1. O Cartão Revolut
1.1 Aceitação dos Termos
Estes termos e condições aplicam-se a todos os titulares do Cartão Revolut ("o Cartão"). Ao ativar ou utilizar o seu Cartão, você demonstra a sua concordância com estes termos e condições.
1.2 Emissor do Cartão
Os Cartões Revolut são emitidos pela Revolut Sociedade de Crédito Direto S.A. ("Revolut SCD"), uma empresa brasileira com sede na Rua Manoel da Nóbrega, 1280, 10º andar, Paraíso, São Paulo – SP, CEP 04001-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.342.763/0001-51.
Aviso ao Consumidor: Recomendamos fortemente que todos os titulares de cartão leiam estes termos e condições com atenção antes de utilizar o Cartão.
2. Definições
3. Uso do Cartão
3.1 Tipo de Cartão e Aceitação
O Cartão é um produto de débito que pode ser utilizado para pagamento de bens e serviços em estabelecimentos que exibam o símbolo Visa. Para utilizar o Cartão, apresente-o no momento do pagamento, seja para pagamento total ou parcial de sua compra.
3.2 Limites Antes da Verificação de Identidade
Após fornecer informações pessoais básicas, o Cartão poderá ser utilizado, porém estará sujeito a limites restritos até que verifiquemos sua identidade. Podemos solicitar informações adicionais conforme estabelecido na Seção 16. Uma vez concluídas essas verificações, limites mais elevados poderão ser aplicados.
3.3 Ativação do Cartão
Ao receber seu Cartão, você deve ativá-lo por meio do aplicativo móvel Revolut antes do primeiro uso.
3.4 Saldo Disponível e Limites de Transação
Você não deve realizar compras que excedam o saldo disponível em seu Cartão. Cada compra reduzirá seu saldo proporcionalmente. Transações que ultrapassem seu saldo disponível ou os limites aplicáveis ao Cartão (conforme estabelecido na Seção 17 dos Termos Gerais de Serviço, como limites de saque em caixas eletrônicos) serão recusadas.
3.5 Benefícios Visa
Seu Cartão inclui benefícios Visa Platinum ou Visa Infinite, conforme a categoria do seu cartão. Nota: Para Cartões Globais Revolut, esses benefícios estarão disponíveis somente a partir de 1º de maio de 2025.
3.6 Locais de Uso do Cartão
Você pode usar o Cartão para:
- Compras em lojas físicas;
- Compras pela internet;
- Compras por telefone;
- Cartão Local: Saques em caixas eletrônicos no Brasil através da rede Plus (Visa). Observe que caixas eletrônicos individuais podem recusar saques mesmo fazendo parte da rede Plus.
- Cartão Global: Saques em caixas eletrônicos internacionalmente.
3.7 Usos Proibidos
Você não deve usar o Cartão para:
- Transações em dinheiro (exceto saques aplicáveis em caixas eletrônicos), incluindo cashback, saques em agências bancárias ou ordens de pagamento; ou
- Quaisquer finalidades ilegais.
3.8 Suspensão ou Restrição do Cartão
Podemos interromper, suspender ou restringir seu Cartão ou PIN por motivos razoáveis relacionados a:
- Segurança do seu Cartão, número do cartão ou PIN; ou
- Suspeita de uso não autorizado ou fraudulento.
Sempre que possível, informaremos você antecipadamente sobre qualquer suspensão ou restrição e os motivos para tal. Caso não seja possível notificá-lo previamente, informaremos imediatamente após a ação. Este requisito de notificação não se aplica quando comprometer medidas de segurança razoáveis ou for ilegal fazê-lo.
3.9 Responsabilidade do Comerciante
Não nos responsabilizamos pela qualidade, segurança, legalidade ou qualquer outro aspecto de bens ou serviços adquiridos com o Cartão. Também não somos responsáveis pela recusa de qualquer comerciante em aceitar o Cartão.
3.10 Requisito de Idade
Não emitiremos o Cartão sob estes termos e condições para pessoas com menos de 18 anos de idade.
4. Transações
4.1 Autorização de Transações
Você concorda que qualquer uso de seu Cartão, número do cartão ou PIN constitui sua autorização e consentimento para a transação.
4.2 Cancelamento de Transações
Você não pode cancelar uma transação após ela ter sido transmitida a nós mediante seu consentimento, ou após ter autorizado um pagamento pré-autorizado ao Fornecedor.
4.3 Recusa de Transações
- Podemos recusar uma transação ou suspender ou cancelar seu Cartão nas seguintes circunstâncias:
- O sistema de comunicação relevante (telefone ou computador) estiver indisponível;
- A transação exceder seu saldo disponível no Cartão;
- A transação exceder qualquer um dos limites aplicáveis ao seu Cartão;
- Acreditarmos razoavelmente que é necessário para cumprir as regras do sistema de pagamento sob o qual seu Cartão é emitido; ou
- Acreditarmos razoavelmente que é necessário para cumprir qualquer lei aplicável ou como questão de boas práticas.
5. Transações em Moeda Local
5.1 Uso do Cartão Local
Seu Cartão Local pode ser utilizado para transações em BRL ("Moeda Local") ou para transações em moeda diferente da moeda do Cartão ("Moeda Estrangeira"), desde que o terminal de pagamento o reconheça como cartão de débito.
5.2 Processamento de Transações em Moeda Local
Ao realizar uma transação em Moeda Local, cobraremos o valor exclusivamente em BRL. Não converteremos saldos em Moeda Estrangeira disponíveis em sua conta para BRL. Portanto, se você não possuir saldo suficiente em BRL, a transação será recusada.
6. Transações em Moeda Estrangeira
6.1 Conversão de Moeda
Se você realizar uma transação em Moeda Estrangeira sem saldo suficiente nessa moeda, buscaremos outras moedas com saldo disponível (exceto BRL) e converteremos o valor utilizando uma taxa de câmbio competitiva fornecida por bolsas de câmbio. Caso não haja saldo suficiente em nenhuma moeda, a transação será recusada.
6.2 Uso Principal do Cartão Global
Seu Cartão Global foi projetado principalmente para uso internacional. Você também pode utilizá-lo no Brasil para pagamentos em outras moedas, como USD e EUR, em estabelecimentos como lojas duty-free de aeroportos.
6.3 Transações Excepcionais em BRL
Em casos raros, algumas transações em BRL poderão ser processadas com sucesso no Cartão Global. Nesses casos, deduziremos os fundos de saldos em moedas não-BRL utilizando taxas comerciais. Eventuais reembolsos dessas transações poderão ser processados em moedas não-BRL.
6.4 Variação das Taxas de Câmbio
As taxas de câmbio estão sujeitas a alterações. Para mais informações, consulte nossos Termos Gerais de Serviço.
7. Consulta de Saldo e Revisão de Transações
7.1 Consulta de Saldo
Para consultar o saldo disponível em sua conta, utilize o aplicativo móvel Revolut.
7.2 Acesso aos Dados de Transação
Utilizando suas credenciais de login, você pode acessar seus dados de transação por meio do aplicativo móvel Revolut.
7.3 Visualização de Extratos
Você pode revisar seus dados de transação em formato de extratos individuais por transação ou extratos mensais consolidados. Ambas as opções estão disponíveis no aplicativo móvel Revolut.
8. Validade e Renovação do Cartão
8.1 Data de Validade
A data de validade do Cartão está impressa no próprio Cartão. Você não deve utilizá-lo após essa data e não será possível recarregá-lo.
8.2 Renovação Automática
Se você tiver utilizado seu Cartão nas duas semanas anteriores à data de validade, enviaremos um e-mail informando que transferiremos automaticamente o saldo remanescente para um novo Cartão. Caso não deseje renovar seu Cartão, você deve nos informar por meio da função de chat de suporte no aplicativo móvel Revolut.
8.3 Continuidade do Contrato
Se você renovar seu cartão em qualquer circunstância antes da data de vencimento do cartão, este contrato continuará em vigor.
8.4 Não Renovação
Se você solicitar a não renovação do seu cartão ou não solicitar uma substituição, você não poderá usar seu cartão após a data de vencimento. Você pode resgatar qualquer saldo pendente no cartão até 6 anos após a data de expiração.
9. Responsabilidade
9.1 Obrigações de Segurança
Você deve sempre certificar-se de:
- Não revelar seu PIN e nunca anotar sua(s) senha(s), PIN ou qualquer informação de segurança que você nos tenha fornecido, a menos que o faça de forma que impossibilite qualquer outra pessoa de reconhecer essas informações; e
- Liberar o Cartão, número do cartão ou PIN apenas para realizar (ou tentar realizar) uma transação.
9.2 Cartão Perdido, Roubado ou Comprometido
Se seu Cartão for perdido ou roubado, se outra pessoa descobrir seu PIN, ou se você suspeitar que seu Cartão, número do cartão ou PIN possa ser usado indevidamente, você deve:
- Sem atrasos indevidos, pausar o Cartão no aplicativo móvel Revolut. Você também pode cancelar permanentemente o Cartão por meio do aplicativo móvel;
- Parar de usar o Cartão, número do cartão ou PIN imediatamente. Se você encontrar o Cartão depois de pausá-lo temporariamente, poderá reativá-lo por meio do aplicativo e continuar usando-o. Se você encontrar o Cartão depois de denunciá-lo permanentemente como perdido, roubado ou usado indevidamente, corte-o e descarte-o.
9.3 Cartões de Substituição
Em caso de perda ou roubo do Cartão, você pode solicitar um substituto por meio do aplicativo móvel Revolut. Cobraremos uma taxa pelos cartões de substituição, embora possamos optar por dispensar a taxa para a primeira substituição. Para obter mais informações, consulte os Termos Gerais.
9.4 Responsabilidade por Uso Não Autorizado
Você pode não ser responsabilizado por qualquer uso do Cartão, número do cartão, PIN ou aplicativo móvel por outra pessoa que não tenha sua permissão para usá-lo, ou se for perdido, roubado ou destruído, desde que apresente o Boletim de Ocorrência policial relevante, a não ser que:
- Você tenha concordado que essa pessoa tivesse acesso ao seu Cartão, número do cartão, PIN ou credenciais do aplicativo móvel; ou
- você tenha agido de forma fraudulenta, e então, na medida permitida por lei, você pode ser responsabilizado pelo uso indevido do Cartão, do número do cartão, do PIN ou do Aplicativo Móvel Revolut.
9.5 Reembolsos por Transações Não Autorizadas
Se você tiver direito a um reembolso por uma transação não autorizada, faremos esforços razoáveis para que você seja reembolsado o mais rápido possível.
9.6 Divulgação a Autoridades
Se seu Cartão for usado sem sua permissão, for perdido ou roubado, ou se você suspeitar que o Cartão possa ser usado indevidamente, podemos divulgar às agências/órgãos de aplicação da lei relevantes qualquer informação que acreditemos razoavelmente ser relevante.
9.7 Limitações de Responsabilidade
Não seremos responsáveis por:
- Quaisquer circunstâncias anormais ou imprevisíveis fora de nosso controle razoável (por exemplo, falha de sistemas de computador que ocorra por motivos fora de nosso controle razoável, ou qualquer ação industrial que ocorra por motivos fora de nosso controle razoável) que nos impeçam de fornecer o serviço habitual;
- Qualquer pessoa que se recuse a aceitar ou honrar (ou atrasos em aceitar ou honrar) seu Cartão, número do cartão ou PIN; ou
- Qualquer caixa eletrônico que não emita dinheiro. Não seremos responsáveis pela forma como você é informado sobre qualquer recusa ou atraso.
9.8 Erros e Disputas
Em caso de erros ou disputas sobre transações, entre em contato conosco por meio do aplicativo móvel Revolut.
10. Alterações destes Termos e Condições
10.1 Alterações Padrão
Podemos alterar estes Termos unilateralmente mediante aviso prévio de duas semanas. Essas alterações serão consideradas aceitas por você caso não nos notifique em contrário antes da data proposta de entrada em vigor das alterações. Se você nos notificar em contrário, sua notificação será considerada como um aviso de que você deseja encerrar sua Conta Revolut e rescindir estes Termos na data em que as alterações entrarem em vigor.
10.2 Alterações Imediatas
Quando uma alteração dos Termos for exigida por lei ou estiver relacionada à:
- Adição de um novo serviço;
- Funcionalidade extra ao Serviço existente;
- Redução no custo dos Serviços; ou
- Qualquer outra alteração que não reduza seus direitos nem aumente suas responsabilidades,
a alteração poderá ser feita sem aviso prévio e entrará em vigor imediatamente.
10.3 Disponibilidade dos Termos Atualizados
Se alterarmos estes termos e condições, os novos termos e condições estarão disponíveis aqui a partir da data em que a alteração ocorrer.
10.4 Aceitação Presumida
10.4 Considera-se que você aceitou qualquer alteração nestes termos e condições, a menos que nos notifique de qualquer objeção antes da data proposta da alteração.
10.5 Rescisão por Objeção
Entre o recebimento do aviso e a data proposta de alteração, se você nos notificar que não aceita a alteração, este contrato será rescindido imediatamente.
11. Direitos de Cancelamento
11.1 Direito de Cancelar o Cartão
Se você mudar de ideia sobre ter o Cartão, poderá cancelá-lo a qualquer momento sem custos.
11.2 Reembolso de Saldo
Se você também decidir encerrar sua Conta Revolut, reembolsaremos qualquer saldo remanescente na sua Conta Revolut.
12. Rescisão deste Contrato
12.1 Rescisão pela Revolut
Podemos rescindir este contrato a qualquer momento. Salvo em circunstâncias excepcionais, forneceremos aviso prévio por escrito de um mês.
12.2 Rescisão por Você
Você pode rescindir este contrato a qualquer momento entrando em contato conosco por meio da função de chat de suporte no aplicativo móvel Revolut.
12.3 Rescisão Automática
Se você não resgatar seu saldo total dentro de 6 anos da data de vencimento do seu Cartão, este contrato será automaticamente rescindido.
13. Condições Gerais
13.1 Uso de Informações
Ao celebrar este contrato, você concorda que podemos usar suas informações de acordo com a Seção 15 ("Como Usamos Suas Informações") destes termos e condições.
13.2 Informações de Contato
Você deve nos fornecer um endereço de e-mail, endereço postal e número de telefone, e nos informar imediatamente sobre quaisquer alterações nesses dados.
13.3 Transferência de Direitos
Podemos transferir nossos direitos ou obrigações sob este contrato ou providenciar para que qualquer outra pessoa cumpra seus direitos ou obrigações sob este contrato. Você não pode transferir nenhum de seus direitos ou obrigações sob este contrato.
13.4 Atraso no Exercício de Direitos
Podemos atrasar o exercício de nossos direitos sob este contrato sem perdê-los.
13.5 Independência das Cláusulas
Se não pudermos fazer cumprir qualquer parágrafo, condição ou parte de um parágrafo ou condição sob este contrato, isso não afetará a validade ou aplicabilidade dos demais parágrafos, condições ou partes deste contrato.
13.6 Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos pelas leis de Singapura e do Brasil.
14. Reclamações e Contato
14.1 Feedback, Assistência e Reclamações
Se você desejar fornecer feedback ou solicitar assistência relacionada a estes termos e condições, utilize a função de chat de suporte no aplicativo móvel Revolut ou envie um e-mail para feedback@revolut.com.
Se você desejar fazer uma reclamação, pode utilizar a função de chat de suporte no aplicativo ou enviar um e-mail para ouvidoria@revolut.com. Você deve indicar claramente que deseja registrar uma reclamação. Temos procedimentos estabelecidos para garantir que tratamos sua reclamação de forma justa e rápida. Para mais informações, consulte a Política de Reclamações e os Termos Gerais.
14.2 Prazo para Resolução de Reclamações
Faremos o possível para resolver quaisquer reclamações relacionadas ao seu Cartão ou ao serviço que lhe prestamos no prazo de 14 Dias Úteis a contar do recebimento da sua reclamação.
15. Como Usamos Suas Informações
15.1 Coleta de Dados e Controlador de Dados
Para fornecer os Serviços Revolut nos termos destes Termos de Titular de Cartão, precisamos coletar informações sobre você. Sob a lei de proteção de dados, somos o "controlador de dados" de suas informações pessoais. Para mais informações sobre como usamos suas informações pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.
15.2 Consentimento para Processamento de Dados
Ao concordar com estes Termos, você está nos concedendo permissão para coletar, processar e armazenar suas informações pessoais com a finalidade de fornecer nossos Serviços a você. Isto não afeta quaisquer direitos e obrigações que você ou nós tenhamos sob a lei de proteção de dados.
15.3 Retirada de Consentimento
Você pode retirar sua permissão encerrando sua Conta Revolut, o que encerrará o acordo entre você e nós. Se você fizer isso, deixaremos de usar suas informações com a finalidade de prestar os Serviços, mas poderemos precisar manter suas informações por outras razões legais.
16. Contato Com Você em Caso de Emergência
16.1 Comunicação Urgente
Podemos precisar entrar em contato com você urgentemente se suspeitarmos ou identificarmos atividade fraudulenta em sua Conta Revolut (desde que não sejamos impedidos por lei) ou em caso de ameaça à segurança. Para garantir rapidez, podemos, por exemplo, enviar uma mensagem de texto em vez de ligar ou enviar um e-mail, caso consideremos esse o método mais eficiente. Ao entrar em contato, forneceremos orientações sobre como minimizar riscos ao seu Cartão, conforme a natureza da ameaça à segurança.
16.2 Atualização de Dados de Contato
Utilizaremos os dados de contato que você nos forneceu para realizar esse contato. Você deve nos informar imediatamente caso seus dados pessoais ou informações de contato sejam alterados.
17. Informações de contato
Chat online: https://www.revolut.com/pt-BR/contact-us/
Telefones de suporte: +55 11 5039 1888 e +55 0800 591 1445 (ligação gratuita);
E-mails:
- support@revolut.com - atendimento aos clientes Ouvidoria: disponível em dias úteis, das 8:00 às 18:00 do horário de Brasília, pelo telefone 0800 591 1329 ou pelo e-mail:
- ouvidoria@revolut.com - reclamações que não puderam ser sanadas pelos canais de atendimento aos clientes acima expostos
- courtorders@revolut.com - fraudes, requisição de informações ou de bloqueios de valores
- juridico@revolut.com - assuntos judiciais ou outros assuntos jurídicos