Conta Global
Termos e Condições - Criptomoedas
O básico
1. Por que essas informações são importantes
Estes termos e condições ("Termos Cripto") regem o relacionamento entre você e nós.
Eles se aplicam quando você:
- usar o aplicativo Revolut para comprar, vender ou receber criptomoedas (também chamadas de "Token de Pagamento Digital" ou "DPT"); ou
- enviar criptomoedas para outras contas Revolut.
Eles também definem outros aspectos importantes que você precisa saber.
Estes Termos Cripto, juntamente com nossos Termos Pessoais, as Páginas de Taxas e quaisquer outros documentos que fornecemos a você e que se aplicam aos nossos serviços, formam um contrato legal ("Contrato") entre:
- você; e
- Revolut Technologies Singapore Pte. Ltd. (“Revolut”, “nós”, “nossa”).
A Revolut Technologies Singapore Pte Ltd é uma empresa constituída em Cingapura (UEN 201721013G) e seu endereço é 30 Cecil Street, 19-08, Prudential Tower, Cingapura 049712. A Revolut é regulamentada como uma Instituição de Pagamento Principal pela Autoridade Monetária de Cingapura ("MAS") sob a Lei de Serviços de Pagamento (nº 2 de 2019) ("PSA") para realizar o negócio de fornecer Serviço de Emissão de Conta, Serviço de Transferência de Dinheiro Doméstico, Serviço de Transferência de Dinheiro Transfronteiriço, Serviço de Emissão de Dinheiro Eletrônico, Serviço de Aquisição de Comerciante e Serviço de Token de Pagamento Digital ("DPT"). Você pode verificar essas informações no site da MAS aqui. Como uma entidade regulamentada, somos obrigados a cumprir todas as leis, regulamentos, avisos e diretrizes aplicáveis emitidos pelas autoridades governamentais e regulatórias relevantes.
Chamamos nossos serviços que permitem que você compre, venda e receba criptomoedas de "Serviços Cripto". Os Serviços Cripto que fornecemos a você de acordo com estes Termos Cripto constituem um Serviço DPT de acordo com o PSA. A MAS exige que forneçamos os seguintes avisos de risco ao usuário em relação a esses serviços.
Antes de usar nossos Serviços Cripto, você deve estar ciente do seguinte:
Antes de:
(a) pagar qualquer dinheiro ou DPT à Revolut; ou
(b) pagar a terceiros qualquer dinheiro ou DPT sob um acordo pela Revolut,
você deve estar ciente do seguinte:
- A Revolut é licenciada pelo MAS para fornecer serviços de DPT. Por favor, note que isso não significa que você será capaz de recuperar todo o dinheiro ou DPTs que pagou à Revolut ou a qualquer outro terceiro mencionado acima, se o negócio da Revolut ou do terceiro falhar.
- Você deve estar ciente de que o MAS não supervisiona ou regula a Revolut para a prestação de serviços não regulamentados. Isso inclui qualquer serviço de negociação de derivativos de tokens de pagamento digital, como futuros.
- Você não deve transacionar em DPT se não estiver familiarizado com este DPT. Isso inclui como o DPT é criado e como o DPT que você pretende transacionar é transferido ou mantido pela Revolut. Você deve estar ciente de que o valor dos DPTs pode flutuar muito.
- Você deve comprar DPTs apenas se estiver preparado para aceitar o risco de perder todo o dinheiro que investiu em tais tokens.
- Você deve estar ciente de que a Revolut, como parte de sua licença para fornecer serviços de DPT, pode oferecer serviços relacionados a DPTs que são promovidos como tendo um valor estável, comumente conhecidos como "stablecoin".
Consulte também os avisos de risco que definimos na seção 7 destes Termos Cripto. Se houver alguma inconsistência entre estes Termos Cripto e nossos Termos Pessoais, estes Termos Cripto prevalecerão.
Você pode acessar uma cópia destes Termos Cripto por meio do aplicativo Revolut a qualquer momento. Para usar todas as funções do aplicativo, você deve estar conectado à Internet.
Leia atentamente estes termos e condições.
Não fornecemos nenhuma consultoria financeira pessoal relacionada aos nossos Serviços Cripto. Você deve considerar cuidadosamente sua situação pessoal e os riscos financeiros que está disposto a correr antes de comprar cripto. Aconselhamos que você fale com um consultor financeiro qualificado antes de tomar qualquer decisão relacionada aos Serviços Cripto.
2. As criptomoedas disponíveis
As criptomoedas disponíveis para compra por meio de nossos Serviços Cripto em Cingapura são mostradas de tempos em tempos no aplicativo.
Nós lhe informaremos se começarmos a oferecer outras criptomoedas. Também faremos o possível para informá-lo com antecedência se decidirmos parar de oferecer uma criptomoeda, embora nem sempre seja possível avisá-lo com antecedência, por exemplo, em caso de emergência (por exemplo, se uma criptomoeda se tornar ilegal devido a uma mudança repentina nas leis e regulamentos aplicáveis ou se uma criptomoeda mudar repentinamente a forma como funciona ou seu nome).
Para garantir o acesso seguro aos nossos Serviços Cripto, baixe todas as atualizações para seu dispositivo e/ou para o seu aplicativo Revolut assim que estiverem disponíveis.
Você pode entrar em contato conosco a qualquer momento pelo aplicativo Revolut se tiver alguma dúvida sobre nossos Serviços Cripto.
Compra, venda, conversão
3. Comprando criptomoeda
Você pode nos instruir a comprar criptomoedas para você usando o dinheiro eletrônico em sua conta Revolut. Você pode comprar criptomoedas de três maneiras. São elas:
- Você pode "comprar agora" e comprar criptomoedas imediatamente;
- Você pode configurar uma "conversão automática" e comprar criptomoedas no futuro, se a taxa de conversão atingir a taxa-alvo que você pré-definiu; e
- Você pode configurar uma "compra recorrente" e comprar criptomoedas em intervalos regulares no futuro, de acordo com a taxa de conversão de cada momento.
Se você "comprar agora", seguiremos o procedimento abaixo:
- você nos informa quanto dinheiro eletrônico deseja gastar e nós lhe informaremos quanto de criptomoeda você pode comprar (usando a taxa de conversão do momento);
- Se você clicar em "comprar" e aceitarmos sua instrução, compraremos a criptomoeda de nossas bolsas de criptomoedas parceiras, como a Coinbase.
Se você configurar um "conversão automática", seguiremos o procedimento abaixo:
- você nos informa a taxa de conversão "alvo" pela qual deseja fazer a conversão;
- você também nos informa quanto dinheiro eletrônico deseja gastar e nós lhe informaremos quanta criptomoeda você pode comprar (usando a "taxa alvo");
- se você clicar em "Analisar ordem", sua instrução será enviada. Se a taxa-alvo for atingida e se aceitarmos sua instrução, compraremos a criptomoeda de nossas bolsas de criptomoedas parceiras, como a Coinbase.
Se você configurar uma "compra recorrente", seguiremos o procedimento abaixo:
- você nos informa quanto dinheiro eletrônico deseja gastar e nós lhe informaremos quanto de criptomoeda você pode comprar se comprar agora (usando a taxa de conversão do momento);
- você também nos informa a primeira data em que deseja que a criptomoeda seja comprada (que pode ser agora ou no futuro) e com que frequência deseja que a compra se repita (por exemplo, semanal ou mensalmente)
- se você clicar em "Definir frequência", sua instrução será enviada. Se aceitarmos sua instrução, na primeira data em que você nos disse para comprar a criptomoeda e em todas as datas em que você nos disse que queria que a compra se repetisse, compraremos a criptomoeda de nossas bolsas de criptomoedas parceiras, como a Coinbase. Gastaremos a quantia de dinheiro eletrônico que você nos informou que deseja gastar (usando a taxa de conversão no momento da compra, não a taxa de conversão do momento em que você confirmou seu pedido).
Nos casos em que não pudermos comprar criptomoedas para você, informaremos os motivos. Se pudermos comprar a criptomoeda, pegaremos o dinheiro eletrônico que você nos disse que queria gastar de sua conta Revolut e guardaremos a criptomoeda para você.
Recusando suas instruções
Eventualmente, poderemos recusar sua instrução para comprar ou vender criptomoedas. Se isso acontecer, não seremos responsáveis por quaisquer perdas que você venha a sofrer em decorrência disso.
Poderemos recusar sua instrução se:
- não há criptomoeda suficiente disponível no mercado;
- uma das bolsas de cripto parceiras não estiver disponível (por exemplo, como resultado de um serviço interrompido);
- tivermos boas razões para suspeitar que sua instrução possui fins ilegais, ilícitos ou impróprios (por exemplo, para cometer fraude); ou
- tivermos bons motivos para acreditar que sua instrução possa afetar negativamente nossa reputação.
Cancelando suas instruções
Você não pode cancelar nenhuma instrução de compra de criptomoeda depois que ela for recebida e aceita por nós.
Se você optou, no aplicativo Revolut, por trocar criptomoedas por meio de uma troca automática, poderá cancelar a transação antes da execução. Isso significa que você só pode cancelar uma "conversão automática" antes que sua "taxa alvo" seja atingida. Consulte a seção 6 para obter mais informações.
Guardando sua criptomoeda
Ao concordar com estes Termos Cripto, você nos nomeia como seu agente para fornecer nossos Serviços Cripto e como seu representante com a finalidade de comprar, vender e guardar suas criptomoedas em seu nome. Sob esse acordo:
- usaremos os fundos de sua Conta Global para comprar (ou vender) o direito de propriedade beneficiária da criptomoeda usando as bolsas parceiras, conforme estabelecido nestes Termos Cripto;
- instruiremos a Revolut Ltd (uma empresa Revolut incorporada no Reino Unido) a comprar (ou vender) o direito de propriedade beneficiária em criptomoeda usando as bolsas de valores parceiras;
- a Revolut Ltd então venderá (ou comprará de) nós o direito de propriedade beneficiária na criptomoeda para posterior venda (ou compra) a você;
- deteremos a participação legal na criptomoeda adquirida como seu representante; e
- você terá a propriedade efetiva da criptomoeda que comprar dessa forma, o que lhe dá direito a todos os direitos econômicos associados à criptomoeda que comprar.
Você tem o controle da capacidade de comprar, vender ou trocar o direito de propriedade beneficiária que detém na criptomoeda (sujeito a estes Termos Cripto) e somente agiremos de acordo com suas instruções com relação às suas criptomoedas. Você não terá acesso direto a nenhuma das bolsas parceiras, custodiantes nomeados ou à chave de criptografia privada relacionada a qualquer criptomoeda que você comprar.
Sua criptomoeda é mantida em uma "conta virtual" com as bolsas parceiras, ou custodiantes nomeados, que também mantêm criptomoedas para outros clientes Revolut. Você pode usar o aplicativo Revolut para ver a quantidade de criptomoeda mantida em seu nome.
Não haverá nenhuma relação contratual entre você e a Revolut Ltd, as bolsas de criptomoedas parceiras ou qualquer custodiante nomeado. Se tomarmos os devidos cuidados na seleção de qualquer bolsa parceira ou custodiante nomeado, não seremos responsáveis perante você por qualquer perda sofrida em decorrência de qualquer ato ou omissão dessa bolsa parceira ou custodiante nomeado.
Limites
Você tem direito a um máximo de US$ 100.000 por cada troca de criptomoeda e 100 troca (entre moedas fiduciárias e criptomoedas) por período de 24 horas.
4. Vendendo criptomoeda
Se você nos instruir a vender criptomoedas, nós faremos o seguinte:
- venderemos a criptomoeda à taxa de conversão disponível no momento de suas instruções em nossas bolsas parceiras; e
- adicionar o valor da venda à sua conta Revolut na moeda fiduciária que você escolher, onde os fundos serão mantidos de acordo com nossos Termos Pessoais.
Você não pode receber os recursos de uma venda de nenhuma outra forma.
5. Transferindo criptomoeda
Transferência de criptomoedas para outros clientes Revolut
Você pode transferir (transferência "off-chain") criptomoedas para outros clientes Revolut no aplicativo Revolut. Quando aceitarmos sua instrução, transferiremos seu direito de propriedade beneficiária na respectiva quantidade de criptomoedas para eles. Você não pode transferir criptomoedas para ninguém fora do aplicativo Revolut.
Gastando criptomoeda
Você não pode pagar ou fazer compras em criptomoedas usando seu cartão Revolut. Isso significa que, se você fizer um pagamento usando seu cartão Revolut e os únicos fundos que tiver em sua conta Revolut forem denominados em uma criptomoeda, o pagamento falhará.
Saque de criptomoeda
Você não pode sacar criptomoedas de sua conta Revolut e o direito de propriedade beneficiária que você detém na criptomoeda não lhe dá o direito de receber as chaves criptográficas digitais nas quais a criptomoeda está armazenada.
6. Como definimos a taxa de conversão
Nossa taxa de conversão para compra ou venda de criptomoedas é definida por nós, com base na taxa que as bolsas de criptomoedas nos oferecem. É uma taxa de conversão variável, o que significa que está mudando constantemente. Você sempre pode ver a taxa atual no aplicativo Revolut.
Nossa taxa de conversão não inclui nossas tarifas. Cobramos uma pequena taxa sobre as trocas de criptomoedas, conforme estabelecido em nossa página de taxas. Mostraremos essa taxa no aplicativo antes de você fazer uma troca, bem como depois de fazer uma troca nos detalhes da transação.
A taxa de conversão pode mudar entre o momento em que você nos informou que deseja comprar ou vender criptomoedas e o momento em que realmente as compramos ou vendemos em seu nome. Isso significa que, se você nos pedir para comprar criptomoeda, poderá receber um pouco mais ou
menos de criptomoeda do que esperava e, se nos pedir para vender criptomoeda, poderá receber mais ou menos moeda eletrônica do que esperava.
Não nos responsabilizamos se você sofrer perdas em decorrência da negociação de criptomoedas.
Riscos
7. Riscos envolvendo criptomoedas
As criptomoedas apresentam riscos significativos. Você deve considerar cuidadosamente se é apropriado para você comprar, vender ou trocar criptomoedas, dependendo de suas circunstâncias financeiras e de seu apetite de riscos.
Esses riscos incluem, mas não se limitam, aos seguintes:
Risco de segurança da informação | Ao contrário da moeda fiduciária, quando você compra, vende ou transfere criptomoedas, está lidando com algo digital, não com algo tangível. Isso significa que, como qualquer outro sistema digital, as criptomoedas correm o risco de serem hackeadas ou afetadas por problemas técnicos. Isso pode fazer com que você perca sua criptomoeda ou atrase sua capacidade de vender ou transferir a criptomoeda. As bolsas parceiras e os custodiantes nomeados também correm o risco de serem hackeados e, se isso acontecer, você poderá perder parte ou toda a sua criptomoeda |
Risco regulatório | A regulamentação (ou a falta de regulamentação) das criptomoedas ou das bolsas de criptomoedas pode mudar a qualquer momento. Qualquer alteração pode afetar o valor de qualquer criptomoeda que mantemos para você |
Risco de volatilidade | O valor da criptomoeda pode cair (e é mais provável que isso aconteça do que com o dinheiro normal). Isso pode acontecer se, por exemplo: (i) uma nova e melhor criptomoeda é criada; (ii) os desenvolvedores de software fazem alterações inesperadas na forma como a criptomoeda funciona; ou (iii) houver uma mudança na regulamentação de criptomoedas. O preço ou o valor das criptomoedas pode aumentar ou diminuir rapidamente a qualquer momento. Pode até mesmo cair a zero. Diferentemente da moeda fiduciária, nenhum banco ou governo pode estabilizar o valor da criptomoeda se ele mudar repentinamente. |
Risco de parceria com bolsa de valores e custodiante nomeado | Fornecemos os Serviços Cripto por meio de acordos com a Revolut Ltd, bolsas parceiras e outros custodiantes designados. Se uma dessas entidades não cumprir suas obrigações (inclusive em caso de insolvência), você poderá perder parte ou toda a sua criptomoeda. |
8. Considerações Técnicas
O que acontece se houver um incidente de impacto na rede?
O que acontece se houver um "fork"?
Um "fork" (ou bifurcação) é uma mudança repentina no funcionamento de uma criptomoeda e é inerente à natureza aberta da tecnologia blockchain. Ele ocorre quando as regras do blockchain são alteradas intencionalmente ou não pelos usuários do blockchain (ou "mineradores"). Uma bifurcação pode alterar seriamente a função, o valor ou até mesmo o nome de uma criptomoeda. Se isso acontecer, falaremos com as bolsas de criptomoedas parceiras e determinaremos a melhor abordagem para nossos clientes.
Infelizmente, por motivos fora de nosso controle, um "hard fork" pode fazer com que uma criptomoeda seja dividida em duas criptomoedas. Se isso acontecer, você manterá sua participação na criptomoeda que, dentre as duas blockchains concorrentes, se tornar a blockchain dominante de acordo com a adoção e o valor da criptomoeda. Se as bolsas parceiras decidirem oferecer suporte a ambas as blockchains após a bifurcação, avaliaremos o suporte à blockchain alternativa nesse momento e o notificaremos por meio do aplicativo Revolut.
Uma bifurcação também pode afetar a taxa de conversão oferecida.
Ao aceitar estes Termos Cripto, você reconhece e aceita os riscos de que uma bifurcação possa ocorrer e que você estará sujeito a quaisquer benefícios ou perdas associados que possam surgir como resultado de uma bifurcação.
O que acontece se houver um "airdrop"?
Um "airdrop" de criptomoeda é a prática de enviar criptomoedas de bônus para usuários existentes a fim de promover a conscientização sobre a moeda em questão. Isso pode afetar o preço ou o valor da criptomoeda. Um "airdrop" também pode afetar a taxa de conversão. Se ocorrer um "airdrop", tomaremos a decisão de apoiar esse "airdrop" ou não com base em considerações técnicas, de conformidade e regulatórias. Portanto, não podemos garantir que isso será disponibilizado aos usuários.
O que acontece se houver um “buyback-and-burn”?
Na maioria dos modelos de criptomoeda "buyback-and-burn", uma rede gera receita em um token de criptomoeda e usa os rendimentos para "recomprar" e "queimar" seu próprio token nativo. Em outras palavras, a intenção é aumentar o valor da criptomoeda reduzindo sua oferta à medida que a receita cresce.
Uma redução na oferta pode aumentar o valor desse token de criptomoeda, mas também pode afetar sua disponibilidade. Uma "recompra e queima" também pode afetar a taxa de conversão.
O que acontece se houver outros tipos de incidentes de impacto na rede?
Uma criptomoeda é baseada em software. Isso significa que ela está sujeita a bugs e incidentes de segurança ou outros impactos na rede, como qualquer outro software. Isso também pode afetar nossa capacidade de fornecer nossos serviços. Se isso acontecer, tomaremos as medidas apropriadas previstas nestes Termos Cripto.
9. Impostos
A compra e a venda de criptomoedas podem ter implicações fiscais para você. É sua responsabilidade determinar se, e em que medida, quaisquer impostos se aplicarão às transações que você realizar usando os Serviços Cripto.
Não somos responsáveis pela cobrança de impostos ou pela realização de pagamentos de impostos em seu nome e recomendamos que você busque aconselhamento fiscal profissional em relação aos Serviços Cripto antes de usá-los. Não aceitamos qualquer responsabilidade por impostos que você possa ter que pagar à Autoridade da Receita Federal de Cingapura ou a qualquer outra autoridade fiscal aplicável, incluindo a Receita Federal, a autoridade fiscal do Brasil.
A compra e venda de criptomoedas pode ter implicações fiscais para você, para a Revolut e para a Revolut Brasil. A Revolut e/ou a Revolut Brasil podem divulgar e/ou relatar informações sobre sua compra e venda de criptomoedas a quaisquer autoridades fiscais e regulatórias relevantes, a fim de cumprir com quaisquer leis e regulamentos fiscais locais aplicáveis.
Para este fim, você reconhece e concorda em fornecer à Revolut e à Revolut Brasil qualquer informação relativa às suas transações de cripto para fins de cumprimento de quaisquer obrigações fiscais e/ou regulatórias perante os reguladores relevantes.
Informações Jurídicas
10. Podemos alterar esses Termos Cripto?
De tempos em tempos, talvez seja necessário alterar estes Termos Cripto, inclusive:
- se acharmos que isso facilitará a compreensão ou será mais útil para você;
- para refletir a forma como nossos negócios são administrados, especialmente se a mudança for necessária devido a uma alteração na forma como qualquer sistema financeiro ou tecnologia é fornecido;
- para refletir os requisitos legais ou regulamentares que se aplicam a nós e/ou à Revolut Brasil;
- para refletir as mudanças no custo de operação de nossos negócios; ou
- porque estamos mudando ou introduzindo novos serviços ou produtos que afetam nossos serviços ou produtos existentes cobertos por estes termos e condições.
Te informando sobre mudanças
Nós o notificaremos sobre quaisquer alterações a estes Termos Cripto por meio do aplicativo Revolut e/ou por e-mail. Se adicionarmos um novo produto ou serviço que não altere os termos e condições de sua conta ou aumente o valor das tarifas e encargos a serem pagos por você, poderemos adicionar o produto ou serviço imediatamente e informá-lo antes de usá-lo.
Faremos o possível para avisá-lo com antecedência (geralmente dentro de 30 dias) por meio do aplicativo Revolut e/ou por e-mail antes de fazermos qualquer alteração, a menos que a alteração seja para seu benefício, caso em que o avisaremos, mas poderemos aplicar a alteração mais cedo. Não garantimos que sempre poderemos notificá-lo com antecedência sobre as alterações que fizermos, por exemplo, em caso de emergência (como uma mudança repentina nas leis e regulamentos aplicáveis). Se não gostar das alterações, você poderá rescindir seu contrato conosco. Presumiremos que você está satisfeito com a alteração, a menos que nos diga o contrário assim que o notificarmos sobre as alterações.
11. Você é responsável se algo der errado com seu Serviço Cripto?
Faremos tudo o que for razoavelmente possível para garantir que nossos serviços não sejam interrompidos, sejam seguros e livres de vírus e estejam acessíveis em uma velocidade razoável. No entanto, não podemos prometer que esse será sempre o caso ou que os serviços estarão livres de falhas. Também dependemos de terceiros para fornecer os Serviços Cripto para você, que às vezes podem ser interrompidos devido a eventos fora do nosso controle. Sempre faremos o possível para resolver qualquer problema com nossos Serviços Cripto, independentemente da causa.
Às vezes, talvez seja necessário suspender o uso dos nossos Serviços Cripto para que possamos fazer alterações técnicas, adicionar novos recursos (como novas criptomoedas), garantir que os Serviços Cripto funcionem sem problemas ou melhorar a segurança. Te avisaremos com a maior
antecedência possível antes de fazermos isso, embora isso possa ser limitado em uma situação de emergência. Tentaremos limitar qualquer suspensão para que ela dure o menor tempo possível.
Como a criptomoeda é baseada em software, isso significa que ela está sujeita a bugs e incidentes de segurança ou outros incidentes de impacto na rede, como qualquer outro software. Um incidente de impacto na rede pode afetar nossa capacidade de fornecer Serviços Cripto a você.
Se violarmos o contrato, seremos responsáveis apenas por qualquer perda que poderíamos ter previsto no momento em que firmamos o contrato.
A Revolut é responsável por eventos fora de seu controle?
Embora façamos o melhor possível para fornecer nossos Serviços Cripto a você, há o risco de ocorrerem eventos fora de nosso controle. Isso pode afetar nosso serviço ou causar perdas. Não nos responsabilizamos se isso acontecer.
Por exemplo, isso pode acontecer quando há:
- Um incidente de impacto na rede/internet (veja alguns exemplos não exaustivos acima)
- Uma mudança na lei ou nos requisitos regulatórios relacionados ao Serviço Cripto, com potencial para afetar as criptomoedas que mantemos em seu nome; ou
- Qualquer outro evento fora do nosso controle.
A Revolut é responsável se você sofrer qualquer perda?
A Revolut e/ou Revolut Brasil não serão responsáveis por quaisquer perdas diretas ou indiretas sofridas como resultado de eventos fora de nosso controle que afetem as criptomoedas de qualquer forma (por exemplo, nome, valor, função, legalidade ou disponibilidade). Também não seremos responsáveis por quaisquer perdas (diretas ou indiretas) resultantes de problemas técnicos com nosso sistema ou com o de nossos parceiros.
A Revolut informará se determinados eventos estão afetando sua criptomoeda?
Tentaremos fornecer informações sobre quaisquer eventos que afetem suas criptomoedas. No entanto, não garantimos que o faremos. É sua responsabilidade estar ciente e considerar como lidar com quaisquer eventos que possam afetar sua criptomoeda de alguma forma. Você deve fazer isso antes de usar nossos Serviços Cripto e em intervalos regulares enquanto estiver mantendo produtos de cripto (lembre-se de que o mercado pode cair ou subir muito rapidamente). Considere se você deve obter consultoria financeira ou jurídica independente antes de comprar criptomoedas.
12. Quando você pode ser responsável perante nós por determinadas perdas
Se você violar estes Termos Cripto e isso causar uma perda para nós, será aplicado o seguinte:
- você será responsável por quaisquer perdas que sofremos como resultado de sua ação (tentaremos manter as perdas em um nível mínimo);
- se suas ações resultarem em perda de lucros para nós, você também poderá ser responsável por essas perdas. Você não será responsável se isso significar que seremos indenizados duas vezes pela mesma perda; e
- você também será responsável por quaisquer custos legais razoáveis que surjam como resultado de nossas perdas.
13. Como faço para encerrar meus Serviços Cripto?
Você pode rescindir o contrato a qualquer momento, informando-nos por meio do aplicativo Revolut ou enviando-nos um e-mail para [email protected].
14. Quando poderemos encerrar seus Serviços Cripto?
Nós o avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência se precisarmos encerrar os Serviços Cripto. No entanto, poderemos rescindir imediatamente este contrato se qualquer uma das situações a seguir se aplicar:
- suspeitarmos que você esteja se comportando de forma fraudulenta ou ilícita;
- você não nos forneceu as informações de que precisamos, ou acreditamos que as informações que você forneceu estão incorretas;
- você violou estes Termos Cripto regularmente ou de forma grave e não corrigiu o problema dentro de um prazo razoável após nossa solicitação;
- você faleceu;
- você foi declarado falido;
- temos boas razões para acreditar que seu uso de nossos Serviços Cripto pode prejudicar nossa reputação ou negócios, ou afetar gravemente a nós ou a qualquer um de nossos serviços; ou
- temos que fazer isso por lei.
O que acontecerá se encerrarmos esse Contrato?
Se rescindirmos este contrato, venderemos todas as criptomoedas que mantemos em seu nome e colocaremos os recursos denominados em dólares americanos em sua conta Revolut.
Aprenda e Ganhe Cripto
O Aprenda e Ganhe Cripto é um programa oferecido pela Revolut que permite que você aprenda sobre criptomoedas suportadas pelo aplicativo Revolut ao concluir lições curtas e ganhar recompensas em cripto.
1. Como funciona o Aprenda e Ganhe Cripto?
O Aprenda e Ganhe Cripto dá a oportunidade de você aprender sobre uma criptomoeda específica e se familiarizar com o mundo das criptomoedas. Você pode ser recompensado com uma pequena quantia de criptomoeda após concluir um módulo de aprendizado e responder a perguntas criadas para testar seu conhecimento e compreensão.
2. Quais são as criptomoedas participantes do Aprenda e Ganhe Cripto?
Atualizamos regularmente as lições do Aprenda e Ganhe Cripto, bem como as criptomoedas oferecidas pelo programa e você pode ver uma lista completa das criptomoedas participantes visitando a lista de perguntas frequentes. O Aprenda e Ganhe Cripto está disponível para todos os clientes nos países descritos nesta FAQ.
3. Que recompensa eu receberei?
A recompensa que você receberá por completar uma lição será mostrada a você no aplicativo Revolut antes de iniciar cada lição. A recompensa que você receberá será denominada em moeda fiduciária (como por exemplo USD), mas a recompensa será em um token de criptomoeda - por exemplo, "€5 de DOT". O valor da criptomoeda recompensada será calculado usando a taxa de conversão no momento da recompensa, conforme descrito nestes Termos Cripto. Você pode concluir uma lição várias vezes, mas só poderá ganhar a recompensa associada a essa lição uma vez. Se tivermos motivos razoáveis para acreditar que você se envolveu em qualquer fraude ou abuso material deste programa (como, por exemplo, tentar obter uma vantagem injusta por meio de engano), poderemos tomar qualquer medida que considerarmos adequada, inclusive recusar o pagamento de qualquer recompensa. Os prêmios do Aprenda e Ganhe Cripto são limitados enquanto durarem os fundos. Nós nos reservamos o direito de alterar o valor do prêmio ou removê-lo completamente.
15. Pedindo ajuda
Caso precise de ajuda com os Serviços Cripto e com as transações que fizer, você poderá entrar em contato conosco por meio do suporte ao cliente 24 horas por dia, 7 dias por semana, podendo acessá-lo em Página inicial > Perfil > Ajuda > Novo bate-papo ou em uma transação selecionando o botão "Pedir ajuda".
E se eu não tiver o suporte necessário?
Se você estiver insatisfeito com nosso serviço, tentaremos resolver o problema.
Se tiver uma reclamação relacionada às suas transações de criptografia, você poderá preencher nosso formulário de reclamações. Consulte os Termos Pessoais ou a página de Reclamações em nosso site para obter mais informações sobre como fazer uma reclamação. Nosso Aviso de Reclamações pode ser encontrado aqui.
16. Outras informações
Nosso contrato com você
Somente você e nós temos quaisquer direitos nos termos do contrato.
O contrato é pessoal para você e você não pode transferir quaisquer direitos ou obrigações decorrentes dele para qualquer outra pessoa.
Estes Termos Cripto são publicados simultaneamente em inglês e português. Se houver quaisquer inconsistências ou disputas entre as versões em inglês e português, prevalecerá a versão em português.
Nosso direito de transferir direitos e obrigações
Reservamo-nos o direito de transferir, ceder ou novar este contrato se acharmos que isso não terá um efeito negativo significativo em seus direitos sob estes Termos Cripto ou se precisarmos fazer isso para cumprir qualquer exigência legal ou regulatória, ou se você consentir com tal transferência.
Nosso direito de fazer cumprir o contrato
Se você violar o contrato entre você e nós e nós não fizermos valer nossos direitos, ou demorarmos a fazê-los valer, isso não nos impedirá de fazer valer esses ou quaisquer outros direitos em uma data posterior.
Tomar medidas legais contra nós
Estes Termos Cripto são regidos pelas leis de Cingapura. Se você quiser apresentar uma reivindicação contra nós nos tribunais, somente os tribunais de Cingapura poderão lidar com quaisquer questões relacionadas a estes Termos.