Condições de Distribuição de Seguros Independentes

Estes termos de distribuição de seguros entram em vigor a partir de 24 julho de 2026.

A minha compra de seguros com a Revolut

1. Por que razão estes termos são importantes

Estes termos definem o nosso papel e as nossas responsabilidades quando adquire um seguro através da aplicação Revolut enquanto utilizador da Revolut.

Eles informam-o:

como somos responsáveis por permitir que adquira produtos de seguro através da aplicação Revolut; e
como os nossos parceiros de seguros selecionados são responsáveis pelo seguro que escolhe e por o ajudar com qualquer reclamação que apresente.

Tenha em atenção que o seu contrato com o nosso parceiro de seguros será regido pelos termos e condições da apólice de seguro emitida pelo nosso parceiro de seguros.

2. Sobre nós

Nestes termos, «nós» e «nos» referem-se à Revolut Insurance Europe UAB.

A Revolut Insurance Europe UAB está registada pelo Banco da Lituânia na lista de empresas de mediação de seguros (autorizadas a distribuir produtos de seguros com base na livre prestação de serviços). Esta lista pode ser consultada no site do Banco da Lituânia. A Revolut Insurance Europe UAB é um intermediário de seguros europeu e está autorizada a distribuir produtos de seguros em Portugal numa base transfronteiriça ao abrigo da livre prestação de serviços europeia. A Revolut Insurance Europe UAB está registada com o número de empresa 305910164 e tem a sua sede social e sede administrativa na Konstitucijos ave. 21B, 08130 Vilnius, República da Lituânia. A Revolut Insurance Europe UAB pode ser verificada no site da ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões): https://www.asf.com.pt/web/site-asf/mediador?MediadorId=10024&lps=Revolut.

Nenhum outro intermediário de seguros atua em conjunto com a Revolut Insurance Europe UAB na prestação dos serviços de distribuição de seguros aqui contemplados.

Quando adquire um seguro através da aplicação Revolut, atuamos como intermediário de seguros. Somos responsáveis por o apresentar à seguradora relevante e, quando aplicável, por cobrar o prémio de seguro e transferi-lo para a seguradora, conforme descrito nestes termos.

Atuamos em seu nome e temos sempre em mente os interesses dos nossos clientes.

Em todos os casos, o contrato de seguro é celebrado diretamente entre si e a seguradora, sendo esta a única responsável por fornecer a cobertura de seguro e assumir o risco de seguro.

3. Adquirir um seguro através da aplicação Revolut

Quando adquire um seguro através da aplicação Revolut, iremos:

apresentá-lo ao nosso parceiro de seguros para o produto de seguro em questão
dar-lhe acesso às informações pré-contratuais obrigatórias: os Termos e Condições do produto de seguro e o «Documento de Informação sobre o Produto de Seguro» (IPID). O IPID é um documento pré-contratual sempre disponível para si antes de adquirir o produto de seguro e que é elaborado pelo nosso parceiro de seguros. O documento apresenta detalhes sobre o seu produto de seguro e outras informações úteis, incluindo, entre outras:

direitos e obrigações das partes antes de adquirir o seu produto de seguro;
direitos da seguradora, caso não cumpra os termos estabelecidos na apólice de seguro;
informações sobre possíveis casos de aumento do risco de seguro (se houver), e;
informações sobre a legislação aplicável à apólice de seguro.

Não lhe prestamos qualquer aconselhamento nem recomendação personalizada sobre se um determinado produto de seguro é adequado às suas necessidades e circunstâncias. Fornecemos-lhe informações pré-contratuais sobre estes produtos de seguro e o Documento de Informação sobre o Produto de Seguro relevante, que deverá analisar, para o ajudar a tomar esta decisão. Não oferecemos incentivos aos nossos colaboradores pela venda de produtos de seguro.

Os produtos de seguro são apresentados com base nas informações fornecidas, para que possa avaliar se o produto é adequado aos seus requisitos e necessidades.
Estas informações serão fornecidas gratuitamente, ou em formato papel ou em formato eletrónico duradouro. Se aceder através da nossa aplicação, poderá descarregá-las e guardá-las para referência futura.
Ser-lhe-ão fornecidas informações sobre os prémios de seguro oferecidos pelos nossos parceiros de seguros.
Facilitaremos o fornecimento e o acesso contínuo à documentação relativa ao seu produto de seguro (incluindo a apólice de seguro ou o certificado de seguro celebrado entre si e o nosso parceiro de seguros) após a compra.

Se a compra do seguro for efetuada através da aplicação Revolut, nós:

cobraremos os prémios de seguro a si e, por sua vez, pagaremos ao nosso parceiro de seguros pela sua cobertura de seguro;
garantiremos que lhe é fornecida uma apólice de seguro individual ou um certificado de seguro, elaborado pelo parceiro de seguros; e

Caso opte por prosseguir com o envio das informações necessárias para a celebração do contrato de seguro, confirma a sua intenção de celebrar o contrato de seguro com o nosso parceiro de seguros através da Revolut Insurance Europe UAB, via aplicação Revolut. Assim que o seguro for adquirido por si, a seguradora será diretamente responsável perante si por:

tratar qualquer reclamação que apresente; e
efetuar quaisquer pagamentos a si após uma reclamação bem-sucedida.

Não nos responsabilizamos pelo cumprimento de qualquer seguro celebrado através de nós e não nos responsabilizamos se o nosso parceiro de seguros não cumprir ou incumprir as suas obrigações ao abrigo de qualquer contrato de seguro celebrado consigo, incluindo se a seguradora não conseguir cumprir as suas obrigações ao abrigo de qualquer contrato de seguro desse tipo.

4. Como cobramos o seu pagamento

Para adquirir um seguro através da aplicação Revolut, deve ter uma conta de pagamento na Revolut Bank UAB ou em qualquer uma das suas sucursais, uma instituição de crédito autorizada e supervisionada pelo Banco da Lituânia e pelo Banco Central Europeu. Chamamos a isto a sua «conta Revolut». Esta conta não pode estar suspensa nem sujeita a qualquer outra restrição. Quando efetuar o pagamento de um produto de seguro, autoriza-nos a debitar a sua conta no montante do seu produto de seguro. A Revolut Insurance Europe UAB retém o seu pagamento na qualidade de mediador de seguros em nome do nosso parceiro de seguros, o que significa que o seu pagamento de seguro é considerado como tendo sido recebido pela seguradora quando cobramos o montante da sua conta e o retemos em nome da seguradora. Se tiver direito a um reembolso em qualquer momento, só se considerará que recebeu o dinheiro quando a Revolut Insurance Europe UAB lho pagar. Como utilizador da Revolut, tem direitos e obrigações ao abrigo dos Termos e Condições para Clientes Particulares que se aplicam à sua conta Revolut no que diz respeito aos serviços de pagamento prestados pela Revolut Bank UAB ou por qualquer uma das suas sucursais.

Não cobramos prémios de seguro nos casos em que celebra contratos de seguro através do portal do nosso parceiro, caso em que pagará a apólice de seguro diretamente ao nosso parceiro de seguros. O parceiro de seguros informá-lo-á da data e do montante do prémio.

O acordo em vigor com os nossos parceiros de seguros prevê que estes nos paguem uma comissão pelos serviços de distribuição de seguros — esta é calculada como uma percentagem do prémio do seguro. O Utilizador não nos paga qualquer comissão por este serviço nem qualquer outra taxa ao abrigo destes termos.

As consequências do não pagamento estão descritas nas informações pré-contratuais.

5. Os nossos parceiros de seguros

Colaboramos com vários parceiros de seguros para lhe fornecer produtos de seguros através da aplicação Revolut. Podemos atualizar a lista dos nossos parceiros de seguros de tempos a tempos.

Para fornecer seguros aos nossos clientes, atualmente temos parcerias com:

Seguro por morte, incapacidade total permanente (PTD), hospitalização, incapacidade total temporária (TTD): MetLife Europe d.a.c., uma sociedade de responsabilidade limitada constituída na Irlanda (número de registo 415123), com sede social em 20 on Hatch, Lower Hatch Street, Dublin 2, Irlanda, através da sua sucursal portuguesa, MetLife Europe d.a.c. - Sucursal em Portugal, com sede na Av. da Liberdade, 36, 4.º, 1269-047 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o n.º 980479436.
Seguro de Perda Involuntária de Emprego: MetLife Europe Insurance d.a.c., uma sociedade de responsabilidade limitada constituída na Irlanda (número de registo 472350), através da sua sucursal em Portugal, Metlife Europe Insurance d.a.c. – Sucursal em Portugal, com sede na Av. da Liberdade, 36, 4.º, 1269-047 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de registo e de pessoa coletiva 980479428.

Não detemos quaisquer participações, diretas ou indiretas, que representem direitos de voto ou qualquer capital nas nossas seguradoras parceiras. As nossas seguradoras parceiras e as suas empresas-mãe não detêm quaisquer participações, diretas ou indiretas, que representem direitos de voto ou capital na nossa empresa. As nossas seguradoras parceiras não fazem parte do grupo empresarial Revolut. Além disso, não estamos sujeitos a qualquer obrigação contratual de realizar atividades de distribuição de seguros exclusivamente com quaisquer seguradoras parceiras específicas.

6. E se algo correr mal?

Para participar um sinistro ao abrigo do seu seguro, terá de contactar diretamente a seguradora. Pode saber como fazê-lo na secção Seguros da aplicação Revolut. Todos os detalhes estão também descritos na apólice de seguro, incluindo os documentos a apresentar com a participação do sinistro, informações sobre como apresentar uma participação de um sinistro e os termos de liquidação do sinistro.

Reclamações sobre o seu produto de seguro

Se pretender apresentar uma reclamação relacionada com o produto de seguro que adquiriu, ou com qualquer participação de sinistro que apresente ao abrigo do seu seguro, terá de contactar diretamente a seguradora. Os detalhes completos sobre como o fazer estão descritos na apólice de seguro emitida pela seguradora.

Reclamações sobre o nosso serviço

Procuramos sempre dar o nosso melhor, mas estamos cientes de que, por vezes, as coisas correm mal. Se tiver (ou qualquer outra parte interessada) uma reclamação, contacte-nos. Analisaremos e ponderaremos qualquer reclamação que nos envie. A nossa resposta final à sua reclamação, ou uma carta a explicar por que razão a resposta final ainda não foi concluída, ser-lhe-á enviada no prazo de 20 dias úteis após a apresentação da reclamação e, em circunstâncias excecionais, no prazo de 30 dias corridos (e informá-lo-emos se for esse o caso).

Se pretender apenas falar com alguém sobre um assunto que o preocupa, contacte-nos através da aplicação Revolut. Normalmente, conseguimos resolver os assuntos rapidamente através da aplicação. Provavelmente, terá de nos fornecer as informações abaixo.

Pode apresentar uma reclamação através de um formulário online ou por e-mail para formalcomplaints@revolut.com. Também pode apresentar uma reclamação diretamente junto da ASF no seguinte site: https://www.consumidor.asf.com.pt.

Para apresentar uma reclamação, terá de fornecer as seguintes informações:

o seu nome e apelido;
o número de telefone e endereço de e-mail associados à sua conta Revolut;
qual é o problema;
quando o problema surgiu; e
como gostaria que resolvêssemos a situação.

A sua reclamação será investigada e receberá uma resposta por e-mail. Entraremos em contacto consigo em português ou inglês, salvo indicação em contrário.

Não existem outros fundos de garantia ou outros mecanismos de compensação do consumidor estabelecidos para proteger os seus interesses, para além dos que lhe são fornecidos no presente contrato.

Resolução de reclamações pelo Banco da Lituânia

Se não estiver satisfeito com a forma como tratámos a sua reclamação, pode submetê-la ao Banco da Lituânia no prazo de 1 (um) ano a contar da data em que lhe enviámos (ou deveríamos ter enviado) a nossa resposta final. Neste caso, o Banco da Lituânia atuaria como autoridade de resolução extrajudicial de litígios, tratando de litígios entre consumidores e prestadores de serviços financeiros.

A morada é: Žalgirio str. 90, 09303 Vilnius, República da Lituânia. Pode encontrar mais informações no site.

Tenha em atenção que, caso pretenda ter a possibilidade de recorrer ao Banco da Lituânia enquanto autoridade de resolução extrajudicial de litígios, deverá apresentar a sua reclamação junto de nós no prazo de 3 (três) meses a contar da data em que tomou conhecimento ou deveria ter tomado conhecimento da alegada violação dos seus direitos ou interesses legítimos decorrentes do contrato celebrado connosco. Independentemente do acima exposto, tem sempre o direito de recorrer ao Banco da Lituânia, na qualidade de nossa autoridade de supervisão, relativamente a qualquer reclamação sobre o nosso serviço.

Tem também o direito de recorrer a qualquer tribunal competente se considerar que infringimos a lei. Pode igualmente apresentar uma reclamação junto das respetivas autoridades de resolução extrajudicial de litígios que tratam das reclamações dos consumidores no seu país relativamente aos serviços financeiros por nós prestados. A lista dessas autoridades pode ser consultada aqui.

Tenha em atenção que não é obrigatório apresentar uma reclamação junto do Banco da Lituânia caso pretenda apresentar uma reclamação num tribunal.

Como apresentar um pedido de indemnização ao abrigo do seu seguro

Para apresentar um pedido de indemnização ao abrigo do seu seguro, terá de contactar diretamente a seguradora. Pode saber como fazê-lo na secção «Seguro» da aplicação Revolut. Todos os detalhes estão também descritos na apólice de seguro emitida pela seguradora.

O nosso parceiro de seguros deve cumprir as suas obrigações dentro do prazo estabelecido na apólice de seguro.

Tenha em atenção que qualquer reclamação deve ser apresentada no prazo de dois (2) anos a contar da data do evento que deu origem à reclamação, ou do conhecimento desse evento. Este prazo de prescrição pode ser mais longo em condições específicas, incluindo, mas não se limitando ao caso de uma apólice de seguro de vida.

Cessação do contrato

Fornecemos informações sobre o nosso papel na contratação do seu seguro, bem como acesso a documentos importantes da seguradora. Leia-os atentamente e familiarize-se com as condições importantes, o que está e o que não está coberto, e a opção de rescisão do contrato de seguro.

Caso pretenda cessar o contrato de seguro, pode notificar-nos, bem como à seguradora, conforme descrito na apólice de seguro. O destinatário da notificação, ou seja, nós ou a nossa seguradora, confirmará a receção da mesma.

7. Podemos alterar estes termos:

se considerarmos que isso os tornará mais fáceis de compreender ou mais úteis para si;
para refletir uma alteração na forma como a nossa empresa é gerida, nomeadamente se essa alteração for necessária devido a uma mudança na forma como qualquer sistema financeiro ou tecnologia é disponibilizado;
para refletir requisitos legais ou regulamentares que se aplicam a nós ou aos nossos serviços;
para refletir alterações no custo de funcionamento do nosso negócio;
para refletir alterações nos nossos parceiros de seguros selecionados;
porque nós, ou os nossos parceiros de seguros, estamos a alterar os nossos produtos ou serviços ou a introduzir novos; ou
para refletir qualquer transferência do nosso negócio para outra entidade do grupo Revolut.

Iremos notificá-lo com pelo menos 30 dias de antecedência sobre qualquer alteração, através da aplicação Revolut, por mensagem de texto ou por e-mail. A menos que nos notifique de que não aceita as alterações propostas antes da data de entrada em vigor, consideraremos que as aceitou

8. Aspectos legais

As informações fornecidas por si ao adquirir um seguro, incluindo o formulário de declaração de risco (se solicitado pela seguradora), são necessárias para efeitos de venda do seguro, incluindo para calcular o prémio do seguro.

As informações fornecidas por si devem ser corretas, precisas e completas. Partimos do princípio de que as informações são fornecidas de boa-fé. Ao enviar-nos informações, confirma que é o titular dos dados pessoais fornecidos ou que está de outra forma habilitado a fornecer tais dados, e que as informações fornecidas, incluindo dados pessoais, são precisas e corretas. Os seus dados que nos são fornecidos para efeitos de seguro serão tratados principalmente para fins das nossas atividades de mediação de seguros. Partilharemos também os seus dados pessoais com os nossos parceiros de seguros que nos ajudam a prestar os serviços de seguro que nos solicitou.

Não verificaremos a exatidão das informações por si fornecidas. A correção e exatidão destas informações são da sua responsabilidade.

A prestação de informações incorretas pode impedir os nossos parceiros de seguros de celebrarem um contrato de seguro consigo. As seguradoras podem aplicar um prémio mais elevado se nos forem fornecidas informações incorretas e, em caso de sinistro, podem não pagar o benefício do seguro ou reduzi-lo. Dados imprecisos podem invalidar o contrato de seguro celebrado consigo, caso as informações alterem o objeto do risco ou a opinião do nosso parceiro sobre o mesmo. Tal dependerá das disposições da sua apólice de seguro. É da sua exclusiva responsabilidade quaisquer consequências decorrentes da apresentação de informações incorretas. Se nós ou terceiros sofrermos prejuízos devido a informações incorretas fornecidas por si, bem como a dados pessoais incorretos, imprecisos ou inexatos, nós ou esses terceiros devemos ser indemnizados por si.

Autorização para processarmos as suas informações pessoais

Para prestar serviços ao abrigo do contrato, precisamos de recolher informações sobre si. Ao abrigo da lei de proteção de dados, somos o que se designa por «responsável pelo tratamento» das suas informações pessoais. Tratamos os seus dados para fins de mediação de seguros e fins relacionados, em conformidade com a nossa Política de Privacidade. Tem o direito de aceder, retificar, apagar, restringir, opor-se e solicitar a portabilidade dos dados. Para mais informações sobre como utilizamos as suas informações pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

O nosso contrato consigo

Estes termos e condições, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros termos e condições aplicáveis aos nossos serviços, constituem um acordo legal (o Acordo) entre:

- si; e

- nós, a Revolut Insurance Europe UAB.

Apenas nós e você têm direitos ao abrigo deste Acordo. Este acordo é pessoal e não pode transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo do mesmo para mais ninguém.

Podemos transferir os nossos direitos e obrigações ao abrigo destes termos apenas quando considerarmos razoavelmente que tal não terá um efeito adverso significativo nos seus direitos, ou quando a transferência for necessária para cumprir uma lei ou regulamento aplicável. Nesses casos, iremos notificá-lo previamente e poderá encerrar a sua conta Revolut connosco.

Se a sua conta Revolut for cancelada

As apólices de seguro por nós distribuídas estão disponíveis apenas para titulares de contas Revolut. Se, em qualquer momento, a sua conta Revolut for desativada, encerrada ou estiver em processo de desativação, toda a cobertura de seguro será cancelada. Os motivos pelos quais a sua conta Revolut pode ser desativada estão listados nos Termos e Condições para Clientes Particulares.

Legislação aplicável

Aplica-se a lei lituana.

Estes termos e condições, bem como a relação entre si e nós enquanto intermediário de seguros, são regidos pelas leis da República da Lituânia.

Aplica-se a lei portuguesa no que diz respeito à apólice de seguro de vida. Quando o contrato é celebrado em relação a uma apólice de seguro de vida, o utilizador e nós confirmamos, por este meio, a nossa escolha de que as leis de Portugal se aplicam a estes termos, que regem a relação entre o utilizador e nós, na qualidade de intermediário de seguros.

Aplica-se a versão portuguesa dos termos

Se estes termos forem traduzidos para outra língua, a tradução terá apenas valor de referência. A menos que lhe indiquemos o contrário, as comunicações entre nós e o cliente serão também em português, e os sinistros serão tratados em português.