Em que consiste esta promoção?
- O que é: receba uma recompensa fixa, em dinheiro, caso seja elegível e efetue o upgrade para uma conta pacote de um plano pago específico durante o Período Promocional (a Recompensa). Os detalhes relativos à conta pacote do plano pago específico e à Recompensa serão claramente indicados no Convite Promocional, enviado por e-mail, que convida o Utilizador a participar nesta promoção (o Convite Promocional).
Os clientes podem ser selecionados com base em determinados critérios, como categorias de operações, ter mais de 18 anos de idade, ter uma conta particular ativa durante um determinado período e ser titular de uma conta elegível.
- Quem: clientes particulares da Revolut residentes em Portugal (o Mercado).
- Quando: o Utilizador terá 3 dias úteis após receber o Convite Promocional para participar na Promoção. A data exata de término da Promoção será expressamente indicada no Convite Promocional.
Os presentes Termos da Promoção e o Convite Promocional estabelecem as regras aplicáveis a esta promoção. O Utilizador tem de cumprir os Termos da Promoção, bem como os Termos e Condições para Clientes Particulares, os Termos e Condições das Contas Pacote Planos Pagos e as Páginas de Comissões para Clientes Particulares relevantes.
Elegibilidade e Etapa Necessária
Para ser elegível para a Recompensa, o Utilizador deve:
- ter morada de residência em Portugal;
- ter uma conta Revolut Particular ativa e sem restrições; e
- ter recebido um Convite Promocional .
A Etapa Necessária para participar na promoção é:
- Efetuar o upgrade (alteração) para uma conta pacote dos Planos Pagos (Plus, Premium, Metal ou Ultra) com mais serviços incluídos e com uma comissão de manutenção de conta pacote mais elevada do que a sua conta atual. A conta pacote dos planos pagos específica que cumpre esses requisitos e confere acesso à Recompensa será expressamente identificada no Convite Promocional.
Caso o Utilizador conclua a Etapa Necessária, efetuando o upgrade para a Conta Pacote específica indicada no seu Convite Promocional, aplicar-se-á a correspondente comissão de manutenção de conta pacote em função da conta pacote em questão:
- Conta Pacote Plus (sujeita a uma comissão de manutenção de conta pacote de 3,99 € mensais ou 40 € anuais)
- Conta Pacote Premium (sujeita a uma comissão de manutenção de conta pacote de 9,99 € mensais ou 99 € anuais)
- Conta Pacote Metal (sujeita a uma comissão de manutenção de conta pacote de 17,99 € mensais ou 175 € anuais)
- Conta Pacote Ultra (sujeita a uma comissão de manutenção de conta pacote de 55 € mensais ou 595 € anuais)
A Conta Pacote específica para a qual o Utilizador terá de efetuar o upgrade para receber a Recompensa será expressamente indicada no seu respetivo Convite Promocional.
A Recompensa só estará disponível se o Utilizador permanecer na conta pacote do Plano Pago durante, pelo menos, 14 dias após ter efetuado o upgrade. Se o Utilizador encerrar ou efetuar o downgrade (alteração da sua conta pacote para outra conta com menos serviços incluídos) da conta pacote do Plano Pago dentro do período de 14 dias, não receberá a Recompensa. Se o Utilizador encerrar ou efetuar o downgrade da conta pacote do plano pago dentro deste período de 14 dias, inclusive mediante o exercício de qualquer direito de livre resolução, não será elegível para a Recompensa. Tal não afeta o seu direito de livre resolução ou de efetuar o downgrade, que permanece à sua disposição durante todo o período de cancelamento aplicável. Para obter mais informações, consulte os Termos e Condições das Contas Pacote Planos Pagos aplicáveis.
Como e quando recebe a sua Recompensa?
A respetiva Recompensa será creditada na conta do Utilizador no prazo de 20 dias úteis após o término do período de 14 dias durante o qual o Utilizador deve permanecer na conta pacote do Plano Pago especifica, conforme indicada no Convite Promocional, após efetuar o upgrade. A Recompensa só é paga após a confirmação da elegibilidade do Utilizador, por forma a que o cancelamento, o downgrade ou o exercício de qualquer direito de livre resolução dentro desse período não resulte em qualquer reversão, comissão ou encargo para o Utilizador.
O upgrade produzirá efeitos imediatos após o Utilizador aceitar o Convite Promocional. Aplicam-se as regras normais de encerramento e resolução. Fora do exercício de livre resolução, poderá aplicar-se uma comissão pela alteração da sua conta pacote para uma conta com menos serviços e com uma comissão de manutenção de conta mais baixa (downgrade) ou a sua conta pacote do Plano Pago poderá ter um período mínimo durante o qual o Utilizador não poderá efetuar o downgrade. Para mais informações, consulte os Termos e Condições das Contas Pacote Planos Pagos.
Depois de efetuar o upgrade, a sua conta pacote do Plano Pago selecionado vigora por períodos de um ano . O período de um ano da conta pacote selecionada terá início no dia em que efetuar o upgrade. A partir desse dia, iremos cobrar uma comissão de manutenção de conta pacote mensalmente ou anualmente, de acordo com a escolha do Utilizador. Aplicam-se os Termos e Condições das Contas Pacote Planos Pagos e a respetiva Página de Comissões. Para verificar a data de início do seu ciclo de faturação, o Utilizador deve aceder à secção "Perfil" -> "Plano" -> "Dados de faturação" na aplicação Revolut.
Informações legais
Assunto | Cláusula |
Abuso ou utilização indevida da promoção | Podemos suspender, alterar ou terminar a promoção se existirem motivos razoáveis para considerar que está a ocorrer uma utilização abusiva da mesma ou se surgirem circunstâncias razoavelmente imprevisíveis e fora do nosso controlo que tornem impossível dar continuidade à promoção. Podemos suspender ou terminar a promoção relativamente a um participante específico ou à promoção como um todo Algum problema? Contacte o Apoio ao Cliente na aplicação Revolut. |
Alterações ou término antecipado | Se tivermos de alterar, suspender ou terminar a promoção antes do término do Período Promocional, ou se a promoção for alterada ou terminar antecipadamente, informá-lo-emos da mesma forma que lhe enviámos o Convite Promocional. Não se preocupe: se o Utilizador já tiver participado na promoção, as alterações aos termos não o afetarão, a menos que a promoção seja suspensa ou termine devido a circunstâncias razoavelmente imprevisíveis e fora do nosso controlo que tornem impossível dar continuidade à promoção. |
Fraude ou incumprimento das regras | Se o Utilizador incumprir os Termos e Condições para Clientes Particulares aplicáveis à sua conta Revolut Particular ou os presentes Termos da Promoção, ou se participar na promoção de forma fraudulenta, podemos reverter a atribuição da Recompensa. Ao prosseguir, o Utilizador autoriza e consente expressamente o débito na sua conta no montante correspondente ao da Recompensa. |
Conta encerrada ou restringida | Para receber qualquer Recompensa, o Utilizador deve ter uma conta Revolut Particular ativa (não encerrada, suspensa ou restringida) no momento em que a Recompensa lhe deva ser atribuída. |
Impostos | O Utilizador é responsável por quaisquer impostos locais aplicáveis à Recompensa. A Revolut não assume qualquer responsabilidade fiscal decorrente da participação do Utilizador na promoção. |
Dados e Privacidade | Trataremos os dados pessoais do Utilizador em conformidade com o Aviso de Privacidade do Cliente aplicável à conta Revolut Particular. |
Responsabilidade | Somos responsáveis perante o Utilizador nos termos da legislação aplicável. Nada nos presentes Termos da Promoção exclui ou limita a nossa responsabilidade por fraude, dolo, negligência grosseira, ofensa à vida, à integridade física ou à saúde, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Sem prejuízo do disposto anteriormente e na extensão máxima permitida pela lei aplicável, não somos responsáveis por danos ou perdas que não fossem razoavelmente previsíveis. |
Exclusões | Os colaboradores, diretores, agentes, prestadores de serviços e associados das entidades do grupo Revolut não são elegíveis para esta promoção. |
Idioma | Os Termos e Condições são publicados em português e podem ser traduzidos para outros idiomas. Consulte a tabela abaixo para saber que idioma se aplica e é juridicamente vinculativo, dependendo da entidade que fornece a sua conta Revolut Particular. |
Esta promoção é organizada e oferecida ao Utilizador pela entidade do grupo Revolut que disponibiliza a sua conta Particular. Se tiver uma reclamação relativa a esta promoção, pode apresentá-la diretamente junto dessa entidade (utilizando este formulário ou enviando um e-mail para formalcomplaints@revolut.com). Consulte abaixo as moradas registadas de cada entidade do grupo Revolut, a legislação aplicável e os tribunais competentes com jurisdição para determinar qualquer litígio que possa ter relativo a esta promoção.
Pode confiar nas regras de proteção do consumidor obrigatórias e na legislação do país onde vive.
Entidade/sucursal do grupo Revolut | Morada registada | A legislação aplicável aos presentes Termos e Condições e o idioma prevalecente (e juridicamente vinculativo) | Os tribunais com jurisdição |
Revolut Bank UAB | Konstitucijos ave. 21B, 08105 Vilnius, República da Lituânia | Legislação lituana. A versão dos presentes termos no idioma local tem prevalência e será utilizada em quaisquer processos judiciais. | Os tribunais da Lituânia ou da Suíça, ou de qualquer Estado-Membro da UE onde reside. |
Revolut Bank UAB - Sucursal em Portugal | Fábrica 390, Rua Heróis de França, números 415 e 417, 4450-155 Matosinhos. A Sucursal encontra-se registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de identificação fiscal e pessoa coletiva 980752019, e no Banco de Portugal sob o número 3560. É uma sucursal da Revolut Bank UAB registada no Registo de Entidades Legais da República da Lituânia com o número de registo de pessoa coletiva 304580906. | Legislação portuguesa. Prevalece a versão portuguesa dos presentes termos sobre a versão inglesa, sendo a mesma utilizada em todos os processos judiciais. | Os tribunais competentes de Portugal. |