1. Por que razão é esta informação importante?

O presente documento estabelece os termos e condições para a utilização do Revolut Junior e outros aspetos importantes que precisa de saber a esse respeito. Chamamos a este documento os Termos Junior.

No caso de utilizar o Revolut Junior, os presentes Termos Junior têm primazia em relação aos nossos Termos Pessoais, mas os nossos Termos Pessoais continuam a ser aplicáveis. Na eventualidade de se verificar uma inconsistência entre os Termos Pessoais e os presentes Termos Junior, os presentes Termos Junior têm prevalência.

Se optar por utilizar o Revolut Junior, os presentes Termos Junior farão parte do acordo jurídico celebrado entre o Utilizador (o titular da conta) e nós (Revolut Ltd). Não existe qualquer acordo jurídico celebrado entre nós e os Juniores a quem permita a utilização da conta Revolut Junior.

Para configurar o Revolut Junior, é necessário ter uma conta pessoal Revolut. Quando dizemos "o Utilizador" nos presentes Termos Júnior, referimo-nos ao titular de uma conta pessoal Revolut. Quando dizemos "Junior", referimo-nos a qualquer pessoa a quem tenha autorizado a utilização da conta Revolut Junior.

Quando dizemos a "app Revolut" nos presentes Termos Junior, referimo-nos à app Revolut que o Utilizador usa para aceder à conta pessoal. Quando dizemos a "app Junior", referimo-nos à app que os Juniores utilizam para aceder à conta Revolut Junior. Estas são app separadas. Não pode aceder à app Junior e os Juniores não podem aceder à app Revolut.

Pode solicitar, em qualquer momento, uma cópia dos referidos Termos Junior através da app Revolut.

2. O que é o Revolut Junior?

O Revolut Junior foi concebido para pais que pretendem que os filhos adquiram competências financeiras e aprendam a utilizar e a gerir o dinheiro. (Se utilizar o Revolut Junior para outro fim, poderá estar a violar os Termos Junior.)

Uma conta Revolut Junior é uma subconta da sua conta pessoal Revolut, a qual autoriza um Junior a utilizar. Como se trata de uma subconta da conta pessoal, é responsável por tudo o que o Junior faz quando utiliza a conta Revolut Junior, como se fosse o próprio a servir-se dela.

O Junior pode visualizar todas as operações efetuadas na conta Revolut Junior com a app Junior. Da mesma forma, ser-lhe-á emitido um cartão associado à conta que pode utilizar para gastar e levantar dinheiro. Os Juniores não podem fazer ou receber transferências através da app Junior.

Pode enviar dinheiro para (e a partir da) conta Revolut Junior e acompanhar a forma como os Juniores gastam o dinheiro através da app Revolut. Também pode controlar a forma como os Juniores utilizam o respetivo cartão.

Uma conta e um cartão Revolut Junior só podem ser utilizados para gastar o dinheiro que tiver enviado para a conta Revolut Junior. Se o Junior tentar efetuar uma operação através do cartão Revolut Junior e não houver fundos suficientes na conta Revolut Junior, a operação será rejeitada, mesmo que haja fundos suficientes na conta pessoal Revolut.

3. Quem pode utilizar uma conta Revolut Junior?

Pode criar uma conta Revolut Junior a qualquer momento na app Revolut. Quando o fizer, deve nomear o Junior a quem está a dar acesso à conta. Se lhe pedirmos, deve também fornecer-nos as informações necessárias para validarmos a identidade do Junior. Só pode permitir o acesso a uma pessoa como Junior se esta tiver entre 7 e 17 anos de idade e se o Utilizador for o tutor ou se tiver responsabilidade legal sobre ela.

Se tiver mais do que um Junior, pode criar mais do que uma conta Revolut Junior. No entanto, cada conta Revolut Junior só pode ter um Junior associado, sendo que o Junior que nomear para ter acesso à conta não pode ser alterado.

Como uma conta Revolut Junior é uma subconta da sua conta pessoal Revolut, o Utilizador é o proprietário legal da mesma. Nesse sentido, é responsável por tudo o que o Junior faz quando utiliza a conta Revolut Junior, como se fosse o próprio Utilizador a servir-se dela.

Isto inclui todos os cartões Revolut Junior. Cada cartão emitido para a sua conta Revolut Junior é-lhe entregue e o Utilizador autoriza o Junior a utilizá-lo em seu nome. Assim sendo, é responsável pela conta e tudo o que o Junior faz quando a utiliza é considerado como se fosse o próprio Utilizador a servir-se dela.

Embora forneçamos ferramentas para ajudar a controlar o uso que o Junior faz do Revolut Junior (como evitar levantamentos no multibanco ou compras online, e ao adicionar ou remover dinheiro), o Utilizador continua a ser responsável pela referida utilização.

Apenas o Utilizador e nós (Revolut Ltd) temos direitos ao abrigo dos presentes Termos Júnior. Os Juniores não têm qualquer direito. O presente acordo é pessoal para o Utilizador, pelo que não poderá transferir direitos ou obrigações ao abrigo do mesmo.

5. Quais são as minhas responsabilidades?

Como proprietário legal das contas Revolut Junior, é responsável pelas mesmas e por todas as ações tomadas pelo Junior com as mesmas. Não aceitamos qualquer responsabilidade pela forma como ou pelo lugar onde o cartão Junior é utilizado pelo Junior.

O Utilizador tem também a responsabilidade de:

  • explicar ao Junior como utilizar a conta e o cartão Revolut Junior de acordo com os presentes Termos Junior (deve fazê-lo antes de começar a utilizá-los).
  • garantir que a utilização que o Junior faz da conta Revolut Junior (por exemplo, as coisas que compra com ela) é aceitável para si.
  • certificar-se de que o dinheiro na conta Revolut Junior é suficiente (mas não excessivo) para o Junior.
  • manter os cartões Revolut Junior e os PIN e respetivos dados em segurança, bem como bloqueá-los e comunicar-nos o sucedido em caso de perda ou roubo.
  • contactar-nos para resolver qualquer problema ou questão sobre a conta (o apoio ao cliente não é oferecido na app Junior).

Lembre-se, as regras de conta e utilização do cartão estabelecidas nos Termos Pessoais aplicam-se também à conta Revolut Junior, porque esta é uma subconta da conta pessoal Revolut. Isto significa que o Utilizador é igualmente responsável por garantir que a sua utilização da conta Revolut Junior, assim como a do Junior, está em conformidade com os referidos Termos Pessoais.

6. Quem pode utilizar um cartão Revolut Junior e para que efeito?

Pode encomendar um cartão Revolut Junior para cada conta Revolut Junior. Este cartão deve ser utilizado pelo, e apenas pelo, Junior que tiver nomeado para ter acesso à conta.

O cartão Revolut Junior pode ser utilizado como qualquer outro cartão da sua conta pessoal Revolut para efetuar compras online ou pessoalmente e efetuar levantamentos no multibanco. Pode ativar e desativar estas funcionalidades a partir da app Revolut.

Para tornar o cartão Revolut Junior o mais seguro e protegido possível, bloqueamos tipos de operadores comerciais que pensamos não serem apropriados para os Juniores. Por exemplo, os operadores comerciais que apenas vendem álcool, cigarros e jogos. Para tal, contamos com o tipo de atividade registada do operador comercial (também conhecido como "código MCC"), e não com os detalhes reais do que está a ser comprado com um cartão Revolut Junior. Isto significa que os cartões Revolut Junior não estão impedidos, por exemplo, de comprar álcool num supermercado (porque a categoria de "supermercado" não está sujeita a restrições) ou num operador comercial com um tipo de atividade registada incorreto. Se desativamos um determinado operador comercial, não é possível voltar a ativá-lo.

7. Posso utilizar o Revolut Junior em mais do que uma moeda?

Só pode abrir contas Revolut Junior na moeda base da sua conta pessoal Revolut. Esta é normalmente a moeda do país que consta do endereço da conta pessoal Revolut. Só é possível enviar dinheiro para contas Revolut Junior nesta moeda também.

Se usar um cartão Revolut Junior para efetuar uma compra numa moeda diferente da moeda base, faremos a conversão de moeda da mesma forma que faríamos para uma operação da sua conta pessoal Revolut.

8. Existem taxas ou limites associados a uma conta Revolut Junior

Criar uma conta Revolut Junior é grátis.

Se pedir um cartão Revolut Junior, aplicam-se as mesmas taxas que são aplicáveis para o tipo de conta pessoal Revolut que possuir (por exemplo, Standard, Premium, Metal). Se for aplicada uma taxa, ser-lhe-á apresentada na app antes de incorrer na mesma, sendo debitada da conta pessoal Revolut.

A utilização da conta Revolut Junior está sujeita às mesmas taxas que são aplicáveis para a conta pessoal Revolut, com as seguintes exceções:

  • O valor autorizado de levantamentos gratuitos no multibanco antes de ser aplicada uma taxa é inferior. Os levantamentos no multibanco são gratuitos para cada cartão Revolut Junior até 40 EUR por períodos de um mês. Depois disso, aplica-se uma taxa de 2%.
  • O valor do câmbio estrangeiro autorizado antes de ser aplicada uma taxa de alta frequência é inferior. Será aplicada uma taxa de alta frequência para qualquer câmbio estrangeiro superior a 300 EUR em todas as contas individuais Revolut Junior por períodos de um mês.

A utilização da conta Revolut Junior também tem os seguintes limites, que a conta pessoal Revolut não tem. Estes limites aplicam-se a cada conta Revolut Junior em separado e não a todas as contas Revolut Junior se tiver mais do que uma:

  • Apenas podem ser enviados 4000 EUR para uma conta Revolut Junior em qualquer ano e apenas podem ser mantidos na mesma 3000 EUR em qualquer altura.
  • Apenas podem ser retirados 120 EUR num multibanco por dia. Além disso, só podem ser efetuados três levantamentos no multibanco por dia e seis por semana, no total.
  • Apenas podem ser gastos 500 EUR num cartão Revolut Junior e apenas podem ser efetuadas 15 operações por dia.

9. O que acontece se o saldo de uma conta Revolut Junior for negativo?

Tal como a conta pessoal Revolut, as contas Revolut Junior não foram concebidas para ter um saldo negativo. Contudo, tal pode acontecer (por exemplo, porque não tem dinheiro para cobrir as taxas que nos são devidas ou por ter efetuado uma operação offline).

Nos casos em que isso acontecer, entraremos em contacto consigo para remediar o saldo negativo. Se não o fizer, iremos transferir o montante do saldo negativo da conta pessoal Revolut para a conta Revolut Junior. Se tal resultar num saldo negativo da conta pessoal Revolut, os nossos Termos Pessoais serão aplicados da forma normal.

10. Como pode uma conta ou um cartão Revolut Junior ser encerrado ou cancelado?

Se quiser parar de utilizar uma conta Revolut Junior a qualquer momento, pode:

  • bloquear ou cancelar o cartão Revolut Junior na app Revolut.
  • retirar parte ou a totalidade do dinheiro para a conta pessoal Revolut.

No entanto, se quiser encerrar permanentemente uma conta Revolut Junior, terá de nos contactar. Após o encerramento, qualquer dinheiro que reste na conta Revolut Junior será devolvido para a conta pessoal e o respetivo cartão Revolut Junior será cancelado. Lembre-se, as regras de encerramento de conta definidas nos nossos Termos Pessoais também se aplicam à conta Revolut Junior.

O que acontece quando um Junior faz 18 anos?

Quando um Junior faz 18 anos, pode continuar a utilizar a conta Revolut Junior até ao 19.º aniversário ou até o cartão expirar, conforme o que suceder primeiro. Não emitiremos nenhum cartão novo a um Junior com mais de 18 anos.

Quando um Junior fizer 18 anos, será elegível para subscrever uma conta pessoal Revolut. Se o fizer, o Utilizador deve avisar-nos para podermos encerrar a conta Revolut Junior e cancelar o cartão Revolut Junior associado.

O que acontece se os pais encerrarem a conta pessoal Revolut?

Como uma conta Revolut Junior é uma subconta da conta Revolut pessoal dos pais, encerrar a conta Revolut pessoal significa que a conta Revolut Junior será igualmente encerrada.

11. O que acontece se eu mudar de país?

Se planear mudar-se permanentemente para outro país, entre em contacto connosco. Talvez tenha de nos fornecer as informações necessárias para determinarmos se podemos continuar a oferecer o Revolut Junior no país em questão. Se não pudermos, a conta Junior poderá ter de ser encerrada.

12. Informações legais

Autorização do Utilizador para o tratamento dos dados pessoais do Junior

De modo a fornecer os nossos serviços ao abrigo do Acordo, temos de recolher dados seus sobre o Junior. De acordo com a legislação relativa à proteção de dados, somos o chamado "responsável pelo tratamento dos dados" no que diz respeito aos dados pessoais do seu filho. Para obter mais informações sobre a forma como utilizamos os dados pessoais em termos gerais, consulte a nossa Política de Privacidade.

Também temos uma Declaração de Privacidade específica dos Juniores que deve pedir ao Junior para ler e ajudá-lo a compreender. É particularmente importante que as crianças que estão autorizadas pelas leis relativas à privacidade e à proteção de dados deem o seu próprio consentimento para o tratamento dos respetivos dados pessoais. Isto varia entre os países da UE, desde crianças com 13 anos ou mais até crianças com 16 anos ou mais, incluindo todas as idades compreendidas entre as referidas faixas etárias. Em algumas circunstâncias limitadas, quando permitido por lei, podemos pedir às crianças destas idades alguns dados pessoais e o seu consentimento para utilizarmos os mesmos.

Ao aceitar os Termos Junior, o Utilizador dá-nos permissão para recolher, tratar e armazenar os dados pessoais do Junior de forma a podermos fornecer-lhe a si e ao Junior os nossos serviços. Este procedimento não afeta qualquer direito e obrigação que o Utilizador, o Junior ou a Revolut possui ao abrigo da lei de proteção de dados.

Pode anular a autorização dada para processar os dados pessoais do seu filho encerrando a sua conta Revolut Junior, o que irá pôr fim ao acordo celebrado entre o Utilizador e a Revolut no âmbito dos Termos Junior. No entanto, o acordo e os termos pessoais permanecerão em vigor entre o Utilizador e a Revolut no que toca à conta pessoal Revolut.

Se terminar o acordo celebrado no âmbito dos presentes Termos Junior, deixaremos de utilizar os dados do Junior para fornecermos os nossos serviços, mas poderemos ser obrigados a preservar tais dados por motivos legais.

Todos os elementos restantes

Lembre-se, exceto conforme expressamente modificado nos presentes Termos Junior, os nossos Termos Pessoais aplicam-se à utilização que faz do Revolut Junior. Isto significa que todos os direitos que o Utilizador e a Revolut tivermos ao abrigo dos nossos Termos Pessoais também se aplicam ao uso que fizer do Revolut Junior. Por esse motivo, deve ler os presentes Termos Junior e os nossos Termos Pessoais conjuntamente.