Complemento aos Termos Pessoais da Revolut Payments UAB
1. Significado do complemento
Trata-se de um complemento (o Complemento) dos Termos Pessoais que o Utilizador acordou connosco relativo à conta Revolut pessoal de dinheiro eletrónico (a conta de dinheiro eletrónico).
Este Complemento aplica-se caso o Utilizador se registe para uma conta de depósito à ordem da Revolut Bank UAB (Banco Revolut). Define a forma como o dinheiro é enviado entre a sua conta de dinheiro eletrónico da Revolut e a sua conta de depósito à ordem do Banco Revolut. A conta de depósito à ordem do Banco Revolut é gerida em separado de acordo com os Termos de depósito à ordem do Banco Revolut.
Por se tratar de um "complemento", significa que acresce aos Termos Pessoais com os quais concordou, mas não os altera. O presente Complemento entrará em vigor quando for aceite pelo Utilizador. A Revolut só pode fornecer os serviços descritos no mesmo se este for aceite.
Somos a Revolut Payments UAB, uma empresa constituída e autorizada na República da Lituânia, com o número de registo de pessoa coletiva 304940980 e sede social em Konstitucijos ave. 21B, 08130 Vilnius, República da Lituânia (Revolut Payments). Estamos autorizados pelo Banco da Lituânia a emitir dinheiro eletrónico e fornecer serviços de pagamento. O Banco da Lituânia é o banco central e a autoridade de supervisão financeira da República da Lituânia, cuja morada é Gedimino ave. 6, 01103 Vilnius, República da Lituânia, com o site www.lb.lt e o número de telefone +370 800 50 500.
Caso possua um cartão de crédito, este Complemento não se aplica e não afeta qualquer atividade da subconta associada à sua conta de dinheiro eletrónico da Revolut com um cartão de crédito emitido ao abrigo dos Termos do cartão de crédito (caso existam). De acordo com os termos do cartão de crédito, o saldo da subconta associada à conta de dinheiro eletrónico da Revolut é separado do saldo da conta de depósito à ordem.
2. Entrada e saída de dinheiro e adição de dinheiro
Esta secção define a forma como o dinheiro do Utilizador é automaticamente transferido entre a conta de depósito à ordem do Banco Revolut e a conta de dinheiro eletrónico, sempre que for efetuado ou recebido um pagamento na conta de dinheiro eletrónico (e não na conta de depósito à ordem do Banco Revolut).
O que acontece ao meu dinheiro?
Quando o Utilizador concordar com este Complemento e se registar no Banco Revolut, iremos transferir o saldo atual da conta de dinheiro eletrónico na Revolut Payments para a conta de depósito à ordem no Banco Revolut.
Isto significa que, ao aceitar o Complemento, o Utilizador dá-nos permissão para transferir o saldo atual da conta de dinheiro eletrónico para a conta de depósito à ordem do Banco Revolut, conforme descrito no presente Complemento.
O que acontece se receber um pagamento?
Sempre que o Utilizador ou outra pessoa enviar dinheiro para a conta de dinheiro eletrónico do Utilizador, iremos transferi-lo para a sua conta de depósito à ordem no Banco Revolut. Isto inclui sempre que o Utilizador adicionar dinheiro (conforme descrito na secção 12 dos Termos Pessoais).
Iremos efetuar estas transferências o mais rápido possível (instantaneamente, se for possível). Isto significa que o dinheiro só ficará retido temporariamente na conta de dinheiro eletrónico.
Isto significa que, ao aceitar este Complemento, o Utilizador dá-nos permissão para definir pagamentos a partir da conta de dinheiro eletrónico para a conta de depósito à ordem do Banco Revolut, conforme descrito no presente Complemento.
O dinheiro enviado para a conta de depósito à ordem do Banco Revolut ficará retido pelo Banco Revolut, de acordo com os Termos de depósito à ordem do Banco Revolut. O dinheiro não ficará retido pela Revolut (a não ser quando passa temporariamente pela conta de dinheiro eletrónico).
O que acontece se eu enviar dinheiro ou efetuar um pagamento?
Sempre que enviar dinheiro através da app Revolut (por exemplo, se enviar o dinheiro para uma conta bancária de terceiros), pagar uma taxa referente a um serviço Revolut (como uma taxa mensal do plano Metal ou um prémio de seguro) ou realizar qualquer tipo de pagamento com a Revolut (como um débito direto ou uma ligação para pagamento), está a dar-nos permissão para enviarmos de imediato ao Banco Revolut um pedido de fundos da conta de depósito à ordem no mesmo valor que o montante necessário para efetuar o pagamento. Assim que o montante pedido for enviado a partir da conta de depósito à ordem para a conta de dinheiro eletrónico, iremos emitir de imediato o dinheiro eletrónico para proceder ao pagamento junto do destinatário, de acordo com os Termos Pessoais.
Sempre que o Utilizador realizar um pagamento com o cartão Revolut, está a dar-nos permissão para enviarmos de imediato ao Banco Revolut um pedido de fundos da conta de depósito à ordem no mesmo valor que o montante necessário para efetuar o pagamento. Assim que o montante pedido for enviado a partir da conta de depósito à ordem para a conta de dinheiro eletrónico, iremos emitir de imediato o dinheiro eletrónico. No entanto, este dinheiro será mantido na conta de dinheiro eletrónico durante um curto período de tempo, até ser pago ao sistema do cartão. Não poderá gastar este dinheiro novamente, pois já foi gasto uma vez.
Desta forma, quando o Utilizador envia ou gasta o dinheiro, este permanecerá na conta de dinheiro eletrónico durante um período de tempo muito curto até ser pago, depois de ser retirado da conta de depósito à ordem do Banco Revolut.
O que acontece se adicionar dinheiro?
Pode adicionar dinheiro, conforme descrito na secção 12 dos Termos Pessoais. Sempre que o fizer, será considerado como qualquer outro dinheiro enviado para a sua conta, conforme descrito anteriormente na secção "O que acontece se receber um pagamento?".
Pode continuar a utilizar a função de adição automática descrita na secção 12 dos Termos Pessoais. Sempre que o saldo "memorizado" da conta de depósito à ordem do Banco Revolut for inferior ao montante definido, a função de adição automática irá adicionar normalmente dinheiro à conta. (O significado de saldo "memorizado" está descrito abaixo na secção 3.)
O que acontece se realizar uma conversão de moedas?
Se nos pedir para efetuar uma conversão de moedas com a app Revolut, está a dar-nos permissão para enviarmos de imediato ao Banco Revolut um pedido de fundos da conta de depósito à ordem no mesmo valor que o montante necessário para efetuar a conversão. Assim que o montante pedido for enviado da conta de depósito à ordem para a conta de dinheiro eletrónico, emitiremos de imediato o dinheiro eletrónico e realizaremos a conversão na conta de dinheiro eletrónico. Em seguida, tornaremos a enviar o montante convertido para a conta de depósito à ordem do Banco Revolut.
Isto significa que, ao aceitar este Complemento, o Utilizador dá-nos permissão para enviar o montante convertido para a conta de depósito à ordem do Banco Revolut, conforme descrito no presente Complemento.
Se o Utilizador efetuar um pagamento que desencadeie uma conversão de moedas ao abrigo dos Termos Pessoais (por exemplo, se comprar algo em £ numa loja com o cartão Revolut, mas apenas tiver € na conta de depósito à ordem), realizaremos a conversão de moedas assim que o dinheiro entrar na conta de dinheiro eletrónico a partir da conta de depósito à ordem, antes de efetuar o pagamento na loja.
3. O que é que o meu saldo de conta e o histórico de operações mostram?
Monitorizamos todo o dinheiro enviado entre a sua conta de depósito à ordem do Banco Revolut e a sua conta de dinheiro eletrónico. Com esta informação, "memorizamos" o saldo da conta de depósito à ordem do Banco Revolut do Utilizador.
O saldo que apresentamos na app Revolut corresponde ao total do saldo "memorizado" da conta de depósito à ordem do Banco Revolut e ao saldo disponível na conta de dinheiro eletrónico. Utilizamos este saldo, porque os dois montantes representam o total disponível para gastar.
Este corresponde também ao montante que reportamos através da API Open Banking quando o Utilizador recorre a um fornecedor autorizado de terceiros para aceder à sua conta.
Para garantir que as informações que apresentamos estão corretas, o Utilizador aceita que podemos receber informações do Banco Revolut sobre a sua conta de depósito à ordem (incluindo eventuais informações sobre bloqueios ou limitações da conta de depósito à ordem e os motivos para estes existirem). Também concorda que enviemos as mesmas informações ao Banco Revolut sobre a sua conta de dinheiro eletrónico.
O histórico de operações apresentado na sua app Revolut incluirá todos os pagamentos efetuados e recebidos. No entanto, para simplificar todo este processo, não apresentamos as operações automáticas entre a conta de depósito à ordem e a conta de dinheiro eletrónico no ecrã do histórico de operações, as quais foram descritas na secção 2. Porém, esta informação será apresentada no extrato de operações. Por exemplo, se o Utilizador gastar 5 € numa loja com o cartão Revolut, verá a compra no ecrã do histórico de operações, mas a operação automática, necessária para efetuar o pagamento, da conta de depósito à ordem para a conta de dinheiro eletrónico não será apresentada. Pode pedir um extrato com as operações automáticas, mas, ao concordar com o presente Complemento, aceita que estas operações não sejam apresentadas no ecrã do histórico de operações da app Revolut ou através de notificações push.
4. Quando pode terminar o Complemento?
O que acontece se não tiver uma conta de depósito à ordem no Banco Revolut?
Este Complemento é um acordo sobre a forma como o dinheiro é movimentado entre a sua conta de depósito à ordem do Banco Revolut e a sua conta de dinheiro eletrónico da Revolut Payments. Caso não tenha uma conta de depósito à ordem, não nos é possível fornecer-lhe estes serviços. Por esse motivo, se a sua conta de depósito à ordem do Banco Revolut for encerrada, este Complemento será também terminado. Os restantes Termos Pessoais continuarão a aplicar-se, pelo que os nossos serviços ser-lhe-ão fornecidos de acordo com os mesmos.
O que acontece se quiser terminar o Complemento?
Caso pretenda terminar o Complemento, mas prefira manter a conta de dinheiro eletrónico, informe-nos através da app Revolut. É necessário um aviso prévio de 10 dias úteis para terminar o mesmo. Assim que terminar, os Termos Pessoais continuarão a aplicar-se, pelo que os nossos serviços ser-lhe-ão fornecidos de acordo com os mesmos.