Referrals Terms

Termos e Condições da Campanha Recomendações

O que engloba a Campanha?

A Revolut está a oferecer aos seus clientes com conta Revolut pessoal, independentemente do plano que tenham subscrito, a possibilidade de obter uma recompensa num montante a ser creditado no saldo principal da sua conta pessoal (a “Recompensa”) pela recomendação a alguém (o “Convidado”) que abra uma conta Revolut pessoal (a “Campanha”). Tudo que o Convidado terá que fazer é completar os passos previstos nestes termos e condições (os “Termos”). Qualquer cliente nosso que receba um convite para participar na Campanha diretamente de nós numa secção no ecrã inicial da app Revolut (um “Convite via App para Recomendação”) é elegível para nos recomendar a alguém. Também iremos enviar-lhe um e-mail para o seu e-mail registado na sua conta Revolut pessoal que explica tudo o que precisa de saber (a menos que nos tenha pedido para não lhe enviarmos e-mails de marketing da Revolut).

A Campanha estará disponível por um período específico concretamente determinado no Convite via App para Recomendação. Chamamos a isto o “Período da Campanha”. Qualquer Recompensa apenas será atribuída se todos os critérios previstos nestes Termos se verificarem quer em relação ao cliente da Revolut, quer ao seu Convidado durante o Período da Campanha. Às vezes, um Convidado pode ter um período superior ao Período da Campanha para concluir os passos relevantes aqui descritos - se tal for aplicável, a data limite específica para este efeito será confirmada no Convite via App para Recomendação.

Os termos e condições aplicáveis à Campanha são constituídos por estes Termos e pelas informações incluídas no Convite via App para Recomendação (os “Termos da Campanha”).

Tem de cumprir a todo o momento com estes Termos da Campanha, bem como com os termos e condições aplicáveis à sua conta Revolut pessoal enquanto estiver a participar na Campanha.

O que precisa de fazer para ter uma Recompensa?

Quando receber um Convite via App para Recomendação, deve completar os seguintes passos:

• Convidar alguém a aderir à Revolut, selecionando o botão “Recomendar” exibido na seção relativa à Campanha de recomendação no ecrã inicial da sua app ou no nosso e-mail relativo à Campanha.
• Quando o fizer, irá aparecer um e-mail de rascunho que contém a sua ligação (link) única para a sua recomendação. Pode personalizar a mensagem e enviá-la ao(s) seu(s) Convidado(s).
• Cada Convidado tem de clicar na sua ligação única para que a sua participação seja elegível para uma Recompensa no âmbito da Campanha.

Iremos confirmar o número máximo de pessoas que pode recomendar no âmbito da Campanha no Convite via App para Recomendação. Se recomendar mais pessoas que o número máximo indicado, não irá receber quaisquer Recompensas por este(s) Convidado(s) adicionais mesmos que estes completem todos os passos relevantes com sucesso.

O montante da Recompensa é apenas para si e será creditado na moeda base da sua conta Revolut pessoal. Todas as informações relativas ao montante da Recompensa por cada recomendação serão estabelecidas e fornecidas no Convite via App para Recomendação.

Recompensas Variáveis

Às vezes, o montante da Recompensa pode variar em cada recomendação que faça durante o Período da Campanha. Por exemplo, podemos concordar em oferecer-lhe um dos cinco diferentes montantes de cada recomendação e o montante que irá receber será determinado por um sorteio.

Se aplicável à sua Campanha, cada um dos seus Convidados (sujeito a um montante máximo) que conclua os passos estabelecidos na secção “O que precisa o seu Convidado de fazer para que lhe seja atribuída uma Recompensa?” destes Termos da Campanha no Período da Campanha, fará parte de um sorteio para ganhar as Recompensas estabelecidas abaixo. Se for este o caso, as suas oportunidades ou as probabilidades de receber cada Recompensa serão determinadas através do uso da seguinte fórmula e confirmamos que aplicamos isto à Campanha no Convite para Recomendação via App.

Apenas oferecemos Recompensas Variáveis em jurisdições nos quais seja permitido fazê-lo segundo as leis e regulamentações locais.

Consulte aqui os montantes da Recompensa Variável em entidades e jurisdições incluídos no âmbito desta oferta.

O que precisa o seu Convidado de fazer para que lhe seja atribuída uma Recompensa?

Para que seja elegível para uma Recompensa no âmbito da Campanha, o seu Convidado tem de cumprir os requisitos abaixo antes da data estabelecida no Convite via App para Recomendação:

• Abrir uma conta Revolut pessoal com sucesso, pela primeira vez, e utilizando para o efeito a sua ligação (link) única de recomendação. (Não irá receber uma Recompensa pela Recomendação de uma pessoa que já tenha criado anteriormente uma conta Revolut pessoal com qualquer uma das nossas entidades globais). A conta que o Convidado abre também tem de ser uma conta Revolut pessoal - ou seja, não irá receber uma Recompensa caso o Convidado abra outro tipo de conta Revolut como uma conta Empresarial ou uma conta Conjunta.
• Adicionar fundos à conta que abriu através de uma fonte externa (como, por exemplo, através de uma operação com cartão ou de uma transferência de outro banco, não releva, para este efeito, uma transferência de outra conta Revolut). Não existe um montante mínimo previsto para este efeito.
• Pedir um cartão físico (pode estar sujeito a uma taxa de entrega e/ou uma taxa relativa ao próprio cartão como acordado na Página de Taxas Pessoais aplicável ao plano subscrito pelo Convidado para a sua conta pessoal).
• Fazer um determinado número de compras com o cartão no montante mínimo necessário. O número de compras com o cartão e o montante mínimo necessário de cada uma dessas transações ou de todas elas é previsto e explicado no Convite via app para Recomendação. Estas compras com cartão podem ser efetuadas com um cartão virtual ou físico e têm de ser verdadeiras compras (por exemplo, operações com cartão para pagamento, jogos, cartão-presente ou serviços de câmbio de moeda, bem como as transferências de dinheiro não são válidas). O montante mínimo necessário é determinado em função do país da pessoa que faz a recomendação.

O cliente não irá receber a Recompensa (ou poderá ver anulada uma Recompensa que já tenha recebido) se o seu Convidado reverter/anular/cancelar qualquer uma das ações referidas acima após a sua realização. Por exemplo, se encerrar a conta Revolut pessoal 14 dias após a abertura da mesma, ou se cancelar o cartão antes da sua chegada, ou se cancelar/reembolsar a(s) sua(s) compra(s) com cartão.

Que outras informações legais preciso de conhecer?

1. A Campanha é uma iniciativa unilateral, na qual apenas o cliente da Revolut que foi convidado a recomendar um amigo (e não o Convidado) pode receber quaisquer Recompensa(s).
2. Para ser elegível para uma Recompensa, precisa de ter uma conta pessoal ativa (o que significa que a sua conta não pode ter sido/estar restringida, suspensa ou encerrada) ao longo da Campanha e no momento em que atribuirmos à sua conta quaisquer Recompensa(s).
3. Iremos confirmar no Convite via App para Recomendação quando está previsto receber qualquer Recompensa devida no âmbito da Campanha.
4. Reservamo-nos o direito de anular quaisquer Recompensa(s) que lhe tenham sido atribuídas e creditadas na sua conta Revolut pessoal caso tenha incumprido os Termos da Campanha. Para esse efeito, iremos considerar que consente e autoriza o débito da referida conta no valor de qualquer Recompensa.
5. Se considerarmos ter existido fraude ou abuso relevante da Campanha, poderemos também, sob nosso exclusivo critério, tomar quaisquer medidas que considerarmos adequadas às circunstâncias. Por exemplo, organizar uma iniciativa para lucrar com a Campanha de uma forma que não resulte em novos registos, genuínos e únicos, na Revolut é considerado um abuso relevante da Campanha, e, por isso, nestes casos, além de anularmos quaisquer Recompensa(s), podemos também encerrar a sua conta Revolut pessoal.
6. Podemos alterar, suspender ou terminar a Campanha antes do fim do Período da Campanha se considerarmos que está a ocorrer uma utilização abusiva da mesma ou que a Campanha pode afetar negativamente a imagem ou reputação da Revolut, ou devido a circunstâncias imprevisíveis que fazem com que seja impossível dar continuidade à Campanha. Podemos suspender ou terminar uma iniciativa específica no âmbito da Campanha ou toda a Campanha em absoluto.
7. Caso decidamos alterar, suspender ou terminar a Campanha antes do fim do Período da Campanha, iremos tentar enviar-lhe um aviso através da app e/ou e-mail. A Revolut não irá responsabilizar-se por qualquer perda, direta ou indireta, caso não nos seja possível manter a Campanha como planeada. Contacte a nossa Equipa de Apoio ao cliente se considerar que tem direito a um benefício específico relativo à Campanha que não lhe tenha sido atribuído devido à suspensão ou término antecipado da mesma.
8. Ao participar nesta Campanha, confirma que compreendeu que qualquer Recompensa pode estar sujeita a imposto sobre rendimento no seu país de residência e/ou no território local no qual é residente fiscal e nos termos aí localmente previstos. É da sua inteira responsabilidade pagar qualquer imposto que possa resultar da receção de qualquer Recompensa. A Revolut não irá assumir nenhuma responsabilidade por quaisquer obrigações fiscais resultantes da receção de qualquer Recompensa no âmbito desta Campanha.
9. Os termos contidos neste documento são publicados em inglês. Se forem traduzidos para outro idioma, e a menos que se esteja perante um caso especificamente previsto na tabela abaixo, a tradução é apenas para referência, sendo aplicável a versão em inglês e sendo esta a versão utilizada em procedimentos legais.
10. Quaisquer dados pessoais processados ou controlados durante a Campanha serão tratados de acordo com o Aviso de Privacidade do Cliente que se aplica à sua conta Revolut pessoal. Consulte as seguintes ligações: a. Avisos de Privacidade do Cliente da Revolut Ltd e entidades/sucursais que prestam serviço a mercados EEE - consulte aqui b. Aviso de Privacidade do Cliente para clientes no Brasil - consulte aqui c. Política de Privacidade para clientes no Japão - consulte aqui d. Política de Privacidade para clientes em Singapura - consulte aqui e. Política de Privacidade para clientes nos Estados Unidos - consulte aqui
11. A Campanha é organizada e oferecida por cada uma das seguintes entidades do grupo Revolut. Se tiver uma reclamação relativa à Campanha, fale diretamente com as mesmas:

*Revolut USA Prepaid Visa® e Prepaid Mastercard® são emitidos pelo Metropolitan Commercial Bank ao abrigo de uma licença da Visa U.S.A. Inc. para cartões Visa e cartões Mastercard International para Mastercard e podem ser usados em qualquer local que aceite Visa ou Mastercard. Os serviços bancários são fornecidos pelo Metropolitan Commercial Bank, Member FDIC e estão sujeitos aos termos de um Acordo do Titular do Cartão. “Metropolitan Commercial Bank” e “Metropolitan” são marcas registadas do Metropolitan Commercial Bank © 2014. A Revolut Technologies Inc. é um fornecedor de serviços tecnológicos e administrador do programa de cartões. O seguro de viagem incluído nos planos pagos da Revolut é fornecido pelo Chubb Group. Os serviços dos Cofres de Poupanças são fornecidos pelo Sutton Bank, membro do FDIC. Os produtos e serviços de títulos são fornecidos pela Revolut Securities Inc., membro FINRA/SIPC. Os produtos de títulos não são segurados pelo FDIC ou por qualquer agência do governo federal, não são depósitos bancários, não são obrigações ou garantidos pelo Metropolitan Commercial Bank e estão sujeitos a riscos de investimento, incluindo a possível perda do montante principal investido.

**Litígios resultantes dos termos desta Campanha nos Estados Unidos deverão ser regulamentados pelo Revolut Prepaid Visa e Acordo do Titular do Cartão Prepaid Mastercard, incluindo a lei aplicável e Provisão de Arbitragem.