos o reembolso utilizando os mesmos meios de pagamento que utilizou para a transação inicial; e
• para todos os pontos que adquiriu através de outros meios (por exemplo, completando uma Atividade de Receção de Pontos ou trocando algo que não seja dinheiro) quando aplicável, iremos creditar na sua conta Revolut o valor de todos os pontos revertidos. Este valor será a taxa de conversão aplicável quando nos informar da sua decisão de resolver o contrato.

7. Informações legais

Alterações aos presentes Termos

Se fizermos quaisquer alterações aos presentes Termos, iremos enviar-lhe um aviso com 30 dias de antecedência e pode encerrar a sua conta se não concordar com a alteração.

A Revolut efetua o tratamento de dados pessoais?

A Revolut efetua o tratamento dos seus dados pessoais para lhe fornecer RevPoints. Alguns dos seus dados pessoais podem ser partilhados com terceiros (por exemplo, se lhe permitirmos transferir pontos para um programa de fidelização de terceiros, como um parceiro de Milhas Aéreas, iremos partilhar o seu nome e número de adesão com o mesmo. O parceiro de Milhas Aéreas irá tornar-se responsável pelo tratamento destes dados). Para mais informações sobre a forma como a Revolut trata os seus dados pessoais, consulte o nosso Aviso de Privacidade do Cliente.

Como posso fazer uma reclamação?

Se o serviço que recebeu em relação aos RevPoints não for totalmente do seu agrado, faremos os possíveis para corrigir a situação, sempre que isso estiver ao nosso alcance. Se tiver uma reclamação relacionada com os RevPoints, contacte a equipa de apoio e indique que pretende apresentar uma reclamação.

Também pode submeter a sua queixa através da plataforma eletrónica aqui, a qual segue as regras estritamente estabelecidas na lei. Pode também apresentar a sua queixa às respetivas autoridades de resolução extrajudicial de litígios que tratam das queixas dos consumidores no seu país em relação aos serviços prestados por nós. Pode consultar a lista das referidas autoridades aqui.

Qual é a legislação aplicável?

A lei que se aplica a estes Termos é a de Portugal. No entanto, pode sempre contar com as regras obrigatórias de proteção dos consumidores do país do EEE onde vive. Se pretender intentar uma ação judicial contra nós, os tribunais portugueses são competentes.