Esta página é composta por duas partes:
- Parte I: Revolut Bank UAB - Sucursal em Portugal Funcionalidade Doações
- Parte II: Revolut Bank UAB Funcionalidade Doações.
Se residir em Portugal e tiver aberto uma conta com um IBAN iniciado por PT, é um cliente da Revolut Bank UAB - Sucursal em Portugal; caso contrário, é um cliente da Revolut Bank UAB.
Se é cliente da Revolut Bank UAB, deslize para a Parte II para ver as condições relevantes para si.
Parte I
Revolut Bank UAB sucursal em Portugal
Funcionalidade Doações
Esta versão dos nossos termos e condições entra em vigor a partir de 15 de janeiro de 2026. Se desejar consultar a versão anterior destes termos e condições, que era aplicável até 15 de janeiro de 2026, clique aqui.
1. Por que motivo a informação é importante?
A Funcionalidade Doações é uma funcionalidade na aplicação Revolut que permite que as instituições de caridade se registem para receber doações do Utilizador.
Os presentes Termos e Condições (os “Termos e Condições das Doações”) regem a relação entre o Utilizador e a Revolut Bank UAB - Sucursal em Portugal registada no Banco de Portugal com o número 3560 e na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número único de identificação fiscal e pessoa coletiva 980752019, com sede social na Fábrica 390, Rua Heróis de França, números 415 e 417, 4450-155 Matosinhos. A Revolut Bank UAB - Sucursal em Portugal é uma sucursal da Revolut Bank UAB, uma instituição de crédito constituída na República da Lituânia com o número de empresa 304580906, registada no Registo de Pessoas Coletivas da República da Lituânia com o referido número de empresa, com o código de autorização LB002119, e cuja sede social se situa em Konstitucijos ave. 21B, 08130 Vilnius, República da Lituânia. Estes termos e condições aplicam-se quando o Utilizador utiliza a funcionalidade Doações na aplicação Revolut.
Leia os presentes Termos e Condições cuidadosamente.
2. O que é a Funcionalidade Doações?
A Funcionalidade Doações é uma funcionalidade na aplicação Revolut que permite que as instituições de caridade se registem para receber doações dos clientes Revolut. O Utilizador pode fazer doações imediatas para estas instituições de caridade ou agendar doações regulares. Recolhemos estas doações e entregamos as mesmas às instituições de caridade. Chamamos as doações de “Fundos”.
Qualquer instituição registada como instituição de caridade pode candidatar-se para ser incluída na funcionalidade Doações. No entanto, temos de aprovar as instituições de caridade antes de estas serem efetivamente incluídas na funcionalidade Doações.
3. O que acontece aos Fundos doados?
Todos os Fundos doados a uma instituição de caridade específica são recolhidos e detidos em nome da instituição de caridade, sendo pagos regularmente à mesma. Os intervalos em que efetuamos os pagamentos à instituição de caridade, e a moeda em que o fazemos, são acordados entre nós e a instituição de caridade.
Por vezes, uma instituição de caridade incluída na funcionalidade Doações foi aprovada por uma entidade do grupo Revolut que não nós. Nesse caso, os presentes Termos e Condições das Doações continuarão a aplicar-se, mas iremos enviar quaisquer Fundos para essa outra entidade, e será esta entidade que os irá recolher e pagar regularmente à instituição de caridade e não nós.
4. Existe alguma comissão?
Não cobramos qualquer comissão às instituições de caridade pela utilização da funcionalidade Doações. Também não cobramos qualquer comissão ao Utilizador para fazer doações. As instituições de caridade irão receber todos os Fundos doados pelo Utilizador, sujeitos a qualquer conversão de moeda que possa ocorrer nos termos do nosso acordo com a instituição de caridade (por exemplo, se o Utilizador doar em Euros, mas a instituição de caridade quiser ser paga em Dólares americanos, iremos converter os seus Euros em Dólares americanos antes de os enviar para a instituição de caridade).
5. A quem posso fazer doações?
O Utilizador pode fazer doações para as instituições de caridade incluídas na Funcionalidade Doações.
Qualquer organização registada como instituição de caridade pode candidatar-se para ser incluída na Funcionalidade Doações, mas temos de aprovar as instituições de caridade antes de serem efetivamente incluídas. Podemos aprovar, rejeitar ou remover instituições de caridade de acordo com o nosso exclusivo critério, em qualquer altura. Não garantimos que uma qualquer instituição de caridade específica esteja sempre disponível na funcionalidade Doações.
Quando uma instituição de caridade se candidata para ser incluída, tem de nos dizer o motivo pelo qual pretende receber doações. Se aprovada, a instituição de caridade concorda em utilizar os Fundos apenas para este motivo. Chamamos a esse motivo “Causa”. Apesar de exigirmos que as instituições de caridade concordem em utilizar os Fundos apenas para a Causa, não podemos garantir que o farão.
6. Como posso agendar, fazer ou cancelar doações?
Atualmente, o Utilizador pode fazer doações das seguintes formas, mas podemos adicionar ou remover formas de fazer doações a qualquer altura.
- O Utilizador pode fazer apenas uma única doação imediata.
- O Utilizador pode agendar doações regulares no futuro.
- O Utilizador pode instruir-nos para arredondar os seus trocos para o número inteiro mais próximo em qualquer compra que efetue e doar a diferença.
O Utilizador pode cancelar qualquer doação futura antes de ser efetuada, mas não pode cancelar nenhuma doação depois de ser efetuada e não podemos reembolsá-la. Isto aplica-se a todas as doações, quer sejam efetuadas como uma única doação, por arredondamento de trocos ou como doações agendadas. Por exemplo, se o Utilizador agendar uma doação em intervalos regulares, poderá cancelá-la antes do dia em que for paga, mas não poderá cancelá-la depois de ser efetuada.
Mesmo que disponibilizemos criptomoedas na sua região, o Utilizador só poderá fazer doações em moeda da sua conta Revolut. Nós ou a instituição de caridade também podemos limitar as moedas nas quais o Utilizador pode fazer doações. Isto significa que o Utilizador não pode fazer doações diretamente em criptomoedas ou em qualquer outro valor existente numa sua conta Revolut. No entanto, o Utilizador pode converter essa criptomoeda ou outro valor em moeda e, em seguida, doá-la.
Todas as transferências de doações estão sujeitas e são regidas pelos nossos Termos e Condições para Clientes Particulares.
Como funciona o arredondamento dos meus Trocos?
Se o Utilizador nos pedir para arredondar os seus gastos diários para o número inteiro mais próximo em qualquer operação com cartão que efetue e doar a diferença, é isso que faremos. Ao ativar a opção “Trocos”, o Utilizador autoriza-nos a debitar um montante na sua conta Revolut entre 0,01€ e 0,99€ por operação com cartão (ou o equivalente na moeda da operação com cartão) e a doar esses fundos. O montante exato da doação irá depender do montante da operação com cartão e não poderá ser aumentado nem reduzido. Por exemplo, se o Utilizador comprar um café por 3,40€, iremos arredondar essa operação para 4,00€ e a diferença de 0,60€ será doada. Pode ativar e desativar a opção “Trocos” na aplicação, mas só pode ser ativada para uma instituição de caridade de cada vez.
O Utilizador também pode optar por “acelerar” o arredondamento dos seus trocos. Isto significa que pode autorizar-nos a aumentar a sua doação em múltiplos entre 2 e 10. Se o Utilizador utilizar um acelerador de 10, autoriza-nos a debitar um montante da sua conta Revolut até 9,90 € por operação com cartão (ou o equivalente na moeda da operação com cartão).
7. Como serão utilizados os meus dados pessoais?
Pode encontrar informações detalhadas sobre a forma como a Revolut processa e protege os seus dados pessoais quando lhe fornece produtos, serviços e funcionalidades no nosso Aviso de Privacidade do Cliente.
8. Mais informações legais
A Revolut não emite recibos/certificados fiscais. Se precisar de um, entre em contacto diretamente com a instituição de caridade.
O nosso contrato consigo
Apenas o Utilizador e a Revolut têm direitos ao abrigo destes Termos e Condições.
Estes Termos e Condições são pessoais para o Utilizador, pelo que não poderá transferir direitos ou obrigações ao abrigo dos mesmos para ninguém.
A Revolut apenas processa as transferências de doações e não é responsável pelas atividades, operações ou utilização dos fundos por qualquer instituição de caridade. A Revolut não apoia, monitoriza ou controla as instituições de caridade para as quais as doações são efetuadas. A única obrigação da Revolut ao abrigo dos presentes Termos e Condições é processar as doações conforme ordenado pelo Utilizador, e a Revolut não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer ações, declarações ou omissões das instituições de caridade.
Lei aplicável, jurisdição e idioma
A lei, os tribunais competentes e o idioma aplicáveis a este contrato são os especificados nos Termos e Condições para Clientes Particulares da sua conta particular. Em caso de inconsistência entre os Termos e Condições para Clientes Particulares e os presentes Termos e Condições das Doações, os presentes Termos das Doações têm prevalência.
Não obstante, caso o Utilziador seja um consumidor, aplicar-se-ão sempre as regras imperativas de proteção do consumidor do país onde reside.
O nosso direito de executar o acordo
Se o Utilizador tiver incumprido o acordo celebrado entre o mesmo e a Revolut e a Revolut não fizer cumprir os respetivos direitos, ou no caso de se atrasar a fazê-lo, tal não impede a Revolut de posteriormente executar os referidos direitos ou quaisquer outros. O mesmo sucederá se tivermos algum direito legal que não executemos imediatamente.
Cessação deste acordo
Este contrato começa quando o Utilizador aceita os presentes Termos e Condições. O Utilizador tem de os aceitar para começar a utilizar a funcionalidade Doações.
O Utilizador pode parar de utilizar a funcionalidade Doações em qualquer altura ao desativar a funcionalidade na aplicação móvel Revolut.
Parte II
Revolut Bank UAB
Funcionalidade Doações
Esta versão dos nossos termos e condições entra em vigor a partir de 15 de janeiro de 2026. Se desejar consultar a versão anterior destes termos e condições, que era aplicável até 15 de janeiro de 2026, clique aqui.
1. Por que motivo a informação é importante?
A Funcionalidade Doações é uma funcionalidade na app Revolut que permite que as instituições de caridade se registem para receber doações do Utilizador.
Os presentes Termos e Condições (os “Termos das Doações”) regem a relação entre o Utilizador e o Revolut Bank UAB ou a sua sucursal que disponibiliza a sua conta Pessoal (“Revolut”). Estes aplicam-se quando utiliza a funcionalidade Doações na app Revolut.
Leia os presentes Termos e Condições cuidadosamente.
2. O que é a Funcionalidade Doações?
A Funcionalidade Doações é uma funcionalidade na app Revolut que permite que as
instituições de caridade se registem para receber doações dos nossos clientes Revolut. Pode fazer doações imediatas para estas instituições de caridade ou agendar uma doação regular. Recolhemos estas doações e pagamo-las às instituições de caridade. Chamamos as doações de “Fundos”.
Qualquer instituição de caridade registada pode candidatar-se para ser incluída na funcionalidade Doações. No entanto, temos de aprovar as instituições de caridade antes de serem efetivamente registadas na funcionalidade Doações.
3. O que acontece aos Fundos doados?
Todos os Fundos doados a uma instituição de caridade específica são recolhidos e detidos em nome da instituição de caridade, sendo pagos regularmente à mesma. Os intervalos em que efetuamos os pagamentos à instituição de caridade, e a moeda em que os pagamos, são acordados entre nós e a instituição de caridade.
Por vezes, uma instituição de caridade registada na funcionalidade Doações foi aprovada por uma empresa do grupo Revolut que não a nossa. Nesse caso, os presentes Termos das Doações continuarão a aplicar-se, mas iremos enviar quaisquer Fundos para essa outra empresa, que os irá recolher e pagar regularmente à instituição de caridade no nosso lugar.
4. Existe alguma comissão?
Não cobramos qualquer comissão às instituições de caridade pela utilização da funcionalidade Doações. Também não cobramos qualquer comissão ao Utilizador para fazer doações. As instituições de caridade irão receber todos os Fundos doados pelo Utilizador, sujeitos a qualquer conversão de moeda que possa ocorrer nos termos do nosso acordo com a instituição de caridade (por exemplo, se doar em Euros, mas a instituição de caridade quiser ser paga em Dólares americanos, iremos converter os seus Euros em Dólares americanos antes de os enviar para a instituição de caridade).
5. A quem posso fazer doações?
Pode fazer doações para as instituições de caridade registadas na Funcionalidade Doações.
Qualquer organização registada como uma instituição de caridade pode candidatar-se para ser incluída na Funcionalidade Doações, mas temos de aprovar as instituições de caridade antes de serem efetivamente registadas. Podemos aprovar, rejeitar ou remover instituições de caridade a nosso exclusivo critério, em qualquer altura. Não garantimos que qualquer instituição de caridade específica esteja sempre disponível na funcionalidade Doações.
Quando uma instituição de caridade se candidata para ser registada, tem de nos dizer o motivo pelo qual pretende receber doações. Se aprovada, a instituição de caridade concorda em utilizar os Fundos apenas para este motivo. Chamamos a esse motivo de “Causa”. Apesar de exigirmos que as instituições de caridade concordem em utilizar os Fundos apenas para a causa, não podemos garantir que o farão.
6. Como posso agendar, fazer ou cancelar doações?
Atualmente, pode fazer doações das seguintes formas, mas podemos adicionar ou remover formas de fazer doações a qualquer altura.
- Pode fazer doações imediatas únicas.
- Pode agendar doações regulares no futuro.
- Pode pedir-nos para arredondar os seus trocos para o número inteiro mais próximo em qualquer compra que efetue e doar a diferença.
Pode cancelar qualquer doação futura antes de ser efetuada, mas não pode cancelar nenhuma doação depois de ser efetuada e não podemos reembolsá-la. Isto aplica-se a todas as doações, quer sejam efetuadas como doações únicas, por arredondamento de trocos ou como doações agendadas. Por exemplo, se agendar uma doação para um intervalo regular, poderá cancelá-la antes do dia em que for paga, mas não poderá cancelá-la depois de ser efetuada.
Mesmo que disponibilizemos criptomoedas na sua região, só poderá fazer doações em moedas fiduciárias da sua conta Revolut. Nós ou a instituição de caridade também podemos limitar as moedas fiduciárias com as quais pode fazer doações. Isto significa que não pode fazer doações diretamente em criptomoedas ou em qualquer outro valor na sua conta Revolut. No entanto, pode converter essa criptomoeda ou outro valor numa moeda fiduciária e, em seguida, doá-la.
Todas as transferências de doações estão sujeitas e são regidas pelos nossos Termos e Condições para Clientes Particulares.
Como funciona o arredondamento dos meus trocos?
Se nos pedir para “arredondar os meus trocos” para o número inteiro mais próximo em qualquer operação com cartão que efetue e doar a diferença, é isso que faremos. Ao ativar a opção “arredondar os meus trocos”, autoriza-nos a levantar um montante da sua conta Revolut entre 0,01 € e 0,99 € por operação com cartão (ou o equivalente na moeda da operação com cartão) e a doar esses fundos. O montante exato da doação irá depender do montante da operação com cartão e não poderá ser aumentado nem reduzido. Por exemplo, se comprar um café por 3,40 €, iremos arredondar essa operação para 4,00 € e a diferença de 0,60 € será doada. Pode ativar e desativar a opção “arredondar os meus trocos” na app, mas só pode ser ativada para uma instituição de caridade de cada vez.
Também pode optar por “acelerar” o arredondamento dos seus trocos. Isto significa que pode autorizar-nos a aumentar a sua doação em múltiplos entre 2 e 10. Se utilizar um acelerador de 10, autoriza-nos a levantar um montante da sua conta Revolut até 9,90 € por operação com cartão (ou o equivalente na moeda da operação com cartão).
7. Como serão utilizados os meus dados pessoais?
Pode encontrar informações detalhadas sobre a forma como a Revolut processa e protege os seus dados pessoais quando lhe fornece produtos, serviços e funcionalidades no nosso Aviso de Privacidade do Cliente.
8. Mais informações legais
A Revolut não emite recibos/certificados fiscais. Se precisar de um, entre em contacto diretamente com a instituição de caridade.
O nosso contrato consigo
Apenas o Utilizador e a Revolut têm direitos ao abrigo destes Termos.
Estes Termos são pessoais para o Utilizador, pelo que não poderá transferir direitos ou obrigações ao abrigo dos mesmos.
A Revolut apenas processa as transferências de doações e não é responsável pelas atividades, operações ou utilização dos fundos por qualquer instituição de caridade. A Revolut não apoia, monitoriza ou controla as instituições de caridade para as quais as doações são efetuadas. A única obrigação da Revolut ao abrigo dos presentes Termos é processar as doações conforme pedido pelo Utilizador, e a Revolut não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer ações, declarações ou omissões das instituições de caridade.
Legislação aplicável, tribunais e idioma
A legislação, os tribunais e o idioma aplicáveis a este acordo estão especificados nos Termos e Condições para Clientes Particulares relevantes para a sua conta pessoal. Na eventualidade de se verificar uma inconsistência entre os Termos e Condições para Clientes Particulares e os presentes Termos das Doações, os presentes Termos das Doações têm prevalência.
Independentemente deste facto, se for um consumidor, pode sempre apoiar-se nas regras imperativas de proteção do consumidor do país onde reside.
O nosso direito de implementar o acordo
Se o Utilizador tiver infringido o acordo celebrado entre o mesmo e a Revolut e a Revolut não fizer cumprir os respetivos direitos, ou no caso de se atrasar a fazê-lo, tal não impede a Revolut de posteriormente implementar os referidos direitos ou quaisquer outros. O mesmo sucederá se tivermos algum direito legal que não implementamos.
Cessação deste acordo
Este acordo começa quando o Utilizador aceita os presentes Termos. O Utilizador tem de os aceitar para começar a utilizar a funcionalidade Doações.
Pode parar de utilizar a funcionalidade Doações em qualquer altura ao desativar a funcionalidade na app móvel Revolut.