Recompensa de RevPoints em Restaurantes e Bares no Fim de Semana

Abuso ou utilização indevida da promoção

Podemos alterar, suspender ou terminar a promoção antes da data de fim acima indicada caso existam motivos razoáveis para considerar que a promoção está a ser utilizada de forma abusiva ou que pode afetar negativamente o bom nome ou a reputação da Revolut, ou caso circunstâncias razoavelmente imprevisíveis e fora do nosso controlo impossibilitem a realização da promoção. Podemos fazê-lo em termos individuais ou de forma generalizada a toda a promoção.

Algum problema? Contacte o apoio através da aplicação Revolut.

Alterações ou término antecipado

Se a promoção sofrer alterações ou terminar antes do previsto, mas não tiver sido cancelada, iremos informar o utilizador da mesma forma que recebeu o convite para a Promoção.

Não se preocupe: se o utilizador já tiver participado na promoção, as alterações aos Termos da Promoção não se aplicarão a si, salvo se circunstâncias razoavelmente imprevisíveis e fora do nosso controlo tiverem impossibilitado a realização da promoção.

Fraude ou violação das regras

Se o utilizador violar os Termos e Condições para Clientes Particulares da sua conta Revolut Particular, os Termos da Promoção ou os Termos dos RevPoints, ou se participar fraudulentamente na promoção, poderemos reverter a totalidade ou parte da Recompensa RevPoints creditada na sua conta Revolut Particular. Ao prosseguir, o utilizador autoriza e consente antecipadamente qualquer reversão desse tipo.

Conta encerrada ou restringida

Para receber os RevPoints, o utilizador tem de ter uma conta Revolut Particular ativa (que não esteja encerrada, suspensa ou restringida) no momento em que os RevPoints lhe devam ser atribuídos.

Impostos

O utilizador é responsável pelo pagamento de quaisquer impostos locais aplicáveis aos seus RevPoints. A Revolut não assume qualquer responsabilidade por impostos decorrentes da participação do utilizador na promoção.

Dados e privacidade

Trataremos os dados pessoais do utilizador em conformidade com oAviso de Privacidade do Cliente aplicável à conta Revolut Particular.

Responsabilidade

Somos responsáveis perante o utilizador nos termos da legislação aplicável. Nada nos presentes Termos da Promoção exclui ou limita a nossa responsabilidade por fraude, conduta dolosa, negligência grave, danos à vida, à integridade física ou à saúde, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da legislação aplicável. Sem prejuízo do disposto acima e na medida máxima permitida pela legislação aplicável, não seremos responsáveis por eventuais perdas que não fossem razoavelmente previsíveis.

Exclusões

Os colaboradores, diretores, agentes, prestadores de serviços e associados das entidades do grupo Revolut não são elegíveis para esta promoção.

Idioma

Os Termos da Promoção são publicados em inglês e podem ser traduzidos para outros idiomas. Consulte a tabela abaixo para saber que idioma se aplica e é juridicamente vinculativo, dependendo da entidade que fornece a sua conta Revolut Particular.

Revolut Bank UAB

Konstitucijos ave. 21B, 08105 Vilnius, República da Lituânia

Legislação lituana. A versão em inglês dos presentes Termos da Promoção será aplicável, conclusiva e vinculativa, prevalecendo em relação a possíveis outras versões. A versão em inglês é utilizada em quaisquer procedimentos legais. No entanto, se a lei impuser a utilização do idioma local, este prevalecerá.

Os tribunais da Lituânia ou Suíça (ou os tribunais de qualquer Estado-Membro da UE onde o utilizador reside).

Revolut Bank UAB a agir em França através da respetiva sucursal em França, regulamentada pelo Banco da Lituânia e pelo Banco Central Europeu como instituição de crédito, autorizada pela Autorité de contrôle prudentiel et de résolution (ACPR). Contacto: support@revolut.com.

10 avenue Kléber, 75116 Paris, França (com o número de empresa SIREN 917 420 077)

Legislação francesa. Prevalece a versão em francês dos presentes termos, sendo a mesma utilizada em todos os processos judiciais

O tribunal competente em França.

Tenha em atenção que, se a forma como tratámos a sua reclamação não for do seu agrado, pode remeter a mesma gratuitamente para o Médiateur de l'Association française des Sociétés Financières (ASF).

O utilizador pode retirar-se desta promoção sem pagar quaisquer penalizações e sem ter de indicar qualquer motivo nos primeiros 14 dias da participação. Para tal, deverá informar-nos através da app Revolut ou enviar-nos um e-mail para support@revolut.com (formulário de rescisão), desde que a promoção não tenha sido totalmente executada ou não tenha terminado.

Revolut Bank UAB, Zweigniederlassung Deutschland

Signature Linden Palais, Unter den Linden 40, 10117 Berlim, Alemanha

Legislação alemã. Prevalece a versão alemã dos presentes termos sobre a versão inglesa, sendo a mesma utilizada em todos os processos judiciais.

Os tribunais competentes da Alemanha.

Revolut Bank UAB – Sucursal em Portugal

Registada no Registo Comercial de Lisboa com o número único da empresa e de identificação fiscal 980752019, e no Banco de Portugal sob o número 3560, com morada registada em Fábrica 390, Rua Heróis de França, números 415 e 417, 4450-155 Matosinhos. É uma sucursal da Revolut Bank UAB inscrita no Registo de Entidades Legais da República da Lituânia com o número da empresa 304580906.

Legislação portuguesa. Prevalece a versão portuguesa dos presentes termos sobre a versão inglesa, sendo a mesma utilizada em todos os processos judiciais

Os tribunais competentes de Portugal.