Em que consiste a promoção?
- O quê: Abra uma conta Revolut Particular para receber uma recompensa em dinheiro de 20 €/20 £, ou o equivalente em moeda local (o “Bónus de Boas-Vindas”).
- Quem: Novos clientes Revolut Particular que residam em Espanha, França, Portugal, Bélgica, Reino Unido, Roménia, Países Baixos, Áustria, Grécia, Polónia, Suíça e Alemanha (os “Mercados”) e concluam os Passos Necessários indicados abaixo.
- Quando: Esta promoção decorrerá de 12 de outubro de 2026 (00:00 CET / UTC) a 30 de junho de 2027 (23:59 CET / UTC) (o “Período da Promoção”). O utilizador tem de concluir os seguintes Passos Necessários antes do final do Período da Promoção.
Estes Termos da Promoção estabelecem as regras aplicáveis a esta promoção. Tem de cumprir os Termos da Promoção e os Termos e Condições para Clientes Particulares aplicáveis à sua conta Revolut Particular.
Elegibilidade e Passos Necessários
Para ser elegível para esta promoção, o utilizador precisa de:
- ter uma morada registada num Mercado;
- não ter atualmente nem ter tido nunca uma conta Revolut Particular com qualquer entidade do grupo Revolut; e
- ter pelo menos 18 anos.
Os PassosNecessários são:
- Aceda à ligação exclusiva da promoção. Esta ligação será partilhada pelo Como 1907 (o “Parceiro”) em qualquer um dos seus canais promocionais durante a época 2026/2027 (o “Convite para a Promoção”).
- Utilize a ligação exclusiva no Convite para a Promoção para abrir com sucesso uma conta Revolut Particular e concluir as nossas verificações Conheça o seu Cliente antes do final do Período da Promoção. Se abrir uma conta Revolut Particular através do processo normal de abertura de conta na app Revolut, não poderá participar nesta promoção.
- Efetue um único pagamento com cartão de débito bem-sucedido de um montante mínimo de 1 €/1 £, exceto se residir em França, onde o montante mínimo do pagamento com cartão de débito é de 0,01 €, (ou o equivalente em moeda local, com base no valor de câmbio no momento da operação – consulte o conversor de moeda da Revolut). O primeiro pagamento com cartão de débito do utilizador pode ser efetuado com um cartão de débito Revolut físico ou virtual associado à conta Revolut Particular. Cada operação tem de corresponder a uma compra genuína (consulte O que é um pagamento genuíno com cartão? abaixo). As operações reembolsadas, revertidas ou canceladas não serão contabilizadas para efeitos do presente requisito.
O que é um pagamento genuíno com cartão?
Um pagamento genuíno com cartão é um pagamento efetuado na compra de bens ou serviços junto de um comerciante (numa loja física ou online), a um preço de mercado padrão, utilizando a sua conta Revolut Particular habitual (e não uma conta Coletiva, Revolut Pro ou subconta Jovem).
Um pagamento não é contabilizado se for efetuado a um comerciante pertencente a uma das seguintes categorias excluídas:
- Numerário, cripto e transferências de dinheiro: transferências e ordens de pagamento (4829); câmbio de moeda estrangeira e plataformas de criptomoedas (6051); carregamento de cartões pré-pagos, carteiras digitais ou cartões-presente (6540); itens quasi-cash, como cheques de viagem ou tokens de jogo (6050).
- Serviços financeiros e profissionais: produtos de instituições financeiras e cartões-presente bancários (6012); investimentos e corretagem (6211); serviços imobiliários e gestão de arrendamentos (6513); serviços comerciais e de manutenção do lar (7349); estacionamento e estacionamento em aeroportos (7523).
- Jogos de azar e apostas: casinos, casas de apostas desportivas e apostas (7995); lotarias e corridas licenciadas (7800, 7801, 7802, 9754).
- Serviços governamentais, impostos e taxas judiciais: impostos (9311); multas e coimas (9222); cauções e obrigações (9223); serviços postais governamentais, contratação pública e outras taxas (9402, 9405, 9399).
- Educação: ensino superior (8220); ensino básico e secundário (8211); ensino à distância, formação profissional, formação empresarial e serviços de explicações (8241, 8244, 8249, 8299).
- Serviços públicos, organizações e comércio grossista: serviços públicos (4900); doações a organizações políticas e religiosas (8651, 8661); comércio grossista de bens não duráveis (5199); tabaco especializado (5993).
Quando recebo o Bónus de Boas-Vindas?
Creditaremos o Bónus de Boas-Vindas na sua conta Revolut Particular no prazo de 10 dias úteis após concluir os Passos Necessários acima.
Informações legais
Informação Legal | Cláusula |
Abuso ou utilização indevida da promoção | Podemos suspender, alterar ou terminar a promoção, para um participante específico ou para todos, se estiver a ser utilizada de forma abusiva ou se surgirem circunstâncias razoavelmente imprevisíveis que estejam fora do nosso controlo e tornem impossível continuar a promoção. Algum problema? Contacte o apoio na aplicação Revolut. |
Alterações ou término antecipado | Se tivermos de alterar, suspender ou terminar a promoção antes do fim do Período da Promoção, informaremos o utilizador desse facto através do mesmo meio utilizado para enviar o Convite para a Promoção (por exemplo, por e-mail, notificação push ou na app). Caso o utilizador já tenha participado na promoção, enviaremos uma notificação através da app Revolut e/ou por e-mail. Não se preocupe. Caso o utilizador já tenha participado na promoção, quaisquer alterações aos presentes Termos da Promoção não o afetarão, salvo quando exigido pela legislação aplicável. Contacte a nossa equipa de apoio se considerar que tem direito a um benefício específico relacionado com a promoção que não lhe foi atribuído devido a alteração, suspensão ou término antecipado. |
Equivalentes em moeda local | Sempre que os presentes Termos da Promoção mencionarem um montante específico ou o respetivo equivalente em moeda local, utilizaremos a moeda do país indicada pelo utilizador como país de residência ao abrir a conta Revolut Particular (a sua moeda base). Qualquer operação efetuada noutra moeda será convertida para a moeda base do utilizador e contabilizada para efeitos do limite aplicável. |
Fraude ou violação das regras | Podemos impedir a participação do utilizador nesta Promoção caso se aplique alguma das seguintes condições:
Se o Bónus de Boas-Vindas já lhe tiver sido atribuído, podemos solicitar o reembolso. |
Conta encerrada ou restringida | Para receber o Bónus de Boas-Vindas, deve ter uma conta Revolut Particular ativa (que não esteja encerrada, suspensa ou restringida) no momento em que deva receber o Bónus de Boas-Vindas. |
Impostos | Se ganhar um prémio em dinheiro ou receber qualquer outro benefício decorrente desta oferta, este poderá estar sujeito a imposto sobre o rendimento no seu país de residência ou no local onde é residente fiscal. É da responsabilidade do utilizador pagar quaisquer impostos que possam ser aplicáveis. A Revolut não se responsabiliza pelas obrigações fiscais do utilizador relacionadas com a presente promoção. |
Impostos em Espanha | Se residir em Espanha, qualquer recompensa está sujeita ao Imposto sobre o Rendimento Particular. Somos legalmente obrigados a reter 19% de imposto sobre a recompensa antes de a atribuir ao utilizador. Na sua declaração de impostos, deve declarar o valor total da recompensa (a recompensa anunciada acrescida dos 19% de imposto retidos). Em seguida, pode deduzir o montante retido à sua obrigação fiscal. |
Dados e Privacidade | Trataremos os dados pessoais do utilizador em conformidade com o Aviso de Privacidade do Cliente aplicável à conta Revolut Particular. O Como 1907 poderá também recolher dados pessoais sobre si ou enviar-lhe mensagens de marketing relacionadas com a Promoção. Consulte o Aviso de Privacidade para obter mais informações sobre a forma como tratarão os seus dados pessoais e contacte-os para gerir as suas preferências de marketing. |
Responsabilidade | Somos responsáveis perante o utilizador nos termos da legislação aplicável. Nada nos presentes Termos da Promoção exclui ou limita a nossa responsabilidade por fraude, conduta dolosa, negligência grave, danos à vida, à integridade física ou à saúde, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da legislação aplicável. Sem prejuízo do disposto acima e na medida máxima permitida pela legislação aplicável, não seremos responsáveis por eventuais perdas que não fossem razoavelmente previsíveis. |
Exclusões | Os colaboradores, diretores, agentes, prestadores de serviços e associados das entidades do grupo Revolut não são elegíveis para esta promoção. |
Idioma | Os presentes Termos da Promoção são publicados em inglês e poderão ser traduzidos para outros idiomas. Consulte a tabela abaixo para saber que idioma se aplica e é juridicamente vinculativo, consoante a entidade do grupo Revolut que lhe fornece a sua conta Revolut Particular. |
A promoção é organizada e oferecida pela entidade do grupo Revolut que disponibiliza a conta Revolut Particular do utilizador. Se tiver uma reclamação relativa a esta promoção, fale diretamente com as referidas entidades (utilizando este formulário ou enviando um e-mail para formalcomplaints@revolut.com). Consulte abaixo as moradas registadas de cada entidade do grupo Revolut e as leis e os tribunais relevantes com jurisdição para determinar qualquer litígio que possa ter relativo a esta promoção.
Pode confiar nas regras de proteção do consumidor obrigatórias e na legislação do país onde vive.
Entidade/sucursal do Grupo Revolut | Morada registada | A legislação aplicável aos presentes Termos da Promoção e o idioma prevalecente (juridicamente vinculativo) | Os tribunais com jurisdição |
Revolut Ltd | 30 South Colonnade, Londres E14 5HX, Reino Unido | A legislação de Inglaterra e País de Gales. Língua inglesa. | Os tribunais de Inglaterra e do País de Gales. Se residir na Escócia ou na Irlanda do Norte, também pode recorrer aos tribunais da sua localidade. |
Revolut Bank UK Ltd O Revolut Bank UK Ltd (CRN: 12871051) é um banco autorizado pela Prudential Regulation Authority (FRN: 981170) e regulamentado pela Financial Conduct Authority e pela Prudential Regulation Authority. | 30 South Colonnade, Londres E14 5HX, Reino Unido | A legislação de Inglaterra e País de Gales. Língua inglesa. | Os tribunais de Inglaterra e do País de Gales. Se residir na Escócia ou na Irlanda do Norte, também pode recorrer aos tribunais da sua localidade. |
Revolut Bank UAB | Konstitucijos ave. 21B, 08105 Vilnius, República da Lituânia | Legislação lituana. Prevalece a versão no idioma local dos presentes Termos da Promoção, sendo a mesma utilizada em todos os procedimentos legais. Se residir na Polónia, prevalece a versão em polaco dos presentes Termos da Promoção, sendo a mesma utilizada em todos os procedimentos legais. | Os tribunais da Lituânia ou da Suíça, ou de qualquer Estado-Membro da UE onde reside. |
Revolut Bank UAB a agir em França através da respetiva sucursal em França, regulamentada pelo Banco da Lituânia e pelo Banco Central Europeu como instituição de crédito, autorizada pela Autorité de contrôle prudentiel et de résolution (ACPR). Contacto: support@revolut.com | 10 avenue Kléber, 75116 Paris, França (com o número de empresa SIREN 917 420 077) | Legislação francesa. Prevalece a versão em francês dos presentes Termos da Promoção, sendo a mesma utilizada em todos os processos judiciais. | Os tribunais competentes de França. Tenha em atenção que, se a forma como tratámos a sua reclamação não for do seu agrado, pode remeter a mesma gratuitamente para o Médiateur de l’Association française des Sociétés Financières (ASF). Pode abandonar a presente promoção gratuitamente e sem ter de indicar qualquer motivo nos primeiros 14 dias da participação. Para tal, deve informar-nos através da app Revolut ou enviar-nos um e-mail para support@revolut.com (formulário de rescisão) caso a promoção não tenha sido totalmente executada ou não tenha terminado. |
Revolut Bank UAB, Sucursal en España | Príncipe de Vergara 132, 28002, Madrid (Espanha), com o número de identificação fiscal W0250845E, devidamente registada com o Registo Comercial em Madrid no Volume 44863, Folha 1, Secção 8, Página M-789831 e no Banco de Espanha com o número 1583 | Legislação espanhola. Prevalece a versão espanhola dos presentes Termos da Promoção sobre a versão inglesa, sendo a mesma utilizada em todos os processos judiciais | Os tribunais competentes de Espanha. Em caso de queixa formal, utilize este formulário. O utilizador também pode enviar-nos um e-mail para o endereço reclamaciones@revolut.com ou escrever-nos para c/ Príncipe de Vergara, 132, 4th floor, 28002, Madrid, Espanha. |
Revolut Bank UAB a agir através da sucursal nos Países Baixos | Barbara Strozzilaan 201, 1083HN Amesterdão, Países Baixos. | Legislação neerlandesa. Prevalece a versão neerlandesa dos presentes Termos da Promoção sobre a versão inglesa, sendo a mesma utilizada em todos os processos judiciais. | Os tribunais competentes dos Países Baixos |
Revolut Bank UAB, Zweigniederlassung Deutschland | Signature Linden Palais, Unter den Linden 40, 10117 Berlim, Alemanha | Legislação alemã. Prevalece a versão alemã dos presentes Termos da Promoção sobre a versão inglesa, sendo a mesma utilizada em todos os processos judiciais. | Os tribunais competentes da Alemanha. |
Revolut Bank UAB Vilnius Sucursala Bucuresti | 15-17, Bdul. Ion Mihalache, Mindspace Victoriei, 1st fl., office no 111, Tower Center International Building, District 1, Bucareste, Roménia | Legislação romena. Prevalece a versão em romeno dos presentes Termos da Promoção sobre a versão inglesa, sendo a mesma utilizada em todos os processos judiciais. | Os tribunais competentes da Roménia. |
Revolut Bank UAB a agir através da respetiva sucursal na Bélgica | Silver Square de Meeûssquare 35, 1000 Bruxelas Número da empresa (KBO/BCE): 0784.549.658 | Legislação belga. Os presentes Termos da Promoção devem ser disponibilizados em francês e/ou neerlandês, consoante a região do utilizador. Prevalece a versão francesa ou neerlandesa (consoante a preferência de comunicação do utilizador), sendo a mesma utilizada em todos os processos judiciais. | Os tribunais competentes da Bélgica. |
Revolut Bank UAB – Sucursal em Portugal | Registada no Registo Comercial de Lisboa com o número único da empresa e de identificação fiscal 980752019, e no Banco de Portugal sob o número 3560, com morada registada em Fábrica 390, Rua Heróis de França, números 415 e 417, 4450-155 Matosinhos. É uma sucursal da Revolut Bank UAB inscrita no Registo de Entidades Legais da República da Lituânia com o número da empresa 304580906. | Legislação portuguesa. Prevalece a versão portuguesa dos presentes Termos da Promoção sobre a versão inglesa, sendo a mesma utilizada em todos os processos judiciais. | Os tribunais competentes de Portugal. |