Oferta de Registo da Revolut Pro(II)

Em que consiste a presente Promoção?

A Revolut está a oferecer aos potenciais clientes Revolut Pro que residam na Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Roménia e Suécia (coletivamente, os "Mercados Elegíveis") a oportunidade de abrirem uma conta Revolut Pro e receberem uma "Recompensa em Dinheiro" após gastarem o montante necessário com o seu cartão Revolut Pro, conforme indicado abaixo:

Os presentes termos e condições, bem como as informações incluídas na comunicação da Promoção (os "Termos da Promoção"), definem as regras aplicáveis à Promoção. O utilizador tem de cumprir os presentes Termos da Promoção, as Condições Particulares aplicáveis à sua conta Revolut Pessoal e os Termos da conta Revolut Pro aplicáveis à sua conta Revolut Pro, sempre que participar na Promoção.

Para participar na presente Promoção, o utilizador tem de cumprir os critérios de elegibilidade e concluir os passos necessários definidos nos presentes Termos da Promoção entre 28/07/2025 (00:00 UTC) e 27/08/2025 (23:59 UTC) (o "Período da Promoção").

Quem é elegível para a Promoção?

Para ser considerado um "ParticipanteElegível" para a Promoção, o utilizador tem de cumprir os seguintes "Critériosde Elegibilidade":

• Ter uma morada residencial num dos Mercados Elegíveis;
• Receber um e-mail, notificação push e/ou mensagem na caixa de entrada da app da Revolut com um convite para participar na Promoção (o "Convite da Promoção"); e
• Não ter atualmente nem ter tido uma conta Revolut Pro com qualquer entidade do grupo Revolut.

O utilizador também tem de concluir os seguintes "Passos Necessários" antes do final do Período da Promoção:

• Abrir com sucesso uma conta Revolut Pro durante o Período da Promoção;
• Efetuar pagamentos com cartão do montante Necessário com o seu cartão Revolut Pro durante o Período da Promoção, consoante o Convite da Promoção que cada cliente recebeu.

Os seus pagamentos com cartão podem ser efetuados com um cartão Revolut físico ou virtual associado à sua conta Revolut Pro. Tem de se tratar de compras genuínas (por exemplo, as operações efetuadas para prestadores de serviços de pagamento, outras contas bancárias e carteiras eletrónicas não são genuínas).

Como recebo a minha Recompensa em Dinheiro?

A Recompensa em Dinheiro é creditada na sua conta Revolut Pessoal no prazo de 10 dias úteis após o final do Período da Promoção.

Que outras informações legais devo saber?

1. Podemos alterar, suspender ou terminar a Promoção antes da data de fim mencionada acima se a Promoção for alvo de abuso ou puder afetar negativamente a boa vontade ou reputação da Revolut, ou devido a circunstâncias externas e razoavelmente imprevisíveis que possam fazer com que seja impossível continuar a realizar a Promoção. Podemos fazê-lo em termos individuais ou de forma generalizada a toda a Promoção.
2. Se tivermos de alterar, suspender ou terminar a Promoção antes do fim do Período da Promoção, a divulgação é efetuada através da mesma via de divulgação da Promoção e, sempre que possível, avisamos através de um e-mail, notificação push ou na caixa de entrada. As alterações aos Termos da Promoção não afetam os direitos do utilizador, caso já tenha participado na Promoção.
3. A Revolut não se responsabiliza por qualquer perda incorrida, de forma direta ou indireta, na sequência de um acontecimento razoavelmente imprevisível que esteja fora do seu controlo e que impeça a continuação da Promoção conforme planeado. Contacte o Apoio ao Cliente se considerar que tem direito a um benefício específico relacionado com a Promoção que não lhe foi atribuído em resultado da suspensão ou cessação antecipada.
4. Reservamo-nos o direito de reverter a Recompensa em Dinheiro durante o Período de Promoção se o pagamento que deu origem à Recompensa em Dinheiro tiver sido reembolsado, se tiver recebido a Recompensa em Dinheiro de forma fraudulenta, se não respeitar os termos aplicáveis à sua conta Revolut Pessoal para receber a Recompensa em Dinheiro, ou se detetarmos que não cumpriu os presentes Termos da Promoção. Consideramos a reversão de qualquer Recompensa em Dinheiro como sendo feita com o seu consentimento e o pagamento como sendo autorizado por si.
5. Se o utilizador fechar a conta Revolut Pessoal ou se a conta for suspensa ou restringida antes de a creditarmos com a Recompensa em Dinheiro ou entre o período da qualificação para a Recompensa em Dinheiro e da respetiva receção, perde o direito à Recompensa em Dinheiro.
6. A Revolut precisa de tratar os seus dados pessoais de modo a cumprir as suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos da Promoção. Para obter mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, consulte o nosso Aviso de Privacidade do Cliente.
7. Os presentes termos são publicados em inglês e qualquer tradução é apenas uma cortesia, não se tratando de uma tradução oficial. Os participantes da Promoção não podem obter quaisquer direitos a partir da versão traduzida. A versão em inglês dos presentes termos é aplicável, conclusiva e vinculativa, e prevalece sobre quaisquer outras versões. A versão em inglês é utilizada em quaisquer procedimentos legais. No entanto, se por lei for obrigatório utilizar o idioma local, este prevalece sobre a versão inglesa, sendo utilizado em procedimentos legais (consulte a tabela abaixo para determinar se prevalece outro idioma e se o mesmo é utilizado em procedimentos legais).
8. Se residir em Espanha: Qualquer pagamento e/ou preço ao abrigo da presente Promoção está sujeito ao IRPF como rendimento de ativos mobiliários de capital e pode estar sujeito a retenção na fonte (de acordo com a legislação aplicável e sem prejuízo das disposições dos regimes fiscais provinciais). O utilizador, quando receber esses pagamentos e/ou preços, tem de declarar um rendimento de ativos mobiliários de capital na base tributável de poupanças determinado pelo montante total recebido, podendo deduzir da responsabilidade fiscal a retenção na fonte se esta tiver sido praticada. O montante total do pagamento e/ou preço corresponde ao montante comunicado no convite da promoção recebido na app, além do montante do imposto que somos obrigados a reter, se aplicável. Sobre este montante, é efetuada uma retenção de 19% de imposto sobre o rendimento, que resulta no montante líquido pago.
9. Se residir na Hungria:Ao participar na presente Promoção, confirma que compreende que qualquer benefício que receber como parte da presente Promoção pode estar sujeito a um imposto sobre o rendimento local no seu país de residência e/ou no território local em que é residente fiscal. É da sua inteira responsabilidade pagar qualquer imposto que possa resultar da receção de qualquer benefício. A Revolut não assume responsabilidade por quaisquer obrigações fiscais que possam resultar da receção de qualquer benefício como parte da presente Promoção.

A presente Promoção é organizada e oferecida pela entidade do Grupo Revolut seguinte que disponibiliza a sua conta Pessoal. Se tiver uma reclamação relativa à Promoção, contacte diretamente a referida entidade. Consulte abaixo as moradas registadas de cada entidade do grupo Revolut e o idioma que prevalece, bem como a legislação e os tribunais relevantes com jurisdição para determinar qualquer litígio que possa ter em relação à presente Promoção. Pode sempre confiar nas regras de proteção do consumidor obrigatórias e na legislação do país onde vive.