Termos do Plus, Premium e Metal

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No dia 1 de julho de 2022, vamos fundir a Revolut Payments UAB com o Revolut Bank UAB. Esta versão dos nossos termos será aplicável a partir de 1 de julho de 2022. A partir de 1 de julho de 2022, os serviços de distribuição de seguros serão fornecidos pela Revolut Insurance Europe UAB. Se pretender consultar os Termos em vigor até ao dia 1 de julho de 2022, clique aqui.

1. Por que razão é que esta informação é importante

Esta informação define os serviços adicionais que prestamos aos nossos utilizadores Plus, Premium e Metal. Também define outros tópicos importantes que precisa de saber.

Os presentes Termos e Condições fazem parte do acordo jurídico (o Acordo) celebrado entre o Utilizador e a Revolut, referido nos Termos Pessoais (os termos pessoais). No caso de uma eventual inconsistência entre os Termos Pessoais e os presentes Termos e Condições, os presentes Termos e Condições têm prevalência.

O Utilizador pode solicitar, a qualquer momento, uma cópia dos referidos Termos e Condições através da app Revolut ou a um dos nossos agentes de suporte.

Leia os presentes Termos e Condições cuidadosamente.

A subscrição para os serviços Plus, Premium ou Metal será renovada automaticamente todos os anos, exceto se o Utilizador nos informar da sua intenção de cancelar a mesma antes da renovação automática. Independentemente da forma como a subscrição é paga, poderemos cobrar uma taxa se a subscrição for cancelada no prazo de 10 meses após o seu início. As nossas taxas estão definidas na nossa página Taxas.

Poderemos limitar o direito do Utilizador de efetuar o upgrade ou o downgrade da subscrição mais do que uma vez num período de 12 meses.

2. Sobre nós

Somos o Revolut Bank UAB (Revolut Bank), um banco autorizado regulado pelo Banco da Lituânia. O nosso número de registo de pessoa coletiva é 304580906.

Relativamente à distribuição de seguros, a Revolut Insurance Europe UAB (Revolut Insurance Europe), com o número de pessoa coletiva 305910164, foi registada pelo Banco da Lituânia na lista de empreendimentos de corretagem de seguros. Pode consultar esta lista no site do Banco da Lituânia.

O Revolut Bank e a Revolut Insurance Europe têm sede social em Konstitucijos ave. 21B, 08130 Vilnius, República da Lituânia.

Salvo disposições em contrário nos presentes Termos e Condições, os direitos e obrigações definidos nos presentes termos aplicam-se a si e ao Revolut Bank.

Os serviços Metal/Premium/Plus

3. O que são os serviços Plus?

Os utilizadores Plus têm acesso a todos os serviços disponíveis para titulares de contas pessoais com um plano Standard, assim como os seguintes benefícios:

dois cartões Revolut Plus gratuitos (e um cartão de substituição gratuito todos os anos);
até três cartões Revolut físicos ativos em qualquer altura;
até duas contas Revolut Junior com todas as funcionalidades;
acesso ao seguro de proteção de compras, proteção de reembolso e cancelamento de bilhetes para compras efetuadas com a conta Revolut; e
apoio ao cliente prioritário através da app Revolut.

4. O que são os serviços Premium?

Os utilizadores Premium têm acesso a todos os serviços disponíveis para utilizadores com um plano Standard e Plus, assim como os seguintes benefícios:

dois cartões Revolut Premium gratuitos inicialmente (e um cartão de substituição gratuito todos os anos);
até 2 contas Revolut Junior com todas as funcionalidades;
câmbio ilimitado gratuito;
o dobro dos levantamentos gratuitos em multibanco em relação aos utilizadores Standard;
Seguro de viagem a nível internacional;
oportunidade de comprar passes para os lounges dos aeroportos; e
acesso a criptomoedas e metais e pedras preciosas com taxas melhores do que as taxas dos titulares de contas Standard e Plus.

5. O que são os serviços Metal?

Os utilizadores Metal têm acesso a todos os serviços disponíveis para utilizadores Standard, Plus e Premium acima definidos, assim como aos seguintes benefícios:

um cartão Revolut Metal contactless de aço inoxidável gratuito;
cashback em várias moedas, metais e pedras preciosas ou criptomoedas (estas podem mudar periodicamente);
o quádruplo dos levantamentos gratuitos em multibanco em relação aos utilizadores Standard;
taxas de juro mais elevadas para os Cofres de poupanças (se estiverem disponíveis para nós);
até cinco contas Revolut Junior com todas as funcionalidades; e
quaisquer outros benefícios que sejam adicionados periodicamente.

6. O serviço Metal Cashback

Quando os utilizadores do plano Metal pagam determinados artigos com o cartão Metal, podemos (mas não temos a obrigação de) creditar na sua conta um valor equivalente à percentagem do seu pagamento. A este processo, chamamos cashback. Poderemos alterar a percentagem do cashback por qualquer motivo, incluindo o país onde efetua o pagamento ou o operador comercial a quem efetua o pagamento. O Metal Cashback dos clientes residentes no EEE e na Suíça será ganho a uma taxa de 0,1% na Europa e 1% fora da Europa.

A quantidade de Metal Cashback que pode receber num ciclo de faturação mensal é limitada. Essa quantidade é definida na nossa página Taxas.

Recuperaremos o cashback junto do Utilizador se:

o pagamento que deu origem ao Metal Cashback for devolvido;
o Utilizador tiver obtido o Metal Cashback de forma fraudulenta; ou
o Utilizador tiver infringido o presente Acordo de modo a obter o Metal Cashback.

Iremos recuperar o valor do Metal Cashback ao retirá-lo da conta do Utilizador. Iremos considerar o valor a recuperar com o consentimento do Utilizador e o pagamento que deverá ser autorizado pelo mesmo.

Se não conseguirmos recuperar o valor do Metal Cashback através da conta do Utilizador, este continuará em dívida connosco no montante relevante. Nesse caso, poderemos recuperar o valor através de um cartão registado ou exercer o nosso direito de compensação. Poderemos igualmente tomar medidas legais para recuperar o montante que o Utilizador nos deve. Caso esta situação se verifique, o Utilizador poderá ter de pagar os custos razoavelmente incorridos por nós nesse sentido.

Pode ler mais sobre a forma como recuperamos valores que o Utilizador nos deve nos Termos Pessoais.

Pagamentos que não têm direito a reembolso

Não nos é possível conceder o cashback ao Utilizador quando tal implique infringir alguma lei ou regulamentação ou no caso de o pagamento efetuado com o Cartão Revolut ser apenas para outra conta ou cartão de pagamento (como uma conta bancária ou um cartão de crédito).

7. O cartão Revolut Plus

Caso se torne um Utilizador Plus, poderá pedir um cartão Revolut Plus (um cartão Plus). Também emitiremos um cartão Plus adicional se tal nos for solicitado. O Utilizador poderá continuar a utilizar outros cartões Revolut que possua.

Poderemos cobrar taxas pelos cartões Plus emitidos.

8. Cartão Revolut Premium

Se o Utilizador se tornar um utilizador Premium, poderá pedir um cartão Revolut Premium (um cartão Premium) com design exclusivo. Também emitiremos um cartão Premium adicional se tal nos for solicitado. O Utilizador poderá continuar a utilizar outros cartões Revolut que possua.

Poderemos cobrar taxas por qualquer um dos cartões Premium emitidos.

9. Cartão Revolut Metal

Se o Utilizador atualizar o plano para Metal, emitiremos um cartão Revolut Metal (um Cartão Metal), que apenas se encontra disponível para utilizadores Metal. É possível deter um cartão Metal de cada vez. O Utilizador poderá continuar a utilizar outros cartões Revolut que possua.

Seguro

10. O seguro de viagem como parte da subscrição do Utilizador ao plano Premium e Metal

Os direitos e obrigações definidos na presente secção aplicam-se a si (enquanto beneficiário da apólice de grupo do Revolut Bank), ao Revolut Bank (enquanto titular da apólice de grupo) e à Revolut Insurance Europe (enquanto corretora de seguros responsável pela distribuição da apólice de grupo). Esta secção descreve:

como a Revolut Insurance Europe fornece seguros de viagem coletivos para que o Revolut Bank possa oferecer benefícios de seguro de viagem como parte da sua subscrição; e

como a seguradora não vida AWP P&C S.A. – filial dos Países Baixos, subscritor; morada: Poeldijkstraat 4, 1059 VM, Amesterdão; endereço de email claims.awpeurope@allianz.com(Allianz Assistance) – é responsável pelo tratamento de qualquer pedido referente aos benefícios do seu seguro de viagem e pela receção de quaisquer pagamentos após acionar o seguro.

Compreendemos que, quando a ideia é viajar, a última coisa com que queremos ter de nos preocupar é tratar de um seguro. É por este motivo que a Revolut trata dos benefícios do seguro de viagem por si. O Revolut Bank solicitou os serviços da Revolut Insurance Europe, uma empresa de corretagem dedicada à mediação de seguros, para tratar do seguro de viagem coletivo em nome do Revolut Bank. A Revolut Insurance Europe obteve o seguro de viagem através da Allianz Assistance, uma seguradora externa. Por este compromisso, o Revolut Bank paga uma taxa de serviço à Revolut Insurance Europe.

A Revolut Insurance Europe e o Revolut Bank não detêm o controlo ou propriedade da Allianz Assistance e vice-versa.

Não lhe fornecemos conselhos ou recomendações sobre a adequabilidade dos benefícios do seguro de viagem. Certifique-se de que os benefícios são adequados para si ao ler o documento de informações sobre o produto de seguro (IPID) e as Condições do Seguro de Viagem para Beneficiários (Condições para Beneficiários) e preste atenção ao que é ou não abrangido.

Não pode cancelar os benefícios do seguro sem também cancelar a subscrição do plano Premium ou Metal.

Para ser elegível para benefícios do seguro de viagem, tem de ter mais de 18 anos de idade. Pode encontrar informações mais detalhadas sobre os benefícios do seu seguro nos documentos Condições para Beneficiários e IPID. Leia-os com atenção. Pode encontrar uma cópia destes documentos na app Revolut. As Condições para Beneficiários também incluem outras informações relevantes para si, como os direitos da seguradora caso não siga os termos dispostos no documento, informações sobre o acionamento do seguro, como a seguradora trata os seus dados pessoais, a legislação aplicável, entre outras.

O fornecimento contínuo, o âmbito e os termos dos benefícios do seguro de viagem podem ser alterados ou cancelados pela Revolut ou Allianz Assistance em qualquer altura. Sempre que possível, receberá um aviso prévio sobre qualquer alteração prejudicial ou o cancelamento de benefícios do seguro.

Caso não reúna as condições necessárias para dispor dos benefícios do seguro, tal não altera a subscrição paga pelo plano Premium ou Metal.

11. Denúncias e reclamações do seguro

Em caso de insatisfação com a forma como o seguro de viagem foi contratado, deve entrar em contacto connosco através da app Revolut. Normalmente, os problemas são rapidamente resolvidos desta forma. Os detalhes para apresentação de reclamações são fornecidos nos Termos do seguro.

Reclamações sobre o seguro de viagem

Se pretender apresentar uma reclamação relacionada com os benefícios do seguro de viagem, entre diretamente em contacto com a Allianz Assistance. Pode descobrir como fazê-lo na secção de seguros da app Revolut. A Allianz Assistance processará a sua reclamação e entrará em contacto consigo em inglês, salvo indicação em contrário. Se nos enviar uma reclamação, vamos encaminhá-la para a Allianz Assistance sem a analisarmos.

Como acionar o seguro para obter benefícios do seu seguro de viagem

Se pretende acionar o seguro, entre diretamente em contacto com a Allianz Assistance. Pode descobrir como fazê-lo na secção de seguros da app Revolut. A Allianz Assistance processará o acionamento do seguro e entrará em contacto consigo em inglês, salvo indicação em contrário.

12. Seguro de Cancelamento de Bilhetes, Proteção de Compras e Proteção de Reembolso como parte da sua subscrição Plus, Premium ou Metal

Os direitos e obrigações definidos na presente secção aplicam-se a si e à Revolut Insurance Europe. Esta secção descreve:

como a Revolut Insurance Europe fornece um Seguro de Cancelamento de Bilhetes, Proteção de Compras e Proteção de Reembolso como parte da sua subscrição com o Revolut Bank e lhe distribui o mesmo; e

como um intermediário atribuído pelo nosso parceiro de seguros, a QOVER SA, registado no Crossroads Bank for Enterprises com o número de registo 0650.939.878 (RLE Bruxelas) e registado na FSMA como uma agência de seguros independente com o número de registo 0650.939.878, (Qover), é responsável por gerir qualquer acionamento do Seguro de Cancelamento de Bilhetes, Proteção de Compras e Proteção de Reembolso e por lhe efetuar todos os pagamentos após o respetivo acionamento.

Sabemos que quando espera comprar um novo telemóvel, computador portátil ou bilhetes para o seu concerto favorito, a última coisa que quer fazer é tratar de seguros. É por este motivo que o Seguro de Cancelamento de Bilhetes, Proteção de Compras e Proteção de Reembolso foi incluído no seu plano. O seguro fornece-lhe níveis específicos de proteção, consoante o artigo comprado na sua conta Revolut Plus, Premium ou Metal. A Revolut Insurance Europe não lhe fornece conselhos ou recomendações sobre a adequabilidade deste seguro. Certifique-se de que o seguro é adequado para si ao ler o documento de informações sobre o produto de seguro (IPID), a declaração de seguro e os Termos e Condições da Apólice de Seguro de Cancelamento de Bilhetes, Proteção de Compras e Proteção de Reembolso (Apólice). Preste atenção ao que é abrangido ou não pelo seguro.

A Revolut Insurance Europe trabalha com as seguintes seguradoras para incluir o Seguro de Cancelamento de Bilhetes, Proteção de Compras e Proteção de Reembolso como parte dos planos Plus, Premium e Metal:

Para clientes em todas as jurisdições do EEE, exceto o Listenstaine: a Chubb European Group SE é um empreendimento de seguros não vida regido pelas disposições do código de seguros de França. É autorizado e regulado pela Autorité de Contrôle Prudentiel et de Résolution (ACPR) com o número de registo 450 327 374 RCS Nanterre e a seguinte sede social: La Tour Carpe Diem, 31 Place des Corolles, Esplanade Nord, 92400 Courbevoie, França. Endereço de e-mail: contact@qover.com (Chubb);

Apenas para clientes no Listenstaine: a Chubb Insurance (Suíça) Limited é uma seguradora não vida registada na Suíça com o número de registo CHE-114.502.001, supervisionada pela Autoridade de Supervisão dos Mercados Financeiros da Suíça (FINMA) e com sede social em Bärengasse 32, 8001 Zurique, Suíça; endereço de e-mail: contact@qover.com (Chubb); e

Para clientes em todas as jurisdições do EEE, exceto o Listenstaine: a Wakam, uma sociedade anónima francesa (sociedade anónima pública) 120-122, rue Réaumur, 75002, Paris (França), é uma seguradora não vida aprovada pelo ACPR 4 Place de Budapest, CS 92459, 75436 PARIS CEDEX 09, com o número 4020259 e o endereço de e-mail: contact@qover.com (Wakam).

A Revolut Insurance Europe não detém o controlo ou a propriedade da Chub/Wakam e vice-versa.

A Revolut Insurance Europe efetua a distribuição de seguros em nome das seguradoras Chubb/Wakam.

Não tem de efetuar qualquer pagamento à Revolut Insurance Europe para obter o seguro junto da Chubb e Wakam. A Revolut Insurance Europe recebe comissões da Chubb e Wakam, bem como uma taxa de serviço do Revolut Bank por serviços de intermediação de seguros.

Não pode cancelar o seu seguro sem também cancelar a sua subscrição do plano Plus, Premium ou Metal.

Para ser elegível para o Seguro de Cancelamento de Bilhetes, Proteção de Compras e Proteção de Reembolso, tem de ter mais de 18 anos de idade e efetuar a compra relevante inteiramente com a sua conta Revolut Plus, Premium ou Metal. Também existem requisitos de elegibilidade adicionais, que podem variar caso pretenda enviar um pedido de proteção de compras, proteção de reembolso ou cancelamento de bilhetes. Pode encontrar a lista completa de critérios na Apólice. Leia a Apólice e o IPID com atenção. Pode encontrar uma cópia destes documentos na app Revolut. A Apólice também inclui outras informações relevantes para si, como os direitos da seguradora caso não siga os termos dispostos no documento, informações sobre reclamações, como a seguradora trata os seus dados pessoais, a legislação aplicável, entre outras.

Caso não reúna as condições necessárias para dispor do seguro, tal não altera a subscrição paga pelo plano Plus, Premium ou Metal.

13. Denúncias e reclamações do seguro

Em caso de insatisfação com os termos do seu seguro, entre em contacto com a Revolut Insurance Europe através da app Revolut. Normalmente, os problemas são rapidamente resolvidos desta forma. Os detalhes para apresentação de reclamações são fornecidos nos Termos do seguro.

Reclamações sobre o Seguro de Cancelamento de Bilhetes, Proteção de Compras e Proteção de Reembolso

Se pretender apresentar uma reclamação relacionada com a apólice do Seguro de Cancelamento de Bilhetes, Proteção de Compras e Proteção de Reembolso, entre diretamente em contacto com a Qover. Pode descobrir como fazê-lo na secção de seguros da app Revolut. Se enviar uma reclamação à Revolut Insurance Europe, vamos encaminhá-la para a Qover sem a analisarmos.

Como acionar o Seguro de Cancelamento de Bilhetes, Proteção de Compras e Proteção de Reembolso

Se pretende acionar o seguro, entre diretamente em contacto com a Qover. Pode descobrir como fazê-lo na secção de seguros da app Revolut.

Taxas e cancelamento

14. Pagar a subscrição Plus, Premium ou Metal do Utilizador

O Utilizador pode pagar a taxa de subscrição em prestações mensais ou pode pagar a subscrição completa uma vez por ano. Estas taxas estão definidas na nossa página Taxas.

Quando o Utilizador se torna um utilizador Plus, Premium ou Metal, solicitaremos o pagamento da subscrição a partir de um cartão de débito ou crédito que tenha registado connosco (o cartão registado). Enquanto permanecer um utilizador Plus, Premium ou Metal, retiraremos o valor da subscrição do cartão registado.

Se, por algum motivo, não pudermos efetuar o pagamento através do cartão registado (por exemplo, por este ter expirado), solicitaremos ao Utilizador para registar outro cartão, que será o seu novo cartão registado. Se o Utilizador não o fizer dentro de sete dias, retiraremos a subscrição da sua conta. Da mesma forma, poderemos acionar meios legais para cobrar o pagamento. Caso esta situação se verifique, o Utilizador poderá ter de pagar os custos razoavelmente incorridos por nós nesse sentido.

O Utilizador poderá ser responsável pelo pagamento de taxas ou custos cuja recolha não seja da nossa responsabilidade.

Infelizmente, no caso de não pagar a subscrição no prazo de 30 dias após o vencimento da mesma, teremos de proceder ao seu cancelamento.

15. Taxas relativas ao downgrade das subscrições Plus, Premium ou Metal do Utilizador

O Utilizador pode cancelar a subscrição Plus, Premium ou Metal em qualquer momento (a isto denominamos downgrade). No entanto, poderá ter de pagar uma taxa. O Utilizador poderá continuar a beneficiar dos serviços disponibilizados pela subscrição até ao fim do mês em que pagou a subscrição. Em seguida, tornar-se-á novamente um utilizador Standard (o titular de uma conta pessoal que não paga pela subscrição de um serviço Plus, Premium ou Metal).

A Revolut poderá abdicar da taxa de downgrade que o Utilizador paga. O Utilizador poderá ter de prometer fazer (ou não fazer) certas ações para ser elegível à abdicação da taxa. Por exemplo, a Revolut poderá abdicar do downgrade do Utilizador caso se tenha registado num novo plano, mas poderá ser necessário prometer não cancelar o novo plano dentro de um prazo específico. A Revolut decide se abdica ou não da taxa. Iremos contactar o Utilizador caso abdiquemos da taxa de rescisão (por exemplo, através da app ou por e-mail).

As taxas por cancelar ou efetuar o downgrade da subscrição estão definidas abaixo.

Caso efetue o downgrade no prazo de 14 dias

Se o Utilizador pagar a sua subscrição em prestações mensais, iremos reembolsá-lo totalmente no valor da sua subscrição. Se tivermos enviado um cartão Plus ou Premium ao Utilizador, cobraremos a taxa de envio e poderemos desativar o cartão. Se o Utilizador pedir um cartão Metal, cobraremos 40 € (ou o equivalente na moeda da sua conta Revolut), mais a taxa de entrega.

Se o Utilizador pagar a subscrição total anual, iremos reembolsá-lo totalmente no valor da sua subscrição. Se tivermos enviado um cartão Plus ou Premium ao Utilizador, cobraremos a taxa de envio e poderemos desativar o cartão. Se o Utilizador pedir um cartão Metal, cobraremos 40 € (ou o equivalente na moeda da sua conta Revolut), mais a taxa de entrega.

A este processo, chamamos direito de rescisão. Isto significa que o Utilizador pode rescindir a subscrição Plus, Premium ou Metal no prazo de 14 dias após a subscrição. O Utilizador possui o direito de rescisão sem qualquer penalização (exceto para o cartão Metal e a entrega) e sem indicar o motivo.

Caso efetue o downgrade após 14 dias, mas dentro do prazo de 10 meses

Caso o Utilizador pague a subscrição em prestações mensais, não ofereceremos qualquer reembolso. Além disso, o Utilizador terá de pagar a subscrição do mês em que nos informou que pretendia cancelar ou efetuar o downgrade da subscrição. Cobraremos igualmente uma taxa de quebra equivalente ao valor de dois meses de subscrição.

Caso o Utilizador pague a subscrição em prestações anuais, não iremos proceder ao reembolso de parte ou da totalidade do ano de subscrição pago, mas não cobraremos nenhuma taxa de rescisão antecipada.

Caso efetue o downgrade após 10 meses

Caso o Utilizador pague a subscrição em prestações mensais, terá de pagar a subscrição do mês em que nos informou que pretendia cancelar ou efetuar o downgrade da subscrição, mas não iremos cobrar a taxa de rescisão.

É fácil cancelar ou efetuar o downgrade da subscrição

Se o Utilizador pretender cancelar a subscrição, pode informar-nos através da app Revolut ou escrever-nos para Konstitucijos ave. 21B, 08130 Vilnius, República da Lituânia.

16. Quando podem cancelar a minha subscrição Plus, Premium ou Metal?

A Revolut pode suspender o acesso à sua conta e terminar a sua subscrição Plus, Premium ou Metal de imediato se:

suspeitarmos que está a ter comportamentos fraudulentos ou criminosos;
não nos fornecer as informações de que necessitamos ou se tivermos razões válidas para acreditar que as informações fornecidas são falsas;
tiver infringido os presentes Termos e Condições de forma grave ou persistente;
nos dever dinheiro e, apesar de solicitarmos a regularização da situação, não o fizer num período de tempo razoável;
declarar falência; ou
tivermos de o fazer ao abrigo de qualquer lei, regulamentação, ordem judicial ou instrução de um ombudsman.

Poderemos igualmente cancelar a subscrição por outros motivos, mas, nesses casos, informaremos o Utilizador através da app Revolut, por mensagem de texto ou por e-mail com, pelo menos, dois meses de antecedência.

17. Alteração dos presentes Termos

Podemos introduzir alterações aos presentes Termos e Condições, mas exclusivamente pelos seguintes motivos:

se considerarmos que se tornarão mais fáceis de compreender ou mais úteis para o utilizador;
para demonstrar o modelo de gestão da nossa empresa, especialmente se a alteração for necessária por causa de uma mudança na forma como um sistema financeiro ou uma tecnologia são fornecidos;
para refletir requisitos legais ou regulamentares que sejam aplicáveis à nossa atividade;
para refletir eventuais alterações aos custos inerentes à gestão do nosso negócio; ou
por estarmos a introduzir alterações nos nossos serviços ou produtos, ou a introduzir novos serviços ou produtos.

Informar o Utilizador acerca das alterações

Se adicionarmos um novo produto ou serviço que não implique qualquer alteração aos presentes Termos e Condições, poderemos adicionar o produto ou serviço de imediato e informar o Utilizador antes de começar a utilizá-lo.

Se alterarmos um produto ou serviço existente que não envolva pagamentos da sua conta ou para a sua conta, por norma, informaremos o Utilizador com 30 (trinta) dias de antecedência antes de efetuarmos a alteração. Se efetuarmos uma alteração que envolva pagamentos da sua conta e para a sua conta (por exemplo, levantamentos de dinheiro), por norma, informaremos o Utilizador com, pelo menos, sessenta (60) dias de antecedência através da app Revolut antes de efetuarmos qualquer alteração.

Se informarmos o Utilizador de uma alteração, presumiremos que está satisfeito com a mesma, salvo nos casos em que nos informe que pretende encerrar a conta antes de a referida alteração entrar em vigor.

18. Informações legais

O nosso Acordo com o Utilizador

Apenas o beneficiário, o Revolut Bank e, caso expressamente indicado nos presentes termos, a Revolut Insurance Europe têm quaisquer direitos ao abrigo do acordo.

O acordo é pessoal para si, pelo que não poderá transferir direitos ou obrigações ao abrigo do mesmo.

O nosso direito de transferência

O Utilizador aceita e dá-nos permissão para combinar, reorganizar, criar derivações, transformar ou executar qualquer outra forma de reorganização ou restruturação da nossa empresa ou do nosso negócio e/ou transferir ou atribuir todos os nossos direitos e obrigações ao abrigo dos presentes Termos e Condições a terceiros.

Apenas iremos transferir algum dos nossos direitos ou obrigações ou algum dos direitos ou obrigações do Utilizador ao abrigo do presente Acordo se considerarmos de forma razoável que tal não terá impacto negativo nos direitos do Utilizador ao abrigo dos presentes Termos, se formos obrigados a proceder dessa forma devido a algum requisito legal ou regulamentar, ou se tal for efetuado em virtude de um processo de implementação ou reorganização (ou um processo semelhante).

Aplica-se a lei da Lituânia

As leis da República da Lituânia aplicam-se aos presentes Termos e Condições e Acordo. Independentemente deste facto, o Utilizador pode sempre apoiar-se nas leis imperativas da proteção do consumidor do país do EEE onde reside.

A versão em inglês do Acordo tem prevalência

Se os presentes Termos e Condições forem traduzidos para outro idioma, a tradução serve apenas de referência e a versão em inglês terá prevalência.

O nosso direito de implementar o Acordo

Se o Utilizador tiver infringido o Acordo celebrado entre o mesmo e a Revolut e a Revolut não fizer cumprir os respetivos direitos, ou no caso de se atrasar a fazê-lo, tal não impede a Revolut de posteriormente implementar os referidos direitos.

Tomada de ações judiciais contra nós

As ações judiciais ao abrigo dos presentes Termos e Condições apenas podem ser tratadas nos tribunais da República da Lituânia (ou nos tribunais de qualquer Estado-Membro da UE onde o Utilizador resida).

Criptomoeda e metais e pedras preciosas

Esta página apresenta os termos dos serviços que lhe são fornecidos pelo Revolut Bank. Algumas secções dos presentes termos indicam expressamente os serviços que lhe são fornecidos pela Revolut Insurance Europe. A criptomoeda e os produtos de metais e pedras preciosas são oferecidos pela nossa empresa no Reino Unido, Revolut Ltd., ao abrigo dos Termos para Criptomoedas e dos Termos para Metais e Pedras Preciosas.