Desconto nas Comissões das Contas Pacote

Em que consiste esta Promoção?

Como parte do Desconto nas Comissões das contas pacote (a “Promoção”), disponibilizamos a clientes selecionados da Revolut Bank UAB e das respetivas sucursais enumeradas abaixo (conjuntamente, “Revolut”) a oportunidade de alterar a conta para clientes particulares para uma das nossas modalidades de contas pacote (“Contas Pacote”) usufruindo de uma comissão com desconto (a “Comissão com Desconto”) por um período de tempo limitado (o “Período de Comissão com Desconto”). Os clientes selecionados poderão aceder a esta Promoção na Página Inicial do Plano da app Revolut. Os Clientes podem ser selecionados com base em determinados critérios, como categorias de operações, ter mais de 18 anos de idade, possuir uma conta para clientes particulares ativa durante um determinado período e deter uma Conta Pacote elegível.

Os presentes termos, juntamente com o e-mail de convite ou a comunicação na aplicação através de notificação, mensagem na caixa de entrada, título ou artigos de produtos (a “Comunicação da Promoção”) a convidar o cliente para participar nesta Promoção (em conjunto, os "Termos da Promoção"), definem as regras que se aplicam a esta Promoção. O Utilizador deve cumprir os presentes Termos da Promoção, os Termos e Condições para clientes Particulares aplicáveis à conta Revolut do Utilizador e os Termos e Condições da Conta Pacote durante todo o tempo em que participar na Promoção.

O Utilizador terá 3 dias após receber a Comunicação da Promoção para participar nesta Promoção (o “Período da Promoção”). A data exata em que a Promoção termina será indicada expressamente na Comunicação da Promoção.

O Utilizador reconhece e compreende que os detalhes específicos de cada Comissão com Desconto serão indicados na Comunicação da Promoção e que os presentes termos definem o enquadramento geral em que cada Comissão com Desconto se aplica.

O Utilizador também reconhece e compreende que, para receber essas Comunicações da Promoção, as comunicações de marketing devem estar ativadas na sua app Revolut.

Quem é elegível para a Comissão com Desconto?

A Promoção estará disponível para clientes Revolut selecionados que:

• sejam residentes / residentes fiscais no país da entidade Revolut que disponibiliza a conta para clientes particulares ao Utilizador;
• tenham concluído com sucesso o processo de abertura de conta como clientes Revolut (isto significa que têm de cumprir as nossas verificações de identificação e conhecimento efetivo do cliente e não tenha restrições na conta) ou tenham sido migrados, quando aplicável, para a entidade Revolut que disponibiliza a conta para clientes particulares ao Utilizador;
• tenham recebido uma Comunicação da Promoção a oferecer a oportunidade para participar nesta Promoção; e
• tenham alterado a sua conta para uma conta pacote com uma comissão de manutenção de conta pacote mensal ou anual durante o Período da Promoção.

Os clientes que tenham alterado a sua conta para uma conta pacote ao concluir os passos acima durante o Período de Promoção são elegíveis para pagar a Comissão com Desconto durante o Período de Comissão com Desconto.

O que é a Comissão com Desconto?

A Comissão com Desconto nesta Promoção é uma comissão inferior à que habitualmente é paga pelos clientes particulares que detenham uma conta pacote. Durante o Período de Comissão com Desconto, iremos cobrar a seguinte Comissão com Desconto:

• Nos casos de clientes com conta pacote Plus que fizerem a alteração para a conta pacote Premium e para os clientes com conta pacote Premium que fizerem a alteração para a conta pacote Metal: o desconto corresponde à diferença entre a comissão de manutenção de conta pacote atual do cliente e a comissão de manutenção de conta pacote para a qual fará a alteração (por exemplo, se for cliente da conta pacote Plus e fizer a alteração para a conta pacote Premium, pagará a comissão de manutenção da conta pacote Plus, mas terá os serviços da conta pacote Premium).
• Nos casos de clientes que não tenham conta pacote Ultra e que façam a alteração para essa conta pacote: o desconto é de 20 € na comissão de manutenção da conta pacote Ultra.

O Utilizador pode consultar a Comissão com Desconto a qualquer altura na secção da Página Inicial do Plano da aplicação.

Quanto tempo dura o Período de Comissão com Desconto?

• Nos casos de atualizações para as contas pacote Premium e Metal: 2 meses a contar da data da atualização.
• Nos casos de atualizações para a conta pacote Ultra: 3 meses a contar da data da atualização.

Como funciona o meu Período de Comissão com Desconto?

O Utilizador pode iniciar o seu Período de Comissão com Desconto ao seguir as instruções na Comunicação da Promoção.

O Utilizador irá pagar a Comissão com Desconto mensal durante cada mês do Período de Comissão com Desconto.

Após o Período de Comissão com Desconto terminar, o Utilizador irá continuar com a conta pacote escolhida, com a comissão sem desconto, a não ser que cancele a sua subscrição. Isto significa que, quando o Período de Comissão com Desconto terminar, o Utilizador terá de pagar a comissão mensal habitual da conta pacote nos meses seguintes, a não ser que cancele a subscrição. Isto também significa que se aplicam as regras habituais de cancelamento e faturação (consulte os Termos e Condições das Contas Pacote, Páginas de Comissões). Iremos cobrar o pagamento da conta pacote mensalmente ou anualmente, tanto durante o Período de Comissão com Desconto como após o seu término, conforme definido na Comunicação da Promoção.

Comissões por encerrar e fazer a alteração para conta pacote com menos serviços incluídos (chamamos a isto o downgrade)

O Utilizador pode encerrar a sua conta pacote a qualquer momento. O Utilizador pode alterar para uma conta pacote com menos serviços incluídos a qualquer momento (a isto denominamos downgrade). Consoante o país de residência do Utilizador, a alteração para uma conta pacote com menos serviços incluídos o poderá estar sujeita a algumas comissões. O Utilizador deve consultar as “Comissões relativas à alteração para uma conta pacote com menos serviços incluídos nos Termos e Condições da Conta Pacote para mais informações. De forma a verificar a data de início da subscrição e saber como pode fazer a alteração para uma conta pacote com menos serviços, o Utilizador deve aceder à secção "Perfil" na app Revolut e verificar o seu "Plano de preços". Após fazer a alteração para uma conta pacote com menos serviços, o Utilizador tornar-se-á um utilizador de uma conta pacote com menos serviços ou um utilizador Standard novamente (o titular de uma conta para clientes particulares que não paga a comissão de qualquer das contas pacote).

Que outras informações legais devo saber?

1. Esta iniciativa decorre por um período de tempo indeterminado, mas a Revolut tem o direito de a terminar a qualquer momento. O término desta iniciativa não irá afetar os direitos do utilizador, caso já tenha participado na Promoção.
2. Se o Utilizador encerrar a conta para clientes particulares Revolut ou a conta for suspensa ou restringida antes de lhe concedermos as Comissões com Desconto, deixará de ter direito às mesmas.
3. A Revolut necessita de tratar os dados pessoais do Utilizador de modo a cumprir as suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos da Promoção. Para mais informações sobre a forma como tratamos os dados pessoais do Utilizador, o Utilizador deve consultar o nosso Aviso de Privacidade do Cliente.
4. Estes termos estão publicados nos idiomas locais da entidade Revolut que disponibiliza a conta para clientes particulares ao Utilizador e qualquer tradução é uma cortesia e uma tradução não oficial. Os participantes da Promoção não podem obter quaisquer direitos a partir da versão traduzida. A versão no idioma local dos presentes termos é aplicável, conclusiva e vinculativa, e prevalece sobre quaisquer outras versões. A versão no idioma local será utilizada em quaisquer procedimentos legais. No entanto, se estiver prevista por lei a utilização de outros idiomas locais, estes têm prevalência.

A Promoção é organizada e disponibilizada pela entidade do grupo Revolut que presta ao Utilizador os serviços da conta para clientes particulares. Se o Utilizador tiver uma reclamação relativa à Promoção, deve contactar diretamente a referida entidade. O Utilizador deve consultar abaixo as sedes registadas de cada entidade do grupo Revolut e as leis e os tribunais relevantes com jurisdição para dirimir qualquer litígio que o Utilizador possa ter relativo à Promoção. O Utilizador pode ainda fazer-se valer das normas imperativas de proteção do consumidor do país onde resida.