Paid Plan Gifts

Termos e Condições dos Presentes de Planos Pagos

O presente documento ("Termos e Condições") estabelece os termos e condições que se aplicam:

(a) a um cliente Revolut que pretende oferecer (o "Remetente") uma subscrição anual de um plano pago ("Plano Pago") a outro utilizador Revolut (o "Destinatário") como presente (um "Presente de um Plano Pago"); e

(b) ao Destinatário do Presente de um Plano Pago.

1. Porque é que esta informação é importante

Estes Termos e Condições, bem como quaisquer outros termos e condições que se apliquem aos nossos serviços, constituem um contrato jurídico entre:

o utilizador (enquanto Remetente ou Destinatário); e
a entidade Revolut na qual o Destinatário tem a sua Conta particular Revolut (ver o Anexo).

O utilizador deve cumprir estes Termos e Condições sempre que um Remetente ofereça a um Destinatário um Presente de um Plano Pago ou um Destinatário receba um Presente de um Plano Pago de um Remetente. No entanto, poderão aplicar-se outros termos e condições ao utilizador (por exemplo, os Termos aplicáveis ao seu plano). Um Presente de um Plano Pago não é um serviço regulamentado, embora os serviços subjacentes que o Destinatário recebe possam ser regulamentados.

2. O que são os Planos Pagos?

Os Planos Pagos são contas pacote com serviços adicionais que a Revolut disponibiliza aos seus clientes Plus, Premium, Metal e Ultra. Para mais informações, consulte os Termos do Plano Pago e as páginas relativas a Taxas.

3. Quem pode oferecer um Presente de um Plano Pago?

O Remetente deve ser um cliente Revolut que possua uma conta particular Revolut sem restrições e a quem a Revolut tenha disponibilizado a funcionalidade de Presente de um Plano Pago.

4. A quem é que um Remetente pode oferecer um Presente de um Plano Pago?

O Destinatário do Presente de um Plano Pago deve ser um cliente Revolut com uma conta particular a quem a Revolut tenha disponibilizado a funcionalidade Presente de um Plano Pago. O Destinatário deve também cumprir os seguintes requisitos:

(a) O Destinatário deve tornar o seu plano Revolut visível para os seus amigos, ativando a opção "Mostrar o meu plano" nas definições de privacidade da sua aplicação Revolut.

(b) O Destinatário deve ser um contacto de confiança do Remetente. Isto significa que:

O Remetente e o Destinatário têm os números de contacto um do outro guardados na lista de contactos dos seus dispositivos móveis; e
O Remetente e o Destinatário fizeram um ou mais pagamentos um ao outro através da aplicação Revolut.

5. Que Planos Pagos pode um Remetente oferecer como Presente de um Plano Pago?

O Remetente só pode oferecer a um Destinatário um Plano Pago disponível no local da entidade Revolut na qual o Destinatário tem a sua conta particular Revolut.

O Remetente só pode oferecer a um Destinatário um Plano Pago que seja igual ou superior ao plano atual do Destinatário. Por exemplo, se um Destinatário tiver atualmente uma subscrição do plano Metal, o Remetente só pode oferecer a esse Destinatário um plano Metal ou Ultra.

O Remetente pode oferecer até 50 Presentes de um Plano Pago por semana.

6. Quanto custam os Presentes de um Plano Pago?

O preço do Presente de um Plano Pago será determinado em função do valor da subscrição do Plano Pago no local da entidade Revolut na qual o Remetente tem a sua conta particular Revolut. O Remetente pode verificar o valor da subscrição dos Planos Pagos nas páginas de taxas da Revolut. Também mostraremos ao Remetente o preço na aplicação Revolut antes de ele enviar o Presente.

7. Como funcionam os Presentes de um Plano Pago?

Apresentamos abaixo alguns cenários para explicar como funcionam os Presentes de um Plano Pago.

Plano Pago atual do Destinatário	Plano Pago enviado ao Destinatário	Como funciona o Presente de um Plano Pago?
O Destinatário tem uma subscrição anual de um Plano Pago.	O Destinatário recebe um Presente de um Plano Pago. O Presente de Plano Pago recebido inclui um Plano Pago superior ao plano a que se refere a subscrição atual do Destinatário (por exemplo, o Destinatário está atualmente num plano Metal e recebe um Presente de Plano Pago para o Ultra).	O Destinatário será reembolsado pelo tempo restante da subscrição anual do Plano Pago que tem atualmente. O novo Plano Pago do Destinatário (oferecido como Presente) mais elevado terá início.
O Destinatário tem uma subscrição anual de um Plano Pago.	O Destinatário recebe um Presente de um Plano Pago. O Presente de Plano Pago é para o mesmo Plano Pago que a subscrição atual do Destinatário.	O Destinatário não receberá qualquer reembolso. O período incluído no Presente de um Plano Pago terá início logo após o termo da subscrição atual do Destinatário.
O Destinatário tem uma subscrição mensal de um Plano Pago.	O Destinatário recebe um Presente de um Plano Pago.	O Destinatário será reembolsado pelo tempo restante da subscrição mensal do Plano Pago que tem atualmente. O novo Plano Pago do Destinatário (oferecido como Presente) terá início.
O Destinatário tem um Presente de Plano Pago ativo.	O Destinatário recebe um novo Presente de um Plano Pago.	O novo Presente de um Plano Pago terá início com a ativação. Nem o Remetente nem o Destinatário receberão qualquer reembolso pelo período remanescente do Presente de Plano Pago ativo ainda em curso.

Apresentamos abaixo alguns cenários para explicar o que acontece quando o período incluído no seu Presente de um Plano Pago terminar.

Plano pago do Destinatário antes do Presente de um Plano Pago	O que acontece no final do período incluído no Presente de um Plano Pago?
O Destinatário tinha uma subscrição de um Plano Pago inferior ao Plano Pago recebido como Presente ou tinha um Plano Standard.	Perguntaremos ao Destinatário se pretende permanecer no Plano Pago que recebeu como Presente de um Plano Pago um mês antes do período incluído no Presente de Plano Pago terminar. Se o Destinatário optar por permanecer no Plano Pago, terá de pagar a subscrição referente ao mesmo. O Destinatário pode optar por fazê-lo mensalmente ou anualmente. Se o Destinatário não pretender permanecer no Plano Pago relativo ao Presente recebido, no final do período incluído no seu Presente de Plano Pago, a sua subscrição voltará aos termos anteriores ao início do Presente de Plano Pago.
O Destinatário tinha uma subscrição mensal/anual do mesmo Plano Pago recebido como Presente.	No final do período incluído no Presente de Plano Pago recebido pelo Destinatário, a subscrição deste voltará aos termos anteriores ao início do Presente de Plano Pago.

Plano pago do Destinatário antes do Presente de um Plano Pago

O que acontece no final do período incluído no Presente de um Plano Pago?

O Destinatário tinha uma subscrição de um Plano Pago inferior ao Plano Pago recebido como Presente ou tinha um Plano Standard.

Perguntaremos ao Destinatário se pretende permanecer no Plano Pago que recebeu como Presente de um Plano Pago um mês antes do período incluído no Presente de Plano Pago terminar.

Se o Destinatário optar por permanecer no Plano Pago, terá de pagar a subscrição referente ao mesmo. O Destinatário pode optar por fazê-lo mensalmente ou anualmente.

Se o Destinatário não pretender permanecer no Plano Pago relativo ao Presente recebido, no final do período incluído no seu Presente de Plano Pago, a sua subscrição voltará aos termos anteriores ao início do Presente de Plano Pago.

O Destinatário tinha uma subscrição mensal/anual do mesmo Plano Pago recebido como Presente.

No final do período incluído no Presente de Plano Pago recebido pelo Destinatário, a subscrição deste voltará aos termos anteriores ao início do Presente de Plano Pago.

8. O Destinatário precisa de fazer alguma coisa?

O Destinatário tem de reclamar o Presente de um Plano Pago para o ativar. Enviaremos ao Destinatário as instruções para o fazer assim que o Remetente lhe envie o Presente de um Plano Pago.

9. Como é que o Remetente pode cancelar um Presente de um Plano Pago?

Para além do direito legal de livre revogação referido abaixo, o Remetente pode cancelar um Presente de um Plano Pago a qualquer momento antes de o Destinatário o ter reclamado, através do botão de cancelamento no chat Revolut com o Destinatário. Emitiremos então o reembolso ao Remetente.

Depois de o Destinatário ter reclamado um Presente de um Plano Pago, o Remetente não pode cancelar o Presente de um Plano Pago e obter o reembolso.

Cancelaremos um Presente de um Plano Pago e emitiremos o respetivo reembolso ao Remetente:

Se a conta do Remetente ou do Destinatário for bloqueada, restringida ou encerrada.
Se, antes de aceitar o Presente de Plano Pago, o Destinatário alterar o seu plano para um Plano Pago superior ao Plano Pago incluído no Presente enviado a esse Destinatário.

10. O Presente de um Plano Pago expira?

O Destinatário terá 1 (um) ano a partir da data em que o Remetente comprou o Presente de um Plano Pago para o reclamar. Se o Destinatário não reclamar o Presente de um Plano Pago dentro deste prazo, emitiremos o reembolso ao Remetente.

11. Informações legais

A Revolut processa dados pessoais?

A Revolut processa os seus dados pessoais para lhe prestar este serviço. Para o efeito, poderemos ter de partilhar os seus dados com outras entidades do grupo da Revolut. Para mais informações sobre a forma como a Revolut processa os seus dados pessoais, consulte o nosso Aviso de Privacidade do Cliente.

Como é que posso apresentar reclamações?

Se o utilizador não estiver satisfeito com o serviço que recebeu em relação aos Presentes de Planos Pagos, faremos o nosso melhor para corrigir a situação sempre que tal esteja no nosso controlo. O Utilizador pode entrar em contacto com o Apoio ao cliente e informar-nos por essa via que pretende apresentar uma reclamação. Analisaremos a reclamação do utilizador e tentaremos resolver o problema por e-mail assim que possível. No entanto, como este não é um serviço regulamentado, a sua reclamação não pode ser tratada como uma reclamação referente a serviços financeiros regulamentados. O Utilizador pode encontrar aqui informação adicional sobre como apresentar uma reclamação. O Utilizador pode também encontrar no Anexo informações sobre os mecanismos de reclamação específicos disponíveis de acordo com a legislação do país do Destinatário.

Como é que o Remetente pode revogar o contrato?

O Remetente tem o direito de cancelar qualquer Presente de um Plano Pago, gratuitamente e por qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o valor referente ao Presente de um Plano Pago é debitado na sua conta Revolut. É o chamado direito de livre revogação. O Remetente pode exercer este direito de livre revogação informando-nos através da aplicação Revolut ou enviando-nos um e-mail para [email protected] (sem formato específico ou utilizando este formulário de exercício de livre revogação).

Se o Remetente exercer este direito de livre revogação nas condições descritas no parágrafo anterior, reembolsaremos qualquer montante pago pelo utilizador ao abrigo dos presentes Termos e Condições.

No entanto, ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Remetente concorda que, assim que o Presente de um Plano Pago for reclamado pelo Destinatário, os serviços prestados ao abrigo dos presentes Termos e Condições são totalmente fornecidos ao Remetente. Isto significa que o Remetente deixará de poder exercer o seu direito de livre revogação a partir do momento em que o Presente de um Plano Pago for reclamado pelo Destinatário.

Destinatário não tem direito de livre revogação

O Destinatário não tem o direito de livre revogação em relação ao Presente de um Plano Pago, apenas o Remetente tem esse direito. O direito de livre revogação previsto na secção 14 dos Termos do Plano Pago não é aplicável aos Presentes de um Plano Pago.

Alterações dos presentes Termos e Condições

Se adicionarmos características a esta funcionalidade, fá-lo-emos imediatamente. Para quaisquer outras alterações, identificamos abaixo como iremos avisar o utilizador com 30 dias de antecedência.

Destinatário: Apenas notificaremos o Destinatário de alterações a estes Termos e Condições feitas depois de este ter aceitado um Presente de um Plano Pago e se essas alterações afetarem a sua utilização do Presente de Plano Pago ou o que acontece no final do Presente de Plano Pago (uma vez que os outros termos do presente Contrato não se aplicam ao Destinatário).

Remetente: Apenas notificaremos o Remetente de alterações a estes Termos e Condições feitas antes de um Destinatário ter aceitado um Presente de um Plano Pago. Isto porque, assim que um Presente de um Plano Pago tiver sido ativado por um Destinatário, consideramos que prestámos ao Remetente na íntegra os nossos serviços ao abrigo dos presentes Termos e Condições. Se o Remetente não concordar com a alteração, pode cancelar o Presente de um Plano Pago através do botão de cancelamento no chat da Revolut com o Destinatário ou exercer o seu direito de livre revogação.

Anexo

Consulte abaixo as informações de cada entidade ou sucursal do grupo Revolut, bem como as leis relevantes e os tribunais que têm jurisdição para julgar qualquer litígio que possa surgir em relação a estes Termos e Condições, juntamente com as informações obrigatórias em cada locais ou informações relevantes.

O utilizador pode sempre considerar as legislação obrigatória em matéria de proteção dos consumidores do país onde vive.

Entidade/sucursal do grupo Revolut	Informações sobre a entidade	Informações jurídicas importantes para cada entidade
Revolut Ltd	7 Westferry Circus, Londres, E14 4HD	Aplica-se a lei inglesa. Os tribunais de Inglaterra e do País de Gales têm jurisdição exclusiva sobre quaisquer litígios.
Revolut Bank UAB	A Revolut Bank UAB é um banco constituído e autorizado na República da Lituânia com o número de empresa 304580906 e o código de autorização LB002119, com sede social em Konstitucijos ave. 21B, 08130 Vilnius, República da Lituânia. Somos autorizados e regulados pelo Banco da Lituânia e pelo Banco Central Europeu como instituição de crédito. Pode consultar a nossa licença bancária na página da Internet do Banco da Lituânia aqui e os nossos documentos de constituição e da empresa na página da Internet do Registo de Entidades Legais da Lituânia aqui.	As leis da República da Lituânia aplicam-se a estes Termos e Condições. Apesar disso, o utilizador pode continuar sempre a considerar as regras obrigatórias de proteção dos consumidores do país do EEE onde vive. Os tribunais da Lituânia ou os tribunais competentes do país do EEE onde reside, ou da Suíça. Língua A versão inglesa dos presentes termos condições será utilizada em todos os processos judiciais. Se, no entanto, por lei, a língua local tiver de ser utilizada, prevalecerá a língua local.
Revolut Bank UAB que atua na Irlanda através da sua sucursal na Irlanda	2 Dublin Landings, North Dock, Dublin 1, Irlanda	Lei irlandesa Os tribunais competentes da Irlanda. Se não estiver satisfeito com o nosso serviço, pode apresentar uma reclamação. Aqui informação sobre como o fazer.
Revolut Bank UAB, Sucursal em Espanha	Com o número de identificação fiscal W0250845E, devidamente inscrita no Registo Comercial de Madrid sob o volume 44863, folha 1, secção 8, folha M-789831 e no Banco de Espanha sob o número 1583. O seu endereço é Príncipe de Vergara 132, 4º andar, 28002, Madrid (Espanha).	Lei espanhola O tribunal competente em Espanha. Se estiver insatisfeito com o nosso serviço, pode apresentar uma reclamação, aqui encontrará como o fazer.
Revolut Bank UAB, através da sua sucursal nos Países Baixos	Barbara Strozzilaan 201, 1083HN Amesterdão, Países Baixos	Lei holandesa O tribunal competente dos Países Baixos. Se não estiver satisfeito com o nosso serviço, pode apresentar uma queixa, aqui encontrará como o fazer.
Itália	Via Filippo Sassetti 32 - 20124 Milano	Lei lituana O tribunal competente em Itália. Se não estiver satisfeito com o nosso serviço, pode apresentar uma reclamação. Aqui informação sobre como fazê-lo.
Revolut Bank UAB, através da sua sucursal na Bélgica	Endereço: Silver Square, Sq. de Meeûs 35, 1000 Bruxelles, Bélgica IVA: BE MI-2657147 Número de telefone: +370 5 214 3608 Correio eletrónico: [email protected] Página Internet: https://www.revolut.com/en-BE/	Lei belga O tribunal competente da Bélgica. Se estiver insatisfeito com o nosso serviço, pode apresentar uma reclamação, aqui encontrará como o fazer.