Aviso ao Portador do Cartão Click to Pay (Visa)

1. Por que este documento é importante

Este aviso (Aviso CTP) estabelece os termos e condições do portador do cartão que se aplicam ao seu uso dos serviços de conta Click to Pay com seu Cartão Revolut Visa (Click to Pay).

Este Aviso CTP é fornecido a você pela Revolut Sociedade de Crédito Direto S.A. (Revolut, nós, nosso), em nome da Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. (Visa). Como usuário da Revolut, você possui direitos e obrigações sob os Termos Pessoais.

2. O que é o Click to Pay

O Click to Pay é uma experiência de finalização de compra (checkout) padrão do setor, baseada no EMV Secure Remote Commerce (SRC). Para fazer uma compra, você não precisará mais inserir os 16 dígitos do seu cartão, buscar senhas ou preencher formulários longos. Basta clicar para pagar com Visa quando vir o ícone do Click to Pay onde a bandeira Visa é aceita.

Você só poderá utilizar o Click to Pay se possuir um Cartão Revolut elegível que tenha o recurso Click to Pay habilitado.

3. Papel da Visa

Sempre que fornecermos acesso ao Click to Pay por meio do aplicativo Revolut ou outros canais da Revolut, o Click to Pay será prestado como um serviço oferecido pelo emissor (Revolut) para o(s) seu(s) Cartão(ões) Revolut Visa. A Visa opera partes do sistema subjacente para permitir o checkout e a entrega de credenciais tokenizadas. O pagamento para ou de um estabelecimento comercial relacionado ao seu uso do Click to Pay, incluindo a compra ou devolução de mercadorias e serviços, é exclusivamente entre você e o estabelecimento comercial.

4. Proteção de dados

Precisamos compartilhar certos dados pessoais sobre você com a Visa, incluindo seu nome, endereço de e-mail, número de telefone, endereço de cobrança e outros detalhes do cartão, a fim de fornecer o Click to Pay. Nossa base legal para este processamento é o consentimento (se você optar pela adesão/opt-in ao Click to Pay) ou a execução de um contrato (se o seu Cartão Revolut for cadastrado automaticamente no Click to Pay).

A Visa e a Revolut atuam como controladores conjuntos ao processar seus dados pessoais para fornecer o Click to Pay. Para obter mais informações sobre o papel de cada parte, consulte o resumo do acordo de controladoria conjunta estabelecido no Apêndice deste Aviso CTP.

A Visa, estabelecimentos comerciais e outros terceiros relevantes podem usar e compartilhar seus dados e/ou informações sobre uma transação (inclusive para concluir uma transação), para determinar a elegibilidade para benefícios ou recursos do cartão (como RevPoints), ou para outros fins que você venha a autorizar.

5. Autenticação da sua Conta Click to Pay

Você poderá autenticar seu uso do Click to Pay com seu dispositivo por meio de biometria e/ou senha (em conjunto, Passkeys):

O uso de Passkeys está sujeito ao seu contrato com o fabricante do seu dispositivo;
Suas Passkeys não sairão do seu dispositivo;
Você pode optar por autorizar o uso de Passkeys pela Visa em qualquer transação de pagamento e pode desativar o uso de Passkeys para o Click to Pay desvinculando seu Cartão Revolut ou removendo seu dispositivo junto à Visa.

6. Suas obrigações ao usar o Click to Pay

Você concorda em:

Usar o Click to Pay apenas conforme permitido pela lei aplicável (incluindo regras, regulamentos e outros requisitos legais);
Não interromper ou interferir na segurança ou operação, ou de outra forma abusar do Click to Pay ou de qualquer parte dele;
Não tentar obter acesso não autorizado ao Click to Pay ou a partes dele que possuam acesso restrito;
Não usar o Click to Pay de qualquer maneira que possa ser considerada falsa e/ou difamatória, abusiva, vulgar, odiosa, de assédio, obscena, profana, ameaçadora, invasiva da privacidade de terceiros ou em violação de quaisquer direitos de terceiros;
Não reproduzir o Click to Pay de qualquer forma, nem armazenar ou incorporar o Click to Pay em qualquer sistema de recuperação de informações, eletrônico, mecânico ou outro;
Não copiar, emular, clonar, alugar, arrendar, vender, explorar comercialmente, modificar, descompilar, desmontar, distribuir, fazer engenharia reversa ou transferir o Click to Pay ou parte dele; e
Não usar nenhum dispositivo, software ou rotina para interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado do Click to Pay e/ou tomar qualquer medida que imponha uma carga irracional ou desproporcionalmente grande ao sistema Click to Pay, conforme determinado pela Visa a seu exclusivo critério.

7. Alterações no Click to Pay e neste Aviso CTP

O seu uso contínuo do Click to Pay após quaisquer alterações, modificações ou melhorias terem sido feitas em qualquer ou todos os aspectos do Click to Pay será interpretado como aceitação de tais alterações, bem como da aplicabilidade destas aos presentes termos.

Se você não concordar com as alterações neste Aviso CTP, você deve interromper o uso do Click to Pay. Você pode encerrar/desativar o Click to Pay a qualquer momento pelo aplicativo Revolut.

8. Responsabilidade

Em nenhuma circunstância e sob nenhuma causa de pedir, incluindo negligência, a Visa ou suas afiliadas e cada um de seus respectivos executivos, diretores, clientes, membros, funcionários ou agentes autorizados (coletivamente, as Partes Visa) serão responsáveis por quaisquer danos, reclamações ou perdas incorridas (incluindo danos compensatórios, incidentais, indiretos, especiais, consequenciais, punitivos ou exemplares), independentemente da causa e sob qualquer teoria de responsabilidade, decorrentes de ou em conexão com o Click to Pay, mesmo que uma Parte Visa seja avisada da possibilidade de tais danos.

Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Aviso CTP, a responsabilidade cumulativa das Partes Visa para com você decorrente de qualquer causa de pedir será, em todos os momentos, limitada ao valor menor entre (a) sua perda real ou (b) US$ 100 (ou o equivalente em moeda local).

Onde uma jurisdição não permite a isenção, exclusão ou limitação de certas garantias e responsabilidades, a responsabilidade da Visa será limitada à máxima extensão permitida pela lei aplicável. Nada nestes termos exclui a responsabilidade da Visa por (a) morte ou danos pessoais causados por sua negligência, (b) fraude ou declaração falsa fraudulenta, ou (c) qualquer assunto que seria ilegal para a Visa excluir ou limitar a responsabilidade.

Apêndice - Resumo do Acordo de Controladoria Conjunta

Este Apêndice apresenta o resumo do Acordo de Controladoria Conjunta entre a Revolut e a Visa e fornece mais informações sobre como tratamos seus dados pessoais ao usar o Click to Pay.

Se o seu cartão for cadastrado no Click to Pay, compartilharemos certos dados pessoais com a Visa (conforme detalhado na seção 4 do Aviso CTP). A Visa manterá seu perfil Click to Pay. Quando você comprar online, a Visa irá verificar sua identidade, apresentar seus cartões e, quando necessário, compartilhar suas informações com o estabelecimento comercial relevante para permitir um checkout sem interrupções.

A Revolut e a Visa atuam como controladores conjuntos, o que significa que somos solidariamente responsáveis por tal tratamento sob as leis de proteção de dados (LGPD).

A Revolut é responsável por coletar seus dados pessoais, transmiti-los à Visa e mantê-los atualizados, além de gerenciar suas opções de cancelamento (opt-out). A Revolut também é responsável por fornecer todas as informações de privacidade exigidas por lei e tratar quaisquer dúvidas ou solicitações de direitos de titular de dados.

A Visa é responsável por armazenar suas informações no banco de dados Click to Pay da Visa, operar o banco de dados, realizar verificações (incluindo senhas de uso único - OTP), exibir seus cartões mascarados e fornecer suas informações ao Estabelecimento Comercial para viabilizar a transação. Para mais informações sobre como a Visa trata seus dados, consulte a política de privacidade deles aqui.

Para informações sobre como a Revolut trata seus dados em geral, consulte nosso Aviso de Privacidade do Cliente.