Termos e Condições da Campanha de Recomendação a Clientes Empresariais

Em que consiste a Promoção?

Nesta campanha, a Revolut está a oferecer (a “Promoção”) aos seus clientes Particulares Revolut que recomendarem a Revolut a alguém (“o Convidado”), para a criação de uma conta Revolut Business, a oportunidade de receberem uma recompensa, em dinheiro, creditada na sua conta Revolut Particular (a “Recompensa”). Esta Promoção está disponível para todos os clientes Particulares Revolut residentes no Reino Unido, na Suíça ou no EEE, exceto na Espanha, Roménia, Itália, Luxemburgo, Liechtenstein, Malta e Croácia (os “Mercados Elegíveis”).

Tudo o que o Convidado terá de fazer é concluir os passos descritos nestes Termos e Condições (os “Termos”). Os Convidados são selecionados para participar na Promoção com base em determinados critérios, como ter efetuado operações em categorias de comerciante específicas, ter idade igual ou superior a 18 anos , ter uma conta particular ativa durante um determinado período e ser titular de uma conta pacote de um plano pago elegível. Além disso, os Convidados são também selecionados por um volume mínimo de operações de pagamento enviadas e recebidas, por terem efetuado pagamentos com cartões de débito e ter estado ativos durante um determinado número obrigatório de dias nos últimos três meses. Qualquer utilizador que receba um convite para a Promoção diretamente da Revolut, na página inicial da app Revolut (um “Convite para Recomendação na App”), é elegível para recomendar a Revolut a alguém. Enviar-lhe-emos, também, um e-mail para o endereço de e-mail registado na sua Conta Revolut Particular com toda a informação necessária (a menos que não nos tenha autorizado a enviar-lhe e-mails para efeitos de marketing). Se não receber um Convite para Recomendação na nossa App, significa que não é elegível.

A Promoção estará disponível durante um período específico determinado no Convite para Recomendação na App. A este chamamos o “Período da Promoção”. Quaisquer Recompensas apenas serão pagas se todos os critérios nestes Termos forem cumpridos pelo cliente particular da Revolut e pelo seu Convidado durante o Período da Promoção. Por vezes, um Convidado pode ter um tempo superior ao Período da Promoção para concluir as etapas relevantes – se aplicável, a data específica será confirmada no Convite para Recomendação na App.

Os termos e condições aplicáveis à Promoção são compostos por estes Termos e pelas informações incluídas no Convite para Recomendação na App (em conjunto, os “Termos da Promoção”).

Sempre que participar na Promoção, o utilizador deve cumprir estes Termos da Promoção e as Condições Particulares aplicáveis à sua conta Revolut Particular.

O que precisa de fazer para participar nesta Promoção?

Quando receber um Convite para Recomendação na App, o cliente particular Revolut terá de completar as seguintes etapas

• Convidar alguém para aderir à Revolut Business de uma das seguintes formas: ao tocar no botão “Convidar empresas” apresentado no Convite para Recomendação na App, ao aceder à página Recomendação da app Revolut ou através do e-mail que lhe enviarmos.
• Quando o fizer, irá aparecer uma mensagem de rascunho que contém a sua ligação única de recomendação. Pode personalizar a mensagem e enviá-la aos seus Convidados.
• Cada Convidado deve clicar na sua ligação única para ser elegível para a Promoção.

No Convite para Recomendação confirmaremos o número máximo de pessoas que pode recomendar como parte da Promoção. Se recomendar mais pessoas além desse número máximo, não irá receber quaisquer Recompensas por esses Convidados adicionais mesmos que estes completem com sucesso todas as etapas relevantes.

O montante das Recompensas é exclusivo para si e será pago na moeda base da sua conta Revolut Particular . Todos os detalhes relacionados com o montante da Recompensa em cada recomendação serão estabelecidos no Convite para Recomendação na App.

O que precisa o seu Convidado de fazer para ganhar a Recompensa?

Para ser elegível para a Recompensa, o seu Convidado terá de completar as seguintes etapas durante o Período da Promoção:

• Abrir, pela primeira vez, uma conta Revolut Business com sucesso, através da sua ligação de referência única . (Qualquer pessoa que já se tenha registado ou aberto autonomamente uma conta Revolut Business junto de qualquer entidade Revolut não é elegível para que o cliente particular que recomenda tenha direito à Recompensa.)
• Transferir fundos para a conta utilizando uma conta numa entidade externa (através de uma transferência com cartão de débito ou de transferência a crédito interbancário, mas não uma transferência a crédito ou com cartão de débito com origem em outra conta Revolut Business). Não existe um montante mínimo exigido.
• Solicitar um cartão de débito físico (pode estar sujeito a uma comissão de entrega e/ou uma comissão de disponibilização do próprio cartão de débito, de acordo com o estabelecido na Página de Taxas Comerciais no site da Revolut aplicável ao novo plano de conta empresarial do Convidado).
• Efetuar um determinado número de operações de pagamento com cartão de débito no montante mínimo estabelecido. O número de operações de pagamento com cartão de débito e o montante mínimo necessário para cada ou todas elas é estabelecido no seu Convite para Recomendação na App. Estas compras com cartão podem ser efetuadas com um cartão virtual ou físico e têm de ser compras válidas (por exemplo, não são válidas operações de pagamento com cartão a prestadores de serviços de pagamento, referentes a jogo , a cartões de oferta ou a prestadores de serviços de câmbio de moeda; do mesmo modo transferências a crédito ou transferências com cartão de débito também não são válidas). O montante mínimo necessário é determinado pelo país do utilizador que faz a referência

O Convidado deve:

• ser uma entidade devidamente constituída;
• ser completamente novo na Revolut Business, sem contas ou perfis de utilizador da Revolut Business existentes, ou anteriores (mesmo que inativos); e
• não estar associado a nenhuma conta deste tipo.

Se o utilizador Revolut satisfizer os critérios de elegibilidade para ser de um convidado pode recomendar-se a si próprio, mas só poderá fazê-lo uma vez por entidade empresarial. Não irá receber uma Recompensa (ou poderá ver revertida uma Recompensa que lhe tenha sido previamente paga) se o seu Convidado reverter uma destas etapas após a sua realização. Por exemplo, se fechar a respetiva conta Revolut Business no prazo de 14 dias após a abertura, se cancelar o respetivo cartão antes da sua entrega, ou cancelar/reembolsar uma operação de pagamento realizada com o respetivo cartão.

Quando o utilizador Revolut convida alguém para aderir à Revolut Business, concorda que:

• Não irá (nem tentará) induzir em erro ninguém relativamente à Promoção;
• É o único remetente do Convite para Recomendação;
• Só convidará pessoas que conhece;
• Tem autorização para contactar as referidas pessoas;
• Não irá enviar “spam”, induzir em erro ou tentar induzir em erro ninguém; e
• Irá manter a conformidade com todas as leis aplicáveis.

Que outras informações legais devo conhecer?

1. A Promoção é uma campanha unilateral, na qual apenas o cliente particular Revolut que foi convidado a recomendar um amigo (não o Convidado) pode receber quaisquer Recompensas.
2. Para ser elegível para as Recompensas, o cliente deve ter uma conta Revolut Particular ativa (o que significa que a sua conta não foi restringida, suspensa ou encerrada) durante a Promoção e também no momento da atribuição de quaisquer Recompensas por crédito na conta particular Revolut.
3. Iremos confirmar no Convite para Recomendação na App quando pode esperar receber quaisquer Recompensas que lhe sejam devidas como parte da Promoção.
4. Reservamo-nos o direito de reverter quaisquer Recompensas creditadas na sua conta Revolut Particular se tomarmos conhecimento de que violou estes Termos da Promoção. Nesses casos, consideramos que a operação de débito do montante de quaisquer Recompensas foi feita com o seu consentimento e por si autorizada.
5. Podemos alterar, suspender ou terminar a Promoção antes do fim do Período da Promoção se a mesma for alvo de abuso ou puder afetar negativamente a boa vontade ou reputação da Revolut, ou devido a circunstâncias imprevisíveis que fazem com que seja impossível dar continuidade à Promoção. Podemos suspender ou terminar parte, ou toda a Promoção.
6. Se tivermos de alterar, suspender ou terminar a Promoção antes do fim do Período da Promoção, enviaremos um aviso através da app e/ou do e-mail. A Revolut não será responsável por qualquer perda que não resulte de culpa ou negligência grosseira da Revolut, ou de terceiros que cooperem com a Revolut, seja de forma direta ou indireta, nas situações em que não seja possível dar continuidade à Promoção conforme planeado, na sequência de circunstâncias alheias ao nosso controlo. As disposições acima não excluem, de forma alguma, a responsabilidade da Revolut ao abrigo das disposições gerais aplicáveis por força da legislação local. Contacte o Centro de Apoio ao Cliente Revolut se acreditar que é elegível para um benefício específico relativamente à Promoção que não lhe tenha sido atribuído em resultado de suspensão ou término antecipado da mesma.
7. Ao participar nesta Promoção confirma que compreende que quaisquer Recompensas podem estar sujeitas a imposto local sobre rendimento no seu país de residência e/ou no território local no qual seja residente fiscal. É da sua inteira responsabilidade pagar qualquer imposto que possa resultar da receção de quaisquer Recompensas. A Revolut não irá assumir nenhuma responsabilidade por quaisquer obrigações fiscais resultantes da receção de quaisquer Recompensas como parte desta Promoção.
8. Os Termos contidos neste documento específico são publicados em inglês. Se forem traduzidos para outro idioma, a menos que tal seja especificado na tabela abaixo, a tradução é apenas para referência e a versão em língua inglesa prevalecerá, podendo ser usada em procedimentos legais. No entanto, se a disposição legal impuser a utilização do idioma local, este prevalecerá.
9. Qualquer tratamento dos seus dados pessoais durante a Promoção cumprem com o Aviso de Privacidade do Cliente Revolut que se aplica à sua conta Revolut Particular. Pode consultar os Avisos de Privacidade do Cliente da Revolut Ltd e das entidades/sucursais que prestam serviços nos mercados do EEE e na Suíça aqui.

Esta Promoção é organizada e oferecida pela entidade do grupo Revolut que disponibiliza a sua conta Particular Revolut . Se tiver uma reclamação relativa a esta Promoção, contacte diretamente a referida entidade. Consulte abaixo as moradas registadas de cada entidade do grupo Revolut e as leis e os tribunais relevantes que têm jurisdição para determinar qualquer litígio que possa ter em relação a esta Promoção. Pode basear-se nas regras de proteção do consumidor obrigatórias do país onde reside.