1. Por que estas informações são importantes
Este documento (os "Termos") estabelece os termos e condições para o Revolut Group Bills ("Contas de Grupo"). Ele também estabelece outras informações importantes que você precisa saber. Os Termos, juntamente com os nossos Termos Pessoais Revolut (se aplicável), formam um acordo legal entre:
- você, usuário do Contas de Grupo, e
- nós, Revolut Sociedade de Crédito S.A., uma empresa brasileira, com sede na Rua Manoel da Nóbrega, 1280, 10º andar, Paraíso, São Paulo – SP, CEP 04001-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.342.763/0001-51 ("Revolut").
O Contas de Grupo pode ser usado por clientes Revolut (indivíduos que possuem uma conta de pagamento com a Revolut) e indivíduos que não são clientes da Revolut (em conjunto, “usuários”). Ao usar o Contas de Grupo, você concorda com estes Termos. Se você não concordar, não deve usar o serviço.
O Contas de Grupo não é um serviço financeiro regulamentado. A Revolut não oferece atividades regulamentadas a usuários não-Revolut que acessam o Contas de Grupo.
2. O que é o Contas de Grupo?
O que é o Contas de Grupo
O Contas de Grupo é uma ferramenta de acompanhamento de despesas compartilhadas fornecida pela Revolut ("nós", "nosso"). Ele permite que usuários – como amigos, colegas de apartamento ou companheiros de viagem – controlem quem pagou o quê, como os custos são divididos e o que ainda precisa ser liquidado.
Como acessar o Contas de Grupo
Você pode acessar o Contas de Grupo de duas formas:
- diretamente pelo aplicativo Revolut (se você for cliente Revolut), ou
- através do site groupbills.revolut.com (o "site do Contas de Grupo"), se você não for cliente Revolut.
Pagamentos entre clientes e não-clientes Revolut
Se você é cliente pessoal da Revolut e usa o Contas de Grupo para liquidar pagamentos com usuários que não utilizam a Revolut, exibiremos seu link de pagamento para esses usuários, permitindo que processemos quaisquer pagamentos feitos a você em seu nome. Para mais informações sobre como processamos pagamentos feitos por meio de links de pagamento, consulte os Termos Pessoais Revolut.
Natureza do serviço
O Contas de Grupo não é um serviço de pagamento. Os lançamentos adicionados ao Contas de Grupo – incluindo contas, reembolsos e dívidas liquidadas – são registros informais utilizados exclusivamente para fins de rastreamento. Eles não criam direitos ou obrigações legalmente vinculantes entre os usuários.
3. Quem pode usar o Contas de Grupo?
Você pode usar o Contas de Grupo se atender aos seguintes requisitos:
- ter pelo menos 18 anos de idade;
- aceitar e concordar com estes Termos; e
- ser um cliente Revolut acessando o recurso pelo aplicativo Revolut, ou ser um usuário não-Revolut com perfil criado no site do Contas de Grupo.
Nota: Usuários não-Revolut deverão verificar seu endereço de e-mail para criar um perfil no site do Contas de Grupo.
4. O que você pode e não pode fazer
Funcionalidades disponíveis para todos os usuários
Todos os usuários do Contas de Grupo podem:
- criar e participar de grupos;
- adicionar, editar e dividir contas;
- acompanhar quem deve o quê em cada grupo;
- marcar despesas ou dívidas como "Pagas" após liquidação fora da plataforma;
- visualizar histórico de contas (em grupo e individuais); e
- editar detalhes do grupo (nome, configurações como Smart Settle).
Funcionalidades adicionais para clientes Revolut
Se você for cliente Revolut, também pode:
- acessar o Contas de Grupo diretamente pelo aplicativo Revolut;
- gerar links de pagamento para solicitar dinheiro de qualquer pessoa (incluindo usuários não-Revolut);
- receber pagamentos em sua conta Revolut através de links de pagamento; e
- liquidar sua parte das despesas usando recursos de pagamento do aplicativo Revolut (como transferências P2P).
Funcionalidades adicionais para usuários não-Revolut
Se você não for cliente Revolut, também pode:
- acessar o site do Contas de Grupo (groupbills.revolut.com);
- fazer login de forma segura via autenticação de e-mail;
- aceitar convites de grupo de clientes Revolut ou outros usuários não-Revolut;
- pagar clientes Revolut usando os métodos de pagamento disponíveis no site; e
- receber links de pagamento de clientes Revolut e liquidar dívidas inserindo dados bancários ou de cartão.
Limitações para usuários não-Revolut
Como usuário não-Revolut, você não pode:
- enviar ou receber fundos usando contas ou carteiras Revolut;
- gerar links de pagamento;
- vincular contas bancárias ou de pagamento externas à plataforma;
- visualizar ou gerenciar informações de contas financeiras na Revolut; ou
- armazenar ou manter fundos com a Revolut.
Como funcionam os pagamentos para usuários não-Revolut
O Contas de Grupo não processa transferências de dinheiro diretamente. Todas as liquidações devem ocorrer fora da ferramenta, usando métodos de pagamento externos. Após a liquidação, você pode marcar a dívida como paga manualmente na plataforma (apenas para fins de registro).
O que são links de pagamento
Links de pagamento são URLs seguros de uso único gerados exclusivamente por clientes Revolut para solicitar ou enviar dinheiro. O destinatário – incluindo usuários não-Revolut – pode usar este link para inserir seus dados de pagamento (cartão de débito ou conta bancária) e concluir a transação.
5. Existem taxas ou limites?
Atualmente, não cobramos taxas pelo uso do Contas de Grupo.
6. Disposições Legais
6.1. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. O tipo de notificação que você receberá dependerá da natureza da alteração:
Alterações não materiais: Se a alteração não o afetar negativamente (por exemplo, melhorias na redação ou adição de novos recursos gratuitos), notificaremos você sobre a mudança. Você não precisa aceitar formalmente essas alterações, mas pode deixar de usar o Contas de Grupo a qualquer momento caso não concorde.
Alterações materiais: Se fizermos uma alteração significativa que o afete diretamente ou possa prejudicá-lo, notificaremos você com pelo menos dois meses de antecedência. Caso não concorde, você poderá deixar de usar o Contas de Grupo antes da entrada em vigor da alteração.
6.2. Proteção de Dados Pessoais
Notificações: Enviaremos notificações por e-mail quando contas forem adicionadas, atualizadas ou liquidadas em grupos dos quais você participa. Você pode gerenciar suas preferências de notificação na aba Configurações.
Coleta e uso de dados: Coletamos e utilizamos dados pessoais (incluindo seu endereço de e-mail e participação em grupos) para fornecer o serviço Contas de Grupo. Podemos compartilhar esses dados com provedores de serviços terceirizados confiáveis que nos auxiliam na operação do serviço. Para informações detalhadas sobre como tratamos seus dados, consulte nosso Aviso de Privacidade para Clientes.
Retenção de dados: Manteremos seus dados do Contas de Grupo por três anos após seu último login. Decorrido esse prazo, sua conta e dados serão permanentemente excluídos, sendo necessário criar um novo cadastro para utilizar o serviço novamente.
6.3. Reclamações e Atendimento ao Cliente
Se você não estiver satisfeito com o serviço Contas de Grupo, faremos o possível para resolver a situação quando estiver sob nosso controle.
Como registrar uma reclamação:
Clientes Revolut: Entre em contato através do Suporte no aplicativo Revolut.
Usuários não-Revolut: Envie um e-mail para support@revolut.com informando que deseja registrar uma reclamação. Certifique-se de usar o mesmo endereço de e-mail cadastrado em seu perfil no site do Contas de Grupo.
Analisaremos sua reclamação e trabalharemos para resolvê-la por e-mail no menor prazo possível.
Encerramento de uso: Você pode deixar de usar o Contas de Grupo a qualquer momento, encerrando sua sessão no site ou descontinuando o uso da plataforma.
6.4. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer ação judicial relacionada a estes Termos deverá ser proposta exclusivamente no foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
7. Informações de contato
Chat online: https://www.revolut.com/pt-BR/contact-us/
Telefones de suporte: +55 11 5039 1888 e +55 0800 591 1445 (ligação gratuita);
E-mails:
- support@revolut.com - atendimento aos clientes Ouvidoria: disponível em dias úteis, das 8:00 às 18:00 do horário de Brasília, pelo telefone 0800 591 1329 ou pelo e-mail:
- ouvidoria@revolut.com - reclamações que não puderam ser sanadas pelos canais de atendimento aos clientes acima expostos
- courtorders@revolut.com - fraudes, requisição de informações ou de bloqueios de valores
- juridico@revolut.com - assuntos judiciais ou outros assuntos jurídicos