Termos do Plano Pago

Esta versão das condições será aplicável a partir de 16 de setembro de 2024, salvo indicação em contrário. Clique aqui para ver as condições anteriores que se aplicam até 16 de setembro de 2024.

Termos do Plano Pago

1. Por que razão é que esta informação é importante

Esta informação define os serviços adicionais que prestamos aos nossos utilizadores Plus, Premium, Metal e Ultra (cada um deles, um Plano Pago). Também define outros tópicos importantes que precisa de saber.

Os presentes Termos e Condições fazem parte do acordo jurídico (o Acordo) celebrado entre o Utilizador e a Revolut, referido nos Termos Pessoais. No caso de uma eventual inconsistência entre os Termos Pessoais e os presentes Termos e Condições, os presentes Termos e Condições têm prevalência.

O Utilizador pode solicitar, a qualquer momento, uma cópia dos referidos Termos e Condições através da app Revolut ("a app") ou pode solicitar uma cópia a um dos nossos agentes de suporte.

Leia os presentes Termos e Condições cuidadosamente

A subscrição para o serviço do Plano Pago será renovada automaticamente todos os anos, exceto se o Utilizador nos informar da sua intenção de cancelar a mesma antes da renovação automática. Independentemente da forma como a subscrição é paga, poderemos cobrar uma taxa se a subscrição for cancelada no prazo de 10 meses após o seu início. As nossas taxas estão definidas na nossa página de Taxas.

Poderemos limitar o direito do Utilizador de efetuar o upgrade ou o downgrade da subscrição mais do que uma vez num período de 12 meses.

Consulte a secção 12 dos presentes termos para obter mais informações sobre a taxa que lhe pode ser cobrada caso efetue o downgrade ou cancele a sua subscrição antecipadamente.

2. Sobre nós

Somos o Revolut Bank UAB (Revolut Bank), um banco autorizado regulado pelo Banco da Lituânia. O nosso número de registo de pessoa coletiva é 304580906.

Relativamente à distribuição de seguros, a Revolut Insurance Europe UAB (Revolut Insurance Europe), com o número de pessoa coletiva 305910164, foi registada pelo Banco da Lituânia na lista de empreendimentos de corretagem de seguros. Pode consultar esta lista no site do Banco da Lituânia.

O Revolut Bank e a Revolut Insurance Europe têm sede social em Konstitucijos ave. 21B, 08130 Vilnius, República da Lituânia.

Salvo disposições em contrário nos presentes Termos e Condições, os direitos e obrigações definidos nos presentes termos aplicam-se a si e ao Revolut Bank.

3. Quais são os serviços do Plano Pago?

O que são os serviços Revolut Plus?

Os utilizadores Plus têm acesso a todos os serviços disponíveis para titulares de contas pessoais com um Plano Standard, assim como aos seguintes benefícios:

• dois cartões Revolut Plus gratuitos (e um cartão de substituição gratuito todos os anos);
• até três cartões Revolut físicos ativos em qualquer altura;
• acesso a um máximo de 2 contas Revolut <18 e acesso total às funcionalidades <18;
• taxas de juro mais elevadas para os Cofres de poupanças em relação aos clientes Standard (quando estiverem disponíveis para nós);
• acesso ao seguro de proteção de compras, proteção de reembolso e cancelamento de bilhetes para compras efetuadas com a conta Revolut;
• apoio ao cliente prioritário através da app; e

• todos os outros benefícios que a Revolut adicione periodicamente.

O que são os serviços Revolut Premium?

Os utilizadores Premium têm acesso a todos os serviços disponíveis para utilizadores Standard e Plus acima definidos, assim como aos seguintes benefícios:

• dois cartões Revolut Premium gratuitos (e um cartão de substituição gratuito todos os anos);
• o dobro dos levantamentos gratuitos no multibanco em relação aos utilizadores Standard;
• parcerias do Plano;

• oportunidade de comprar passes para lounge com desconto;
• acesso a criptomoeda e metais preciosos com taxas melhores do que as taxas dos titulares de contas Standard e Plus; e
• todos os outros benefícios que a Revolut adicione periodicamente.

O que são os serviços Revolut Metal?

Os utilizadores Metal têm acesso a todos os serviços e benefícios disponíveis para utilizadores Standard, Plus e Premium acima definidos, assim como aos seguintes benefícios:

• um cartão Revolut Metal contactless de aço inoxidável gratuito;
• o quádruplo dos levantamentos gratuitos no multibanco em relação aos utilizadores Standard;
• taxas de juro mais elevadas para os Cofres de poupanças (se estiverem disponíveis para nós);
• acesso a um máximo de 5 contas Revolut <18;

• parcerias do Plano; e

• quaisquer outros benefícios que sejam adicionados periodicamente.

O que são os serviços Revolut Ultra?

Os utilizadores Ultra têm acesso a todos os serviços e benefícios disponíveis para utilizadores Standard, Plus, Premium e Metal acima indicados, assim como aos seguintes benefícios:

• um cartão Revolut Ultra contactless gratuito;
• taxas reduzidas para negociação de ações;
• cobertura adicional de cancelamento de viagens e eventos (excluindo os utilizadores dos países indicados nas presentes perguntas frequentes);
• passes gratuitos para lounge para uso pessoal e a oportunidade de comprar passes para os convidados do Utilizador;
• o décuplo dos levantamentos gratuitos no multibanco em relação aos utilizadores Standard;
• parcerias do Plano;
• serviço de ligação de retorno prioritário (apenas em inglês); e
• quaisquer outros benefícios que sejam adicionados periodicamente.

O que é o serviço de ligação de retorno prioritário?

Os clientes Ultra podem solicitar uma ligação de retorno para o número de telefone associado à conta Revolut. Poderá fazê-lo através da app Revolut e um agente irá ligar-lhe de volta à hora indicada na página inicial do serviço de apoio telefónico. Para verificação da legitimidade do agente, o agente divulgará o código que já foi mostrado no painel. Tenha em atenção que este serviço só está disponível em inglês.

4. Quais são os cartões do Plano Pago?

Cartão Revolut Plus

Se o Utilizador se tornar um utilizador Plus, poderá pedir um cartão Revolut Plus. Também emitiremos um cartão Plus adicional se tal nos for solicitado. O Utilizador poderá continuar a utilizar outros cartões Revolut que possua.

Poderemos cobrar taxas pelos cartões Plus emitidos acima do seu plafond grátis.

Cartão Revolut Premium

Se o Utilizador se tornar um utilizador Premium, poderá pedir um cartão Revolut Premium com design exclusivo. Também emitiremos um cartão Premium adicional se tal nos for solicitado. O Utilizador poderá continuar a utilizar outros cartões Revolut que possua.

Poderemos cobrar taxas pelos cartões Premium emitidos acima do seu plafond grátis.

Cartão Revolut Metal

Se o Utilizador atualizar o plano para Metal, emitiremos um cartão Revolut Metal que apenas se encontra disponível para utilizadores Metal. Apenas é possível deter um cartão Metal de cada vez. O Utilizador poderá continuar a utilizar outros cartões Revolut que possua.

Cartão Revolut Ultra

Se o Utilizador atualizar o plano para Ultra, emitiremos um cartão Revolut Ultra que apenas se encontra disponível para utilizadores Ultra. O Utilizador poderá continuar a utilizar outros cartões Revolut que possua.

Seguro

5. O seguro de viagem como parte da subscrição do Utilizador ao plano Metal ou Ultra

Os direitos e obrigações definidos na presente secção aplicam-se a si (enquanto beneficiário da apólice de grupo do Revolut Bank), ao Revolut Bank (enquanto titular da apólice de grupo) e à Revolut Insurance Europe (enquanto corretora de seguros responsável pela distribuição da apólice de grupo). Esta secção descreve:

• como a Revolut Insurance Europe fornece seguros de viagem coletivos para que o Revolut Bank possa oferecer benefícios de seguro de viagem como parte da sua subscrição; e
• como a seguradora não vida Cowen Insurance Company Limited (o subscritor) e a Cover Genius B.V. (o administrador da apólice) têm perante si a responsabilidade de tratar qualquer acionamento do seguro associado aos seus benefícios de seguro de viagem e proceder a qualquer pagamento devido na sequência de um acionamento bem-sucedido (via https://www.xcover.com/pt/login). Os dados de registo são os seguintes:
• Cowen Insurance Company Ltd (empresa em Malta com o número de registo C 55905), Level 3, Gasan Centre, Triq il- Merghat, Zone 1, Central Business District, Birkirkara, CBD 1020, Malta. A Cowen Insurance Company Limited está autorizada ao abrigo da Insurance Business Act (Lei das atividades de seguros) 1998 da legislação de Malta a exercer atividades gerais e é regulada pela Malta Financial Services Authority, Triq l-Imdina, Zone 1, Central Business District, Birkirkara, CBD 1010, Malta (Cowen).
• Cover Genius Europe B.V., sediada em De Vijzel, piso 3, Vijzelstraat 20, 1017HK Amsterdão, Países Baixos, autorizada e regulada pela Autoridade Holandesa para os Mercados Financeiros (AFM) com o número de referência 12046177 (“Cover Genius”).

Compreendemos que, quando a ideia é viajar, a última coisa com que queremos ter de nos preocupar é em tratar de um seguro. É por este motivo que a Revolut trata dos benefícios do seguro de viagem por si. O Revolut Bank solicitou os serviços da Revolut Insurance Europe, uma empresa de corretagem dedicada à mediação de seguros, para tratar do seguro de viagem coletivo em nome do Revolut Bank. A Revolut Insurance Europe obteve o seguro de viagem através das seguradoras de viagens externas Cowen graças aos serviços fornecidos pela Cover Genius. Por este compromisso, o Revolut Bank paga uma taxa de serviço à Revolut Insurance Europe.

A Revolut Insurance Europe e o Revolut Bank não detêm o controlo ou propriedade da Cowen ou da Cover Genius e estas não nos controlam nem são nossas proprietárias.

Embora tenhamos a obrigação contratual de tratarmos do seu seguro de viagem com a Cowen e a Cover Genius, a Revolut Insurance Europe atua em seu nome, e não em nome da seguradora. Não fornecemos conselhos ou recomendações sobre a adequação dos benefícios do seguro de viagem. Certifique-se de que os benefícios são adequados para si ao ler o documento de informações sobre o produto de seguro (IPID) e a documentação do seguro de viagem e preste atenção ao que é ou não abrangido. Se for um utilizador Ultra, tenha em atenção que o cancelamento da viagem é abrangido separadamente ao abrigo da sua cobertura de cancelamento de viagens e eventos, conforme definido abaixo.

Não pode cancelar os benefícios do seguro sem cancelar também a subscrição do serviço do plano Metal ou Ultra.

Para ser elegível para benefícios do seguro de viagem, tem de ter mais de 18 anos de idade. Pode encontrar informações mais detalhadas sobre os benefícios do seu seguro na documentação do seguro e no IPID. Leia-os com atenção. Pode encontrar uma cópia destes documentos na app Revolut. A documentação do seguro também inclui outras informações relevantes para si, como os direitos da seguradora caso não siga os termos dispostos nas Condições para Beneficiários, ou informações sobre o acionamento do seguro, como a seguradora trata os seus dados pessoais, a legislação aplicável, entre outras.

O fornecimento contínuo, o âmbito e os termos dos benefícios do seguro de viagem podem ser alterados ou cancelados pela Revolut ou pelas Seguradoras de Viagens em qualquer altura. Sempre que possível, receberá um aviso prévio sobre qualquer alteração prejudicial ou o cancelamento de benefícios do seguro.

Caso não reúna as condições necessárias para dispor dos benefícios do seguro, tal não altera a subscrição paga pelo plano Metal ou Ultra.

6. Reclamações e denúncias relativas ao seguro de viagem

Em caso de insatisfação com a forma como o seguro de viagem foi contratado, deve entrar em contacto connosco através da app Revolut. Normalmente, os problemas são rapidamente resolvidos desta forma. Os detalhes para apresentação de reclamações são fornecidos nos Termos do Seguro.

Reclamações sobre o seguro de viagem

Se pretender apresentar uma reclamação relacionada com os benefícios do seguro de viagem, entre diretamente em contacto com a Cover Genius.

Pode descobrir como fazê-lo na secção de seguros da app Revolut. A Cover Genius processará a sua reclamação e entrará em contacto consigo em inglês, salvo indicação em contrário. Se nos enviar uma reclamação, vamos encaminhá-la para a Cover Genius sem a analisarmos.

Como acionar o seguro para obter benefícios do seu seguro de viagem

Se pretende acionar o seguro, entre diretamente em contacto com a Cover Genius (que comercializa como "XCover"). Pode descobrir como fazê-lo na secção de seguros da app Revolut. A XCover processará o acionamento do seguro e entrará em contacto consigo em inglês, salvo indicação em contrário.

7. Seguro de proteção de compras, reembolso e cancelamento de bilhetes como parte da subscrição do Plano Pago

Os direitos e obrigações definidos na presente secção aplicam-se a si e à Revolut Insurance Europe. Esta secção descreve:

• como a Revolut Insurance Europe fornece um Seguro de Cancelamento de Bilhetes, Proteção de Compras e Proteção de Reembolso como parte da sua subscrição com o Revolut Bank e lhe distribui o mesmo; e
• como um intermediário atribuído pelo nosso parceiro de seguros, a QOVER SA, registado no Crossroads Bank for Enterprises com o número de registo 0650.939.878 (RLE Bruxelas) e registado na FSMA como uma agência de seguros independente com o número de registo 0650.939.878, (Qover), está a administrar o produto e é responsável pelo tratamento de qualquer reclamação referente ao Seguro de Cancelamento de Bilhetes, Proteção de Compras e Proteção de Reembolso e por efetuar todos os pagamentos ao Utilizador após uma reclamação resolvida com sucesso.

Sabemos que quando espera comprar um novo telemóvel, computador portátil ou bilhetes para o seu concerto favorito, a última coisa que quer fazer é tratar de seguros. É por este motivo que o Seguro de Cancelamento de Bilhetes, Proteção de Compras e Proteção de Reembolso foi incluído no seu plano. O seguro fornece-lhe níveis específicos de proteção, consoante o artigo comprado com o seu cartão Revolut. A Revolut Insurance Europe não lhe fornece conselhos ou recomendações sobre a adequabilidade deste seguro. Certifique-se de que o seguro é adequado para si ao ler o documento de informações sobre o produto de seguro (IPID), a declaração de seguro e os Termos e Condições da Apólice de Seguro de Cancelamento de Bilhetes, Proteção de Compras e Proteção de Reembolso (Apólice). Preste atenção ao que é abrangido ou não pelo seguro.

A Revolut Insurance Europe trabalha com as seguintes seguradoras para incluir o Seguro de Cancelamento de Bilhetes, Proteção de Compras e Proteção de Reembolso como parte do seu Plano Pago:

• para clientes em todas as jurisdições do EEE: a Chubb European Group SE é um empreendimento de seguros não vida regido pelas disposições do código de seguros de França. É autorizado e regulado pela Autorité de Contrôle Prudentiel et de Résolution (ACPR) com o número de registo 450 327 374 RCS Nanterre e a seguinte sede social: La Tour Carpe Diem, 31 Place des Corolles, Esplanade Nord, 92400 Courbevoie, França. Endereço de e-mail: [email protected] (Chubb); ​e
• para clientes em todas as jurisdições do EEE, exceto o Liechtenstein: a Wakam, uma sociedade anónima francesa (sociedade anónima pública) 120-122, rue Réaumur, 75002, Paris (França), é uma seguradora não vida aprovada pela ACPR 4 Place de Budapest, CS 92459, 75436 PARIS CEDEX 09, com o número 4020259 e o endereço de e-mail: [email protected] (Wakam).

A Revolut Insurance Europe não detém o controlo ou a propriedade da Chub/Wakam e vice-versa.

A Revolut Insurance Europe efetua a distribuição de seguros em nome das seguradoras Chubb/Wakam. Não tem de efetuar qualquer pagamento à Revolut Insurance Europe para obter o seguro junto da Chubb e Wakam. A Revolut Insurance Europe recebe comissões da Chubb e Wakam, bem como uma taxa de serviço do Revolut Bank por serviços de intermediação de seguros.

Não pode cancelar o seu seguro sem também cancelar a sua subscrição do Plano Pago.

Para ser elegível para o Seguro de Cancelamento de Bilhetes, Proteção de Compras e Proteção de Reembolso, tem de ter mais de 18 anos de idade e efetuar a compra relevante inteiramente com a sua conta de Plano Pago. Também existem requisitos de elegibilidade adicionais, que podem variar caso pretenda enviar um pedido de proteção de compras, proteção de reembolso ou cancelamento de bilhetes. Pode encontrar a lista completa de critérios na Apólice. Leia a Apólice e o IPID com atenção. Pode encontrar uma cópia destes documentos na app Revolut. A Apólice também inclui outras informações relevantes para si, como os direitos da seguradora caso não siga os termos dispostos no documento, informações sobre reclamações, como a seguradora trata os seus dados pessoais, a legislação aplicável, entre outras.

Caso não reúna as condições necessárias para dispor do seguro, tal não altera a subscrição paga pelo seu Plano Pago.

8. Reclamações e denúncias relativas ao seguro de proteção de compras, reembolso e cancelamento de bilhetes

Em caso de insatisfação com os termos do seu seguro, entre em contacto com a Revolut Insurance Europe através da app Revolut. Normalmente, os problemas são rapidamente resolvidos desta forma. Os detalhes para apresentação de reclamações são fornecidos nos Termos do Seguro.

Reclamações sobre o Seguro de Cancelamento de Bilhetes, Proteção de Compras e Proteção de Reembolso

Se pretender apresentar uma reclamação relacionada com a apólice do Seguro de Cancelamento de Bilhetes, Proteção de Compras e Proteção de Reembolso, entre diretamente em contacto com a Qover. Pode descobrir como fazê-lo na secção de seguros da app Revolut. Se nos enviar uma reclamação ou denúncia, vamos encaminhá-la para a Qover sem a analisarmos.

Como acionar o Seguro de Cancelamento de Bilhetes, Proteção de Compras e Proteção de Reembolso

Se pretende acionar o seguro, entre diretamente em contacto com a Qover. Pode descobrir como fazê-lo na secção de seguros da app Revolut.

9. Cobertura de cancelamento de viagens e eventos como parte da sua subscrição Ultra

Os direitos e obrigações definidos na presente secção aplicam-se a si e à Revolut Insurance Europe. Esta secção e a seguinte descrevem:

• como irá receber cobertura de cancelamento de viagens e eventos como parte da sua subscrição do plano Ultra; e
• como um intermediário de seguros, a QOVER SA, registado junto do Crossroads Bank for Enterprises com o número de registo 0650.939.878 (RLE Bruxelas) e registado na FSMA como uma agência de seguros independente com o número de registo 0650.939.878, é responsável pelo tratamento de qualquer reclamação referente à sua cobertura de cancelamento de viagens e eventos e por efetuar todos os pagamentos ao Utilizador após uma reclamação resolvida com sucesso.

Sabemos que acontecem imprevistos e a última coisa que quer é perder todo o seu dinheiro quando tem de cancelar uma viagem ou um evento. É por isso que a cobertura de cancelamento de viagens e eventos foi incluída no seu plano Ultra. O Revolut Bank solicitou os serviços da Revolut Insurance Europe, uma empresa de corretagem dedicada à mediação de seguros, para tratar dos benefícios do seguro coletivo de cancelamento de viagens/eventos por si. Por este compromisso, o Revolut Bank paga uma taxa de serviço à Revolut Insurance Europe.

A Revolut Insurance Europe não lhe fornece conselhos ou recomendações sobre a adequabilidade deste seguro. Certifique-se de que o seguro é adequado para si ao ler o documento de informações sobre o produto de seguro (IPID), a declaração de seguro e a Apólice de Cobertura de Cancelamento de Viagens e Eventos (Apólice). Preste atenção ao que é abrangido ou não pelo seguro.

O seguro de cancelamento de viagens/eventos incluído no seu plano Ultra é fornecido pela seguinte seguradora:

a Wakam, uma sociedade anónima francesa (sociedade anónima pública) 120-122, rue Réaumur, 75002, Paris (França), é uma seguradora não vida aprovada pela ACPR 4 Place de Budapest, CS 92459, 75436 PARIS CEDEX 09, com o número 4020259 e o endereço de e-mail: [email protected] (Wakam).

A Revolut Insurance Europe não detém o controlo ou a propriedade da Wakam e vice-versa.

Para ser elegível para o seguro, tem de ter mais de 18 anos de idade e deve ter pago a viagem ou o evento inteiramente com a sua conta Revolut Ultra. Também existem os requisitos de elegibilidade adicionais, que podem variar caso pretenda acionar o seguro ao abrigo da sua cobertura de cancelamento de viagens e eventos. Pode encontrar a lista completa de critérios na Apólice. Leia a Apólice e o IPID com atenção. Pode encontrar uma cópia destes documentos na app Revolut. A Apólice também inclui outras informações relevantes para si, como os direitos da seguradora caso não siga os termos dispostos no documento, informações sobre reclamações, como a seguradora trata os seus dados pessoais, a legislação aplicável, entre outras.

Não pode cancelar o benefício do seguro sem cancelar também a subscrição do serviço do plano Ultra.

Caso não reúna as condições necessárias para dispor do seguro, tal não altera a subscrição paga pelo serviço do plano Ultra.

10. Reclamações e denúncias relativas à cobertura de cancelamento de viagens e eventos

Em caso de insatisfação com os termos do seu seguro, entre em contacto com a Revolut Insurance Europe através da app Revolut. Normalmente, os problemas são rapidamente resolvidos desta forma. Os detalhes para apresentação de reclamações são fornecidos nos Termos do Seguro.

Reclamações sobre a cobertura de cancelamento de viagens e eventos

Se pretender apresentar uma reclamação relacionada com a apólice de cobertura de cancelamento de viagens e eventos ou relacionada com qualquer outra reclamação ao abrigo da apólice de cobertura de cancelamento de viagens e eventos, entre diretamente em contacto com a Qover. Pode descobrir como fazê-lo na secção de seguros da app Revolut. Se nos enviar uma reclamação ou denúncia, vamos encaminhá-la para a Qover sem a analisarmos.

Como acionar o seguro de cobertura de cancelamento de viagens e eventos

Se pretende acionar o seguro, entre diretamente em contacto com a Qover. Pode descobrir como fazê-lo na secção de seguros da app Revolut.

11. Pagar a subscrição do Plano Pago

O Utilizador pode pagar a taxa de subscrição em prestações mensais ou pode pagar a subscrição completa uma vez por ano. Estas taxas estão definidas na nossa página de Taxas.

Quando o Utilizador se torna um utilizador de Plano Pago, solicitaremos o pagamento da subscrição a partir de um cartão que tenha registado connosco (o cartão registado). Enquanto permanecer um utilizador de Plano Pago, retiraremos o valor da subscrição do cartão registado.

Se não for possível efetuar o pagamento a partir do saldo da sua conta Pessoal, tentaremos efetuar o pagamento a partir do seu cartão registado, mas se não for possível debitar o montante no seu cartão registado por qualquer motivo (por exemplo, porque expirou), iremos pedir-lhe que registe outro cartão, o qual passará a ser o seu novo cartão registado. Se não o fizer no prazo de sete dias, a subscrição será retirada da sua conta. Da mesma forma, poderemos acionar meios legais para cobrar o pagamento. Caso esta situação se verifique, o Utilizador poderá ter de pagar os custos razoavelmente incorridos por nós nesse sentido.

O Utilizador poderá ser responsável pelo pagamento de taxas ou custos cuja recolha não seja da nossa responsabilidade.

Infelizmente, no caso de não pagar a subscrição no prazo de 30 dias após o vencimento da mesma, podemos ter de proceder ao cancelamento da subscrição e efetuar o downgrade para um plano Standard.

12. Taxas relativas ao downgrade da subscrição do Plano Pago

O Utilizador pode cancelar a subscrição do Plano Pago em qualquer momento (a isto denominamos downgrade). No entanto, poderá ter de pagar uma taxa. O Utilizador poderá continuar a beneficiar dos serviços disponibilizados pela subscrição até ao fim do ciclo de faturação em que pagou a subscrição, à exceção de qualquer taxa por rescisão antecipada. Portanto, se o Utilizador pagar a sua subscrição mensalmente e decidir efetuar o downgrade, poderá continuar a utilizar a subscrição durante o mês que já pagou. Se pagar anualmente, terá acesso à sua subscrição até ao final desse ciclo de faturação anual. Em seguida, tornar-se-á novamente um utilizador Standard (o titular de uma conta pessoal que não paga pela subscrição do serviço do Plano Pago).

Por vezes, a Revolut poderá abdicar da taxa de downgrade que o Utilizador paga. O Utilizador poderá ter de prometer fazer (ou não fazer) certas ações para ser elegível à abdicação da taxa. Por exemplo, a Revolut poderá abdicar da taxa de downgrade do Utilizador caso se tenha registado num novo plano, mas poderá ser necessário prometer não cancelar o novo plano dentro de um prazo específico. A Revolut decide se abdica ou não da taxa. Iremos contactar o Utilizador caso abdiquemos da taxa de rescisão (por exemplo, através da app ou por e-mail).

As taxas por cancelar ou efetuar o downgrade da subscrição estão definidas abaixo.

Se efetuar o downgrade no prazo de 14 dias

Se o Utilizador pagar a subscrição em prestações mensais, iremos reembolsá-lo totalmente no valor da sua subscrição. Se tivermos enviado um cartão Plus ou Premium ao Utilizador, cobraremos a taxa de entrega e poderemos desativar o cartão. Se o Utilizador pedir um cartão Metal, cobraremos 40 EUR pelo cartão (ou o equivalente na moeda da sua conta Revolut), mais a taxa de entrega. Se o Utilizador pedir um cartão Ultra, cobraremos 50 EUR pelo cartão (ou o equivalente na moeda da sua conta Revolut), mais a taxa de entrega.

Se o Utilizador pagar a subscrição em prestações anuais, iremos reembolsá-lo totalmente no valor da sua subscrição. Se tivermos enviado um cartão Plus ou Premium ao Utilizador, cobraremos a taxa de entrega e poderemos desativar o cartão. S Se o Utilizador pedir um cartão Metal, cobraremos 40 EUR pelo cartão (ou o equivalente na moeda da sua conta Revolut), mais a taxa de entrega. Se o Utilizador pedir um cartão Ultra, cobraremos 50 EUR pelo cartão (ou o equivalente na moeda da sua conta Revolut), mais a taxa de entrega. Consulte a página de taxas do seu plano para obter informações atualizadas sobre as taxas de entrega.

Se efetuar o downgrade após 14 dias, mas no prazo de 6 meses, para utilizadores Ultra

Se o Utilizador pagar a subscrição em prestações mensais, não iremos oferecer qualquer reembolso e terá de pagar a subscrição do mês em que nos informou de que pretende cancelar ou efetuar o downgrade da subscrição e também lhe será cobrado um mês adicional como taxa de rescisão antecipada. Trata-se de uma taxa de rescisão antecipada e o Utilizador não poderá beneficiar dos serviços durante mais um mês, apenas poderá continuar a utilizar a sua subscrição durante o restante ciclo de faturação mensal que pagou. Se o Utilizador pedir um cartão Ultra, não lhe será cobrado o cartão nem qualquer taxa de entrega.

Se o Utilizador pagar a subscrição em prestações anuais, não iremos proceder ao reembolso de parte ou da totalidade do ano de subscrição pago, mas não iremos cobrar nenhuma taxa de rescisão, taxa pelo cartão Ultra ou a taxa de entrega. O Utilizador poderá também continuar a utilizar a sua subscrição durante o restante ciclo de faturação anual que pagou.

Se efetuar o downgrade após mais de 6 meses, para utilizadores Ultra

Se o Utilizador pagar a subscrição em prestações mensais, terá de pagar a subscrição do mês em que nos informou de que pretende cancelar ou efetuar o downgrade da subscrição, mas não iremos cobrar nenhuma taxa de rescisão. O Utilizador poderá também continuar a utilizar a sua subscrição durante o restante ciclo de faturação mensal que pagou.

Se o Utilizador pagar a subscrição em prestações anuais, não iremos proceder ao reembolso de parte ou da totalidade do ano de subscrição pago, mas não iremos cobrar nenhuma taxa de rescisão. O Utilizador poderá também continuar a utilizar a sua subscrição durante o restante ciclo de faturação anual que pagou.

Se efetuar o downgrade após 14 dias, mas no prazo de 10 meses, para quaisquer outros utilizadores do Plano Pago

Se o Utilizador pagar a subscrição em prestações mensais, não iremos oferecer qualquer reembolso e terá de pagar a subscrição do mês em que nos informou de que pretende cancelar ou efetuar o downgrade da subscrição. Cobraremos igualmente uma taxa de rescisão equivalente ao valor de dois meses de subscrição. Trata-se de uma taxa de rescisão antecipada e o Utilizador não poderá beneficiar dos serviços durante mais dois meses, apenas poderá continuar a utilizar a sua subscrição durante o restante ciclo de faturação mensal que pagou.

Se o Utilizador pagar a subscrição em prestações anuais, não iremos proceder ao reembolso de parte ou da totalidade do ano de subscrição pago, mas não iremos cobrar nenhuma taxa de rescisão. O Utilizador poderá também continuar a utilizar a sua subscrição durante o restante ciclo de faturação anual que pagou.

Se efetuar o downgrade após mais de 10 meses, para quaisquer outros utilizadores do Plano Pago

Se o Utilizador pagar a subscrição em prestações mensais, terá de pagar a subscrição do mês em que nos informou de que pretende cancelar ou efetuar o downgrade da subscrição, mas não iremos cobrar nenhuma taxa de rescisão. O Utilizador poderá também continuar a utilizar a sua subscrição durante o restante ciclo de faturação mensal que pagou.

Se o Utilizador pagar a subscrição em prestações anuais, não iremos proceder ao reembolso de parte ou da totalidade do ano de subscrição pago, mas não iremos cobrar nenhuma taxa de rescisão. O Utilizador poderá também continuar a utilizar a sua subscrição durante o restante ciclo de faturação anual que pagou.

13. Quando podemos terminar a subscrição do Plano Pago?

A Revolut pode suspender o acesso à sua conta e terminar a sua subscrição do Plano Pago de imediato se:

• suspeitarmos que está a ter comportamentos fraudulentos ou criminosos;
• não nos fornecer as informações de que necessitamos ou se tivermos razões válidas para acreditar que as informações fornecidas são falsas;
• tiver infringido os presentes Termos e Condições de forma grave ou persistente;
• nos dever dinheiro e, apesar de solicitarmos a regularização da situação, não o fizer num período de tempo razoável;
• declarar falência; ou
• tivermos de o fazer ao abrigo de qualquer lei, regulamentação, ordem judicial ou instrução de um ombudsman.

Poderemos igualmente cancelar a subscrição por outros motivos, mas, nesses casos, informaremos o Utilizador através da app, por mensagem de texto ou por e-mail com, pelo menos, dois meses de antecedência.

14. Informações legais

Podemos alterar os presentes Termos

Podemos introduzir alterações aos presentes Termos e Condições, mas exclusivamente pelos seguintes motivos:

• se considerarmos que se tornarão mais fáceis de compreender ou mais úteis para o Utilizador;
• para demonstrar o modelo de gestão da nossa empresa, especialmente se a alteração for necessária por causa de uma mudança na forma como um sistema financeiro ou uma tecnologia é fornecido;
• para refletir requisitos legais ou regulamentares que sejam aplicáveis à nossa atividade;
• para refletir eventuais alterações aos custos inerentes à gestão do nosso negócio; ou
• por estarmos a introduzir alterações nos nossos serviços ou produtos, ou a introduzir novos serviços ou produtos.

Se adicionarmos um novo produto ou serviço que não implique qualquer alteração aos presentes Termos e Condições, poderemos adicionar o produto ou serviço de imediato e informar o Utilizador antes de começar a utilizá-lo.

Se alterarmos um produto ou serviço existente que não envolva pagamentos da sua conta ou para a sua conta, por norma, informaremos o Utilizador com 30 dias de antecedência antes de efetuarmos a alteração. Se efetuarmos uma alteração que envolva pagamentos da sua conta ou para a sua conta (por exemplo, levantamentos de dinheiro), por norma, informaremos o Utilizador com 30 dias de antecedência através da app, por mensagem de texto ou por e-mail.

Se informarmos o Utilizador de uma alteração, presumiremos que está satisfeito com a mesma, salvo nos casos em que nos informe de que pretende encerrar a conta antes de a referida alteração entrar em vigor.

O nosso acordo com o Utilizador

Apenas o beneficiário, o Revolut Bank e, caso expressamente indicado nos presentes termos, a Revolut Insurance Europe têm quaisquer direitos ao abrigo do acordo.

O acordo é pessoal para si, pelo que não poderá transferir direitos ou obrigações ao abrigo do mesmo.

O nosso direito de transferência

O Utilizador aceita e dá-nos permissão para combinar, reorganizar, criar derivações, transformar ou executar qualquer outra forma de reorganização ou restruturação da nossa empresa ou do nosso negócio e/ou transferir ou atribuir todos os nossos direitos e obrigações ao abrigo dos presentes Termos e Condições a terceiros.

Apenas iremos transferir algum dos nossos direitos ou obrigações ou algum dos direitos ou obrigações do Utilizador ao abrigo do presente Acordo se considerarmos de forma razoável que tal não terá impacto negativo nos direitos do Utilizador ao abrigo dos presentes Termos, se formos obrigados a proceder dessa forma devido a algum requisito legal ou regulamentar, ou se tal for efetuado em virtude de um processo de implementação ou reorganização (ou um processo semelhante).

Aplica-se a lei da Lituânia

As leis da República da Lituânia aplicam-se aos presentes Termos e Condições e Acordo. Independentemente deste facto, o Utilizador pode sempre apoiar-se nas leis imperativas da proteção do consumidor do país do EEE onde reside.

A versão em inglês do Acordo tem prevalência

Se os presentes Termos e Condições forem traduzidos para outro idioma, a tradução serve apenas de referência e a versão em inglês terá prevalência.

O nosso direito de implementar o Acordo

Se o Utilizador tiver infringido o Acordo celebrado entre o mesmo e a Revolut e a Revolut não fizer cumprir os respetivos direitos, ou no caso de se atrasar a fazê-lo, tal não impede a Revolut de posteriormente implementar os referidos direitos.

Tomada de ações judiciais contra nós

As ações judiciais ao abrigo dos presentes Termos e Condições apenas podem ser tratadas nos tribunais da República da Lituânia (ou nos tribunais de qualquer Estado-Membro da UE onde o Utilizador resida).

Privacidade

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Criptomoeda e metais e pedras preciosas

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