1. Objetivo
Esta Política de Compliance da Revolut ("Política") foi elaborada para garantir a gestão eficaz do risco de conformidade (Compliance), seguindo as normas do Banco Central do Brasil.
2. Abrangência
Esta Política se aplica, sem restrições, a todos os indivíduos (doravante denominados ‘colaboradores'), independentemente do tipo de vínculo que possuam com a Revolut. Isso inclui administradores, sócios, funcionários, estagiários e qualquer outra pessoa que preste serviço à Revolut, mesmo que de forma pontual, como prestadores de serviços e fornecedores.
3. Estruturação e Independência da Área de Compliance
A área de Compliance da Revolut é responsável por garantir o cumprimento de todas as leis e regulamentações aplicáveis. Em parceria com os colaboradores, gerencia o risco de conformidade, prevenindo sanções, perdas financeiras e danos à reputação decorrentes do descumprimento dessas normas. Para isso, atua na detecção, orientação e tratamento de desvios de conduta ou não conformidades.
Opera de forma totalmente imparcial e independente das demais áreas da instituição, em especial dos setores de Negócios e da Auditoria Interna. Para desempenhar suas funções, conta com acesso livre e irrestrito a todas as áreas, canais de comunicação, bem como a todos os dados e documentos necessários. Além disso, dispõe de uma estrutura organizacional bem definida, composta por uma equipe qualificada e por recursos materiais e tecnológicos adequados. O pessoal é alocado em número suficiente, e os profissionais possuem a capacitação e a experiência exigidas para o exercício de suas funções. Esse conjunto de fatores garante a eficácia dos controles e fomenta uma cultura de integridade e conformidade em toda a instituição.
4. Principais Atribuições da Área de Compliance
A equipe de Compliance é fundamental para garantir a conformidade e a ética dentro da instituição. Suas principais responsabilidades podem ser resumidas em cinco áreas:
1. Disseminação da Cultura de Compliance e Ética
A cultura de integridade e ética é fortalecida por meio da capacitação de todos os colaboradores. Essa iniciativa visa garantir que eles não apenas compreendam, mas também sigam as normas e regulamentos aplicáveis.
2. Monitoramento e Suporte Regulatório
A área de Compliance monitora continuamente o ambiente regulatório, mantendo a alta gestão e todos os colaboradores atualizados sobre novas exigências e alterações normativas.
3. Implementação e Avaliação de Conformidade
Em parceria com outras áreas, a equipe de Compliance garante o cumprimento das exigências regulatórias. São realizados testes e avaliações da aderência da Revolut às leis, regulamentos e recomendações de órgãos de fiscalização.
4. Relacionamento com Órgãos Reguladores e Auditorias
A equipe é responsável por gerenciar as interações e atender às demandas de órgãos reguladores e auditorias. Sua função é assegurar o cumprimento tempestivo das obrigações regulatórias e manter uma comunicação adequada com as autoridades.
5. Governança e Relatórios
A área de Compliance atua com independência e possui acesso irrestrito a todas as informações necessárias. Anualmente, é elaborado um relatório para a alta administração, detalhando as atividades realizadas, as recomendações emitidas e as medidas adotadas.
5. Estrutura e Mecanismo de Controle (Linhas de Defesa)
A Revolut utiliza o modelo de Três Linhas de Defesa (3LD) para gerenciar seus riscos de forma clara e estruturada. O objetivo é definir as responsabilidades de cada colaborador na gestão e no controle de riscos.
5.1. Primeira Linha de Defesa
A Primeira Linha de Defesa é composta pelas áreas de negócio — como Produtos, Operações, Crédito e Finanças — que são consideradas as proprietárias dos riscos. Essas áreas são diretamente responsáveis por avaliar, controlar e mitigar os riscos decorrentes de suas próprias atividades.
5.2. Segunda Linha de Defesa
A Segunda Linha de Defesa é formada por áreas como Riscos, Compliance e Controles Internos. Essas áreas têm a função de monitorar e consolidar procedimentos, além de apoiar os gestores na identificação dos riscos e no desenvolvimento de controles para mitigar seus impactos.
5.3. Terceira Linha de Defesa
A Terceira Linha de Defesa é de responsabilidade da Auditoria Interna. De forma totalmente independente, essa área avalia as atividades da Primeira e da Segunda Linhas, oferecendo uma opinião objetiva sobre a eficácia dos controles e a adequação na identificação de riscos.
6. Canal de Denúncia
A Revolut encoraja todos os colaboradores a relatar qualquer preocupação relacionada a má conduta, seja ela suspeita ou confirmada. Isso inclui crimes, violações de leis, regulamentos ou políticas internas. O incidente pode ter ocorrido no passado, estar acontecendo no presente ou ser algo que o colaborador acredita que possa ocorrer no futuro.
Todos os colaboradores têm a responsabilidade de ajudar a detectar, prevenir e denunciar irregularidades. Para isso, o Canal de Denúncia (Speak Up Portal) assegura a confidencialidade, a imparcialidade e, se solicitado, o anonimato do denunciante. Todas as investigações são conduzidas de forma justa e sigilosa, a fim de proteger a identidade de quem realiza a denúncia.
A Revolut adota uma postura de tolerância zero contra retaliações, proibindo estritamente qualquer forma de vingança, intimidação ou hostilidade contra denunciantes. Qualquer ato de retaliação será considerado uma violação grave das políticas internas.