Revolut Business – Termos da Promoção de Isenção da Comissão do Plano

Em que consiste esta Promoção?

O quê: Os clientes Revolut Business selecionados* receberão a oportunidade de ter a comissão do plano Basic mensal isenta por um ciclo de faturação elegível, mediante a manutenção de um saldo mínimo na sua conta Revolut Business (o Benefício).
Quem: Clientes Revolut Business que residam em Portugal (o Mercado) e que concluam os Passos Obrigatórios indicados abaixo.
Quando: Esta promoção decorrerá de 8 de outubro de 2026 (00:00 BST) a 31 de janeiro de 2027 (23:59 BST) (o Período da Promoção). Os Passos Obrigatórios devem ser concluídos antes doo final do Período da Promoção.

Estes Termos da Promoção estabelecem as regras aplicáveis a esta promoção. Para participar nesta promoção, o cliente deve cumprir estes termos e os Termos e Condições da Revolut Business aplicáveis à sua conta Revolut Business em todos os momentos.

*A seleção baseia-se no plano do cliente, na utilização da conta e no tipo de transações efetuadas.

Elegibilidade e Passos Obrigatórios

Para ser elegível para esta promoção, o cliente deve:

Ter morada registada em Portugal;
Ser um cliente Revolut Business com um plano Basic;
Receber um convite direto da Revolut relativo a esta Promoção por e-mail, notificação na aplicação ou mensagem no painel da aplicação (uma «Comunicação Promocional»);

Os Passos Obrigatórios são:

Manter o Saldo mínimo de 10K durante o período da promoção: Deve manter, pelo menos, o saldo mínimo exigido no final de cada dia (na moeda designada) na sua conta Revolut Business durante, pelo menos, o número de dias especificado durante cada ciclo de faturação do seu Plano;
Número de dias especificado: 25 dias
Moeda exigida: EUR

Como obtenho o Benefício?

Se cumprir com êxito a elegibilidade e os passos obrigatórios acima indicados durante o ciclo de faturação do seu plano:

A comissão mensal do seu plano para o ciclo de faturação seguinte será isentada.
A isenção de comissão aplica-se estritamente à comissão mensal do seu plano recorrente. As comissões aplicáveis a transações, os custos de extras ou as cobranças de utilização adicional continuam a aplicar-se.

Se não cumprir os critérios exigidos durante o ciclo de faturação, a comissão do seu plano acordada será cobrada nos termos contratados no ciclo seguinte.

Outras informações legais

Assunto	Cláusula
Abuso ou uso indevido da Promoção	Podemos suspender, alterar ou pôr fim ao Benefício se houver motivos razoáveis para crer que está a ser alvo de abuso, ou se surgirem circunstâncias razoavelmente imprevisíveis fora do nosso controlo que impossibilitem a continuação do Benefício. Podemos suspender ou pôr fim ao Benefício a título individual ou toda a Promoção. Alguma questão? Contacte o Apoio ao Cliente na aplicação Revolut.
Alterações ou fim antecipado	Se precisarmos de alterar, suspender ou pôr fim ao Benefício antes do final do Período da Promoção, informá-lo-emos da mesma forma como o convidámos para a promoção (p. ex., e-mail, notificação push, na aplicação). Se já tiver participado na promoção, daremos aviso por e-mail. Não se preocupe – se já tiver participado na promoção, quaisquer alterações a estes Termos da Promoção não o afetarão, salvo se exigido pela lei aplicável. Contacte a nossa equipa de Apoio ao Cliente se considerar que tem direito a um benefício específico no âmbito da promoção que lhe não foi atribuído devido à alteração, suspensão antecipada ou cessação.
Conta encerrada ou restringida	Para receber o Benefício, deve ter uma conta Revolut Business ativa (não encerrada, suspensa ou restringida) durante o Período da Promoção e no momento em que deve receber o benefício da promoção.
Fraude ou violação das regras	Se violar os Termos e Condições da Revolut Business estes termos, ou participar na promoção de forma fraudulenta, podemos cobrar as comissões de plano que isentamos. Ao prosseguir, autoriza-nos a debitar o montante de tais comissões na sua conta.
Dados e Privacidade	Trataremos os seus dados pessoais em conformidade com o Aviso de Privacidade para Clientes Business da Revolut aplicável à sua conta Revolut Business.
Responsabilidade	Somos responsáveis perante si nos termos da lei aplicável. Nada nestes Termos da Promoção exclui ou limita a nossa responsabilidade por fraude, dolo, negligência grosseira, lesão da vida, do corpo ou da saúde, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da lei aplicável. Sem prejuízo do acima previsto, e na medida máxima permitida pela lei aplicável, não somos responsáveis por perdas que não fossem razoavelmente previsíveis.
Exclusões	Os trabalhadores, administradores, agentes, subcontratados e afiliados das entidades do grupo Revolut não são elegíveis para esta promoção.
Idioma	Estes Termos da Promoção são publicados em português e podem ser traduzidos para outros idiomas.

Esta promoção é organizada e oferecida ao cliente pela entidade do grupo Revolut com a qual tema sua conta Revolut Business. Se tiver uma reclamação sobre esta promoção, pode apresentá-la diretamente a essa entidade (utilizando este formulário ou enviando um e-mail para formalcomplaints@revolut.com). Consulte abaixo os domicílios registados de cada entidade do grupo Revolut e as leis e tribunais competentes para decidir qualquer litígio que possa ter em relação a esta Promoção.

Pode confiar nas regras e leis obrigatórias de proteção do consumidor do país onde vive.

Entidade/sucursal do Grupo Revolut	Domicílio registado	Lei aplicável a estes Termos da Promoção e idioma prevalecente (juridicamente vinculativo)	Que tribunais têm jurisdição
Revolut Bank UAB	Konstitucijos ave. 21B, 08105 Vilnius, República da Lituânia	Direito lituano. A versão em inglês destes Termos da Promoção prevalece e será utilizada em qualquer processo. Se residir em Portugal, a versão em língua portuguesa destes Termos da Promoção prevalecerá e será utilizada em quaisquer processos legais.	Os tribunais da Lituânia ou da Suíça ou de qualquer Estado-Membro da UE onde resida.