Termos e Condições da Campanha de Parceiros Gerais – Isenção de Comissão e Recompensa em Dinheiro

Em que consiste esta Promoção?

No âmbito da Promoção Revolut x Parceiros Gerais - Isenção de Comissão e Recompensa em Dinheiro ("a Promoção"), a Revolut está a oferecer a potenciais clientes do Revolut Bank UAB em Portugal (o "PaísElegível") a oportunidade de abrirem, pela primeira vez, uma conta para clientes particulares Revolut, através de uma ligação ou um código fornecidos por um parceiro Revolut associado, como um YouTuber, Instagrammer ou podcaster (o "Parceiro"), e receber:

1. Isenção de Comissão de Manutenção de conta pacote Revolut (a "Isenção de Comissão") por tempo limitado (“Período da Isenção de Comissão“); e
2. Uma Recompensa em Dinheiro creditada na sua conta Revolut (a "Recompensa em Dinheiro").

Esta Promoção decorre por um período indeterminado, mas a Revolut tem o direito de a terminar a qualquer momento. O término desta iniciativa não irá afetar os direitos do utilizador, caso já tenha participado na Promoção. Os detalhes da conta pacote e o montante da Recompensa em Dinheiro serão definidos claramente na app e/ou no site do Parceiro e/ou nas respetivas redes sociais, bem como na página inicial da app Revolut ao clicar na ligação única da Promoção (a "Página inicial").

Ao participar reconhece e compreende que os detalhes essenciais que regem cada "Promoção Revolut x Parceiros Gerais - Isenção de Comissão e Recompensa em Dinheiro" serão indicados na Página inicial da app Revolut e que os presentes Termos e Condições (os "Termos da Promoção") definem o enquadramento geral para cada "Promoção Revolut x Parceiros Gerais - Isenção de Comissão e Recompensa em Dinheiro". Os clientes residentes no País Elegível serão elegíveis para a Isenção de Comissão de Manutenção de conta pacote Revolut e a Recompensa em Dinheiro, desde que sejam um Participante Elegível e concluam as etapas necessárias.

Os Termos da Promoção, em conjunto com a Página inicial da app Revolut, estabelecem as regras aplicáveis à Promoção, e o utilizador tem de cumprir os referidos Termos da Promoção, bem como as Condições Particulares aplicáveis à sua conta pacote Revolut, os termos dos Planos pagos e as páginas de Comissões relevantes para a conta pacote isenta, sempre que participar na Promoção.

O que precisa de fazer para participar na Promoção?

Para ser considerado um "ParticipanteElegível" para a Promoção, o utilizador temde:

• Ter residência fiscal em Portugal;
• Ter, pelo menos, 18 anos de idade;
• Não ter, atual ou anteriormente, registado ou aberto uma conta para clientes particulares Revolut junto de qualquer entidade do grupo Revolut; e
• Receber conteúdo de marketing diretamente do Parceiro sobre a Promoção ou ver a Promoção publicitada na app e/ou no site do Parceiro e/ou nas respetivas redes sociais para que possa seguir os passos abaixo e aproveitar a Promoção (só irá receber um e-mail/SMS/notificação push do Parceiro se já tiver fornecido os seus dados pessoais ao Parceiro e estiver de acordo que o Parceiro lhe envie conteúdo de marketing).

Também tem de concluir as seguintes "EtapasNecessárias":

• Clicar na ligação única para a Promoção disponibilizada pelo Parceiro e fornecer o seu número de telemóvel. Depois de fornecer o número de telemóvel, será direcionado para o fluxo de registo de uma conta para clientes particulares Revolut na app Revolut;
• Abrir, pela primeira vez, uma conta para clientes particulares Revolut com sucesso, através da ligação única da Promoção; e
• Transferir fundos para a conta e efetuar um determinado número de operações de pagamento com o cartão de débito físico ou virtual, no prazo de 1 mês após a abertura da conta Revolut. O montante que tem de gastar será confirmado na Página inicial da app Revolut.

O utilizador tem de utilizar a ligação única da Promoção fornecida no âmbito desta Promoção para se registar numa conta para clientes particulares Revolut. Se o utilizador se registar através do processo normal de abertura de conta na app Revolut, não poderá participar nesta Promoção.

O que é a Isenção de Comissão?

Durante o Período da Isenção de Comissão, não será cobrada a Comissão de Manutenção de Conta pacote Revolut que estiver a ser isenta no âmbito da Promoção.

Qual é a duração do Período da Isenção de Comissão?

O utilizador será isento do pagamento da Comissão de Manutenção da Conta pacote Revolut que abriu durante 2 meses, desde que aceitou a Isenção de Comissões.

Como pode iniciar o seu Período da Isenção de Comissão?

Para iniciar o seu Período da Isenção de Comissão, terá de concluir as etapas para fazer upgrade da sua conta para particulares Revolut para a conta pacote que é isenta no âmbito da Isenção de Comissão no prazo de 72 horas após a abertura com sucesso da sua conta para particulares Revolut.

Para seu conhecimento, os termos do Plano pago ser-lhe-ão aplicáveis durante o Período da Isenção de Comissão. Não lhe será cobrada a Comissão de Manutenção de Conta pacote Revolut durante o período incluído no seu Período da Isenção de Comissão. Quando o seu Período da Isenção de Comissão terminar, ser-lhe-ão aplicadas as normais condições de cancelamento e faturação e serão cobrados, mensalmente ou anualmente, os pagamentos da Comissão de Manutenção da conta pacote Revolut, consoante o que tenha aceitado quando se registou na conta pacote Revolut.

Direito de livre resolução

Tem o direito de livre resolução a sua conta pacote durante o Período da Isenção de Comissão e, após esse período, aplicam-se as condições normais de cancelamento. Consoante a entidade do grupo Revolut que lhe disponibiliza a sua conta para clientes particulares, isto pode significar que lhe serão aplicadas as comissões habituais para fazer a alteração da conta pacote para uma conta com menos serviços (a isto denominamos downgrade) ou que está vinculado a um prazo mínimo durante o qual não pode fazer o downgrade (consulte as secções 11 e 12 dos Termos do Plano Pago para obter mais informações).

O encerramento da sua conta está sujeito às regras definidas nas Condições Particulares.

Cartão de débito Revolut físico

Pode pedir um cartão de débito Revolut gratuitamente durante o seu Período da Isenção de Comissão. No entanto, se decidir cancelar a sua conta pacote durante o período de reflexão, ser-lhe-á cobrada a taxa de entrega do cartão e o valor do cartão em si, caso tenha encomendado um cartão "Metal" ou "Ultra". Poder-lhe-á também ser cobrada uma taxa de entrega do cartão e o valor do cartão se pedir um cartão Revolut adicional.

Consulte a página de Comissões para conhecer as taxas associadas à entrega do cartão e as comissões do cartão propriamente dito.

Como recebo a minha Recompensa em Dinheiro?

Se for um Participante Elegível e concluir as Etapas Necessárias, assim que tiver efetuado um determinado número de operações de pagamento com o seu cartão Revolut físico ou virtual, no montante mínimo estabelecido, no prazo de 1 mês após a abertura da conta para particulares Revolut, a Recompensa em Dinheiro será creditada na sua conta para particulares Revolut. Iremos creditar a sua conta para particulares Revolut com a Recompensa em Dinheiro no prazo de 3 dias úteis após ter atingido o montante mínimo.

Que outras informações legais devo saber?

1. Podemos alterar ou suspender a Promoção se considerarmos que está a ocorrer uma utilização abusiva da mesma, que a Promoção pode afetar negativamente a boa vontade ou a reputação da Revolut, ou devido a circunstâncias imprevisíveis que fazem com que seja impossível dar continuidade à Promoção. Podemos fazê-lo relativamente a uma iniciativa específica no âmbito da Promoção, ou a Promoção como um todo. Se isso acontecer, informaremos através da mesma via de divulgação da Promoção e enviar-lhe-emos um aviso por e-mail com 5 dias de antecedência. Quaisquer alterações aos Termos da Promoção não afetarão os seus direitos caso já tenha participado na Promoção, mas pode também pode decidir terminar a sua participação.
2. A Revolut não se responsabiliza por qualquer perda, de forma direta ou indireta, na sequência de um acontecimento fora do seu controlo e que não seja resultante de um erro ou negligência grave, que impeça a continuação da Promoção conforme planeado em resultado de um acontecimento referido no parágrafo anterior. Contacte a Equipa de Apoio se acreditar que é elegível para um benefício específico relativo à Promoção que não lhe tenha sido atribuído como resultado de suspensão ou término antecipado.
3. Ao participar na presente Promoção, confirma que compreende que qualquer benefício que receba como parte da Promoção pode estar sujeito a um imposto local sobre o rendimento no seu país de residência e/ou no território local em que é residente fiscal. É da sua inteira responsabilidade pagar qualquer imposto que possa resultar da receção de qualquer benefício. A Revolut não irá assumir nenhuma responsabilidade por quaisquer obrigações fiscais resultantes da receção de qualquer benefício no âmbito da presente Promoção.
4. Reservamo-nos o direito de reverter qualquer Recompensa em Dinheiro que receba ao abrigo desta Promoção se as operações de pagamento que contribuem para o montante mínimo necessário para a Recompensa em Dinheiro lhe forem reembolsados, se tiver obtido a Recompensa em Dinheiro de forma fraudulenta, se não respeitar os termos aplicáveis à sua conta para clientes particulares Revolut para obter a Recompensa em Dinheiro ou se detetarmos que não respeitou os Termos da Promoção. Nesses casos, consideramos que a operação de débito no montante de quaisquer Recompensa(s) foi feita com o seu consentimento e por si autorizada.
5. Se o utilizador encerrar a respetiva conta Revolut ou se a conta Revolut for suspensa ou restringida antes de creditarmos a conta Revolut com a Recompensa em Dinheiro ou entre o período entre a qualificação para a Recompensa em Dinheiro e o Período da Isenção de Comissão a que tinha direito ao abrigo da Promoção, perde o direito à Recompensa em Dinheiro e ao Período da Isenção de Comissão.
6. Caso existam fundamentos razoáveis para crer que o utilizador esteve envolvido em qualquer forma de fraude ou abuso material da Promoção (nomeadamente, tentando obter uma vantagem injusta através do engano):

• O Período da Isenção de Comissão terminará imediatamente e ser-lhe-ão cobradas (em parte) as comissões de manutenção da conta pacote aplicáveis, correspondentes ao período utilizado até ao final do seu Período da Isenção de Comissão ; e/ou
• A Recompensa em Dinheiro será revertida.

7. O Parceiro enviará conteúdo de marketing aos clientes existentes em conformidade com as leis de privacidade de dados e as leis de marketing eletrónico direto. Se não pretender receber conteúdo de marketing do Parceiro, tem de gerir as suas preferências de marketing diretamente com o Parceiro, uma vez que está fora do alcance das responsabilidades da Revolut. Se aderir à Revolut no âmbito da Promoção, a Revolut efetuará o tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com a nossa Política de Privacidade do Cliente.

8. Os presentes termos da Promoção são publicados em português e qualquer tradução é apenas uma cortesia, não se tratando de uma tradução oficial. Os participantes da Promoção não podem obter quaisquer direitos a partir da versão traduzida. A versão em português dos presentes Termos da Promoção será utilizada em todos os procedimentos legais.

Esta Promoção é organizada e oferecida pela entidade do grupo Revolut que disponibiliza a sua conta para clientes particulares Revolut. Se tiver uma reclamação relativa à Promoção, contacte diretamente a referida entidade. Consulte abaixo a morada registada da entidade do grupo Revolut e o idioma predominante, bem como a legislação e os tribunais relevantes com jurisdição para determinar qualquer disputa que possa ter em relação à Promoção. Pode também basear-se nas regras de proteção do consumidor obrigatórias e na legislação do país onde reside.