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Verificação de figura pública - mais informações

Questões aqui abordadas:

1. O que são funções públicas importantes?

2. O que é considerado como "membro da família"?

3. O que é um colaborador próximo?

1. O que são funções públicas importantes?

  • Chefes de Estado, chefes de governo, ministros e vice-ministros ou ministros adjuntos
  • Membros do parlamento, ou outro órgão legislativo semelhante
  • Membros da direção de partidos políticos
  • Membros de supremos tribunais, tribunais constitucionais ou de qualquer órgão judicial em que as decisões tomadas não sejam passíveis de recurso, exceto em circunstâncias excecionais
  • Membros do Conselho do National Audit Office ou de bancos centrais, assim como funções equivalentes
  • Embaixadores, chargé d'affaires e oficiais de alta patente das forças armadas
  • Membros dos órgãos de administração, gestão ou fiscalização de empresas públicas
  • Diretores, vice-diretores e membros do conselho ou funções equivalentes numa organização internacional (como a NATO ou a WTO)
  • Presidentes da Câmara em cidades metropolitanas (metropolitan mayor)

2. O que é considerado como "membro da família"?

  • Cônjuge ou companheiro civil
  • Progenitores e sogros, incluindo padrastos
  • Irmãos e cunhados, incluindo meios-irmãos
  • Filhos e companheiros, incluindo genros, enteados e filhos adotivos
  • Filhas e companheiras, incluindo noras, enteadas e filhas adotivas

3. O que é um colaborador próximo?

  • Um indivíduo conhecido por ter propriedade efetiva conjunta de uma entidade jurídica ou de um acordo jurídico, ou qualquer outra relação comercial estreita com uma pessoa politicamente exposta
  • Um indivíduo que tenha propriedade efetiva exclusiva de uma entidade jurídica, ou de um acordo jurídico que se saiba ter sido criado em benefício de uma PEP

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