1. Por que razão é que esta informação é importante

Os presentes Termos e Condições regem a relação entre o Utilizador e a Revolut. Estes aplicam-se quando o Utilizador faz uso da app Revolut para:- efetuar o câmbio do dinheiro eletrónico por metais e pedras preciosas (e vice-versa);

  • efetuar o câmbio da criptomoeda que retemos em nome do Utilizador por metais e pedras preciosas (e vice-versa); ou
  • enviar metais e pedras preciosas para outros utilizadores Revolut ou receber metais e pedras preciosas dos mesmos.

A esta funcionalidade, chamamos "Serviços de metais e pedras preciosas".

Estes Termos e Condições também definem outros tópicos importantes que precisa de saber.

Os presentes Termos e Condições, juntamente com os Termos Pessoais, a página Taxas e quaisquer outros documentos que enviarmos ao Utilizador relativamente aos nossos serviços, formam um acordo jurídico (o "Acordo") celebrado entre:- o Utilizador; e

  • nós, a Revolut Ltd.

No caso de uma eventual inconsistência entre os presentes Termos e Condições e os nossos Termos Pessoais, os presentes Termos e Condições têm prevalência.

O Utilizador pode solicitar uma cópia dos referidos Termos e Condições através da app Revolut.

Leia os presentes Termos e Condições cuidadosamente.

Os metais e pedras preciosas não são como o dinheiro eletrónico que tem na conta Revolut. Os metais e pedras preciosas não são uma moeda eletrónica e os nossos serviços de metais e pedras preciosas não estão regulamentados no Reino Unido pela Autoridade de Conduta Financeira.

Os fundos recebidos por nós em troca das operações de metais e pedras preciosas do Utilizador e os metais e pedras preciosas propriamente ditos não serão salvaguardados ao abrigo dos Regulamentos relativos à Moeda Eletrónica de 2011 ou dos Regulamentos dos Serviços de pagamento de 2017 do Reino Unido. Também não serão protegidos pelo Sistema de Compensação de Serviços Financeiros.

Não fornecemos qualquer aconselhamento em matéria de investimentos relativos aos nossos serviços de metais e pedras preciosas. O Utilizador deverá considerar cuidadosamente se a sua situação pessoal e o risco financeiro que pondera assumir significam que não deve comprar metais e pedras preciosas. Considere contactar um consultor financeiro independente.

Se tiver dúvidas sobre os nossos serviços de metais e pedras preciosas, pode entrar em contacto connosco a qualquer momento através da app Revolut.

Efetuar o câmbio e enviar

2. Efetuar o câmbio

O Utilizador pode pedir-nos para trocar por metais e pedras preciosas o dinheiro eletrónico que tem na conta Revolut ou a criptomoeda que retemos pelo Utilizador.

Se o fizer, iremos seguir o procedimento abaixo:

  • o Utilizador informa-nos de quanto dinheiro eletrónico ou criptomoeda pretende gastar;
  • dar-lhe-emos todas as informações sobre o montante em metais e pedras preciosas que pode trocar pelo valor indicado (utilizando o nosso preço por onça nessa altura);- se continuar, e o pedido for aceite, iremos retirar da conta Revolut e trocar por metais e pedras preciosas o dinheiro eletrónico ou a criptomoeda que o Utilizador indicou que pretendia gastar;O Utilizador terá acesso imediato à atualização dos saldos do dinheiro eletrónico ou criptomoeda e dos metais e pedras preciosas.

Se o Utilizador pretender reverter o câmbio dos metais e pedras preciosas novamente para dinheiro eletrónico ou criptomoeda, faremos o mesmo processo, mas em modo contrário.

Limites

Poderemos limitar a quantidade de metais e pedras preciosas que o Utilizador pode trocar. Antes de aceitarmos o seu pedido, informaremos o valor do limite.

Recusar os seus pedidos

Por vezes, podemos recusar o seu pedido para efetuar o câmbio de metais e pedras preciosas. Se o fizermos, não seremos responsáveis por eventuais perdas que possa sofrer em resultado da recusa. Poderemos recusar o seu pedido se:- não conseguirmos obter metais e pedras preciosas suficientes no mercado;

  • tivermos motivos para suspeitar que o seu pedido foi efetuado para fins ilegais (por exemplo, para cometer fraude); ou
  • tivermos motivos para acreditar que o seu pedido pode prejudicar seriamente a nossa reputação ou boa vontade.

Cancelar os seus pedidos

Não pode cancelar nenhum pedido para efetuar o câmbio de metais e pedras preciosas.

Como retemos metais e pedras preciosas

Quando o Utilizador troca dinheiro eletrónico ou criptomoeda por metais e pedras preciosas, a sua conta será creditada com a quantidade de metais e pedras preciosas correspondente. Terá o direito de o transferir para outro utilizador Revolut, bem como o direito de efetuar o câmbio novamente para dinheiro eletrónico ou criptomoeda.

Os metais e pedras preciosas pertencentes aos utilizadores Revolut na app Revolut são suportados por metais e pedras preciosas verdadeiros que compramos e mantemos junto de uma instituição financeira segura. A relação da instituição financeira é com a Revolut. O Utilizador não tem qualquer relação legal com a instituição financeira ou com qualquer outra instituição onde compramos os metais e pedras preciosas, onde os mesmos são mantidos ou a quem os vendemos.

A Revolut não entrega metais e pedras preciosas físicos ao Utilizador. Quando o Utilizador pretender efetuar o câmbio de alguma parte ou de todos os metais e pedras preciosas na app Revolut, iremos creditar na conta de dinheiro eletrónico ou criptomoeda o valor correspondente aos metais e pedras preciosas vendidos.

No caso improvável de a Revolut entrar em insolvência, todos os metais e pedras preciosas serão vendidos e a receita será creditada na conta de dinheiro eletrónico do Utilizador.

4. Transferir ou gastar metais e pedras preciosas

Transferir metais e pedras preciosas para outros clientes Revolut

Pode transferir metais e pedras preciosas para outros clientes Revolut através da app Revolut. Quando aceitarmos o pedido, iremos transferir o valor relevante de metais e pedras preciosas para os utilizadores indicados. Não pode transferir metais e pedras preciosas para pessoas que não sejam clientes Revolut.

Gastar metais e pedras preciosas

Não pode utilizar o seu cartão Revolut para pagar em metais e pedras preciosas.

Se efetuar um pagamento com o cartão Revolut e os únicos fundos existentes forem em metais e pedras preciosas, iremos:

  • efetuar o câmbio dos metais e pedras preciosas por dinheiro eletrónico na moeda local do comerciante (isto se oferecermos essa moeda); ou- reverter o câmbio dos metais e pedras preciosas novamente para a moeda base (a moeda do seu país de residência) e, por fim, enviar os fundos para o comerciante.

Reembolso

Se o Utilizador tiver uma subscrição Revolut que ofereça reembolso, pode escolher recebê-lo em metais e pedras preciosas. Se for esse o caso, iremos providenciar ao Utilizador o valor equivalente do reembolso em metais e pedras preciosas com base na taxa de câmbio da altura.

Câmbio automático

O Utilizador pode pedir-nos para efetuar o câmbio de metais e pedras preciosas quando a taxa de câmbio alcançar um determinado preço.

Tentaremos efetuar o câmbio de metais e pedras preciosas de acordo com as instruções do Utilizador. Contudo, não garantimos que conseguiremos comprar ou vender metais e pedras preciosas de acordo com o valor definido pelo Utilizador e não teremos qualquer obrigação legal de o fazer.

5. Como definimos a taxa de câmbio

Definimos a taxa de câmbio dos nossos serviços de metais e pedras preciosas e esta é apresentada na app Revolut. Esta taxa de câmbio inclui a nossa taxa para Serviços relacionados com metais e pedras preciosas. Isto é definido na nossa página Taxas. Não cobramos qualquer outra taxa por este serviço.

A taxa de câmbio é uma taxa de câmbio variável e está em constante alteração. Pode sempre consultar a taxa de câmbio em vigor na app Revolut.

A taxa de câmbio poderá sofrer alterações entre o momento em que nos informa que pretende comprar ou vender metais e pedras preciosas e o momento em que a compra ou venda é efetivamente realizada. Tal significa que, se nos pedir para comprar metais e pedras preciosas, poderá receber mais ou menos metais e pedras preciosas do que esperava e, se nos pedir para vender metais e pedras preciosas, poderá receber mais ou menos dinheiro eletrónico do que esperava.

Não nos responsabilizamos caso sofra quaisquer perdas como resultado do câmbio de metais e pedras preciosas.

Todos os utilizadores Standard podem efetuar um determinado número de operações de câmbio com esta taxa de câmbio todos os meses. O referido número depende da moeda base e é definido na nossa página Taxas. Os utilizadores Standard que efetuarem um número superior a estes limites em operações de câmbio pagam uma taxa de utilização justa (ao contrário dos clientes Premium e Metal).

Riscos

6. Riscos dos metais e pedras preciosas

Os nossos metais e pedras preciosas acarretam riscos significativos.

  • A taxa de câmbio para metais e pedras preciosas pode aumentar ou diminuir rapidamente. O histórico de desempenho da taxa de câmbio não é um indicador viável do preço futuro.
  • O Utilizador deve estar ciente dos riscos associados aos metais e pedras preciosas antes de efetuar qualquer câmbio. Caso não esteja, o Utilizador tem de procurar, de forma independente, aconselhamento financeiro, fiscal ou outro.

Iremos providenciar os serviços de metais e pedras preciosas ao Utilizador. Contudo, usufruir dos serviços de metais e pedras preciosas deve ser decidido pelo Utilizador e não iremos oferecer qualquer aconselhamento sobre a compra ou venda de metais e pedras preciosas. Nada do que fazemos deve ser interpretado como uma afirmação de que efetuar a troca de metais e pedras preciosas é uma boa ou má ideia.

Informações legais

7. Impostos

Poderá ter de pagar impostos ou outros custos aplicados aos nossos serviços de metais e pedras preciosas. Não somos responsáveis pela cobrança dos mesmos, pela realização de eventuais pagamentos em seu nome ou pela disponibilização de relatórios relativos aos impostos.

8. Os termos atuais podem sofrer alterações?

Podemos introduzir alterações aos presentes Termos e Condições, mas exclusivamente pelos seguintes motivos:

  • para que sejam mais fáceis de compreender ou mais úteis para o Utilizador;
  • para refletirem a forma como gerimos o nosso negócio (por exemplo, se a disponibilização de um sistema financeiro ou uma tecnologia em particular sofrer alterações);- para refletir requisitos legais ou regulamentares que sejam aplicáveis à nossa atividade;
  • para refletir eventuais alterações aos custos inerentes à gestão do nosso negócio; ou
  • por estarmos a introduzir alterações nos nossos serviços ou produtos, ou a adicionar novos serviços ou produtos.

Informar o Utilizador acerca das alterações

Se adicionarmos um novo produto ou serviço que não implique qualquer alteração aos Termos e Condições atuais, poderemos adicioná-lo de imediato e informar o Utilizador antes de começar a utilizá-lo.

De qualquer forma, se efetivamente introduzirmos alterações, enviaremos uma notificação na app Revolut com um prazo de 30 dias de antecedência em relação à respetiva entrada em vigor. Se não aceitar qualquer uma das alterações efetuadas, poderá terminar o Acordo que celebrou connosco. Caso contrário, se não nos contactar quando as alterações forem efetuadas, iremos presumir que aceita as mesmas.

9. Assumem a responsabilidade no caso de algo correr mal com os vossos serviços de metais e pedras preciosas?

Envidaremos todos os esforços razoáveis e possíveis para garantir que os nossos serviços de metais e pedras preciosas não sofrem interrupções, são seguros, não têm vírus e podem ser acedidos a uma velocidade aceitável. No entanto, não podemos prometer que será sempre assim.

Por vezes, iremos suspender a utilização dos nossos serviços de ouro para podermos efetuar alterações técnicas, adicionar novas funcionalidades, garantir que está a funcionar corretamente ou melhorar a segurança. Iremos procurar notificar o Utilizador antes de o fazermos. No entanto, podemos não conseguir fazê-lo no caso de se tratar de uma emergência. Iremos igualmente tentar limitar a suspensão do serviço para que seja o mais breve possível.

Não seremos responsáveis por eventuais perdas que ocorram caso:

  • os nossos serviços de metais e pedras preciosas estejam indisponíveis;
  • não cumpramos as nossas obrigações legais ao abrigo dos presentes Termos e Condições devido a um requisito legal ou regulamentar; ou- se verifique algum evento incomum ou inesperado que esteja fora do nosso controlo.

Seremos unicamente responsáveis por perdas previsíveis

Se não cumprirmos as nossas obrigações ao abrigo dos presentes Termos e Condições, não seremos responsáveis por eventuais perdas do Utilizador que não imaginaríamos possíveis no momento em que estabelecemos o Acordo consigo.

Nenhuma das disposições dos presentes Termos e Condições remove a nossa responsabilidade perante a morte ou eventuais ferimentos pessoais resultantes da nossa negligência ou por motivo de fraude ou afirmações fraudulentas.

10. Quando poderá o Utilizador ser responsabilizado pelas nossas perdas

O Utilizador poderá ser responsabilizado perante nós por determinadas perdas

Se infringir os presentes Termos e Condições de forma grave e esta ação provocar qualquer tipo de perda, ocorrerá o seguinte:- o Utilizador será responsável pelas perdas que sofrermos em resultado da sua ação (tentaremos minimizar as perdas ao máximo);- se as suas ações resultarem em perdas de lucro, poderá ser responsável pelas referidas perdas, salvo se tal significar que somos compensados duas vezes pela mesma perda; e- será igualmente responsável por eventuais custos jurídicos relacionados com as nossas perdas.

11. Quando é que este Acordo termina?

Depois de o Acordo entrar em vigor, só irá terminar depois de o Utilizador ou a Revolut o cessarem.

O Utilizador pode cessar o nosso Acordo, em qualquer altura. Para isso, basta informar-nos através da app Revolut.

Na eventualidade de necessitarmos de terminar os seus serviços de metais e pedras preciosas, tentaremos enviar uma notificação com dois meses de antecedência. Contudo, poderemos terminar este Acordo de imediato caso se apliquem alguns dos seguintes fatores:- suspeitarmos que está a ter comportamentos fraudulentos;

  • não nos fornecer as informações de que necessitamos ou se acreditarmos que as informações fornecidas estão incorretas;
  • ter infringido os presentes Termos e Condições com regularidade ou gravidade e se não tiver resolvido a situação dentro de um prazo razoável depois de lhe termos pedido para o fazer;- ter falecido;
  • se o Utilizador declarar falência (ou equivalente);
  • termos bons motivos para acreditar que a sua utilização do serviço de metais e pedras preciosas poderia denegrir a nossa reputação, prejudicar o nosso negócio ou afetar gravemente a Revolut ou qualquer um dos nossos serviços; ou- sermos obrigados por lei.

Se cessarmos o presente Acordo, ou deixarmos de oferecer um determinado metal e pedra preciosa, iremos proceder à troca de todos os metais e pedras preciosas relevantes que o Utilizador tem na app Revolut de volta para dinheiro eletrónico na conta Revolut à taxa de câmbio da altura. Poderemos ainda cessar outros acordos que tenha celebrado connosco. Pode falar connosco através da app Revolut ou contactar-nos para obter mais informações.

12. Apresentar uma reclamação

Procuraremos corrigir a situação se o nosso serviço não for do seu total agrado

  • Daremos sempre o nosso melhor, mas compreendemos que, por vezes, as situações podem não correr conforme esperado. Se tiver uma reclamação, entre em contacto connosco.
  • A forma mais eficiente de o fazer é apresentar uma reclamação através do nosso formulário online. Analisaremos a sua reclamação e responderemos por e-mail.
  • Uma vez que os nossos serviços de metais e pedras preciosas não se encontram regulamentados pela Autoridade de Conduta Financeira, o Serviço Financeiro Ombudsman não pode ser envolvido no caso de ter uma reclamação a apresentar.

13. Mais informações legais

O nosso Acordo com o Utilizador

  • Apenas o Utilizador e a Revolut têm direitos ao abrigo do Acordo.
  • O Acordo é pessoal para o Utilizador, pelo que não poderá transferir direitos ou obrigações ao abrigo do mesmo.

O nosso direito de transferência

  • Apenas iremos transferir algum dos nossos direitos ou obrigações ou algum dos direitos ou obrigações do Utilizador ao abrigo do presente Acordo se considerarmos de forma razoável que tal não terá impacto negativo nos direitos do Utilizador ao abrigo dos presentes Termos e Condições, ou se formos obrigados a proceder dessa forma devido a algum requisito legal ou regulamentar. Ao processo de transferir direitos e obrigações chamamos "novação". Quando apenas transferimos direitos, o processo denomina-se "atribuição".

É aplicável a legislação de Inglaterra

  • O presente Acordo é regido pelas leis de Inglaterra e do País de Gales.

A versão em inglês do Acordo tem prevalência

  • Se os presentes Termos e Condições forem traduzidos para outro idioma, a tradução serve apenas de referência e a versão em inglês terá prevalência.

O nosso direito de implementar o Acordo

  • Se o Utilizador tiver infringido o Acordo celebrado entre o mesmo e a Revolut e a Revolut não fizer cumprir os respetivos direitos, ou no caso de se atrasar a fazê-lo, tal não impede a Revolut de posteriormente implementar os referidos direitos ou quaisquer outros. O mesmo sucederá se tivermos algum direito legal que não implementamos.

Tomada de ações judiciais contra nós

  • Se o Utilizador pretender tomar ações judiciais contra nós, apenas os tribunais de Inglaterra e do País de Gales têm jurisdição sobre qualquer litígio resultante dos presentes Termos e Condições. Caso resida noutro país, poderá tomar outras medidas junto dos tribunais locais.