Documento de informações de garantia de depósito

1. Principais informações sobre garantia de depósito

Notas:

* Se um depósito não for devolvido por incumprimento de obrigações financeiras por parte da Revolut Bank UAB, a Empresa de seguros pagará a compensação de garantia de depósito aos depositantes. O montante máximo de compensação de garantia para depósitos realizados na Revolut Bank UAB para um único depositante é de 100 000 EUR. O montante de compensação de garantia de depósito é determinado agregando todos os depósitos realizados na Revolut Bank UAB. Por exemplo, se um depositante tiver uma conta poupança com um saldo relevante de 90 000 EUR e uma conta corrente com um saldo relevante de 20 000 EUR, o montante da garantia de depósito a pagar ao referido depositante será de apenas 100 000 EUR.

Em casos específicos (fundos resultantes da venda de uma propriedade residencial de um depositante que tenham sido transferidos para a conta do depositante, no máximo, 6 meses antes da ocorrência do depósito segurado; fundos herdados por um depositante enquanto legatário ou sucessor legal; fundos recebidos por um depositante enquanto beneficiário de um contrato de seguro de vida ou qualquer outro contrato semelhante em caso de falecimento; fundos recebidos por um depositante como compensação ou benefício nos casos e nas condições exigidas por lei por motivos de fatalidade de outra pessoa no exercício dos seus direitos oficiais ou profissionais; benefícios ou compensações por danos decorrentes de crimes violentos), a cobertura do depósito será superior a 100 000 EUR. Estão disponíveis mais informações detalhadas em www.iidraudimas.lt.

** Se o Utilizador tiver uma conta conjunta com uma ou várias pessoas, o limite de cobertura da garantia de 100 000 EUR é aplicável a cada titular da conta conjunta do depósito.

*** Pagamento da compensação de garantia de depósito. A instituição responsável pelo regime de garantia de depósito é a Empresa de seguros (Instituição pública "Deposit and Investment Insurance", morada: Savanorių av. 5, LT-03116, Vilnius, Lituânia, tel.: +370 5 213 5657, fax: +370 5 213 5546, e-mail: idf@idf.lt), site: www.iidraudimas.lt. Irá compensar os depósitos (até 100 000 EUR) no prazo máximo de:

• 10 dias úteis entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2023;
• 7 dias úteis a partir de 1 de janeiro de 2024.

Se até 31 de dezembro de 2023 as compensações de garantia de depósito não forem pagas no prazo de 7 dias úteis a partir do dia em que tiver sido efetuado o depósito segurado, a contar de 16 de maio de 2016, mediante solicitação do depositante, o mesmo receberá, no prazo de 5 dias úteis a contar da receção do pedido relevante, uma porção da compensação de garantia de depósito equivalente ao salário mínimo mensal, desde que não exceda a soma total dos depósitos elegíveis para a garantia (compensação de garantia de depósito antecipada).

Se o Utilizador não receber a compensação de garantia dentro dos períodos especificados, deverá entrar em contacto com a Empresa de seguros. Estão disponíveis mais informações detalhadas no site www.iidraudimas.lt.

2. Outras informações relevantes

Quando é que os depósitos têm cobertura?

Idealmente, quase todos os depósitos de depositantes singulares ou corporativos são segurados pela Empresa de seguros.

As exceções aplicadas a determinados depósitos estão especificadas no site da Empresa de seguros: www.iidraudimas.lt. As mesmas podem ser encontradas abaixo. Da mesma forma, a Revolut Bank UAB, mediante solicitação do Utilizador, informará o Utilizador se um produto está ou não está abrangido pelo seguro. Se os depósitos forem segurados, a Revolut Bank UAB irá confirmar este facto no extrato da conta e, em simultâneo, irá indicar ao Utilizador todas estas informações relativas ao depositante.

3. Casos em que os depósitos não são garantidos e em que se aplicam restrições à garantia dos depósitos

Os depósitos que não têm cobertura do seguro incluem:

1. depósitos realizados por outras instituições de crédito em seu próprio nome e para a sua própria conta;
2. fundos próprios da Revolut Bank UAB;
3. depósitos associados a processos penais relativos a branqueamento de capitais;
4. depósitos de instituições financeiras;
5. depósitos de empresas de gestão;
6. depósitos de agências financeiras de corretagem;
7. depósitos em que a identidade do titular não tenha sido confirmada (depósitos realizados anonimamente e em contas codificadas);
8. depósitos de empresas de seguros e resseguros, e empresas de seguros e resseguros localizadas noutros Estados-Membros e países terceiros;
9. depósitos de organismos de investimento coletivo;
10. depósitos de fundos de pensões;
11. depósitos de instituições públicas e municipais na aceção da legislação da República da Lituânia sobre Serviços Civis, salvo fundos que pertençam a pessoas terceiras e que tenham sido depositados em contas de depósito das referidas instituições ou entidades;
12. depósitos do Banco da Lituânia;
13. títulos de dívida emitidos pelo participante do regime de garantia de depósito e respetivo passivo relacionado com admissões e notas promissórias;
14. dinheiro eletrónico e fundos recebidos de titulares de dinheiro eletrónico em troca de dinheiro eletrónico.

Os depósitos das entidades acima indicadas não estão sujeitos à garantia de depósito, independentemente da legislação do país onde as referidas entidades estiverem sediadas.

Quais são as restrições relativas ao pagamento das compensações de garantia de depósito?

As compensações de garantia de depósito não são pagas:

1. em caso de depósitos, fundos, dinheiro, títulos e passivo não cobertos pelo seguro (conforme indicado acima);
2. a depositantes relativamente a depósitos numa conta onde não tenham sido realizadas operações relacionadas com o depósito nos 24 meses anteriores ao evento segurado e se o montante do depósito realizado for inferior a 10 EUR.
3. depositantes ou outras pessoas que tenham direito a uma compensação do seguro de depósito e que tenham sido condenadas por lavagem de dinheiro e/ou financiamento de terrorismo em conexão com aquisição ilegal de dinheiro mantido como depósito

Em que casos é que o pagamento de uma compensação de garantia pode ser adiado?

Nos casos ao abrigo da Lei relativa à Garantia de Depósitos e Passivos da República da Lituânia (mais informações detalhadas disponíveis em www.iidraudimas.lt), o pagamento das compensações de garantia pode ser adiado, por exemplo, se não existirem dados suficientes para justificar o direito à compensação de garantia de depósito, se existir um processo judicial relacionado com o depósito ou se o direito dos depositantes de disporem de um depósito for limitado.