Noções básicas

1. Por que razão é que esta informação é importante

Os presentes Termos e Condições regem a relação entre o Utilizador e a Revolut. Estes aplicam-se quando o Utilizador: faz uso da app Revolut para comprar, vender, receber ou efetuar pagamentos em criptomoeda; ou envia criptomoeda para outras contas Revolut.

Também definem outros tópicos importantes que precisa de saber.

Os presentes Termos e Condições, juntamente com os Termos Pessoais, a página Taxas e quaisquer outros documentos que enviarmos ao Utilizador relativamente aos nossos serviços, formam um acordo jurídico (o "Acordo") celebrado entre: o Utilizador; e nós, a Revolut Ltd.

No caso de uma eventual inconsistência entre os presentes Termos e Condições e os nossos Termos Pessoais, os presentes Termos e Condições têm prevalência.

O Utilizador pode solicitar uma cópia dos referidos Termos e Condições a um dos nossos agentes de suporte através da app Revolut.

Leia os presentes Termos e Condições cuidadosamente.

As criptomoedas não são como o dinheiro eletrónico que tem na conta Revolut. **As criptomoedas não são uma moeda eletrónica e não estão regulamentadas no Reino Unido** pela Autoridade de Conduta Financeira.

Quando compra criptomoedas através da app Revolut, as mesmas não ficarão protegidas pelo Sistema de Compensação de Serviços Financeiros.

Não fornecemos qualquer aconselhamento em matéria de investimentos relativos ao nosso serviço de criptomoeda. O Utilizador deverá considerar cuidadosamente se a sua situação pessoal e o risco financeiro que pondera assumir significam que não deve comprar criptomoedas. Considere contactar um consultor financeiro independente.### 2. Criptomoedas disponíveis

As criptomoedas seguintes estão disponíveis através dos nossos serviços de criptomoeda. Bitcoin Ether Litecoin Ripple * Bitcoin Cash

Clique aqui para obter mais informações sobre estas criptomoedas.

Entraremos em contacto consigo se começarmos a oferecer outras criptomoedas.

Para garantir que tem acesso seguro aos nossos serviços de criptomoeda, transfira as atualizações para o seu dispositivo ou a app Revolut assim que ficarem disponíveis.

Se tiver dúvidas sobre os nossos serviços de criptomoeda, pode entrar em contacto connosco a qualquer momento através da app Revolut.

Os serviços que fornecemos e que permitem comprar, vender, receber ou gastar criptomoedas são denominados como **serviços de criptomoeda**.
## Comprar, vender e efetuar o câmbio

3. Comprar criptomoeda

Pode pedir-nos para comprar criptomoedas para si através do dinheiro eletrónico que tem na conta Revolut.

Se o fizer, iremos seguir o procedimento abaixo: o Utilizador diz-nos qual o montante em dinheiro eletrónico que pretende gastar e nós dizemos qual o montante em criptomoeda que pode comprar (à taxa de câmbio em vigor na altura). Se clicar em "câmbio" e aceitarmos o seu pedido, compramos a criptomoeda ao nosso parceiro de conversão de criptomoedas, como a Coinbase ou a Bitstamp. Por vezes, por motivos alheios à nossa vontade, não conseguimos comprar criptomoeda para si. Caso tal aconteça, nós avisamos. * Se conseguirmos comprar a criptomoeda, iremos retirar o dinheiro que pretendia gastar da sua conta Revolut e guardar a criptomoeda para si.

Limites

Poderemos limitar o montante de criptomoeda que pode comprar. Antes de aceitarmos o seu pedido, informaremos o valor do limite.

Recusar os seus pedidos

Por vezes, podemos recusar o seu pedido para comprar ou vender criptomoeda. Se o fizermos, não seremos responsáveis por eventuais perdas que possa sofrer em resultado da recusa. Podemos recusar o seu pedido se: não houver criptomoeda suficiente disponível no mercado; um dos nossos parceiros de conversão de criptomoedas não estiver disponível (por exemplo, um deles poderá ter falhas no serviço); tivermos motivos para suspeitar que o seu pedido foi efetuado para fins ilegais (por exemplo, para cometer fraude); ou tivermos motivos para acreditar que o seu pedido pode prejudicar seriamente a nossa reputação ou boa vontade.

Cancelar os seus pedidos

Não pode cancelar nenhum pedido para comprar criptomoeda.

Como retemos as criptomoedas

Legalmente, seremos detentores da criptomoeda que comprarmos para si. Iremos retê-la em seu nome e o Utilizador terá direito à mesma (o chamado "direito de usufruto"). Tal significa que poderá indicar-nos quando pretende vender ou transferir a criptomoeda (no âmbito dos limites indicados nos presentes Termos e Condições). A criptomoeda que comprarmos para si fica retida numa "conta virtual" que também contém as criptomoedas de outros clientes Revolut. Não existirá nenhuma conta de criptomoeda em separado só para si. Pode utilizar a app Revolut para ver o montante de criptomoeda que retemos para si.

Não existirá qualquer relação contratual entre o Utilizador e os nossos parceiros de conversão de criptomoedas.

4. Vender criptomoeda

Se nos pedir para vender criptomoeda, iremos: vender a criptomoeda à taxa de câmbio em vigor na altura; e adicionar os lucros da venda à sua conta Revolut.

O Utilizador não poderá receber os lucros de uma venda através de qualquer outro método.

5. Transferir ou gastar criptomoeda

Transferir criptomoeda para outros clientes Revolut

Pode transferir criptomoeda para outros clientes Revolut através da app Revolut. Quando aceitarmos o seu pedido, iremos transferir o seu direito de usufruto relativo ao valor de criptomoeda correspondente.

Não pode transferir criptomoeda para pessoas que não sejam clientes Revolut.

Gastar criptomoeda

Também não pode utilizar o seu cartão Revolut para pagar com criptomoeda. Ou seja, se efetuar um pagamento com o cartão Revolut e os únicos fundos existentes forem em criptomoeda, o pagamento irá falhar.

6. Como definimos a taxa de câmbio

A nossa taxa de câmbio para comprar ou vender criptomoeda é definida por nós, com base na taxa que nos é oferecida no momento do câmbio de criptomoedas. É uma taxa de câmbio variável, o que significa que está em constante alteração. Pode sempre consultar a taxa Revolut em vigor na app Revolut.

A nossa taxa de câmbio inclui as nossas taxas para ajudar a efetuar o câmbio, conforme definidas na nossa página Taxas. Não cobramos qualquer outra taxa por este serviço.

A taxa de câmbio poderá sofrer alterações entre o momento em que nos informa que pretende comprar ou vender criptomoeda e o momento em que a compra ou venda é efetivamente realizada. Tal significa que, se nos pedir para comprar criptomoeda, poderá receber um pouco mais ou um pouco menos de criptomoeda do que esperava e, se nos pedir para vender criptomoeda, poderá receber mais ou menos dinheiro eletrónico do que esperava.

Não nos responsabilizamos caso sofra quaisquer perdas como resultado do câmbio em criptomoeda.

Todos os utilizadores Standard podem efetuar um determinado número de operações de câmbio com esta taxa todos os meses. O referido número depende da moeda base e é definido na nossa página Taxas. Os utilizadores Standard que efetuarem um número superior de operações de câmbio pagam uma taxa de utilização justa (ao contrário dos clientes Premium e Metal).

Riscos

7. Riscos das criptomoedas

As criptomoedas acarretam riscos significativos. Considere cuidadosamente se a compra de criptomoeda é adequada à sua situação.

Os riscos incluem:

  • ao contrário do dinheiro "normal", quando compra, vende ou transfere criptomoedas, está a negociar com um recurso puramente digital e intangível. Tal significa que, como qualquer outro sistema digital, as criptomoedas correm o risco de ser pirateadas ou afetadas por problemas técnicos. Em resultado disso, poderá perder a criptomoeda ou dar origem a atrasos que afetem a capacidade de a vender, transferir ou gastar;- a regulamentação (ou a falta de regulamentação) em matéria de criptomoeda ou conversão de criptomoeda poderá sofrer alterações a qualquer momento. Todas as alterações que possam ser introduzidas podem afetar o valor das criptomoedas que retemos para si; e- o valor da criptomoeda pode descer (existe uma maior probabilidade de tal acontecer do que com o dinheiro "normal"). Tal poderá acontecer se, por exemplo:- for criada uma criptomoeda nova e melhor;
  • os programadores de software introduzirem alterações inesperadas na forma como a criptomoeda funciona; ou
  • os regulamentos relativos às criptomoedas sofrerem alterações.
O preço ou o valor das criptomoedas pode subir ou descer drasticamente a qualquer momento. Pode, inclusivamente, cair para zero. Ao contrário do dinheiro "normal", não existe qualquer banco ou entidade governamental que possa normalizar o valor das criptomoedas, se este sofrer alterações repentinas.
## Informações legais

8. O que acontece em caso de "fork"?

Um fork é uma alteração súbita na forma como uma criptomoeda funciona. Poderá alterar significativamente a função, o valor ou até mesmo o nome de uma criptomoeda. Se tal ocorrer, entraremos em contacto com os nossos parceiros de conversão de criptomoedas e tentaremos encontrar a melhor abordagem para os nossos clientes.

Infelizmente, por motivos que nos são totalmente alheios, um fork poderá provocar a divisão da criptomoeda que retemos para si em duas criptomoedas distintas. Se tal acontecer, e de acordo com o nosso critério exclusivo, poderá ocorrer o seguinte: recebe saldo numa das duas criptomoedas que os nossos parceiros de câmbio decidirem suportar como criptomoeda principal; e/ou não receberá necessariamente nenhuma nem sequer as duas novas criptomoedas (por exemplo, se os nossos parceiros de câmbio decidirem não suportar as criptomoedas).

Um fork também pode afetar a taxa de câmbio.

Podemos fornecer mais informações sobre os forks.

9. Impostos

Poderá ter de pagar impostos ou outros custos aplicados aos nossos serviços de criptomoeda. Não somos responsáveis pela cobrança dos mesmos, pela realização de eventuais pagamentos em seu nome ou pela disponibilização de relatórios relativos aos impostos.

10. Os termos atuais podem sofrer alterações?

Podemos introduzir alterações aos presentes Termos e Condições, mas exclusivamente pelos seguintes motivos: para que sejam mais fáceis de compreender ou mais úteis para o Utilizador; para refletirem a forma como gerimos o nosso negócio (por exemplo, se a disponibilização de um sistema financeiro ou uma tecnologia em particular sofrer alterações); para refletir requisitos legais ou regulamentares que sejam aplicáveis à nossa atividade; para refletir eventuais alterações aos custos inerentes à gestão do nosso negócio; ou * por estarmos a introduzir alterações nos nossos serviços ou produtos, ou a adicionar novos serviços ou produtos.

Informar o Utilizador acerca das alterações

Se adicionarmos um novo produto ou serviço que não implique qualquer alteração aos Termos e Condições atuais, poderemos adicioná-lo de imediato e informar o Utilizador antes de começar a utilizá-lo.

De qualquer forma, se efetivamente introduzirmos alterações, enviaremos uma notificação na app Revolut com um prazo de 30 dias de antecedência em relação à respetiva entrada em vigor. Se não aceitar qualquer uma das alterações efetuadas, poderá terminar o Acordo que celebrou connosco. Caso contrário, se não nos contactar quando as alterações forem efetuadas, iremos presumir que aceita as mesmas.

11. Assumem a responsabilidade no caso de algo correr mal com os vossos serviços de criptomoeda?

Envidaremos todos os esforços razoáveis e possíveis para garantir que os nossos serviços de criptomoeda não sofrem interrupções, são seguros, não têm vírus e podem ser acedidos a uma velocidade aceitável. No entanto, não podemos prometer que será sempre assim.

Por vezes, iremos suspender a utilização dos nossos serviços de criptomoeda para podermos efetuar alterações técnicas, adicionar novas funcionalidades (por exemplo, novas criptomoedas), garantir que está a funcionar corretamente ou melhorar a segurança do serviço. Iremos procurar notificar o Utilizador antes de o fazermos. No entanto, podemos não conseguir fazê-lo no caso de se tratar de uma emergência. Iremos igualmente tentar limitar a suspensão do serviço para que seja o mais breve possível.

Não seremos responsáveis por eventuais perdas que ocorram caso: o nosso serviço de criptomoeda esteja indisponível; não cumpramos as nossas obrigações legais ao abrigo dos presentes Termos e Condições devido a um requisito legal ou regulamentar; ou * se verifique algum evento incomum ou inesperado que esteja fora do nosso controlo.

Seremos unicamente responsáveis por perdas previsíveis

Se não cumprirmos as nossas obrigações ao abrigo dos presentes Termos e Condições, não seremos responsáveis por eventuais perdas do Utilizador que não imaginaríamos possíveis no momento em que estabelecemos o Acordo consigo.

Nenhuma das disposições dos presentes Termos e Condições remove a nossa responsabilidade perante a morte ou eventuais ferimentos pessoais resultantes da nossa negligência ou por motivo de fraude ou afirmações fraudulentas.

12. Quando poderá o Utilizador ser responsabilizado pelas nossas perdas

O Utilizador poderá ser responsabilizado perante nós por determinadas perdas
Se infringir os presentes Termos e Condições de forma grave e esta ação provocar qualquer tipo de perda, ocorrerá o seguinte: _o Utilizador será responsável pelas perdas que sofrermos em resultado da sua ação (tentaremos minimizar as perdas ao máximo);_ se as suas ações resultarem em perdas de lucro, poderá ser responsável pelas referidas perdas, salvo se tal significar que somos compensados duas vezes pela mesma perda; e * será igualmente responsável por eventuais custos jurídicos relacionados com as nossas perdas.
### 13. Como termino os meus serviços de criptomoeda?

Depois de o Acordo entrar em vigor, só irá terminar depois de o Utilizador ou a Revolut o cessarem.

Pode cessar o Acordo a qualquer momento. Para isso, deverá informar-nos através da app Revolut, ao enviar-nos uma carta para a nossa sede ou através de e-mail para o endereço feedback@revolut.com.

14. Quando poderá terminar os seus serviços de criptomoeda?

Na eventualidade de necessitarmos de terminar os seus serviços de criptomoeda, tentaremos enviar uma notificação com dois meses de antecedência. No entanto, poderemos informar que o presente Acordo será cessado de imediato no caso de: suspeitarmos que está a ter comportamentos fraudulentos; não nos fornecer as informações de que necessitamos ou se acreditarmos que as informações fornecidas estão incorretas; ter infringido os presentes Termos e Condições com regularidade ou gravidade e se não tiver resolvido a situação dentro de um prazo razoável depois de lhe termos pedido para o fazer; ter falecido; se o Utilizador declarar falência (ou equivalente no país onde reside); termos bons motivos para acreditar que a sua utilização do nosso serviço de criptomoeda poderia denegrir a nossa reputação, prejudicar o nosso negócio ou afetar gravemente a Revolut ou qualquer um dos nossos serviços; ou * sermos obrigados por lei.

O que acontece após o término do presente Acordo
Se cessarmos o presente Acordo, iremos vender o total de criptomoeda que tivermos retido em seu nome e depositaremos o valor equivalente em dinheiro eletrónico na sua conta Revolut.

Poderemos ainda cessar outros acordos que tenha celebrado connosco. Pode falar connosco através da app Revolut ou contactar-nos para obter mais informações.### 15. Apresentar uma reclamação

Procuraremos corrigir a situação se o nosso serviço não for do seu total agrado

Daremos sempre o nosso melhor, mas compreendemos que, por vezes, as situações podem não correr conforme esperado. Se tiver uma reclamação, entre em contacto connosco.

A forma mais eficiente de o fazer é apresentar uma reclamação através do nosso formulário online. Analisaremos a sua reclamação e responderemos por e-mail.

Uma vez que as criptomoedas não se encontram regulamentadas pela Autoridade de Conduta Financeira, o Serviço Financeiro Ombudsman não pode ser envolvido no caso de ter uma reclamação a apresentar.

16. Mais informações legais

O nosso Acordo com o Utilizador

Apenas o Utilizador e a Revolut têm direitos ao abrigo do Acordo.

O Acordo é pessoal para o Utilizador, pelo que não poderá transferir direitos ou obrigações ao abrigo do mesmo.

O nosso direito de transferência

Apenas iremos transferir algum dos nossos direitos ou obrigações ou algum dos direitos ou obrigações do Utilizador ao abrigo do presente Acordo se considerarmos de forma razoável que tal não terá impacto negativo nos direitos do Utilizador ao abrigo dos presentes Termos e Condições, ou se formos obrigados a proceder dessa forma devido a algum requisito legal ou regulamentar. Ao processo de transferir direitos e obrigações chamamos "novação". Quando apenas transferimos direitos, o processo denomina-se "atribuição".

É aplicável a legislação de Inglaterra

O presente Acordo é regido pelas leis de Inglaterra e do País de Gales.

A versão em inglês do Acordo tem prevalência

Se os presentes Termos e Condições forem traduzidos para outro idioma, a tradução serve apenas de referência e a versão em inglês terá prevalência.

O nosso direito de implementar o Acordo

Se o Utilizador tiver infringido o Acordo celebrado entre o mesmo e a Revolut e a Revolut não fizer cumprir os respetivos direitos, ou no caso de se atrasar a fazê-lo, tal não impede a Revolut de posteriormente implementar os referidos direitos ou quaisquer outros. O mesmo sucederá se tivermos algum direito legal que não implementamos.

Tomada de ações judiciais contra nós

Se o Utilizador pretender tomar ações judiciais contra nós, apenas os tribunais de Inglaterra e do País de Gales têm jurisdição sobre qualquer litígio resultante dos presentes Termos e Condições. Caso resida noutro país, poderá tomar outras medidas junto dos tribunais locais.

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