Termos das Lojas
1. Por que motivo esta informação é importante
Os presentes Termos e Condições (os "Termos") regem a relação entre:
- o Utilizador e
- nós, a Revolut Ltd.
Aplicam-se sempre que utilizar a app Revolut (a "App") para aceder aos nossos serviços das Lojas (os "Serviços"). Os Serviços só estão disponíveis para alguns utilizadores em alguns mercados. Se não lhe forem apresentados na App, não estão disponíveis para si.
Para utilizar os Serviços, tem de ter uma conta Pessoal ativa com uma das empresas do grupo Revolut sem restrições.
Quaisquer pagamentos efetuados ou recebidos na sua conta Pessoal quando utilizar as Lojas serão regidos pelos Termos e Condições com os quais concordou para essa conta com a empresa do grupo Revolut que a disponibiliza. No entanto, para sua informação, as Lojas são um serviço não regulado.
2. O que são as Lojas?
As Lojas disponibilizam acesso na app a uma gama de ofertas ("Ofertas"). Estas podem incluir cashback, descontos e outras Ofertas.
As Ofertas estão disponíveis em compras realizadas com comerciantes selecionados ("Comerciantes") apresentados na secção Lojas da app Revolut.
Cada Oferta também tem os seus próprios Termos e Condições na App, que explicam em que consiste a Oferta, o método de pagamento que tem de utilizar para a ganhar e outros passos obrigatórios (os "Termos da Oferta"). Podemos alterar as Ofertas e os Termos da Oferta a qualquer altura.
3. Como pode ganhar uma Oferta das Lojas?
Pode ganhar uma Oferta comprando num Comerciante que conste na secção Lojas da app Revolut e seguindo os Termos da Oferta e outras instruções definidas na app.
Leia os Termos da Oferta e as instruções na app atentamente e certifique-se de que realiza todos os passos obrigatórios para ganhar a sua Oferta. Se não o fizer, não receberá a Oferta.
A sua operação de compra tem de ser concluída (dentro de um determinado período) para ganhar uma Oferta. Na maioria dos casos, uma operação é concluída instantaneamente. No entanto, em alguns casos, pode demorar mais tempo (por exemplo, se um comerciante cobrar o seu cartão quando enviar a compra me vez de durante o pagamento).
A menos que os Termos da Oferta estipulem o contrário, pode ganhar uma Oferta mais do que uma vez. No entanto, tem de repetir todos os Termos da Oferta e instruções individualmente para cada operação.
Se fizer uma compra num Comerciante que inclua várias operações individuais (por exemplo um serviço "Buy now, Pay later" ou uma subscrição), só vai ganhar uma Oferta por operações que cumpram individualmente os Termos da Oferta e as instruções. Na maioria dos casos, esta será apenas a primeira operação.
Limites mensais de cashback
O cashback total que pode receber através de todas as Lojas num único mês tem um limite de 300 € (ou o equivalente na sua moeda local). Qualquer cashback que ultrapasse este limite não será pago.
4. O que é uma compra elegível para uma Oferta?
Uma compra elegível é qualquer compra genuína de bens e serviços realizada de acordo com os Termos da Oferta relevantes.
Uma compra genuína de bens e serviços significa uma compra em que genuinamente pretende consumir os bens ou serviços (por exemplo, exclui-se uma compra a numerário ou uma compra em que pretende vender a numerário) e legitimamente consumir (por exemplo, excluem-se devoluções, reembolsos e revendas).
Mesmo que receba uma Oferta, pode ser revogada se acreditarmos que:
- não efetuou uma compra elegível ou genuína;
- efetuou a compra com um código promocional não fornecido por nós;
- infringiu estes Termos ou quaisquer outros Termos e Condições com os quais concordou, nossos ou de qualquer outra empresa do grupo Revolut;
- abusou dos serviços das nossas Lojas; ou
- nos causou ou a qualquer outra empresa do grupo Revolut, problemas legais, regulamentares, relacionais ou de reputação quando lhe disponibilizámos o serviço das Lojas.
5. Quando é que recebe a nossa Oferta?
Qualquer Oferta das Lojas deverá ser recebida instantaneamente a menos que os Termos da Oferta indiquem o contrário. No entanto, em alguns casos, uma Oferta pode demorar até sete dias a chegar à sua conta. Se não tiver recebido a oferta e tiverem passado mais de sete dias, contacte a nossa equipa de apoio através do chat na app.
6. Quem são os Comerciantes?
Os Comerciantes apresentados nas Lojas são todos comerciantes terceiros. Temos relações comerciais com alguns, mas não com todos os Comerciantes. Isto significa que podemos financiar uma Oferta para um comerciante sem termos associação com o mesmo.
Quando e como os Comerciantes são apresentados na funcionalidade Lojas é determinado por nós através de diversos fatores. Podemos receber uma taxa ou comissão por parte de um Comerciante, que pode afetar onde as ofertas são apresentadas na app.
Para esclarecer, a Revolut Ltd não é um "trader" ou de outra forma responsável por quaisquer bens ou serviços que opte por comprar como resultado de uma Oferta. Se tiver problemas com os bens ou serviços comprados, contacte o Comerciante.
Também não controlamos nem aceitamos responsabilidade relativamente aos conteúdos do site do Comerciante.
7. O produto Lojas não é do seu agrado?
Se o serviço que recebeu em relação às Lojas não for do seu agrado, faremos os possíveis para corrigir a situação, sempre que isso estiver ao nosso alcance. Se tiver uma reclamação relacionada com as Lojas, contacte a equipa de apoio e indique que pretende apresentar uma reclamação contra a Revolut Ltd, como fornecedora do serviço Lojas. Iremos analisar a sua reclamação e tentar resolver a situação por e-mail o mais rapidamente possível.
8. Proteção de dados
Ao utilizar as Lojas, reconhece e concorda que dependemos de parceiros (como redes associadas e agregadores de redes associadas) para monitorizar se fez uma compra no site do Comerciante. Estes parceiros vão ter acesso a informações limitadas relacionadas com a operação e o dispositivo (tal como ID do utilizador anonimizado, o artigo comprado, o valor da venda, etc.) durante a disponibilização dos respetivos serviços a nós. Precisamos de trabalhar em conjunto com estes parceiros para lhe fornecer a Oferta das Lojas sob estes Termos.
Para o serviço Lojas, também partilhamos dados anonimizados e pseudonimizados da operação relacionados com as compras elegíveis com o Comerciante relevante para que o mesmo possa verificar que efetuou uma compra elegível. Precisamos de fazer isto para lhe fornecer a Oferta das Lojas sob estes Termos.
Para obter mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, consulte o nosso Aviso de Privacidade do Cliente (disponível aqui).
9. Mais informações legais
1. Podemos alterar estes Termos sem um aviso prévio, mas tentaremos informar antecipadamente, se nos for possível.
2. Apenas o Utilizador e a Revolut têm direitos ao abrigo destes Termos. Não pode transferir direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos a outrem.
3. Podemos transferir algum dos nossos direitos ou obrigações ou algum dos direitos ou obrigações do Utilizador ao abrigo destes Termos apenas se considerarmos de forma razoável que tal não terá impacto negativo nos direitos do Utilizador ao abrigo destes Termos, ou se formos obrigados a proceder dessa forma devido a requisitos legais ou regulatórios.
4. Podemos suspender a utilização dos produtos Lojas se, na nossa opinião razoável, os produtos estiverem a ser utilizados abusivamente ou puderem afetar negativamente a boa-fé ou reputação da Revolut. Podemos fazê-lo a título individual ou em todos os produtos.
5. Podemos pedir-lhe provas que comprovem que uma compra efetuada pelo Utilizador cumpre estes Termos ou é elegível para uma Oferta das Lojas.
6. Podemos disponibilizar uma tradução destes Termos. Se o fizermos, a tradução serve apenas de referência e a versão em inglês terá prevalência.
7. Os presentes Termos são regidos pelas leis de Inglaterra e do País de Gales. Se o Utilizador pretender tomar ações judiciais contra nós, apenas os tribunais de Inglaterra e do País de Gales têm jurisdição sobre qualquer litígio resultante dos presentes Termos. Se o Utilizador residir noutro país exterior ao Reino Unido, poderá conseguir tomar outras medidas nos tribunais do país onde reside.
8. Se o Utilizador tiver infringido os presentes Termos e a Revolut não fizer cumprir os respetivos direitos, ou no caso de se atrasar a fazê-lo, tal não impede a Revolut de posteriormente implementar os referidos direitos ou quaisquer outros. O mesmo sucederá se tivermos algum direito legal que não implementamos.