Isenção do plano pago da comissão de manutenção de conta

Em que consiste esta Promoção?

No âmbito da Oferta de Isenção da Comissão de Manutenção de Conta do Pacote para Planos Pagos (a "Promoção"), convidamos os clientes selecionados da Revolut Bank UAB em Portugal e da sucursal da Revolut Bank UAB em Itália (em conjunto, "Revolut") a subscreverem um dos nossos planos de conta de pacote pagos ("Plano Pago") sem qualquer comissão de manutenção de conta do pacote (a "Oferta de Isenção") durante um período de tempo limitado (o "Período de Isenção"). Os clientes selecionados poderão aceder a esta Promoção na Página Inicial do Plano da app Revolut.

Os clientes podem ser selecionados com base em determinados critérios, como categorias de operações, ter mais de 18 anos de idade, ter uma conta particular ativa durante um determinado período e estar num plano pago elegível.

Estes termos, juntamente com o e-mail de convite ou a comunicação na app por notificação push, mensagem na caixa de entrada, título ou artigos de produtos (a “Comunicação da Promoção”) a convidar para participar nesta Promoção (em conjunto, os "Termos da Promoção") definem as regras aplicáveis a esta Promoção. Tem de cumprir os Termos da Promoção, assim como:

• as Condições Particulares aplicáveis à sua conta Revolut Pessoal; e
• os Termos do Plano Pago relativos ao seu Plano Pago, conforme aplicável.

Terá 3 dias após a receção da Comunicação da Promoção para participar nesta Promoção (o “Período da Promoção”). A data de fim exata da Promoção será indicada explicitamente na Comunicação da Promoção.

Reconhece e compreende que os dados específicos de cada Isenção de Comissão serão indicados na Comunicação da Promoção e que os termos atuais definem o enquadramento geral em que cada Isenção de Comissão se aplica.

Também reconhece e compreende que, para receber as Comunicações da Promoção, as comunicações de marketing devem estar ativadas na sua app Revolut.

Quem é elegível para a Promoção?

Para ser um "Participante Elegível" para a Promoção, tem de cumprir os seguintes critérios de elegibilidade:

• ser residente/residente fiscal no país da entidade Revolut que disponibiliza a sua conta pessoal;
• ter sido integrado com sucesso como cliente Revolut (o que significa que tem de ter passado nas nossas verificações de Conheça o seu Cliente e não ter restrições na conta) ou migrado, quando aplicável, para a entidade Revolut que lhe disponibiliza a conta pessoal;
• ter recebido uma Comunicação da Promoção a convidar para participar nesta Promoção; e
• aderir a um Plano Pago com uma subscrição mensal ou anual durante o Período da Promoção.

O que é a Isenção de Comissão?

Durante o Período de Isenção de Comissão, não cobraremos a comissão de manutenção de conta do pacote da conta do Plano Pago que abriu.

Qual é a duração do Período de Isenção de Comissão?

Pode usufruir da isenção do pagamento da comissão de manutenção de conta do pacote da conta do Plano Pago que abriu durante 2 meses desde a data em que aceitou a Isenção de Comissão.

Como posso iniciar o meu Período de Isenção de Comissão?

Se for um Participante Elegível, pode iniciar o seu Período de Isenção de Comissão seguindo as instruções da Comunicação da Promoção.

Tem de aceitar a Oferta de Isenção de Comissão na app Revolut para iniciar a sua Oferta de Isenção de Comissão.

Durante o Período da Oferta de Isenção, não será cobrada a comissão de manutenção de conta do pacote do Plano Pago.

Após o fim do Período da Oferta de Isenção de Comissão, permanecerá no Plano pago escolhido, a menos que cancele a subscrição do Plano pago. Isto significa que se aplicam as regras normais de cancelamento e faturação (consulte os Termos do Plano Pago, Páginas de comissões).

Direito de cancelamento

Tem o direito de cancelar o seu Plano Pago em qualquer altura durante o Período da Oferta de Isenção de Comissão, após o qual se aplicarão as regras normais de cancelamento.

Cartão Revolut físico

Pode pedir um cartão Revolut gratuitamente durante o seu Período de Isenção de Comissão. No entanto, se decidir cancelar a sua conta do Plano Pago durante o Período de Isenção de Comissão, terá de pagar o seguinte:

• a comissão de entrega do cartão;
• a comissão do próprio cartão, se tiver pedido um cartão “Metal”;
• a comissão de entrega do cartão e a comissão do próprio cartão, se pedir cartões Revolut adicionais.

Consulte a Página de comissões para conhecer as comissões associadas à entrega do cartão e quaisquer comissões do próprio cartão se optar por experimentar o plano Metal.

Comissões do downgrade da sua conta do Plano Pago após a Oferta de Isenção

Pode alterar a sua conta do Plano Pago para uma conta Standard em qualquer altura (chamamos a isto fazer um downgrade). Consoante o seu país de residência, o downgrade da sua conta do Plano Pago poderá estar sujeito a algumas comissões. Consulte as “Comissões relativas ao downgrade da subscrição do Plano Pago” nos Termos do Plano Pago para mais informações. Para verificar a data de início da sua subscrição, aceda à secção "Perfil" -> "Plano" -> "Dados de faturação" na app Revolut e, para verificar como fazer o downgrade, aceda à secção "Perfil" -> "Plano" -> "Alterar plano". Depois de fazer o downgrade, voltará a ser um utilizador Standard (o titular de uma conta pessoal que não paga uma comissão de manutenção pela sua conta).

Que outras informações jurídicas devo saber?

1. Esta iniciativa tem uma duração indeterminada, mas a Revolut tem o direito de dar a iniciativa por finalizada em qualquer altura. O fim desta iniciativa não afetará os seus direitos, caso já tenha participado na Promoção.

2. A Revolut não se responsabiliza por qualquer perda, de forma direta ou indireta, na sequência de um acontecimento externo fora do seu controlo, que não seja resultante de um erro ou negligência grave, que impeça a continuação da Promoção conforme planeado. Contacte a Equipa de Apoio na app Revolut se acreditar que é elegível para um benefício específico relativo à Promoção que não lhe tenha sido atribuído como resultado da suspensão ou fim antecipado.

3. Se existirem motivos razoáveis para acreditarmos que participou em fraude ou abuso material desta Promoção (como, por exemplo, a tentativa de obter uma vantagem injusta através de engano), o seu Período de Isenção de Comissão terminará imediatamente e ser-lhe-á cobrada uma parte da comissão de manutenção da conta do pacote do Plano Pago correspondente ao período de tempo utilizado até ao fim do seu Período da Oferta de Isenção.

4. Se encerrar a sua conta Revolut Pessoal ou se a sua conta for suspensa ou restringida antes de lhe concedermos a Oferta de Isenção de Comissão, perderá todos os direitos à mesma e não terá direito a qualquer indemnização..

5. A Revolut precisa de tratar os seus dados pessoais de modo a cumprir as suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos da Promoção. Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, consulte o nosso Aviso de Privacidade do Cliente.

6. Os presentes termos são publicados em inglês e qualquer tradução é apenas uma cortesia, não se tratando de uma tradução oficial. Os participantes da Promoção não podem obter quaisquer direitos a partir da versão traduzida. A versão em inglês dos presentes termos é aplicável, conclusiva e vinculativa, e prevalece sobre quaisquer outras versões. A versão em inglês será utilizada em quaisquer procedimentos legais. No entanto, se a lei impuser a utilização do idioma local, este prevalecerá (consulte a tabela abaixo para determinar se o caso se aplica).

A Promoção é organizada e oferecida pela entidade do grupo Revolut que disponibiliza a sua conta Pessoal. Se tiver uma reclamação relativa à Promoção, contacte diretamente a referida entidade. Consulte abaixo as moradas registadas de cada entidade do grupo Revolut, as leis aplicáveis e os tribunais com jurisdição para determinar qualquer litígio que possa ter relativo à Promoção. Pode sempre confiar nas regras de proteção do consumidor obrigatórias e na legislação do país onde vive.