Termos e Condições da Indicação

Em que consiste a promoção?

• O que: Ganhe a(s) recompensa(s) (a Recompensa) indicada(s) no e-mail ou no convite no appp ara participar desta promoção (o Convite para a Promoção), convidando uma pessoa (o Convidado) para se inscrever em uma conta Revolut Pessoal.
• Quem é elegível: Clientes Revolut existentes com uma conta ativa e sem restrições que recebam um Convite para a Promoção e concluam as etapas necessárias abaixo.
• Quando: Esta promoção estará disponível apenas durante o período especificado no Convite para a Promoção (o Período da Promoção).

Você deve cumprir estes termos, o seu Convite para a Promoção e os Termos Pessoais que se aplicam à sua conta Revolut Pessoal para participar nesta promoção.

O que é uma recompensa?

O(s) tipo(s) de recompensa(s) disponível(is) para você e, quando aplicável, para o Convidado, será(ão) claramente definido(s) no seu Convite para a Promoção.

As Recompensas monetárias podem conter um ou vários componentes monetários. Os tipos de Recompensas monetárias são:

• Recompensas de valor fixo: uma recompensa fixa e única por cada indicação bem-sucedida e efetivada que fizer.
• Recompensas variáveis: o valor da recompensa por cada indicação será determinado por sorteio. Mais detalhes sobre esta recompensa estão descritos nesta página [Apêndice I].
• Recompensas escalonadas: o valor total da recompensa depende das etapas que o Convidado completar.

Sua recompensa fixa ou variável pode variar dependendo do país de residência do convidado. Consulte este [Apêndice II] para obter mais detalhes.

O número máximo de pessoas que você pode indicar será incluído no Convite da Promoção. Se você indicar mais do que o limite, não receberá nenhuma recompensa por esses convidados adicionais.

Elegibilidade e etapas necessárias

Para ser elegível para esta Promoção, você deve:

• ser um cliente existente da Revolut com uma conta Revolut Pessoal ativa e sem restrições; e
• ter recebido um Convite para a Promoção.

Os passos necessários são:

1. Convidar um Convidado para se juntar à Revolut enviando-lhe um link de referência único (o Link de Indicação) que pode ser encontrado na página inicial de referência no app Revolut, ou seguindo o link no e-mail de acompanhamento que lhe enviaremos.
2. Ser o único remetente da mensagem e indicar apenas pessoas com quem você tenha um relacionamento pessoal e para as quais tenha permissão explícita para entrar em contato.
3. Cada convidado deve clicar no Link de Indicação que você enviou.

Você não deve:

• Enviar referências não solicitadas ou usar o Link de Referência para marketing em massa.
• Enganar alguém em relação a esta Promoção.

Elegibilidade e etapas necessárias do(s) Convidado(s)

Para ser(em) elegível(is) para esta Promoção, o(s) convidado(s) deve(m):

• não ter uma conta Revolut Pessoal,
• ser elegíveis para abrir uma conta Revolut Pessoal na sua localização e
• ter recebido um Link de Indicação.

Os passos necessários para o(s) Convidado(s) são:

• Abrir uma conta Revolut Pessoal usando o Link de Indicação.
• Concluir os passos indicados no Convite para a Promoção dentro do prazo estabelecido no mesmo, observado o Período da Promoção.

A recompensa não será paga, ou poderá ser revogada se já tiver sido paga, se o Convidado reverter uma etapa necessária após ao ter realizado. Exemplos de etapas revertidas incluem, entre outros:

• O Convidado encerrar a sua conta Revolut Pessoal no prazo de 14 dias após a abertura.
• O Convidado cancelar o seu cartão Revolut antes de este chegar.
• O convidado cancelar ou receber um reembolso por uma compra qualificada com o cartão.

Informações legais

A promoção é organizada e oferecida pelas seguintes entidades do grupo Revolut. Se tiver alguma reclamação sobre a Promoção, por favor, apresente-a diretamente a elas, conforme listado abaixo.

Apêndice I - Recompensas variáveis

Se a sua Recompensa for variável, o Convite para a Promoção irá indicá-lo. Nesse caso, o valor que receberá será determinado por sorteio (a Recompensa Variável). As probabilidades e os valores potenciais da Recompensa são específicos da sua região e serão indicados no respectivo anexo local abaixo, juntamente com quaisquer outras informações específicas da jurisdição:

• Anexo A: Clientes do Reino Unido
• Anexo B: Clientes da Noruega
• Anexo C: Clientes da Eslováquia
• Anexo D: Clientes da Romênia
• Anexo E: Clientes da Bulgária
• Anexo F: Clientes do Restante do EEE (Espaço Econômico Europeu)
• Anexo H: Clientes de Singapura
• Anexo I: Clientes do Brasil

Sua recompensa será concedida na moeda corrente nacional da sua conta Revolut Pessoal e será um valor equivalente ao valor em GBP, EUR, SGD ou BRL especificado na tabela.

As recompensas variáveis não estão disponíveis em todas as jurisdições. Se residir numa das jurisdições abaixo indicadas, não poderá participar na promoção de recompensas variáveis:

• Polônia, Finlândia e Suécia

Apêndice II - Tabela de recompensas para convidados internacionais

A recompensa que você recebe é normalmente baseada no seu país de residência, mas oferecemos recompensas ajustadas para convidados que residem fora da sua jurisdição (convidados internacionais). Se o país de residência do seu convidado estiver listado na tabela abaixo, você receberá o valor específico da recompensa indicado para esse país, pago na moeda base da sua conta Revolut Pessoal.

Se o país de residência do seu convidado não estiver listado na tabela, você receberá o valor padrão da recompensa estabelecido no convite da promoção.

Apêndice III - Regras tributárias locais

Qualquer recompensa ou benefício que você receber no âmbito desta Promoção pode estar sujeito ao imposto de renda local e a requisitos específicos de declaração de impostos nos países listados abaixo. Consulte o respectivo anexo locala abaixo para conhecer as regras específicas que se aplicam a você:

• Anexo I: Clientes residentes na Espanha
• Anexo J: Clientes residentes na Hungria
• Anexo K: Clientes residentes na Bélgica
• Anexo L: Clientes residentes no Brasil
• Anexo M: Clientes residentes na Suécia e afetos à sucursal sueca

Anexo A: Recompensas variáveis para a Revolut Ltd (Reino Unido)

Anexo B: Recompensas variáveis para a Noruega

Anexo C: Recompensas variáveis para a Eslováquia

Anexo D: Recompensas variáveis para a Romênia

Anexo E: Recompensas variáveis para a Bulgária

Anexo F: Recompensas variáveis para o Restante do EEE (Espaço Econômico Europeu)

Residentes na Holanda:

• Confirmamos que esta promoção está em conformidade com o Código de Conduta Holandês para Jogos de Azar Promocionais.
• Se tiver alguma reclamação sobre esta promoção, entre em contato com o suporte através do aplicativo. Se não estiver satisfeito com a forma como tratamos sua reclamação, você ainda pode enviá-la à Autoridade Holandesa de Jogos de Azar. A Autoridade de Jogos de Azar pode ser contatada através do seguinte endereço de e-mail: info@kansspelautoriteit.nl.

Anexo G: Recompensas variáveis para Cingapura

Anexo H: Recompensas variáveis para o Brasil

Anexo I: Regras tributárias locais para clientes residentes na Espanha

Tenha em atenção que qualquer pagamento ao abrigo desta promoção poderá estar sujeito ao IRPF como rendimento de capital mobiliário sujeito a retenção na fonte (de acordo com a legislação aplicável e sem prejuízo das disposições dos regimes fiscais provinciais). Ao receber esses pagamentos, você deve declarar um rendimento de capital mobiliário na sua base tributável de poupança, determinado pelo valor total recebido, e pode deduzir do imposto devido o imposto retido na fonte.

Anexo J: Regras fiscais locais para clientes residentes na Hungria

Ao participar nesta promoção, confirma que compreende que qualquer benefício que receba como parte desta promoção pode estar sujeito ao imposto sobre o rendimento local no país da sua residência e/ou no território local onde é residente fiscal. É da sua inteira responsabilidade pagar qualquer imposto que possa surgir do recebimento de qualquer benefício. A Revolut não se responsabiliza por quaisquer obrigações fiscais que possam surgir do recebimento de qualquer benefício como parte desta promoção.

Anexo K: Regras fiscais locais para clientes residentes na Bélgica

Ao participar deste programa de indicação, você reconhece e confirma que é o único responsável por todas e quaisquer obrigações fiscais decorrentes do recebimento de uma Recompensa nos termos destes Termos.

Você compreende que o valor da recompensa pode constituir renda tributável de acordo com as leis de imposto de renda da Bélgica (ou do seu país de residência fiscal). É de sua exclusiva responsabilidade determinar, declarar e remeter corretamente quaisquer impostos de renda locais ou federais que possam ser devidos, mesmo que os impostos sobre recompensas possam ser geralmente considerados nulos ou tratados pelo banco. A Revolut não se responsabiliza por quaisquer obrigações fiscais, tributárias, de declaração ou de retenção relacionadas à sua participação neste programa.

Anexo L: Regras fiscais locais para clientes residentes no Brasil

Ao participar nesta Promoção, confirma que compreende que qualquer benefício ou recompensa que receba como parte desta Promoção pode estar sujeito ao imposto de renda nos termos das leis do seu país de residência e/ou de qualquer outro território local onde seja residente fiscal.

É de sua exclusiva responsabilidade determinar se há qualquer obrigação tributária decorrente do recebimento de qualquer benefício e cumprir todas as leis tributárias aplicáveis, incluindo a declaração e o pagamento de tais impostos.

A Revolut não se responsabiliza por quaisquer obrigações fiscais (incluindo declaração, retenção ou pagamento) que possam surgir da sua participação nesta promoção ou do recebimento de qualquer benefício associado.

Anexo M Regras fiscais locais para clientes com residência fiscal na Suécia e afetos à sucursal sueca

Tenha em atenção que qualquer pagamento efetuado ao abrigo desta promoção é considerado rendimento tributável (Sw: inkomst av tjänst). Como destinatário, é responsável por declarar este rendimento na sua declaração de impostos anual.

Retenção de impostos:

• Valores de 1.000 SEK ou mais: se a remuneração total que você receber de nós durante um ano civil for igual ou superior a 1.000 SEK, somos obrigados pela lei sueca a reter um imposto preliminar de 30% sobre o valor bruto antes do pagamento ser feito. O valor transferido para sua conta será o valor líquido após essa dedução. Nós informamos o imposto retido diretamente à Agência Tributária Sueca, que será creditado em sua conta tributária pessoal.
• Valores inferiores a 1.000 SEK: se a remuneração total recebida durante um ano civil for inferior a 1.000 coroas suecas, não reteremos nenhum imposto. Nesse caso, você é pessoalmente responsável por calcular e pagar qualquer imposto aplicável sobre o valor recebido em relação à sua declaração de imposto de renda anual.